Estima-se que
estados e municípios respondam por cerca de dois terços dos investimentos públicos
no Brasil. Mas, ao invés de reconhecer isso, nos últimos anos o governo federal
só agiu para atrapalhá-los, impondo-lhes entraves e retirando-lhes oxigênio e
recursos – como no caso das desonerações fiscais baseadas na redução de
impostos que compõem os fundos de participação.
A boa-nova é que, a
partir de agora, os governadores deverão passar a contar com uma nova linha de
crédito do BNDES no valor de R$ 10 bilhões, a ser provavelmente oficializada
amanhã pela presidente. Também poderão tomar empréstimos no Banco do Brasil até
o limite de R$ 39 bilhões.
É de se questionar
por que o governo petista demorou tanto para enxergar o óbvio. É gritante a distância
que separa a capacidade dos estados de executar investimentos da que exibe a União.
Na área federal, o volume despendido em obras atualmente é o menor em três anos
– razão pela qual a economia brasileira deverá sofrer severa desaceleração
neste ano, com ritmo ainda menor do que o do pibinho de 2011.
Infelizmente, a
medida ora conhecida não chegará a tempo de ajudar a levantar o PIB neste ano, seja
por limitações fiscais, seja pelo cronograma eleitoral, que impede a concessão
de empréstimos entre 7 de julho e a data de realização do segundo turno das
eleições municipais.
Além disso, será importante atentar para a posterior regulamentação das
operações de empréstimo e a fixação dos limites de endividamento de cada
estado, função a cargo do Conselho Monetário Nacional. Há risco de manipulação.
“O CMN poderá favorecer governos regionais aplicando critérios meramente políticos,
num momento em que as eleições municipais estarão na fase mais ativa. (...) É
preciso que os critérios sejam unicamente técnicos, levando em conta as necessidades de cada estado
e seus compromissos”, alerta O
Estado de S.Paulo em seu editorial econômico de hoje.
Também se espera que
– da mesma forma que, ainda que tardiamente, enxergou na proeminência dos
estados uma possibilidade de destravar os investimentos públicos – o governo central
também acelere ações em favor dos empreendimentos privados nas demais áreas. Porque,
até agora, tem feito justamente o contrário.
Tome-se o que
acontece nas concessões dos aeroportos. Apenas hoje, 45 dias após a data
prevista no cronograma inicial, devem ser assinados
os primeiros contratos repassando a exploração de três terminais – Guarulhos,
Viracopos e Brasília – a empresas privadas. Com prazo exíguo para realizar as melhorias
necessárias até a Copa de 2014, cada dia a menos é uma agonia a mais para
concessionários e, principalmente, usuários.
Além da demora na
assinatura dos contratos, frustrou-se a expectativa de hoje também ser
anunciada a abertura do processo de privatização de mais terminais, entre eles Galeão
e Confins. Novamente, a hipercentralização das ações do governo federal nas
mãos da presidente da República postergou a decisão.
Até aqui, quando instado
a agir para destravar obras emperradas, a única medida que o governo federal havia
sido capaz de articular fora a implosão da Lei de Licitações, em favor do
vale-tudo do Regime Diferenciado de Contratação, agora estendido a toda a carteira
do PAC. O incentivo à realização de investimentos públicos por parte dos estados
pode ajudar a melhorar um cenário que se apresenta desolador.
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