Um governo de consultores

Fernando Pimentel até tem tentado, mas está difícil demonstrar, sem deixar muitas dúvidas pelo caminho, como e por que faturou milhões como consultor desde que deixou a prefeitura de Belo Horizonte. O ministro do Desenvolvimento repete um padrão comum a autoridades petistas: o de confundir a esfera dos interesses públicos com a dos ganhos privadas.

Em tese, não haveria nada de errado em o ex-prefeito atuar como consultor para “ganhar a vida”, como disse Pimentel numa de suas primeiras tentativas de explicar-se. O diabo aparece quando se examina como esta doce vida foi, digamos, ganha. Até agora, o ministro só conseguiu mostrar que recebeu, mas não apresentou nada que tenha dado em troca.

As principais suspeitas são de que Pimentel traficou interesses de seus clientes dentro do governo, tanto o de Belo Horizonte quanto o federal. Enquanto se apresentou como consultor, ele ainda tinha pleno domínio sobre a máquina da capital mineira e, em 2010, já despontava como possível homem forte da gestão Dilma Rousseff – o que se confirmaria ao longo deste ano.

Em situação assim, sua “consultoria” passou a valer milhões. Dinheiro grosso que entidades como a Fiemg, de onde saiu o hoje presidente da CNI, e algumas empresas se dispuseram a pagar de bom grado. Em atitude distinta da de Antonio Palocci, Pimentel revelou quem foram seus clientes. Só não conseguiu mostrar – por um papelucho que seja – a troco de que foi tão bem pago.

O caso começou com a divulgação, no início da semana, por O Globo, de que Pimentel embolsara R$ 2 milhões nos dois anos entre a saída da prefeitura e a posse no Ministério do Desenvolvimento. Entre os clientes estavam, além da Fiemg, a Convap Engenharia, que tem contratos polpudos com a prefeitura de BH firmados pela gestão Márcio Lacerda, sucessor de Pimentel.

Soube-se depois que outra empresa, a QA Consulting, também “contratara” a P-21, a consultoria de Pimentel. Coincidentemente, dois dias depois de pagar o trabalho do ex-prefeito, a QA fechou um contrato com a HAP Engenharia, que tem negócios milionários com a prefeitura de Belo Horizonte, é acusada de superfaturar obras e desviar recursos para a campanha do petista em 2004.

Para completar o novelo, uma empresinha que vendia guaraná no Nordeste surgiu ontem na lista de “clientes” de Pimentel. Sem, porém, que nenhum de seus atuais sócios fizesse ideia do que se tratava. Hoje, a Folha de S.Paulo revela que, no mesmo mês em que a ETA Bebidas do Nordeste pagou pela consultoria da P-21, o governo de Pernambuco – governado por um aliado de primeira hora de Pimentel – concedeu-lhe incentivo fiscal.

Já O Estado de S.Paulo, em sua edição desta sexta-feira, levanta suspeita sobre a relação entre a principal financiadora de Pimentel na campanha ao Senado no ano passado, a Camargo Correa, e robustos contratos firmados pela empresa com a prefeitura da capital mineira na gestão do petista.

A construtora doou R$ 2 milhões dos R$ 8,7 milhões declarados à Justiça Eleitoral pelo candidato do PT a senador por Minas. O Ministério Público investiga a empresa por causa de um contrato de R$ 166 milhões para construir moradias populares e urbanizar uma favela em Belo Horizonte.

Apresentado como um dos mais vistosos cartões de visita da gestão Pimentel na prefeitura, o programa Vila Viva teria resultado em apartamentos com custo unitário de até R$ 200 mil. O inquérito civil que apura o caso foi aberto em novembro de 2010 após denúncia levada aos promotores pelo ex-vereador tucano Antônio Pinheiro.

Fernando Pimentel repete Antonio Palocci. Mas os dois não os únicos consultores em atividade na equipe de Dilma. Em maio, O Estado de S.Paulo revelara que “pelo menos” cinco ministros tinham empresas de consultoria que “continuam ativas em pleno exercício do cargo”. Além do ministro do Desenvolvimento, os demais eram: José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração). 

Desde que chegou ao poder, há quase nove anos, o PT especializou-se em turvar os limites entre o público e o privado. Foi nesta zona cinzenta que o mensalão encontrou condições ideais para vicejar. A cada novo episódio de corrupção revelado, o padrão se repete: o partido que sempre disse ter nascido para defender os interesses do povo avança, sem limites, sobre as delícias do poder.

Pode não haver nada ilegal na atuação da consultoria de Fernando Pimentel, mas nada sobre suas realizações que vieram a público até agora parece moralmente defensável. Há um claro conflito de interesses entre a atividade do consultor e a função que exerce o homem público.

Crack que desnorteia

O governo federal não parece saber ao certo o que fazer para enfrentar o grave problema do consumo de crack no país. Ontem, lançou mais um plano de combate à devastadora droga, envolvendo uma montanha de dinheiro. É a terceira iniciativa em menos de dois anos, sem que nenhum resultado tenha sido obtido. A gestão petista está tão desnorteada quanto os usuários.

O plano lançado ontem prevê gastos de R$ 4 bilhões para atacar o crack, cujo uso se dissemina hoje por todo o país – dos maiores centros às áreas rurais e pequenas cidades do interior. Com base na experiência pregressa do governo do PT, é difícil acreditar que as medidas saltarão agora do papel para a realidade.

Em 20 de maio de 2010, o então presidente Lula lançou, com estardalhaço, o “Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”. A motivação era puramente eleitoral: sua pupila Dilma Rousseff debutava na campanha e se via sem discurso – e, obviamente, sem ação alguma para mostrar – sobre o grave problema que aflige milhões de famílias brasileiras.

Na ocasião foram destinados R$ 410 milhões para o tal plano, apelidado de “PAC do Crack”. Mostrou-se tão vazio quanto o PAC-pai: 2010 acabou sem que sequer um terço do valor tivesse sido investido. E hoje, 19 meses depois, boa parte do dinheiro continua sem ter sido usada: 27% dos recursos direcionados ao combate ao crack por Lula não foram aplicados.

O Orçamento da União para 2011 previa outros R$ 33,5 milhões para ações relacionadas à política antidrogas. Destes, apenas R$ 5 milhões foram executados até ontem, de acordo com dados extraídos do Siafi. Dá 15% do total autorizado. Diante destes números, como acreditar que o bilionário programa anunciado ontem por Dilma decolará?

Em fevereiro passado, já como presidente da República, ela requentou as medidas de Lula e prometeu uma “luta sem quartel” contra o crack. Esqueceu, porém, de pôr a tropa na rua. Na ocasião, foi anunciada a instalação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, cujo objetivo seria capacitar 14 mil profissionais de saúde e dar assistência social para lidar com viciados e familiares. Até hoje, no entanto, ninguém sabe, ninguém viu quantos foram treinados – se é que foram.

O plano também previa implantar 2,5 mil novos leitos exclusivos para tratamento de dependentes – o que, ainda assim, equivaleria a menos de meia vaga por município do país. O mesmo número voltou a ser anunciado agora, com requinte de precisão: 2.462. Continua tão insuficiente quanto antes.

Vale dizer que, até junho passado, o governo não conseguira abrir sequer 300 leitos para tratamento dos drogados dentro do plano de combate lançado por Lula e continuado por Dilma. Com a inação oficial, hoje já há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes em fase de desintoxicação. Em contrapartida, desde 2003 o número de dependentes químicos que procuraram atendimento no SUS multiplicou-se por dez.

O país vê batalhões de zumbis vagando nas ruas das cidades depauperados pelo uso do crack. Mas o poder público sequer consegue estimar o tamanho do problema, muito menos quantos são os dependentes que precisam de tratamento.

Estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal falam em algo como 1,2 milhão de usuários de crack no Brasil. O governo encomendou a um grupo de cientistas da Fiocruz uma pesquisa para mapear a situação, mas só deverá ter os resultados no fim de 2012.

Enquete divulgada pela Confederação Nacional de Municípios em novembro revelou que 90,7% de um total de 4.430 municípios consultados registram consumo de crack. Em pelo menos mil cidades, o uso foi classificado como “alto”. Mais: 64% das prefeituras que responderam o questionário disseram que enfrentam problemas na área da saúde em decorrência do consumo de crack e 58% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança.

Um dado positivo é que agora pelo menos o ministro da Saúde admite que a situação é grave e assemelha-se à que o país enfrentou nos anos 1980 com o surgimento da aids: “No conceito técnico, estamos diante de uma epidemia de crack no país”, disse Alexandre Padilha ontem. Até então, a única posição oficial publicamente conhecida era a da secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, para quem ver o crack como epidemia era rotunda “bobagem”.

Espera-se que o governo petista tenha mais clareza sobre o que fazer agora para enfrentar a praga em que o crack se transformou nos últimos anos no país. Até agora, a atitude federal foi absolutamente complacente, agravada pelo deszelo com que as fronteiras – por onde a droga inunda o Brasil – são tratadas. Repetir promessas vãs e planos mirabolantes não vai ajudar nada. 

De novo na lanterna

Desde o estouro da crise de 2008/2009, a economia brasileira não tinha um desempenho tão negativo quanto o observado no terceiro trimestre. Pesou no resultado a influência da freada europeia, mas é ainda mais certo que as medidas tomadas pelo governo petista para segurar a escalada inflacionária no primeiro semestre foram fundamentais para a estagnação generalizada do PIB e o crescimento zero de agora.

Alguns componentes das contas nacionais ilustram o tamanho do retrocesso que o país ora atravessa. Motor do crescimento do PIB ao longo dos últimos anos, o consumo das famílias exibiu queda inédita desde o último trimestre de 2008, auge da crise mundial. O recuo foi de 0,1% sobre o segundo trimestre. Também caíram gastos do governo (-0,7%) e investimentos (-0,2%, sempre em relação ao trimestre anterior).

Ou seja, todos os chamados componentes da demanda recuaram com a ducha de água fria que a administração Dilma Rousseff jogou na economia no início do ano. Foi a primeira vez desde a crise de 2008 que ocorreu uma queda em bloco. Vale destacar que, na comparação anual, os investimentos avançavam a uma velocidade de 25% no início de 2010 e agora estão em 2,5%.

Caíram especialmente os investimentos públicos, sacrificados em nome da meta de superávit primário deste ano. “Os investimentos ficaram bem abaixo dos 3,13% do PIB de 2010. Devem encerrar o exercício na casa dos 2,7% do PIB (empresas estatais e governo federal), abaixo também dos 2,86% do PIB de 2009”, sintetiza o Valor Econômico.

Do lado da oferta, a indústria teve o pior desempenho, com queda de 0,9%, puxada pelo segmento de transformação. Hoje, a atividade industrial encontra-se no mesmo patamar em que estava em setembro de 2008. Ou seja, já são três anos de paralisia. Serviços também caíram (-0,3%) e só a agropecuária se salvou, com alta de 3,2%.

O Brasil foi de cisne a patinho feio em apenas nove meses. No início de 2011, figurávamos nas listas das economias que lideravam o crescimento mundial. Agora, voltamos à rabeira dos rankings, mais ou menos como aconteceu ao longo de boa parte da gestão Lula, quando o país aproveitou apenas uma parte do vento de cauda que embalou a expansão global.

Entre os Brics, o desempenho brasileiro foi o pior do trimestre passado, mostra O Estado de S.Paulo. Alguns exemplos, tomando por base a comparação entre os resultados de julho a setembro com os de igual período de 2010: China, 9,1%; Índia, 6,9%; Rússia, 4,8%; África do Sul, 3,1%. Nesta base, o crescimento brasileiro foi de 2,1%.

Num conjunto mais amplo, constituído por 27 países da OCDE, o Brasil só ganha de Holanda (-0,3%), Portugal (-0,4%) e Dinamarca (-0,8%), quando se coteja o desempenho do terceiro com o do segundo trimestre. Nosso crescimento zero nesta base de comparação foi tão baixo quanto o da combalida Espanha, mostrou o G1. Na média, a depauperada Europa, com 0,2% positivo no período, também ganhou de nós.

O comércio exterior destoou positivamente e evitou um resultado ainda mais desfavorável do PIB. Sem o crescimento de 1,8% nas exportações e a queda de 0,4% nas importações de bens e serviços entre julho e setembro, o resultado global teria sido negativo, abrindo a possibilidade de uma recessão – determinada pela sucessão de dois trimestres consecutivos no vermelho – já neste fim de ano. Ah, a mandioca também ajudou...

Ontem, até mesmo o Ministério da Fazenda aposentou seu discurso róseo e passou a falar em projeções mais realistas para a economia brasileira doravante. Guido Mantega admitiu que os 3,8% da previsão oficial para 2011 viraram pó. Pelo que ele disse, se chegarmos a 3,2%, estaremos no lucro. Mesmo assim, parece irrealista.

Para fechar 2011 neste patamar, o PIB teria de crescer 1,5% no quarto trimestre, “um ritmo forte, correspondente a pouco mais de 6% ao ano”, compara a Folha de S.Paulo em editorial. “Em 2012, para crescer 5%, como anuncia o ministro da Fazenda, o PIB teria de atravessar o ano a um ritmo quase chinês”. A média das análises de mercado dá conta de que 3% é o limite para este ano; em 2012 pode ser um pouquinho mais.

É certo que estamos pagando agora a conta pelo desarranjo nas contas do governo decorrente da farra de gastos para eleger Dilma em 2010. O freio de arrumação do início do ano veio tentar enxugar o excesso de dinheiro com o qual a gestão petista irrigou a economia para pavimentar o caminho para a eleição da pupila de Lula.

As consequências vieram na forma do descontrole inflacionário com o qual o país flertou durante boa parte deste ano e do qual ainda não está de todo livre. Para brecá-lo, foram aplicadas doses cavalares de seguidas altas (cinco, até a taxa atingir 12,5% ao ano em julho) dos juros básicos, que agora mostraram com cores fortes como foram capazes de nocautear toda a economia.

PIB paradão

A economia brasileira ficou paradona no terceiro trimestre do ano: o crescimento foi de 0% sobre o trimestre anterior. Os números do PIB do período foram divulgados há pouco pelo IBGE e indicam que a indústria – tantas vezes relegada pelo governo petista – está puxando o setor produtivo nacional como um todo para baixo.

O consumo das famílias, que vinha impulsionando a economia, e há um ano crescia à exuberante taxa de 2,4%, agora também ficou negativo (-0,1%). O mesmo aconteceu com a chamada “formação bruta de capital fixo”, que representa os investimentos em construção, máquinas e equipamentos: passou de alta de 3,6% há um ano para queda de 0,2% agora – sempre na comparação com o trimestre imediatamente anterior.

O país começou o ano crescendo a um ritmo de 7,5% e caminha para terminá-lo com avanço equivalente a menos da metade disso. O acumulado nos quatro últimos trimestres ficou em 3,7%. O desempenho esperado para o período outubro-dezembro deve contribuir para diminuir ainda mais a média de 2011.

Atividades importantes da economia já sinalizam que estão com o freio de mão totalmente puxado. É o caso da indústria automotiva, com queda de 0,4% na produção no terceiro trimestre, e, principalmente, do aço, insumo básico da economia, cuja produção despencou 15% no período.

Entre os setores que compõem o cálculo do PIB, só a agropecuária teve evolução positiva na comparação com o segundo trimestre: cresceu 3,2%. A indústria caiu 0,9%, com o pior desempenho – o segmento da indústria da transformação amargou 1,4% de queda, a maior de todas. Serviços também recuaram: -0,3%.

Um índice privado que mede o desempenho do setor industrial no Brasil e em vários outros países – calculado pelo banco HSBC em parceria com a consultoria Markit – mostra que a indústria brasileira foi a primeira do mundo emergente a começar a se contrair, em junho deste ano, mostrou a Folha de S.Paulo ontem.

Mas o problema da indústria não é meramente conjuntural; é estrutural. A produção nacional vem perdendo espaço para produtos importados. Uma obsoleta e cara estrutura de impostos e uma infraestrutura caquética também lhe pesam nos ombros.

A retomada do setor industrial passa obrigatoriamente por um aumento de competitividade, problema que os remendos anunciados ao longo do ano pelo governo Dilma Rousseff, incluindo o insípido programa Brasil Maior, não atacaram.

O governo poderia ajudar de duas formas. A primeira, adotando medidas que melhorassem a economia de forma sistêmica e não de maneira pontual e aleatória como tem feito. Ao longo do ano, ora buscou-se esfriar a demanda para conter a inflação e ora reativar o consumo, como foi feito na semana passada. Já a tal política industrial anunciada em agosto até agora não mostrou a que veio.

A segunda maneira de colaborar para que os motores não arrefeçam seria impulsionar o investimento público. Mas a execução orçamentária deste ano indica que isso é tudo o que a gestão petista definitivamente não sabe fazer. O Valor Econômico mostra hoje que, dos R$ 108 bilhões em obras previstos para este ano, apenas 58% foram executados até outubro.

“Os atrasos são generalizados e abrangem grandes obras da Petrobras [que apresenta o menor nível de execução dos últimos três anos], hidrelétricas e linhas de transmissão tocadas pelas 15 empresas do grupo Eletrobrás, aeroportos e os portos públicos mais movimentados do país”, informa o jornal, em manchete.

Diante deste cenário, é bastante improvável que o país consiga crescer 5% em 2012, como previu Guido Mantega na semana passada, ao anunciar mais uma colcha de retalhos de ações para incentivar a economia brasileira. Ninguém mais põe fé nos chutes do ministro – vale lembrar que, no início do ano, a Fazenda projetava crescimento de 4,5% para 2011.

Exceto nos mirabolantes exercícios de projeção do governo, não se veem no horizonte estimativas de expansão do PIB em 2012 acima de 3,5%, teto, também, para o desempenho esperado para este ano. O certo é que, na melhor das hipóteses, a situação só tende a começar a melhorar lá por meados de 2012. Isso se o governo do PT não fizer alguma nova bobagem mais à frente.