A violência nossa de cada dia

A violência é tão alarmante no Brasil que qualquer nova pesquisa ou estudo divulgado sobre assunto choca. A situação de extrema gravidade que o país vive nesta área recomenda atenção redobrada da sociedade sobre o tema. Há anos convivemos com um quadro de guerra. Se não houvesse exemplos isolados de sucesso, já teríamos sucumbido.

Ontem foi divulgado mais um levantamento sobre o assunto: o “Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da violência homicida no Brasil”. Produzido pelo Instituto Sangari a partir de dados do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que cerca de 50 mil pessoas morrem assassinadas por ano no Brasil.

Em 2010, foram exatas 49.932, ou 137 mortes por dia, ou um assassinato a cada dez minutos. Isso corresponde a 26,2 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os números permitem classificar o Brasil como um país onde a violência é epidêmica – de acordo com critérios da ONU, nações onde a taxa é maior que 10 por 100 mil.

A criminalidade estacionou nesta faixa nos últimos anos. O total de homicídios do ano passado só não é maior do que os registrados em 2003, 2008 e 2009, quando o número de mortes atingiu seu ápice na história brasileira: 51.434 assassinatos.

Em termos relativos, a situação já foi pior: a maior média foi registrada em 2003, primeiro ano da gestão petista, com 28,9 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O que mais atemoriza é o aparato público de segurança não estar conseguindo conter as ocorrências, mantidas num patamar ainda muito distante do aceitável.

Não fosse o desempenho de alguns estados isolados, o quadro geral estaria muito pior. Enquanto nos últimos dez anos o país viu o total de assassinatos crescer 10%, no estado de São Paulo o número de mortes baixou 63%. Se as ocorrências paulistas fossem excluídas da soma nacional, o Brasil teria registrado aumento de 49% nos homicídios na década passada.

Este exercício reforça a constatação de que são medidas isoladas as que têm produzido algum efeito benéfico sobre a criminalidade brasileira. De âmbito mais geral, apenas a campanha pelo desarmamento parece ter surtido melhores resultados. O que explica êxitos como o de São Paulo – e também do Rio de Janeiro, que viu queda de 43% nos assassinatos desde 2000 – são políticas focadas de enfrentamento ao crime.

No caso paulista, o uso de mapeamentos sistemáticos das ocorrências permitiu às forças policiais concentrar ações de combate aos criminosos. Ao mesmo tempo, o estado é o que mais encarcera delinquentes. No Rio, a melhora tem ligação com medidas como o Disque-Denúncia e, em alguma proporção e só nos últimos três anos, com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora.

Na ponta oposta, e no rastro da disseminação do tráfico de drogas, estados do Nordeste são os que apresentam os piores indicadores de violência hoje. A escalada foi vertiginosa. Alagoas lidera o ranking, com 66 homicídios por cada 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7).

O estudo também indica que a violência está avançando para o interior do país. Enquanto, entre 2000 e 2010, a taxa de assassinatos nas capitais e regiões metropolitanas diminuiu 22,3% (de 43,2 para 33,6 por 100 mil habitantes), nas cidades interioranas subiu 46%, de 13,8 para 20,1 por 100 mil habitantes.

Diante de números tão negativos, o levantamento divulgado ontem compara a situação brasileira à de países mergulhados em guerras e batalhas militares. E mostra que, nos últimos quatro anos, tombaram mais brasileiros assassinados do que os mortos na maior parte dos conflitos mundiais.

“No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, morreram mais pessoas [192.804] vítimas de homicídio, que nos 12 maiores conflitos armados no mundo [169.574]. Mais ainda, esse número de homicídios se encontra bem perto das mortes no total dos 62 conflitos armados registrados nesse relatório [208.349]”.

Em 30 anos, ou seja, desde 1980, foram registrados 1.091.125 assassinatos no Brasil, o que dá uma média de quatro brasileiros mortos por hora, ou um a cada 15 minutos. Ao longo do período, o total de homicídios cresceu 258% no país e a taxa média saltou de 11,7 para 26,2 para cada 100 mil habitantes.

Muito pouco tem sido feito em âmbito federal para deter esta assombrosa situação. O governo do PT continua enredado em planos mirabolantes de segurança que não saem do papel. Em fins de novembro, anunciou um programa de ampliação da oferta de vagas em presídios cujos moldes são os mesmos de uma ação anunciada por Lula em 2010, sem nenhum sucesso.

Dilma Rousseff inaugurou seu governo, logo nos primeiros dias de janeiro passado, anunciando uma aliança sem precedentes com os estados para encarar a criminalidade. O ano termina sem que nada de concreto tenha sido alcançado. Até agora, a gestão petista só demonstrou de forma cabal que não está preparada para enfrentar esta verdadeira situação de guerra.

Exemplo que não vem de cima

Este ano de 2011 foi marcado pela eclosão de seguidos casos de corrupção no governo federal. Trata-se de uma das mais malditas heranças da gestão Lula, que se notabilizou pela leniência com que os malfeitos perpetrados por seus subordinados eram tratados. Quando o exemplo não vem de cima, a situação tende a piorar. É o que pode acontecer com o mensalão.

Sabe-se agora que o mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do país pode acabar sem nenhum acusado punido. As penas do esquema gigante de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo a edição de hoje da Folha de S.Paulo.

O jornal se baseia em declaração dada por Ricardo Lewandowski. Ele é um dos 11 ministros responsáveis por julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde abril de 2006, quando foi oferecida denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGE). Sua participação é destacada: será o responsável por revisar o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O principal trecho da entrevista de Lewandowski à Folha é este: “Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? ‘Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição’.”

Formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, é um dos crimes que podem ficar sem punição. “Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas”, completa o jornal.

Se a prescrição se concretizar, terá sido coroada de êxito a estratégia insistentemente perseguida pelo PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete. O partido de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu vem, dia após dia, buscando transformar em cidadãos acima de qualquer suspeita os corruptos denunciados pela PGE pela prática de sete crimes.

A lista de falcatruas atribuídas a 40 acusados (um morreu, outro foi excluído do processo e hoje são apenas 38) pelo mensalão pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, é extensa e bem fornida.

Os crimes são os seguintes: formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

A denúncia chegou ao STF em agosto de 2007 e hoje aguarda parecer do relator para ser votada. São mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. “Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume”, disse Lewandowski. Para completar, a corte deve perder dois integrantes no ano que vem, alongando o processo.

O PT também joga com o calendário eleitoral para empurrar a discussão ainda mais para frente e aumentar a chance de ninguém pagar pelos malfeitos: sustenta que as eleições municipais de 2012 poderiam “contaminar” o processo, que deveria, então, só ser deliberado no ano seguinte. O escândalo, recorde-se, surgiu em 2005.

Quando, naquela época, se viram acuados pela descoberta do mensalão, os petistas dobraram a aposta e investiram fundo no submundo do crime, como mostrou a edição da revista Veja desta semana. Para tentar se contrapor às acusações, próceres do PT encomendaram a falsificação de um dossiê com supostas irregularidades cometidas por parlamentares do PSDB e do DEM. Tudo agora devidamente desmascarado pela Polícia Federal.

Não espanta que um partido cujo projeto de poder ancorou-se em esquema tão criminoso considere natural que assaltos ao dinheiro do contribuinte continuassem a acontecer diuturnamente, como foi sendo revelado, semana após semana, ao longo deste 2011. Ou que um caso de tráfico de influência explícito, como o do ministro Fernando Pimentel, seja considerado assunto “privado” pela presidente da República.

O exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima. Nestes nove anos de gestão petista, os sinais recebidos pela sociedade foram justamente o contrário do que se espera dos governantes. Se a previsão de Ricardo Lewandowski se realizar, o Brasil estará, indelevelmente, fadado a ser um país sem futuro. E com um passado de ficha suja.

Improvisando na Copa

O Congresso deve começar a votar hoje a proposta do governo para a Lei Geral da Copa de 2014. Em várias das medidas apresentadas sente-se o cheiro do improviso que marca a maneira com que o país está se preparando para o evento. O jeitinho foi regra, e o desrespeito ao consumidor é a máxima geral.

Com as obras voltadas a melhorar a infraestrutura urbana ainda engatinhando, o governo Dilma Rousseff passou a buscar meios para contornar o possível caos que se instalará nas cidades-sede nos dias de jogos. Primeiro, propusera decretar feriado nas datas das partidas; agora, sugere mudar o calendário escolar.

No texto a ser levado hoje a votação na comissão da Câmara que discute o tema, o deputado petista Vicente Cândido propõe que o início das aulas e as férias escolares de meio de ano em 2014 sejam antecipados. A pausa coincidiria com a data prevista para a realização dos jogos do Mundial.

O relator usou da esperteza. Juntou uma proposta que, provavelmente, agradará pais e a meninada com um jeitinho para tirar o movimento de carros das ruas e colaborar para que a falta das necessárias obras de mobilidade urbana – prometidas, mas não entregues para a Copa – seja menos sentida.

A proposta de Cândido assemelha-se a uma confissão antecipada de fracasso do país na preparação para o maior evento de futebol do mundo. O Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014 em outubro de 2007, mas, passados mais de quatro anos, mal conseguiu tirar a maior parte das obras do papel.

“A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação”, relatou O Estado de S.Paulo no início do mês.

Os números baseiam-se em documento preparado pelo Tribunal de Contas da União. O maior temor é que de duas uma: ou os empreendimentos não fiquem prontos a tempo ou, mesmo concluídos, se assemelhem ao que está se vendo nas obras da transposição do rio São Francisco. Uma herança, efetivamente, maldita.

O pouco que tem sido feito o é de maneira arbitrária e atrabiliária. De acordo com a Articulação Nacional dos Comitês Populares, as obras voltadas ao torneio estão levando a remoções ilegais de famílias. “São aplicadas estratégias de guerra e perseguição”, diz documento elaborado pela organização. Até 170 mil pessoas correm risco de perder suas casas.

O trator do governo Dilma não para aí. A lei específica que a gestão petista propõe para a Copa também avança sobre outras conquistas recentes da sociedade. Extirpa o direito de idosos e estudantes à meia-entrada, assegurado no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Juventude. E perpetra uma atrocidade: a permissão para a venda de bebidas alcóolicas nos estádios, proibidas desde 2003 pelo Estatuto do Torcedor.

A restrição ao consumo de bebida durante as partidas está associada a medidas de combate à violência nos estádios. Resolveu a insanidade das torcidas? Não, mas atuou para atenuar um problema que era crônico e crítico até alguns anos atrás.

O deputado petista, porém, quer que a venda volte a ser permitida não só na Copa, mas também em quaisquer jogos do calendário nacional de futebol. De onde veio ideia tão nefasta? Desnecessário lembrar que uma das maiores cervejarias do mundo é uma das patrocinadoras oficiais do evento da Fifa...

Como se não bastasse, medida provisória (nº 540) recém-aprovada pelo rolo compressor governista no Congresso libera o uso de recursos do FGTS em empreendimentos comerciais relacionados à Copa e à Olimpíada. É o dinheiro do mal remunerado patrimônio dos trabalhadores sendo usado para gerar lucro para empresários e construtores.

Na maior parte dos aspectos, a preparação do Brasil para a Copa tem se mostrado um vexame. Não faltou tempo, mas, sim, dedicação e competência por parte do governo petista. Na undécima hora, sobra para a sociedade em geral arcar com os custos do improviso, sem saber ao certo o que vai ganhar com isso. Se é que vai ganhar alguma coisa.

Dilma derruba os investimentos

Quando disputou a eleição presidencial, Dilma Rousseff foi apresentada ao país como gerente capaz de transformar projetos em realidade. A mulher que, na fantasia vendida pelo PT, executaria todas as obras e ações sonhadas pela população termina seu primeiro ano de mandato sem mostrar a que veio.

O governo federal caminha para concluir 2011 com desempenho pífio em relação aos investimentos públicos, a “especialidade” de Dilma. Tanto os ministérios quanto as estatais investiram menos que o previsto neste ano, ao mesmo tempo em que aumentaram seus gastos em despesas correntes.

O Estado de S.Paulo mostra hoje que “os investimentos do governo federal encolheram R$ 16,5 bilhões de janeiro a novembro de 2011, em comparação com 2010”. Já O Globo informa que o governo não cumpriu o corte de gastos prometido para este ano, mas ceifou fortemente os investimentos.

No caso dos ministérios, a queda chegou a 19,6% em comparação com o que foi investido entre janeiro e novembro de 2010. Foram R$ 8 bilhões menos: o montante caiu de R$ 40,7 bilhões para R$ 32,7 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas.

Ainda segundo o Estadão, os investimentos das estatais também despencaram sob a gestão Dilma. Passaram de R$ 70,7 bilhões, em 2010, para R$ 62,2 bilhões agora, com redução de 12%.

“Os investimentos chegam ao fim do ano como a área mais afetada pelo ajuste fiscal, embora o grosso dessas despesas nem tenha sido contingenciado, pois está dentro do PAC. A retração nos investimentos contribuiu para a estagnação da economia brasileira no terceiro trimestre”, diagnostica O Globo.

Na fantasia petista, Dilma estaria, a esta altura, dedicando-se a inaugurar carradas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas o que efetivamente se constata é uma paralisia sem fim, principalmente nas empresas estatais, que sempre foram o motor do programa.

A Petrobras terá neste ano o pior desempenho desde 2008. De R$ 91,3 bilhões em projetos de investimentos programados para 2011, foram realizados R$ 55,8 bilhões até outubro, ou 61% do total. Entre os projetos travados está o da Comperj, no Rio, e o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Com o grupo Eletrobrás não é diferente. Do total de R$ 8,2 bilhões que o orçamento de suas 15 companhias previa para gastos em expansão em 2011, foram aplicados apenas R$ 3,8 bilhões entre janeiro e outubro, ou seja, apenas 45% do total, informou o Valor Econômico na semana passada.

Nos portos, dá-se o mesmo. Apenas um quarto dos R$ 3 bilhões reservados para reformas em sete terminais foi gasto. Já nos aeroportos brasileiros, dos R$ 2,2 bilhões que a Infraero possui para adequação da infraestrutura aeroviária neste ano, foram utilizados somente R$ 623 milhões; é menos de um terço da dotação.

Para completar, o governo federal tem dificuldades para destravar os investimentos privados. As concessões aeroportuárias, por exemplo, estão atrasadas; as Parcerias Público-Privadas só saem do papel nos estados e municípios, e atolam quando envolvem a União; as empresas pagam uma carga de impostos cada vez maior. A perspectiva para 2012 não difere muito disso.

Um país que pretende crescer de maneira sustentável não pode abrir mão de investir de maneira perene. Os empreendimentos não devem ser feitos a solavancos, ao sabor do calendário eleitoral, como o PT adora fazer. Obras realizadas às pressas para serem exibidas na TV por Dilma hoje agonizam sob intempéries. Pelo jeito, só serviram para isso mesmo: propaganda.