Violência contra as mulheres

Dilma Rousseff foi à televisão no Dia das Mães para dizer que está preocupada com as brasileiras. Anunciou mais uma série de benefícios sociais que, assim como as promessas nunca cumpridas da presidente, perigam não sair do papel. A julgar pelo que o governo petista tem feito para prevenir a violência contra as mulheres, o risco é grande.

Há alguns dias, o Instituo Sangari divulgou levantamento sobre casos de criminalidade que vitimam mulheres. Os dados do Mapa da Violência são assustadores: o Brasil é, atualmente, o sétimo país do mundo onde mais se matam pessoas do sexo feminino.

Numa lista de 84 nações para as quais há dados disponíveis, a nossa situação só não é pior que as de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. A taxa brasileira de mortalidade feminina é de 4,4 para cada 100 mil.

A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada duas horas, uma é morta. Segundo a estatística mais recente, em 2010 foram registradas 48 mil agressões a mulheres brasileiras. O número de mortes chegou a 4.297.

A divulgação do Mapa da Violência abre oportunidade para avaliar as políticas públicas voltadas à população feminina do governo federal. Afinal, pela primeira vez na história, o país está sob o governo de uma mulher.

Além disso, uma secretaria especial voltada ao segmento foi criada pela gestão Lula em 2003 gozando de status de ministério. Sua principal linha de ação é, justamente, prevenção e enfrentamento de violência contra mulheres: desde que a pasta passou a existir, metade do seu orçamento sempre foi destinado a este fim.

Para começar, não há nenhuma melhoria nos indicadores a respeito da violência contra as mulheres nos últimos nove anos. Enquanto a taxa de mortalidade não se alterou em nada, mantendo-se em torno de 4,4 para cada 100 mil brasileiras, o número de mortes cresceu 11,2% desde 2003.

Levando-se em conta o que os governos Lula e Dilma executaram em termos de ações de combate à violência contra as mulheres, dificilmente o quadro irá mudar. Desde 2005, a partir de quando há informações disponíveis da Secretaria de Políticas para Mulheres no Siafi, R$ 131 milhões foram destinados a esta finalidade. Contudo, somente R$ 32 milhões, ou 24%, foram efetivamente executados.

A pasta, hoje comandada por Eleonora Menicucci, é mais um dos 40 ministérios da Esplanada petista que não consegue mostrar a que veio. Na média, nestes sete anos, apenas 60% da verba orçamentária foi aplicada.

Assim como a Secretaria para a Igualdade Racial e o quase folclórico Ministério da Pesca, a Secretaria de Mulheres é daquelas em que se consome muito mais dinheiro com a manutenção da burocracia do que com a efetiva execução de ações em favor da população.

Por várias razões, a população feminina merece atenção especial. O enfrentamento da violência – causada, segundo o Instituto Sangari, principalmente por conflito entre cônjuges – é uma delas. Mas os decepcionantes resultados das ações do governo federal no combate à violência contra as mulheres indicam que não é apenas criando estruturas burocráticas que se alcançará o objetivo.

Bolsa Mamãe

Como primeira mulher a governar o país, Dilma Rousseff tem tentado transmitir à população que dispensa atenção especial ao público feminino. É bom que a presidente cuide das mamães, mas seria melhor ainda se o zelo se estendesse por todos os dias do ano e não apenas às datas comemorativas.

Ontem, ela ocupou cadeia de rádio e televisão para anunciar medidas destinadas a combater a miséria na faixa etária de 0 a 6 anos, no que pode ser chamado de Bolsa Mamãe. Oficialmente batizado de Brasil Carinhoso, o programa terá três eixos: acesso a creches, ampliação da cobertura de saúde para crianças e reforço da renda familiar.

Está virando rotina: o Planalto aproveita a modorra de notícias em dias festivos para tentar emplacar manchetes em jornais, como já havia acontecido no 1° de maio. Infelizmente, Dilma continua pródiga em anúncios, mas muito ruim de execução. Na área social, não tem sido diferente.

Segundo os jornais, o pronunciamento irá desdobrar-se em cerimônia no Planalto hoje para a presidente detalhar as medidas ladeada por um séquito de ministros. Se for fiel aos fatos, ela terá de explicar, por exemplo, como pretende agora garantir vagas em creches para as crianças, antiga promessa de campanha jamais cumprida.

O compromisso era inaugurar 6.427 unidades até 2014, mas até hoje só 411 foram feitas, de acordo com informações do Ministério da Educação divulgadas hoje pela Folha de S.Paulo. Isso significa que, para honrar a palavra, a presidente teria que inaugurar seis creches por dia, todos os dias, até 31 de dezembro de 2014, quando termina seu mandato.

No ano passado, o ProInfância, programa que deveria cuidar da construção de creches no Ministério da Educação, executou apenas 16% do seu orçamento. Não surpreende que menos de 4% das crianças do Bolsa Família na faixa etária de 0 a 3 anos estejam em creches e que a média nacional não ultrapasse 24%.

Nas ações voltadas à saúde de mamães e bebês, a situação não é melhor. Vistosas promessas de campanha também continuam no papel, como é o caso da Rede Cegonha, destinada a atender gestantes no pré-natal e crianças nos seus primeiros dois anos de vida.

O orçamento deste ano destina R$ 196 milhões ao programa, mas até agora vergonhosos R$ 8 mil (não é erro de digitação, é mil mesmo) foram pagos. Vale lembrar que o Rede Cegonha foi copiado das propostas do candidato tucano em 2010 e da exitosa experiência de atendimento a gestantes desenvolvida por Beto Richa na prefeitura de Curitiba – com a diferença de que lá funcionava...

Mas as mamães não querem apenas boa gestação. Esperam também contar com atendimento de saúde digno. Todos vão se lembrar que, na campanha, Dilma também prometeu tratamento carinhoso às brasileiras por meio da construção de 500 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

Dinheiro no Orçamento tem, e muito – R$ 578 milhões nestes dois anos. Mas tratamento médico que é bom, nada: até agora apenas 13% da dotação do ano passado foi executada e, da deste ano, nenhum centavo.

Segundo balanço oficial, no primeiro ano de governo foram construídas apenas 31 UPAs. Isso significa que, a continuar assim, para honrar o compromisso firmado, Dilma precisaria de quatro mandatos. Não vai dar para esperar.

Não se sabe ao certo como o Planalto pretende reforçar a renda das mulheres que serão beneficiadas com o Bolsa Mãe, conforme anunciado pela presidente ontem. Mas, diante da baixa execução orçamentária, esta parece ser a forma mais fácil que a gestão petista tem encontrado para aplicar o dinheiro.

Mas governar é muito mais do que distribuir bolsas. Garantir saúde digna, gestação tranquila e atenção adequada à primeira infância são deveres básicos do Estado perante as mamães. Também neste quesito, a primeira mulher a governar o país não fez diferença. Continua tudo na promessa.

Bom pra poucos

Começam a surgir indícios de que a queda de juros propalada pelo governo tem fôlego mais curto do que o prometido. Há muita pirotecnia nas ações anunciadas, mas até agora elas só se mostraram boas para poucos. Com as evidentes limitações da economia brasileira, a inflação também ameaça.

Desde o 1° de maio, quando lançou sua ofensiva contra a “lógica perversa” dos juros, Dilma Rousseff indicou que as instituições privadas deveriam fazer o dever de casa e seguir os bancos oficiais, baixando agressivamente as taxas. Deveria ter olhado antes para o próprio umbigo e percebido que não tinha lições a dar.

O discurso oficial não resiste ao cotejo da realidade. Levantamento divulgado anteontem pelo Banco Central mostra que Banco do Brasil e Caixa não estão entre os que cobram menos para emprestar a seus clientes. Em alguns casos, pelo contrário, estão entre os mais usurários – mesmo com os cortes recentes.

Numa das linhas divulgadas pelo BC, a de conta garantida, o BB aparece como dono da nona taxa mais alta num ranking com 38 instituições, informou a agência Reuters. Na concessão de linhas de crédito pessoal, Caixa e BB apresentaram apenas a 13ª e a 32ª melhores taxas, respectivamente, de um total de 91 instituições consultadas. Ou seja, em banco de ferreiro, o juro é de pau.

Ontem, em nova rodada de foguetório, o Banco do Brasil anunciou a redução de suas taxas de administração. É ótimo que isso aconteça e teria sido melhor ainda se o governo tivesse cortado os encargos antes de ter tungado a poupança dos brasileiros. Mas se é para cortar, a conversa tem que ser para valer, ser boa pra todos.

O que o BB fez, porém, foi mero malabarismo. Os oito fundos cujas taxas foram reduzidas cobravam até 3,5% para administrar o investimento de seus clientes. Isto é quase metade do rendimento projetado. Agora, os encargos caíram para entre 1,5% e 2,6% – portanto, ainda altíssimos.

Para não apanhar das cadernetas de poupança, os fundos de renda fixa que o governo diz estar oferecendo baratinho para a clientela só poderiam cobrar taxa de administração de, no máximo, 0,64%, calcula o professor Marcelo Moura. O BB não apenas cobra muito mais, como também obriga seus correntistas a aderir a um programa pelo qual espetam até R$ 54 de mensalidade na carteira do cliente.

Outro aspecto da estratégia voluntarista do governo é o efeito das ações sobre a contabilidade dos bancos oficiais e, em última instância, sobre o bolso dos contribuintes. Ontem, a Caixa anunciou que, em função de sua agressiva concessão de empréstimos, precisará de aporte “urgente” da União: estima-se algo como R$ 10 bilhões, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é apenas o marketing em torno da redução dos juros que se mostra distante da realidade cotidiana. Limitações de ordem econômica geral começam a indicar que a inflação não será amansada apenas no gogó, restringindo o espaço e as possibilidades de cortes mais incisivos na taxa básica de juros.

Em abril, os preços subiram num ritmo três vezes maior do que no mês anterior. O IPCA passou de comportado 0,21% para um ousado 0,64%. A alta não foi só do cigarro, como disse ontem Guido Mantega, mas disseminada por 2/3 dos preços. Neste mês de maio, os índices virão pressionados também por aumentos de tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Para piorar, o índice que mede exclusivamente o comportamento dos preços dos serviços disparou: de janeiro a março, tinha subido 2,86% e em abril escalou a 3,62%, mostrou ontem O Estado de S.Paulo. Nesta dinâmica, a subida do dólar – com alta de 7% nos últimos 30 dias – não ajuda.

A redução dos juros é muito bem-vinda. Mas é preciso muito mais do que ações cosméticas, voltadas a produzir mais fagulha do que luz. O governo deveria ocupar-se de medidas que gerassem efeitos benéficos duradouros sobre o ambiente econômico. Da forma atabalhoada como age, pode acabar atiçando mesmo é fogo.

Tem boi na linha

O que era para ser um negócio estritamente privado tem tudo para ser mais uma das tenebrosas transações sustentadas por dinheiro do contribuinte. A compra da Delta pelo grupo J&F põe o BNDES, e, portanto, o governo, como sócio e credor de uma carteira de obras recheada de suspeitas de corrupção. Tem boi nesta linha.

Em tudo a operação montada para repaginar a Delta e tirá-la do foco das investigações relacionadas ao bicheiro Carlos Cachoeira cheira a grossa armação com digitais do Palácio do Planalto – ainda que este negue. O grupo comprador não só tem no BNDES um parceiro camarada, como também é comandado por Henrique Meirelles, ex-presidente do BC de Lula.

Do mesmo jeito que subiu de maneira meteórica, a Delta despencou. Em velocidade igualmente sideral, mesmo em sérias dificuldades, arrumou um comprador de peso, disposto a assumir os negócios de uma empresa prestes a ser considerada inidônea – e, portanto, proibida de ser contratada pelo poder público. Por que alguém se meteria num lance tão arriscado?

Em manchete, o sempre comedido Valor Econômico permitiu-se classificar o negócio de “inusual”. Segundo comunicado oficial da empresa, a aquisição da Delta pela J&F só será sacramentada após auditoria na companhia, que não tem prazo para terminar. Só então serão definidos valor e forma de pagamento. O negócio pode até sair de graça.

Empurrar o desfecho para um futuro incerto é a forma ideal de tirar a transação de perto dos olhos do público: daqui a um tempo, a Delta pode não estar mais no foco da imprensa e ficará mais fácil o BNDES, ops, a J&F fechar o negócio, expandindo uma parceria público-privada que já chega hoje à casa de R$ 8,1 bilhões – cifra que, dependendo do cálculo, alcança R$ 13,3 bilhões.

Isto seria um problema rigorosamente privado se o BNDES não fosse o principal sócio dos compradores: o banco detém 31,41% do capital do frigorífico JBS, empresa sob o controle da J&F Holding e que responde por 96,6% da receita líquida do grupo. Ou seja, é dinheiro do contribuinte o que está sendo usado na operação de socorro à Delta.

E para quê? Para assumir uma empresa que, comprovadamente, desviou recursos públicos para alimentar uma teia de corrupção em torno do grupo contraventor de Carlinhos Cachoeira. Uma empresa que, em dez anos, saiu do limbo para ser a sexta maior construtora do Brasil, não se sabe por que meios. Uma empresa que detém R$ 4,7 bilhões em contratos, 99% deles com o poder público, conquistados de forma muitas vezes suspeitamente tortuosa.

Nos últimos anos, BNDES e BNDESPar se meteram numa série de negócios, financiamentos e empréstimos ao JBS. Jamais se ouviu explicação razoável do banco sobre as razões pelas quais despeja tanto dinheiro público num grupo cujas investidas empresariais têm se mostrado tão temerárias – e cujas ações em bolsa dão notória dor de cabeça a seus detentores.

“O JBS vai fazer agora um grande favor ao governo e um grande negócio, ao mesmo tempo. Até então, o grupo tinha feito grandes negócios com favores do governo”, comenta Miriam Leitão n’O Globo. “(O BNDES) é o começo do grupo e seu principal ativo”.

Com este providencial empurrão de dinheiro público, o grupo J&F tornou-se gigantesco – sua receita líquida é hoje de R$ 62,7 bilhões. E espraiou-se por setores tão diversos quanto díspares: além do frigorífico JBS, a holding está presente em negócios de celulose e papel (Eldorado), alimentos (Vigor), higiene e limpeza (Flora) e financeiros (Banco Original).

O Planalto enxergou risco de encrenca e fez circular ontem que “não aprova” a operação. Se é assim, é o caso de acionar o comando do BNDES e determinar que o banco, como principal sócio da J&F, não aceite dar prosseguimento ao negócio. Se o procedimento não for este, o governo estará dando total aval à transação.

Os interesses da J&F e o petismo não estão irmanados somente por laços financeiros. Um dos sócios do grupo, José Batista Júnior, filiou-se há menos de um ano ao PSB e já se arma para disputar o governo de Goiás em 2014. Para enfrentar quem? Marconi Perillo, um dos alvos prediletos de Lula e seus asseclas.

Para completar a rocambolesca e em tudo suspeita história, teremos agora a esdrúxula situação em que o principal programa de obras do governo, o PAC, terá como principal executora uma empresa que tem como principal sócio o BNDES. Ou seja, o banco oficial financia, o governo paga, a “nova” Delta recebe e de lá continua a desviar. É o círculo vicioso perfeito.