A migração do crime

Não é mera coincidência que os massacres pavorosos deste início de ano tenham ocorrido em penitenciárias e presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, a violência migrou para estados das regiões Norte e, principalmente, Nordeste, na mesma medida em que o combate ao crime recrudesceu nas áreas mais ricas do país.

Estão no Nordeste os estados e os municípios com maiores índices de criminalidade, com taxas de homicídios de fazer corar países em guerra – em 2015, 52.463 pessoas foram mortas no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não era assim.

A bandidagem tomou conta destas áreas na cola do aumento da renda, mas, em especial, no rastro da omissão do Estado, em particular da União, que assistiu a escalada da violência de braços cruzados.

Demonstra isso o desempenho de alguns dos instrumentos à mão do governo federal, mas jamais usados devidamente no combate à insegurança pública. Dois fundos orçamentários federais, o Funpen (Fundo Penitenciário) e o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), se notabilizaram por não serem executados pelos governos petistas.

Dinheiro que poderia ter sido empregado na prevenção e no combate ao crime simplesmente mofou nos cofres e foi desperdiçado. De 2003 a 2016, Funpen e FNSP dispuseram de R$ 15,3 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU), mas apenas R$ 6,4 bilhões foram usados, segundo balanço extraído do Siafi no fim de dezembro. Ou seja, R$ 8,9 bilhões que poderiam ter sido investidos em segurança desceram pelo ralo.

O Funpen tem como finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as unidades da Federação em suas atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Vê-se nas deploráveis condições de Alcaçuz, Monte Cristo e do Compaj – apenas para ficar nos episódios mais notáveis deste início de ano – quão caro custou não usar o dinheiro disponível no OGU.

A crítica situação atual coroa a política do deixa-estar-pra-ver-como-é-que-fica que pautou as iniciativas (ou melhor, a falta delas) dos governos de Lula e Dilma nesta seara. Um dos exemplos mais eloquentes foi o fracassado Pronasci. Lançado em 2006, e apelidado de PAC da Segurança, tinha como meta reduzir à metade a taxa nacional de homicídios. A realidade, contudo, foi que o índice subiu mais de 14% desde então.

Segurança pública é tema sensível aos brasileiros: pesquisa patrocinada pela CNI no ano passado colocou a violência como terceiro item na lista de principais preocupações da população, atrás apenas das drogas e da campeoníssima corrupção. Está na hora de a questão ser tratada com a gravidade que merece, a fim de que o Brasil não continue sendo um país conflagrado por uma guerra não declarada, mas que acontece todos os dias nos mais diversos rincões do nosso território.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Reestreia em Davos

O Brasil está novamente em Davos. Desta vez, pela porta da frente. Depois de anos figurando como patinho feio do encontro anual da elite econômica global, nesta edição o país ressurge com algum brilho – ainda não muito, é verdade, mas já alguma coisa para quem até outro dia só via um buraco sem fundo sob os pés.

Não é tarefa simples apresentar com otimismo ao mundo das finanças esta nação em processo de reconstrução. As dificuldades legadas pelo antigo regime – a década perdida petista – ainda superam em larga margem as perspectivas positivas. É enorme, contudo, a distância entre o país de hoje e o desacreditado Brasil de ontem.

O Brasil figura em Davos como a economia com pior perspectiva de crescimento entre todas as do G-20 neste ano. No concerto global, só se sairá melhor que outras cinco nações, segundo projeção divulgada ontem pelo FMI: apenas Síria, Venezuela, Guiné Equatorial, Equador e Trinidad e Tobago aparecem abaixo.

Mesmo toda esta penúria, no entanto, já é bem melhor do que o Brasil conseguia apresentar ao mundo nos anos recentes. Foram quase três anos de recessão, com queda superior a 8% do PIB, mais de 12 milhões de desempregados e uma destruição de riqueza que supera todas as crises mais graves vividas pelo país em sua história republicana.

O Brasil ainda não encanta, mas seus empresários já conseguem demonstrar algum otimismo, conforme pesquisa da PwC divulgada em Davos e publicada na edição de ontem do Valor Econômico. Mesmo com toda a debacle petista, os investimentos estrangeiros não cessaram e a confirmação de novos ares na economia local – consequência de reformas estruturais em marcha – poderá ter o condão de multiplicá-los.

Um ano atrás, Davos recebeu um cabisbaixo ministro da Fazenda, constrangido com a lambança que seu governo patrocinava no Brasil. Agora tem-se uma reforma fiscal em andamento para apresentar, com um rigoroso controle das despesas públicas, um ambiente institucional mais estável e pelo menos uma vitória efetiva na algibeira: a derrocada da inflação. Não é pouco para tão pouco tempo.

Há muito, muito mesmo, ainda a realizar. A gestão do presidente Michel Temer deve redobrar o ímpeto em enfrentar e dar cabo a privilégios há muito arraigados na nossa sociedade, do que o atual sistema de Previdência fornece exemplo mais pródigo. Deve também levar adiante uma lipoaspiração que reduza bastante o peso do balofo Estado brasileiro e melhore a vida da população.

Davos é apenas uma fotografia simbólica do Brasil de ontem e de hoje. Melhoramos, mas ainda estamos longe do topo que as montanhas geladas dos Alpes suíços costumam exprimir no imaginário global. A escalada já começou; resta agora saber se haverá fôlego suficiente para sustentar a sempre árdua subida.

A barbárie continua

Desde que 2017 começou, prisões, cadeias e penitenciárias estão conflagradas pelo país afora. A repetição de rebeliões, motins e matanças parece exprimir o escárnio crescente de criminosos perante a lei. Nada que tenha sido feito ou anunciado por governos e autoridades até agora os intimidou.

Por ora, o saldo mais tenebroso são 119 mortes, quase sempre com requintes de crueldade. As prisões se tornaram – e não é de hoje – universidades do crime, com graduação, especialização e pós-graduação em perversidade. Não servem para recuperar ninguém. Não cumprem a função para a qual existem.

O país vem experimentando nos últimos anos uma escalada da violência. Durante os governos petistas, repressão foi confundida com o avesso de política social. Se as estatísticas mostram que a maior parte dos delitos é cometida por pobres e negros, coibi-los e combatê-los seria perpetuar injustiças.

Dentro desta visão, o Estado – mais especificamente o governo federal – optou por omitir-se. Os fundos orçamentários destinados a auxiliar os governos estaduais – a quem cabe constitucionalmente zelar pela segurança pública – foram usados para engordar o caixa e sustentar criativas contabilidades fiscais. Para armar polícias e melhorar prisões, sobraram meros centavos.

O resultado foi o aumento dos índices de criminalidade e sua difusão por regiões do país antes menos violentas, como mostrou O Globo no domingo. Estados do Nordeste tornaram-se os locais mais perigosos do Brasil, enquanto os maiores centros do Sudeste viram seus índices – principalmente de homicídios – refrearem, em razão de políticas duras de combate ao crime. Quem agiu, venceu.

Experiências em estados como São Paulo (hoje o mais seguro do país), Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deveriam inspirar a nova postura que o governo federal, depois de anos de hibernação, busca assumir diante da criminalidade. Em geral, unem rigor com ciência: enfrentar bandidos hierarquicamente organizados requer precisão, informação e eficiência.

Não se nega que as condições do sistema prisional brasileiro são deploráveis, desumanas, repulsivas. Tal como estão, nossos presídios não recuperam ninguém. Pelo contrário, funcionam como fornecedores ativos e permanentes de mão de obra para as variadas organizações criminosas. Neste sentido, esvaziar as prisões de gente que não precisa estar lá emerge como medida urgente.

Políticas mais efetivas de recuperação e ressocialização dos presos também precisam ser retomadas – já vai longe, muito longe o tempo em que ainda existiam. E alguma rediscussão sobre rigores das leis, em especial em relação ao uso de drogas, se mostra inadiável. Sem isso, o sistema prisional brasileiro continuará sendo não um barril, mas um paiol lotado de pólvora, com sucursais da delinquência espalhadas pelo país.

Alívio imediato

A pancada que o Copom deu nos juros na semana passada abre uma avenida para que o país reencontre o caminho do crescimento econômico. Taxas menores, mais próximas do patamar prevalecente no resto do mundo, podem funcionar como alívio imediato até que as reformas comecem a decolar.

A redução, de 0,75 ponto percentual, foi a maior desde abril de 2012 e levou o juro básico a 13% ao ano. O Copom, porém, escancarou a porta para novos cortes, provavelmente de igual ou maior magnitude, nas reuniões futuras – a próxima acontece em 22/2. Prometeu, segundo informou na nota divulgada após a reunião, “intensificação da flexibilização monetária em curso”, até porque a recessão segue mais brava que o esperado.

Foi a terceira redução seguida da Selic, após quatro anos sem baixas. Os cortes só se tornaram possíveis porque a inflação, que ameaçou sair de controle em razão da leniência do governo petista, arrefeceu, ao mesmo tempo em que a economia esfriou acima do previsto. Além disso, a perspectiva da retomada da disciplina fiscal também tirou das costas do Banco Central o peso de tentar segurar sozinho os preços.

A derrocada do PT abriu espaço para que o controle da inflação se tornasse mais bem sucedido. Também ficamos sabendo na semana passada que o índice oficial fechou 2016 em 6,3%, dentro do limite de tolerância estipulado pelo regime de metas, e uma façanha quando se considera que um ano antes o IPCA havia atingido 10,7%. Já se trabalha com a hipótese de inflação na meta neste ano.

O efeito analgésico e anabolizante dos juros mais baixos na economia se faz sentir com maior intensidade nas contas públicas e nos investimentos privados – estes, porém, num efeito mais lento e moderado.

Taxas menores significam menos dispêndios do governo com a rolagem da sua dívida – estima-se economia anual de pelo menos R$ 16 bilhões só com o corte da semana passada. Também funcionam como indutor para que o dinheiro privado circule, gerando mais negócios, emprego e renda, e não permaneça parado, engordando em bancos.

O corte dos juros chega em boa hora, principalmente porque o atual ciclo de redução não repete o vício do voluntarismo que marcou o período de quedas mais recente, no início do governo Dilma Rousseff. Diante da terra arrasada legada pelo PT, é uma das poucas medidas com potencial para reativar a economia e estancar a recessão – a outra são as concessões e privatizações.

Agora, a depender da condução da agenda reformista, há claras chances de a baixa ser duradoura. Quem sabe o Brasil finalmente deixe de ser uma jabuticaba em matéria de política monetária – ainda temos, de longe, o maior juro real do mundo, em torno de 8% ao ano – e o alívio se torne permanente.