A reconstrução do Brasil não será completa se também a política e os partidos não forem reformados. Nossa democracia tem sido desvirtuada em função de regras que distorcem a representação da vontade popular. O excesso de legendas deu origem a um balcão de negócios que não pode mais continuar existindo.
O Congresso discute atualmente proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece parâmetros mais rígidos para a atuação de partidos no Congresso. O princípio é singelo, porém imperioso: apenas legendas que tenham votos e representatividade mínimos terão direito a funcionamento parlamentar. Se não há contrapartida na sociedade, não há por que ter benefícios.
O país tem hoje 35 partidos oficialmente registrados na Justiça Eleitoral e outros 57 “em formação”, ou seja, em busca de preencher os requisitos mínimos exigidos para sua criação e funcionamento. Não é difícil perceber que não existem, nem entre brasileiros nem em outra parte do planeta, tantas e tão díspares ideologias a serem representadas.
O Brasil tem uma quantidade de partidos políticos que contrasta com o resto do mundo. Apenas o Nepal, com 122, e a Rússia, com 78, nos superam. Mesmo quando se consideram somente legendas com representatividade parlamentar, o caso brasileiro destoa: segundo pesquisa feita em 2016 na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, são 11 partidos efetivos, ou seja, com força política no Congresso Nacional, ante média global de quatro.
O principal componente da proliferação de partidos no Brasil é financeiro: franquear acesso a nacos do fundo partidário, que este ano reúne R$ 819 milhões em recursos públicos destinados pelo Orçamento da União. Pela lei em vigor, qualquer legenda registrada na Justiça Eleitoral tem direito a uma parcela desse dinheiro, mesmo que represente apenas seu criador.
A PEC ora em discussão visa acabar com esta farra. De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), já passou pelo Senado e nesta semana obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Exige percentual mínimo de votos válidos (2%) em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018 para que o partido tenha direito a recursos e estrutura no Congresso.
Se aprovada, a nova norma, que também versa sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020, tende a reduzir bastante o número de partidos com funcionamento na Câmara e no Senado. Considerando a eleição de 2014, sobrariam 13. Os que não alcançarem os percentuais mínimos poderão continuar existindo, associados em federações.
Ganhará a nossa democracia se os partidos políticos forem minimamente aderentes às ideologias expressas na sociedade; hoje não são. Aumentar a representatividade é fundamental para que os cidadãos se vejam refletidos no Parlamento e, com isso, também aumentem o escrutínio sobre a política. Menos é mais.
sábado, 6 de maio de 2017
sexta-feira, 5 de maio de 2017
Contra a imprevidência
O primeiro passo foi dado e a reforma da Previdência avançou ontem na comissão especial da Câmara. Não foi apenas uma vitória do governo. Foi, sobretudo, uma conquista do país, que não pode prescindir de um novo regime para aposentadorias e pensões sem os excessos, os privilégios e os direitos desiguais que o sistema atual carrega.
A aprovação se deu por margem folgada na comissão, embora sugira que o Palácio do Planalto terá de se empenhar um tanto mais para garantir pelo menos 308 votos no plenário, em votação em dois turnos que só deverá ocorrer em junho. Endurecer a conversa, como ocorreu nos últimos dias, parece ser a única linguagem que parte dos parlamentares aliados entende.
Além de assegurar os votos mínimos para aprovação de uma emenda constitucional, o mais importante agora é não ceder mais no cerne da reforma. Os seguidos abrandamentos franqueados ao longo da tramitação já fizeram a economia prevista com a reforma diminuir cerca de 24%, embora haja quem projete perdas ainda maiores. É o limite.
Ceder mais significa aquiescer a quem grita mais alto. E esta não é regra desejável numa democracia. Significa também atenuar mudanças que se mostram imperativas. Quanto menos se avançar agora, maior será a necessidade de se voltar a reformar o sistema, e num futuro não muito distante. A hora é já.
Neste sentido, vale analisar em pormenores o que revela pesquisa feita pelo Datafolha e publicada na segunda-feira pela Folha de S.Paulo. À primeira vista, assusta por mostrar 71% dos brasileiros contra a reforma da Previdência, percentual ainda maior entre os mais escolarizados. Mas nos detalhes sugere que a população tende a concordar com o mérito de algumas propostas.
A maioria – entre 54% e 58% – é favorável, por exemplo, a regras iguais para categorias hoje tratadas de maneira especial, como policiais, militares e professores. Além disso, é relativamente baixa – entre 25 e 27% – a oposição ao principal ponto da reforma: a imposição de idade mínima para concessão de benefícios, tanto para homens quanto para mulheres.
Isto pode significar que, embora à primeira vista a população não se sensibilize com as novas regras, no mérito os brasileiros são contra a perpetuação de normas previdenciárias que assegurem privilégios, distribuam benefícios e mantenham acesso desigual a nosso sistema de aposentadorias e pensões. É esse o apoio que conta.
É certo que a reforma da Previdência é condição absolutamente necessária, ainda que não suficiente, para que o país volte a vislumbrar esperança de dias melhores. Sem ela, as saídas que ora mal se enxergam ficarão irremediavelmente bloqueadas. Aí não restará alternativa e todos, e não apenas a minoria privilegiada, terão que perder.
A aprovação se deu por margem folgada na comissão, embora sugira que o Palácio do Planalto terá de se empenhar um tanto mais para garantir pelo menos 308 votos no plenário, em votação em dois turnos que só deverá ocorrer em junho. Endurecer a conversa, como ocorreu nos últimos dias, parece ser a única linguagem que parte dos parlamentares aliados entende.
Além de assegurar os votos mínimos para aprovação de uma emenda constitucional, o mais importante agora é não ceder mais no cerne da reforma. Os seguidos abrandamentos franqueados ao longo da tramitação já fizeram a economia prevista com a reforma diminuir cerca de 24%, embora haja quem projete perdas ainda maiores. É o limite.
Ceder mais significa aquiescer a quem grita mais alto. E esta não é regra desejável numa democracia. Significa também atenuar mudanças que se mostram imperativas. Quanto menos se avançar agora, maior será a necessidade de se voltar a reformar o sistema, e num futuro não muito distante. A hora é já.
Neste sentido, vale analisar em pormenores o que revela pesquisa feita pelo Datafolha e publicada na segunda-feira pela Folha de S.Paulo. À primeira vista, assusta por mostrar 71% dos brasileiros contra a reforma da Previdência, percentual ainda maior entre os mais escolarizados. Mas nos detalhes sugere que a população tende a concordar com o mérito de algumas propostas.
A maioria – entre 54% e 58% – é favorável, por exemplo, a regras iguais para categorias hoje tratadas de maneira especial, como policiais, militares e professores. Além disso, é relativamente baixa – entre 25 e 27% – a oposição ao principal ponto da reforma: a imposição de idade mínima para concessão de benefícios, tanto para homens quanto para mulheres.
Isto pode significar que, embora à primeira vista a população não se sensibilize com as novas regras, no mérito os brasileiros são contra a perpetuação de normas previdenciárias que assegurem privilégios, distribuam benefícios e mantenham acesso desigual a nosso sistema de aposentadorias e pensões. É esse o apoio que conta.
É certo que a reforma da Previdência é condição absolutamente necessária, ainda que não suficiente, para que o país volte a vislumbrar esperança de dias melhores. Sem ela, as saídas que ora mal se enxergam ficarão irremediavelmente bloqueadas. Aí não restará alternativa e todos, e não apenas a minoria privilegiada, terão que perder.
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Líder de facção
Para um país que luta para combater e ver extirpado o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na sua história, nada poderia soar tão decepcionante quanto a libertação do ex-ministro José Dirceu, determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Soltar um criminoso reiterado e contumaz tem poder simbólico destrutivo sobre o moral da sociedade.
Segundo os três ministros que lhe deram os votos favoráveis, que se orientam pelo viés chamado “garantista”, Dirceu foi beneficiado porque foi condenado apenas em primeira instância. A letra fria da lei colide com a realidade de um cidadão triplamente apenado: como chefe da quadrilha do mensalão, a 17 anos e 10 meses de prisão; como beneficiário do petrolão, em duas sentenças que somam 32 anos e um mês de cadeia.
Pior ainda, ontem, horas antes de obter decisão favorável no STF, Dirceu tornou-se denunciado pela terceira vez na Lava Jato, novamente por recebimento de propina, que agora somam R$ 15,5 milhões no total.
Nunca devemos esquecer que os delitos desnudados no âmbito da operação em marcha foram cometidos sempre quando Dirceu já estava condenado pelo mensalão – condenação extinta em outubro do passado por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Em favor de Dirceu, o ministro Gilmar Mendes afirmou que lhe favorece a “presunção da inocência”. Diante da ficha corrida do petista, parece escárnio.
Aberta a porteira, os petistas se aninam em ver outros próceres da facção hoje atrás das grades soltos em breve, como Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Outros 83 presos podem ser beneficiados, segundo o Valor Econômico.
A defesa argumentou que Dirceu não representa riscos, pois estaria afastado da atividade política e não tem mais o poder de czar que tinha durante o governo do PT. A alegação não resiste a um sopro da realidade, como deixa claro uma carta recente escrita pelo ex-ministro cujos trechos foram publicados na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo.
Em 14 páginas, Dirceu é o velho Dirceu de sempre. Seu ativismo político transparece intacto. Incita a truculência, pede ao PT que gire à esquerda e avança contra instituições da Justiça. E se manifesta convicto de que se verá livre da cadeia: “Sairei da prisão e serei absolvido. Trata-se de processo político, sumário, de exceção”. Premonitório.
A liberdade de Dirceu pode durar pouco. A sentença proferida há pouco menos de um ano pela Justiça Federal em Curitiba será agora apreciada pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, o que não costuma demorar e, em geral, tende a confirmar o veredicto do juiz Sergio Moro. Lugar de gente como Dirceu, comandante de quadrilha e líder de facção, é na cadeia. Em liberdade, ele será sempre o “guerreiro do povo brasileiro”.
Segundo os três ministros que lhe deram os votos favoráveis, que se orientam pelo viés chamado “garantista”, Dirceu foi beneficiado porque foi condenado apenas em primeira instância. A letra fria da lei colide com a realidade de um cidadão triplamente apenado: como chefe da quadrilha do mensalão, a 17 anos e 10 meses de prisão; como beneficiário do petrolão, em duas sentenças que somam 32 anos e um mês de cadeia.
Pior ainda, ontem, horas antes de obter decisão favorável no STF, Dirceu tornou-se denunciado pela terceira vez na Lava Jato, novamente por recebimento de propina, que agora somam R$ 15,5 milhões no total.
Nunca devemos esquecer que os delitos desnudados no âmbito da operação em marcha foram cometidos sempre quando Dirceu já estava condenado pelo mensalão – condenação extinta em outubro do passado por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Em favor de Dirceu, o ministro Gilmar Mendes afirmou que lhe favorece a “presunção da inocência”. Diante da ficha corrida do petista, parece escárnio.
Aberta a porteira, os petistas se aninam em ver outros próceres da facção hoje atrás das grades soltos em breve, como Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Outros 83 presos podem ser beneficiados, segundo o Valor Econômico.
A defesa argumentou que Dirceu não representa riscos, pois estaria afastado da atividade política e não tem mais o poder de czar que tinha durante o governo do PT. A alegação não resiste a um sopro da realidade, como deixa claro uma carta recente escrita pelo ex-ministro cujos trechos foram publicados na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo.
Em 14 páginas, Dirceu é o velho Dirceu de sempre. Seu ativismo político transparece intacto. Incita a truculência, pede ao PT que gire à esquerda e avança contra instituições da Justiça. E se manifesta convicto de que se verá livre da cadeia: “Sairei da prisão e serei absolvido. Trata-se de processo político, sumário, de exceção”. Premonitório.
A liberdade de Dirceu pode durar pouco. A sentença proferida há pouco menos de um ano pela Justiça Federal em Curitiba será agora apreciada pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, o que não costuma demorar e, em geral, tende a confirmar o veredicto do juiz Sergio Moro. Lugar de gente como Dirceu, comandante de quadrilha e líder de facção, é na cadeia. Em liberdade, ele será sempre o “guerreiro do povo brasileiro”.
quarta-feira, 3 de maio de 2017
Trabalho digno
Gerar empregos é o maior desafio das sociedades contemporâneas. Não apenas no Brasil, com seu desemprego recorde, mas também nas economias mais atrasadas e nas mais avançadas, como se viu neste 1° de Maio. O caminho mais curto para falhar nas respostas a este problema é fazer as perguntas erradas, apontar os culpados indevidos e prender-se ao passado.
A marcha da modernização é uma potente máquina de eliminar e reciclar empregos. A mesma tecnologia que gera conforto e facilita a vida poupa mão de obra. Como conviver com isso? Certamente não será detendo os avanços nos modos de produção, como faziam os ludistas destruidores de máquinas na época da revolução industrial.
A receita do emprego, definitivamente, não está na preservação indiscriminada de direitos e na manutenção arraigada de privilégios e benefícios. Está, isto sim, na capacidade de adaptação responsável às novas condições do mundo do trabalho. É preciso fazer escolhas, definir prioridades. Em suma, avançar para algo mais justo e aderente às reais necessidades da população.
A legislação trabalhista brasileira, um cartapácio com mais de 900 artigos, vigora desde a década de 1940. Como, em sã consciência, considerar que ainda é a mais adequada para um mundo que mudou tanto e tantas vezes nestas últimas sete décadas? É necessário, e mesmo natural, que seja atualizada, como faz o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada.
É do aprimoramento corajoso, mas também cuidadoso, do arcabouço legal que virá parte do impulso que a economia brasileira necessita para voltar a gerar trabalho para nossos 14,2 milhões de desempregados ? é bom que diga, produto direto da política ruinosa levada a cabo pelos governos petistas e não das reformas estruturais em marcha.
A saída para o país está em possibilitar que nossas empresas consigam competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras. O Brasil não é uma ilha de luxo que possa se isolar com seus produtos caros. Temos que nos integrar e não nos apartar ainda mais do mundo. Para tanto, a mudança na lei trabalhista é imperativa.
A modernização tecnológica concentra empregos nos estratos mais escolarizados e nas economias mais desenvolvidas. Assim sendo, também urge tornar nossos trabalhadores mais aptos e capacitados para dominar esse bravo mundo novo, algo que um ambiente mais oxigenado e menos regulamentado tem maiores chances de conseguir.
A reforma trabalhista em marcha poderá ser benéfica para a imensa maioria dos trabalhadores. São os "sem proteção", que não têm carteira assinada - segundo o IBGE, contam com registro 33 milhões dos 103 milhões da nossa força de trabalho - nem a estabilidade do serviço público - contingente que soma cerca de 11 milhões. Sem falar nos 64 milhões de brasileiros que estão fora da força de trabalho. Isso sindicatos e grevistas não dizem.
Num mundo de relações cada vez mais flexíveis e mutantes, não será a camisa de força de uma lei engessada e anacrônica que trará as melhores soluções. Quem não quer entender que o mundo mudou e que, tal como está, a legislação trabalhista brasileira é hoje excludente e restritiva, não quer brigar por mais empregos; quer mesmo é tentar vandalizar a frágil ressurreição do país e sabotar as esperanças de quem sonha com um trabalho digno.
A marcha da modernização é uma potente máquina de eliminar e reciclar empregos. A mesma tecnologia que gera conforto e facilita a vida poupa mão de obra. Como conviver com isso? Certamente não será detendo os avanços nos modos de produção, como faziam os ludistas destruidores de máquinas na época da revolução industrial.
A receita do emprego, definitivamente, não está na preservação indiscriminada de direitos e na manutenção arraigada de privilégios e benefícios. Está, isto sim, na capacidade de adaptação responsável às novas condições do mundo do trabalho. É preciso fazer escolhas, definir prioridades. Em suma, avançar para algo mais justo e aderente às reais necessidades da população.
A legislação trabalhista brasileira, um cartapácio com mais de 900 artigos, vigora desde a década de 1940. Como, em sã consciência, considerar que ainda é a mais adequada para um mundo que mudou tanto e tantas vezes nestas últimas sete décadas? É necessário, e mesmo natural, que seja atualizada, como faz o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada.
É do aprimoramento corajoso, mas também cuidadoso, do arcabouço legal que virá parte do impulso que a economia brasileira necessita para voltar a gerar trabalho para nossos 14,2 milhões de desempregados ? é bom que diga, produto direto da política ruinosa levada a cabo pelos governos petistas e não das reformas estruturais em marcha.
A saída para o país está em possibilitar que nossas empresas consigam competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras. O Brasil não é uma ilha de luxo que possa se isolar com seus produtos caros. Temos que nos integrar e não nos apartar ainda mais do mundo. Para tanto, a mudança na lei trabalhista é imperativa.
A modernização tecnológica concentra empregos nos estratos mais escolarizados e nas economias mais desenvolvidas. Assim sendo, também urge tornar nossos trabalhadores mais aptos e capacitados para dominar esse bravo mundo novo, algo que um ambiente mais oxigenado e menos regulamentado tem maiores chances de conseguir.
A reforma trabalhista em marcha poderá ser benéfica para a imensa maioria dos trabalhadores. São os "sem proteção", que não têm carteira assinada - segundo o IBGE, contam com registro 33 milhões dos 103 milhões da nossa força de trabalho - nem a estabilidade do serviço público - contingente que soma cerca de 11 milhões. Sem falar nos 64 milhões de brasileiros que estão fora da força de trabalho. Isso sindicatos e grevistas não dizem.
Num mundo de relações cada vez mais flexíveis e mutantes, não será a camisa de força de uma lei engessada e anacrônica que trará as melhores soluções. Quem não quer entender que o mundo mudou e que, tal como está, a legislação trabalhista brasileira é hoje excludente e restritiva, não quer brigar por mais empregos; quer mesmo é tentar vandalizar a frágil ressurreição do país e sabotar as esperanças de quem sonha com um trabalho digno.
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