O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para absolver a chapa vencedora da eleição de 2014 da acusação de prática de crimes de abuso de poder político e econômico. Tal desfecho poderá ter consequências muito negativas para a necessária depuração do sistema político e eleitoral brasileiro. A decisão da Justiça Eleitoral pode significar aval a uma das maiores fraudes registradas na história do Brasil.
Pelo que se discutiu até agora, ao longo dos três primeiros dias de julgamento em Brasília, parte mais contundente das provas serão desconsideradas no processo. Tentáculos do farto esquema corrupto que ajudou a reeleger Dilma Rousseff serão deixados fora de questão. Serão ignorados pelo julgamento, ainda que comprovados com sobras na realidade.
A maioria dos ministros do TSE (quatro contra três) manifestou-se ontem por descartar a apreciação das revelações sobre a Odebrecht colhidas em datas posteriores à propositura da ação pelo PSDB, inclusive as que coincidem com as obtidas, também, no âmbito da Operação Lava Jato. Consideraram-nas estranhas ao processo. É o típico caso da forma que sobrepuja o conteúdo.
Também ficarão fora da apreciação da corte eleitoral as confissões de alguns dos principais protagonistas das campanhas petistas: os marqueteiros João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Se isso não é fechar os olhos à “verdade real”, como definiu o relator, ou portar-se como avestruz, como comparou o ministro Luiz Fux, o que mais pode ser?
Ocorre, como frisou Herman Benjamin, que as acusações iniciais já abarcavam a participação da empreiteira - além de várias outras - no esquema sujo montado pelo PT a partir de dentro da estrutura do Estado brasileiro para sustentar a chapa formada junto com mais oito partidos. Os testemunhos tanto da Odebrecht quanto dos marqueteiros, colhidos pela própria relatoria ao longo do desenrolar da ação, são, portanto, partes pertinentes ao processo.
Mais: não é só a participação da Odebrecht que caracteriza os abusos. É, sobretudo, o assalto à Petrobras, por meio de contratos fraudulentos, para financiar as campanhas do PT e seus aliados o cerne da peça acusatória apresentada pelo PSDB em dezembro de 2014. Alguém pode considerar tal razão menor para cassar a chapa vitoriosa?
Estamos caminhando para uma situação em que a campanha vencedora da eleição de 2014 será absolvida não por falta, mas por excesso de provas que justifiquem amplamente sua condenação. A não cassação da chapa PT-PMDB é precedente gravíssimo, para dizer o mínimo.
Quem está sendo absolvido não é apenas o vice-presidente reeleito e atual presidente da República, mas, principalmente, o PT e sua candidata duas vezes vitoriosa. Quem participou daquela eleição sabe: a disputa foi um massacre entre situação e oposição, em proporções já então flagrantemente desiguais.
Que não reste nenhuma dúvida: todos os argumentos esgrimidos em favor da absolvição, seja por ministros, juristas, analistas ou editorialistas, serão cuidadosamente registrados e tenderão a ser usados pelo PT como respeitáveis tijolos na construção de sua versão de que foi vítima de um “golpe” ao ser defenestrado do poder em maio de 2016.
A absolvição será usada como atestado de bons antecedentes pelos petistas. Ajudará a pôr em dúvida as acusações sobejamente comprovadas de corrupção praticada pelo partido para vencer não apenas a eleição de 2014, mas todos os pleitos presidenciais - e vários estaduais e municipais - desde a ascensão de Lula ao poder.
Evidentemente, este será mais um discurso enganoso dos petistas. Cristalino é que o TSE está apreciando, e possivelmente absolvendo nas próximas horas, apenas a ponta de um iceberg, cujo imenso volume submerso o aquecimento emanado das investigações levadas a cabo pela Lava Jato nos últimos três anos já vem degelando.
A possível absolvição pelo TSE não é, infelizmente, uma vitória de Michel Temer. É uma pancada na imperiosa lisura dos processos eleitorais no Brasil e na soberania do voto popular. É um tiro no nosso combalido Estado democrático de direito. Mas é, sobretudo, a consagração triunfal do maior esquema de corrupção de que se tem notícia em nosso país. Confirmados os prognósticos, para a chapa vencedora, com o PT à frente, o crime compensou.
sábado, 10 de junho de 2017
sexta-feira, 9 de junho de 2017
A saída é sair
Ensina provérbio chinês que crises são também boas geradoras de oportunidades. É o que tem ocorrido com o comércio exterior brasileiro. Desidratadas ao longo dos governos petistas, as exportações do país estão colaborando para reanimar a economia nacional e sugerem que uma das saídas para a recessão local está lá fora.
Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit comercial brasileiro atingiu US$ 29 bilhões. É o melhor resultado para o período janeiro a maio desde o início da série, segundo a Secex. O saldo foi possível porque, a cada mês, a balança comercial vem batendo recordes históricos. Foi assim, novamente, em maio, quando as exportações superaram as importações em US$ 7,7 bilhões.
O Brasil tem se aproveitado da recuperação de cotações internacionais, que fizeram as exportações aumentarem mais de 18% na comparação com mesmo período de 2016. Produtos agrícolas, minério de ferro e petróleo estão entre os maiores beneficiários do momento positivo do comércio internacional para o país.
Nesta semana, mais um setor mostrou que a saída é exportar. As exportações de automóveis das montadoras instaladas no Brasil bateram recorde, com alta de 34% no mês e 23% no ano, segundo a Anfavea. Nunca antes na história, o país enviou tantos veículos para mercados externos, sendo o maior deles a Argentina.
Durante longo período, o componente externo da economia brasileira perdeu vigor. Durante os anos de bonança internacional, as vendas de commodities ajudaram a impulsionar o crescimento do PIB brasileiro, mas o aumento concomitante das importações reduziu o empuxo positivo do setor sobre as contas nacionais.
A recessão jogou tanto embarques quanto desembarques para baixo. O comércio exterior brasileiro viveu anos de anemia no compasso da política econômica errática e equivocada de Dilma Rousseff, prejudicado pela indefinição da política cambial, atrapalhado pela falta de investimentos em infraestrutura logística e sobrecarregado pelos altos custos, incluindo juros.
Nos últimos meses, a situação começou a melhorar. Aos poucos, com o mercado interno ainda frio, as empresas brasileiras foram direcionando suas vendas para o exterior. As exportações, então, passaram a crescer, enquanto a demanda ainda reprimida cuidou de manter as importações em ritmo mais lento. A balança voltou ao azul.
Mesmo nos dois anos de queda do PIB, o setor externo ainda deu colaboração positiva à economia, embora modesta e insuficiente para evitar a recessão. No primeiro trimestre, as exportações apresentaram alta de 4,8%, de acordo com o resultado das contas nacionais divulgadas pelo IBGE no último dia 1°.
A economia brasileira precisa urgentemente de alternativas que a façam voltar a respirar. O comércio internacional revela-se uma das principais frentes onde investir para garantir o impulso que a produção nacional precisa, a fim de voltar a gerar os empregos pelos quais 14 milhões de pessoas ansiosamente aguardam. O saída é daqui para o mundo.
Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit comercial brasileiro atingiu US$ 29 bilhões. É o melhor resultado para o período janeiro a maio desde o início da série, segundo a Secex. O saldo foi possível porque, a cada mês, a balança comercial vem batendo recordes históricos. Foi assim, novamente, em maio, quando as exportações superaram as importações em US$ 7,7 bilhões.
O Brasil tem se aproveitado da recuperação de cotações internacionais, que fizeram as exportações aumentarem mais de 18% na comparação com mesmo período de 2016. Produtos agrícolas, minério de ferro e petróleo estão entre os maiores beneficiários do momento positivo do comércio internacional para o país.
Nesta semana, mais um setor mostrou que a saída é exportar. As exportações de automóveis das montadoras instaladas no Brasil bateram recorde, com alta de 34% no mês e 23% no ano, segundo a Anfavea. Nunca antes na história, o país enviou tantos veículos para mercados externos, sendo o maior deles a Argentina.
Durante longo período, o componente externo da economia brasileira perdeu vigor. Durante os anos de bonança internacional, as vendas de commodities ajudaram a impulsionar o crescimento do PIB brasileiro, mas o aumento concomitante das importações reduziu o empuxo positivo do setor sobre as contas nacionais.
A recessão jogou tanto embarques quanto desembarques para baixo. O comércio exterior brasileiro viveu anos de anemia no compasso da política econômica errática e equivocada de Dilma Rousseff, prejudicado pela indefinição da política cambial, atrapalhado pela falta de investimentos em infraestrutura logística e sobrecarregado pelos altos custos, incluindo juros.
Nos últimos meses, a situação começou a melhorar. Aos poucos, com o mercado interno ainda frio, as empresas brasileiras foram direcionando suas vendas para o exterior. As exportações, então, passaram a crescer, enquanto a demanda ainda reprimida cuidou de manter as importações em ritmo mais lento. A balança voltou ao azul.
Mesmo nos dois anos de queda do PIB, o setor externo ainda deu colaboração positiva à economia, embora modesta e insuficiente para evitar a recessão. No primeiro trimestre, as exportações apresentaram alta de 4,8%, de acordo com o resultado das contas nacionais divulgadas pelo IBGE no último dia 1°.
A economia brasileira precisa urgentemente de alternativas que a façam voltar a respirar. O comércio internacional revela-se uma das principais frentes onde investir para garantir o impulso que a produção nacional precisa, a fim de voltar a gerar os empregos pelos quais 14 milhões de pessoas ansiosamente aguardam. O saída é daqui para o mundo.
quinta-feira, 8 de junho de 2017
Nossa guerra diária
Uma das piores consequências da crise econômica que vitimou o Brasil nos últimos três anos é o aumento da violência. A queda nas condições de vida gera caldo em que proliferam a insegurança, a falta de oportunidades e o desalento. A agenda de recuperação do país não pode prescindir de evitar que a criminalidade avance ainda mais, sob pena de ganhar contornos de epidemia, como já está acontecendo em alguns locais.
Mais uma pesquisa comprova o recrudescimento do crime. Segundo o “Atlas da Violência 2017”, publicado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 ocorreram 59.080 homicídios no país. Trata-se de cenário que só pode ser comparado aos de guerras. Esta é uma batalha que o Brasil até hoje jamais conseguiu vencer.
As principais vítimas continuam as mesmas: jovens, negros, moradores da periferia de centros urbanos. Metade dos jovens de 15 a 19 anos mortos são vítimas de assassinato. Pior ainda, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015, houve reversão de uma forte tendência de abrandamento da alta de homicídios nesta faixa etária iniciada na década de 1980.
Outra constatação, que já vinha se revelando nos últimos anos, é a migração da criminalidade para estados das regiões Norte e Nordeste do país, com Sergipe e Alagoas liderando este triste ranking nacional – no caso dos jovens, com taxas de homicídios próximas a 120 por 100 mil habitantes, o dobro da média nacional para esta faixa etária.
O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo – metade das 50 cidades mais violentas do mundo está aqui. A criminalidade foi um dos problemas que passou de liso ao longo dos governos do PT, sem qualquer iniciativa efetiva. Os planos lançados não lograram quaisquer resultados positivos. Pelo contrário: na média, a taxa de homicídios aumentou quase 11% desde 2005.
Infelizmente, iniciativas regionais que vinham se mostrando bem-sucedidas também já não produzem mais resultados tão bons. São os casos do Pacto pela Vida em Pernambuco e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) no Rio. Ambas tiveram sucesso em reduzir os índices de crimes em suas respectivas áreas, mas passaram a falhar quando ações sociais que deveriam estar associadas ao combate à bandidagem não aconteceram.
Alguns exemplos, contudo, indicam quais as melhores trilhas a seguir. É o caso de São Paulo, onde a taxa de homicídios caiu mais de 44% entre 2005 e 2015. Embora o mais populoso, o estado mantém-se como o mais seguro do país, em especial por causa de uma política de segurança que alia instrumentos de inteligência policial a ações de prevenção social.
Este pode ser o caminho para o resto do Brasil. Afinal, metade dos homicídios brasileiros acontece em apenas 2% dos municípios e, nesses, metade das mortes são registradas em 10% dos bairros, segundo o Ipea. É uma sinalização de que a focalização das ações de repressão, associadas a iniciativas de assistência social junto a crianças e jovens, pode surtir efeitos muito positivos na superação deste grave problema.
Mais uma pesquisa comprova o recrudescimento do crime. Segundo o “Atlas da Violência 2017”, publicado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 ocorreram 59.080 homicídios no país. Trata-se de cenário que só pode ser comparado aos de guerras. Esta é uma batalha que o Brasil até hoje jamais conseguiu vencer.
As principais vítimas continuam as mesmas: jovens, negros, moradores da periferia de centros urbanos. Metade dos jovens de 15 a 19 anos mortos são vítimas de assassinato. Pior ainda, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015, houve reversão de uma forte tendência de abrandamento da alta de homicídios nesta faixa etária iniciada na década de 1980.
Outra constatação, que já vinha se revelando nos últimos anos, é a migração da criminalidade para estados das regiões Norte e Nordeste do país, com Sergipe e Alagoas liderando este triste ranking nacional – no caso dos jovens, com taxas de homicídios próximas a 120 por 100 mil habitantes, o dobro da média nacional para esta faixa etária.
O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo – metade das 50 cidades mais violentas do mundo está aqui. A criminalidade foi um dos problemas que passou de liso ao longo dos governos do PT, sem qualquer iniciativa efetiva. Os planos lançados não lograram quaisquer resultados positivos. Pelo contrário: na média, a taxa de homicídios aumentou quase 11% desde 2005.
Infelizmente, iniciativas regionais que vinham se mostrando bem-sucedidas também já não produzem mais resultados tão bons. São os casos do Pacto pela Vida em Pernambuco e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) no Rio. Ambas tiveram sucesso em reduzir os índices de crimes em suas respectivas áreas, mas passaram a falhar quando ações sociais que deveriam estar associadas ao combate à bandidagem não aconteceram.
Alguns exemplos, contudo, indicam quais as melhores trilhas a seguir. É o caso de São Paulo, onde a taxa de homicídios caiu mais de 44% entre 2005 e 2015. Embora o mais populoso, o estado mantém-se como o mais seguro do país, em especial por causa de uma política de segurança que alia instrumentos de inteligência policial a ações de prevenção social.
Este pode ser o caminho para o resto do Brasil. Afinal, metade dos homicídios brasileiros acontece em apenas 2% dos municípios e, nesses, metade das mortes são registradas em 10% dos bairros, segundo o Ipea. É uma sinalização de que a focalização das ações de repressão, associadas a iniciativas de assistência social junto a crianças e jovens, pode surtir efeitos muito positivos na superação deste grave problema.
quarta-feira, 7 de junho de 2017
Sua Excelência, a Constituição
A deliberação a ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que começa a ser julgado hoje deveria se ater tão somente ao cerne da acusação: afinal, a chapa que venceu as eleições de 2014 abusou ou não de poder político e econômico para triunfar sobre seus adversários? É sobre este mérito que repousam as chances de algum aperfeiçoamento e depuração do sistema eleitoral brasileiro.
A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.
O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.
É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.
O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.
É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.
O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.
O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.
A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.
O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.
É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.
O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.
É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.
O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.
O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.
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