É importante analisar as condições em que se deu o resultado da votação de quarta-feira em que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da investigação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Mas isso deve ser feito com base em fatos e não em lendas urbanas.
A mais corrente delas, repetida à exaustão pelos críticos do governo, é a que diz que nunca antes na história se corrompeu tanto para se obter votos. Um de seus erros originais é ignorar a forma como as maiorias parlamentares se formam no país, há décadas. A segunda é transformar em ilícito o que é prática administrativa.
O Orçamento da União reserva 1,2% da receita corrente líquida projetada, o equivalente a R$ 9,1 bilhões neste ano, para o pagamento de emendas individuais de parlamentares ao longo do exercício. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar propostas que destinem R$ 13,2 milhões ao que quer que seja.
O modelo acarreta menos racionalidade e eficiência alocativa no gasto público, mas, por outro lado, permite alimentar uma rede pulverizadas de demandas que, de outra forma, talvez não fossem contempladas. Vai desde a reforma de uma ponte ao custeio de um hospital, em geral nas bases eleitorais de cada parlamentar.
O governo vem sendo acusado de ter montado um balcão de negócios alimentado pela distribuição dessas emendas, o que contribuiria para “implodir” as contas públicas. Mais uma vez, falso.
Primeiro, porque o dinheiro é de destinação impositiva, ou seja, tem de ser gasto até 31 de dezembro. Aliás, o valor reservado já sofreu corte de 30% neste ano, baixando o total disponível em R$ 2,7 bilhões. Segundo, porque a análise de como ele foi distribuído simplesmente desmonta a tese da suposta compra de apoio individual no Congresso.
A Folha de S.Paulo investigou como e quem recebeu mais dinheiro das emendas às vésperas da votação. E concluiu que não há a menor diferença entre o que foi liberado pelo governo para os que votaram a favor e para os que votaram contra Temer.
Mais: a média destinada ao PT, cuja bancada votou integralmente para derrubar o presidente, é mais alta do que a reservada ao PSDB, que compõe a base de governo. Os petistas, aliás, só perderam para o PMDB, de acordo com a Agência Lupa. E a deputada Alice Portugal, uma estridente comunista da Bahia, foi uma das campeãs da liberação de emendas. Estranho, não?
O levantando mostrou, ainda, que em maio de 2016, mês do impeachment, quando era Dilma Rousseff quem tinha a caneta, o total de emendas liberadas foi 70% maior do que agora.
Não é por aí, portanto, que será possível inventar uma explicação para a vitória de Michel Temer anteontem. Outra coisa bastante diferente, porém, são medidas de longo alcance que podem afetar a saúde geral das finanças do país e que eventualmente tenham sido tomadas no intuito de amealhar votos. Estas, sim, são condenáveis.
sábado, 5 de agosto de 2017
sexta-feira, 4 de agosto de 2017
Página virada
A decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados de arquivar a denúncia contra o presidente Michel Temer abre caminho para que o país volte a promover as mudanças necessárias para deixar o fundo do poço em que ainda se encontra. Todas as energias devem ser postas numa ousada agenda de reformas e ajustes. Não há mais tempo a perder.
A lista é extensa e nela figura, com destaque, a reforma do falido sistema previdenciário brasileiro. Igualmente urgente, com prazo inarredável que se encerra daqui a dois meses, está a mudança no modelo eleitoral, para restaurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.
A aritmética da votação de ontem indica que o governo ainda tem condição de aprovar propostas que dependam de número mais alto de votos, como emendas constitucionais, e, de forma bem mais tranquila, apoio suficiente para votar projetos de leis que necessitem apenas de maioria absoluta.
Além dos 263 votos dados explicitamente a favor de Temer, as 21 ausências e abstenções da sessão desta quarta-feira podem ser computadas pró-governo, na sua quase totalidade. As defecções de ontem nos partidos mais, digamos, ideológicos da base, como PSDB e DEM, permitem somar mais 26 votos reformistas. Têm-se aí o mínimo exato para aprovar uma PEC. É pouco, mas até outro dia julgava-se que nem isso haveria mais – a base poderia, em tese, dar ainda mais 47 votos.
Estando a menos de um ano da campanha que desaguará na eleição do próximo presidente, é preciso ser realista. O prazo é exíguo e precisa ser integralmente empregado para fazer avançar ao máximo a agenda de reconstrução do país, de reordenamento do Estado e de reequilíbrio das contas públicas, estraçalhados pelo PT.
O triunfo de Temer não deve servir, porém, de chancela a métodos pouco republicanos de gestão e de fazer política. A situação extrema vivida nestes dois meses e meio em que o governo quase foi à lona explica as negociações heterodoxas para salvar o mandato – era matar ou morrer. Mas não justifica a perseverança num modelo que foi levado ao paroxismo pelo PT e que a população rechaça. Pelo menos não há mais mensalão...
São 17 meses à frente, nos quais o presidente da República poderia dedicar-se a construir um bom legado para o país, extirpar cancros de corrupção e dedicar-se com afinco a desmontar o leviatã estatal que o populismo petista nos legou. Se se dispuser a tanto, será merecedor de firme apoio.
O contrário disso equivale a sujeitar-se às práticas espúrias que tanto mal causam ao país e penalizam os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Sem o apoio dos reformistas convictos, Michel Temer poderá ficar nas mãos de um amorfo centro político da pior qualidade que não quer que nada mude.
A lista é extensa e nela figura, com destaque, a reforma do falido sistema previdenciário brasileiro. Igualmente urgente, com prazo inarredável que se encerra daqui a dois meses, está a mudança no modelo eleitoral, para restaurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.
A aritmética da votação de ontem indica que o governo ainda tem condição de aprovar propostas que dependam de número mais alto de votos, como emendas constitucionais, e, de forma bem mais tranquila, apoio suficiente para votar projetos de leis que necessitem apenas de maioria absoluta.
Além dos 263 votos dados explicitamente a favor de Temer, as 21 ausências e abstenções da sessão desta quarta-feira podem ser computadas pró-governo, na sua quase totalidade. As defecções de ontem nos partidos mais, digamos, ideológicos da base, como PSDB e DEM, permitem somar mais 26 votos reformistas. Têm-se aí o mínimo exato para aprovar uma PEC. É pouco, mas até outro dia julgava-se que nem isso haveria mais – a base poderia, em tese, dar ainda mais 47 votos.
Estando a menos de um ano da campanha que desaguará na eleição do próximo presidente, é preciso ser realista. O prazo é exíguo e precisa ser integralmente empregado para fazer avançar ao máximo a agenda de reconstrução do país, de reordenamento do Estado e de reequilíbrio das contas públicas, estraçalhados pelo PT.
O triunfo de Temer não deve servir, porém, de chancela a métodos pouco republicanos de gestão e de fazer política. A situação extrema vivida nestes dois meses e meio em que o governo quase foi à lona explica as negociações heterodoxas para salvar o mandato – era matar ou morrer. Mas não justifica a perseverança num modelo que foi levado ao paroxismo pelo PT e que a população rechaça. Pelo menos não há mais mensalão...
São 17 meses à frente, nos quais o presidente da República poderia dedicar-se a construir um bom legado para o país, extirpar cancros de corrupção e dedicar-se com afinco a desmontar o leviatã estatal que o populismo petista nos legou. Se se dispuser a tanto, será merecedor de firme apoio.
O contrário disso equivale a sujeitar-se às práticas espúrias que tanto mal causam ao país e penalizam os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Sem o apoio dos reformistas convictos, Michel Temer poderá ficar nas mãos de um amorfo centro político da pior qualidade que não quer que nada mude.
quinta-feira, 3 de agosto de 2017
‘In dubio pro reo’
A decisão a ser tomada hoje pela Câmara dos Deputados define muito dos rumos que o país pode tomar. É sempre tentador punir um presidente da República impopular e poder começar uma nova história. Mas o momento atual do Brasil não comporta a opção de abrir mais um livro em branco de final imprevisível.
É possível que o pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha os votos mínimos dos deputados para prosseguir. Há razões para tanto. A primeira delas é a ausência de uma comprovação definitiva, cabal, irrefutável de que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva de que é acusado.
A segunda é a constatação de que provavelmente o país, exaurido pela instabilidade semeada pelo PT, não suporte mais uma guinada em tão curto espaço de tempo. Não há, dentro dos preceitos constitucionais, alternativa reconhecidamente melhor do que a continuidade da atual administração.
A terceira é que, por mais que as pesquisas de opinião mostrem repúdio popular ao governo, não existe no mundo real um anseio efetivo e inarredável pela saída de Temer. Há, sim, um rechaço geral à política, uma espécie de “fora todos” que a aprovação do pedido pela PGR apenas cuidaria de alimentar, sem saciar. Quem seria a próximo?
Não será cortando cabeças a esmo que a política irá se reconciliar com a sociedade. As punições devem existir, mas devem atingir sobretudo quem gerou o mal que hoje acomete o país. A possível manutenção de Temer no cargo deveria ser acompanhada de compromissos éticos mais firmes do que os assumidos pelo atual governo até aqui.
Por outro lado, manter a caçada a Temer atenta contra os interesses do país. Há quase três meses não se fala de outra coisa que não seja o suposto escândalo político, minando o ímpeto de uma agenda que, sejamos francos, vinha sendo executada a contento – ainda mais levando-se em conta as difíceis condições do país.
Nesse sentido, a oposição ao governo, numericamente minúscula, foi quem melhor se saiu. Conseguiu sabotar a incipiente recuperação da economia, levar o governo às cordas e paralisar as reformas. Pior, ainda pode levar o prêmio máximo: ver sua tese do “golpe” de 2016 ser chancelada até por aqueles que supostamente o patrocinaram.
Objetivamente, a denúncia apresentada pela PGR é inepta para justificar o afastamento do atual presidente da República. Porque não consegue provar, nem de longe, que ele tenha de fato cometido o crime que lhe é imputado. Se os procuradores conseguirem comprovar isso nas outras denúncias que dizem que farão, são outros quinhentos.
Mas o caso presente tem que ser analisado juridicamente, sob pena de qualquer pretexto poder ser usado doravante para tirar um mandatário indesejável do cargo. Não é isso o que uma nação madura e equilibrada deveria almejar. In dubio pro reo, como manda o melhor direito, sem invencionices como a que se tentou promover na CCJ da Câmara.
Este não é o governo dos sonhos de ninguém. Mas é o governo possível, é o governo que a Constituição nos reservou. Afastada a denúncia, o ideal será recompor suas bases, ousando nos seus objetivos. Michel Temer deveria assumir compromisso muito mais firme com as reformas e com o ajuste das contas públicas, limpar áreas suspeitas de corrupção e malversações e usar os 17 meses que lhe restam para fazer o que ninguém mais, em tão exíguo espaço de tempo, pode ser capaz de fazer.
É possível que o pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha os votos mínimos dos deputados para prosseguir. Há razões para tanto. A primeira delas é a ausência de uma comprovação definitiva, cabal, irrefutável de que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva de que é acusado.
A segunda é a constatação de que provavelmente o país, exaurido pela instabilidade semeada pelo PT, não suporte mais uma guinada em tão curto espaço de tempo. Não há, dentro dos preceitos constitucionais, alternativa reconhecidamente melhor do que a continuidade da atual administração.
A terceira é que, por mais que as pesquisas de opinião mostrem repúdio popular ao governo, não existe no mundo real um anseio efetivo e inarredável pela saída de Temer. Há, sim, um rechaço geral à política, uma espécie de “fora todos” que a aprovação do pedido pela PGR apenas cuidaria de alimentar, sem saciar. Quem seria a próximo?
Não será cortando cabeças a esmo que a política irá se reconciliar com a sociedade. As punições devem existir, mas devem atingir sobretudo quem gerou o mal que hoje acomete o país. A possível manutenção de Temer no cargo deveria ser acompanhada de compromissos éticos mais firmes do que os assumidos pelo atual governo até aqui.
Por outro lado, manter a caçada a Temer atenta contra os interesses do país. Há quase três meses não se fala de outra coisa que não seja o suposto escândalo político, minando o ímpeto de uma agenda que, sejamos francos, vinha sendo executada a contento – ainda mais levando-se em conta as difíceis condições do país.
Nesse sentido, a oposição ao governo, numericamente minúscula, foi quem melhor se saiu. Conseguiu sabotar a incipiente recuperação da economia, levar o governo às cordas e paralisar as reformas. Pior, ainda pode levar o prêmio máximo: ver sua tese do “golpe” de 2016 ser chancelada até por aqueles que supostamente o patrocinaram.
Objetivamente, a denúncia apresentada pela PGR é inepta para justificar o afastamento do atual presidente da República. Porque não consegue provar, nem de longe, que ele tenha de fato cometido o crime que lhe é imputado. Se os procuradores conseguirem comprovar isso nas outras denúncias que dizem que farão, são outros quinhentos.
Mas o caso presente tem que ser analisado juridicamente, sob pena de qualquer pretexto poder ser usado doravante para tirar um mandatário indesejável do cargo. Não é isso o que uma nação madura e equilibrada deveria almejar. In dubio pro reo, como manda o melhor direito, sem invencionices como a que se tentou promover na CCJ da Câmara.
Este não é o governo dos sonhos de ninguém. Mas é o governo possível, é o governo que a Constituição nos reservou. Afastada a denúncia, o ideal será recompor suas bases, ousando nos seus objetivos. Michel Temer deveria assumir compromisso muito mais firme com as reformas e com o ajuste das contas públicas, limpar áreas suspeitas de corrupção e malversações e usar os 17 meses que lhe restam para fazer o que ninguém mais, em tão exíguo espaço de tempo, pode ser capaz de fazer.
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Ajustar o que deve ser ajustado
O governo está tendo que fazer das tripas coração para conseguir manter intacta a meta fiscal desse ano. Produzir um rombo de R$ 139 bilhões num ano tornou-se tarefa hercúlea e sua consecução, meritória, tamanho é o desequilíbrio legado pelas gestões do PT. O ajuste das contas públicas deve ser feito onde precisa.
Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.
Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.
Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.
Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.
Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.
Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.
Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.
Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.
Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.
Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.
Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.
Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.
Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.
Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.
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