As novas gravações envolvendo os irmãos Batista jogam luz sobre a crise política fabricada a partir da delação firmada por eles junto à Procuradoria-Geral da República, em maio último. Resta cada vez mais evidente que foi urdido, com participação de um ou mais procuradores, um modus operandi cujo objetivo final era transformar “todo mundo em bandido”, conforme consta de um dos diálogos, divulgado nesta manhã pelo site da Veja.
Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.
A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.
Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.
Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.
Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.
Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.
Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.
Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.
As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.
quarta-feira, 6 de setembro de 2017
terça-feira, 5 de setembro de 2017
Sem a ajuda dos universitários
O ensino superior brasileiro está em crise. Menos por estar crescendo pouco, mais por ter crescido demais, sem condições mínimas para tanto. Passa da hora de uma discussão mais séria e corajosa sobre o papel das universidades públicas na vida do país.
Quase diariamente, sucedem-se casos de instituições caindo aos pedaços e outras onde aulas não são ministradas há meses. A expansão acelerada da oferta de vagas de ensino superior público nos anos recentes revelou-se insustentável. A do setor privado mostrou-se dependente demais de um modelo de financiamento perdulário – já em 2015, as vagas do Fies foram cortadas pela metade e os subsídios, em mais de 30%, ao mesmo tempo em que a inadimplência explodia.
Com a penúria que atinge os cofres dos governos de maneira indistinta, o orçamento das universidades também foi afetado. A crise econômica, com consequente queda da arrecadação, resultou em redução de mais de 31% na dotação para as instituições federais de ensino superior desde 2014, segundo O Estado de S. Paulo.
Ocorre que o grosso dos cortes aconteceu já em 2015 e 2016, realizados ainda pelo governo do PT como forma desesperada de fazer as despesas, que haviam sido aceleradas no período eleitoral, caber no Orçamento da União. Se é para protestar contra a escassez, os responsáveis têm nome e sobrenome.
A expansão desenfreada das universidades públicas foi uma as medalhas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Há virtude na intenção e demérito na estratégia. Muitas unidades foram criadas sem critério, em locais sem condições mínimas, impondo aos alunos situações críticas de aprendizado. Evasão alta e ociosidade também são algumas das marcas destas novas escolas.
Há casos, como o de Diadema, em que o campus está espalhado por quatro cantos da cidade ou o da universidade do Oeste da Bahia, onde uma aula de laboratório exige viagens de até um dia. Não surpreende que, na mais recente edição do ranking universitário anual elaborado pela Folha de S.Paulo, sem pesquisa e professores as universidades criadas pelo governo Lula figurem nos últimos lugares da lista em termos de qualidade.
No ano passado, o aumento das vagas de ensino superior estagnou, de acordo com o Ministério da Educação. É ruim para um país onde apenas 18% da população nesta faixa etária está nas universidades. Mas é também um efeito evidente de que a expansão anterior se deu em bases frágeis. É preciso crescer, mas com responsabilidade.
As universidades públicas brasileira têm sua existência assentada sobre um tabu: a gratuidade. Num país de renda média como o Brasil faz sentido manter as portas abertas para quem não tem como pagar, como forma de melhorar as perspectivas do aluno. Mas, num momento de penúria como o atual, não justifica bloquear a possibilidade de cobrar de quem tem como custear seus estudos – e estes ainda são a maioria entre os universitários.
Quase diariamente, sucedem-se casos de instituições caindo aos pedaços e outras onde aulas não são ministradas há meses. A expansão acelerada da oferta de vagas de ensino superior público nos anos recentes revelou-se insustentável. A do setor privado mostrou-se dependente demais de um modelo de financiamento perdulário – já em 2015, as vagas do Fies foram cortadas pela metade e os subsídios, em mais de 30%, ao mesmo tempo em que a inadimplência explodia.
Com a penúria que atinge os cofres dos governos de maneira indistinta, o orçamento das universidades também foi afetado. A crise econômica, com consequente queda da arrecadação, resultou em redução de mais de 31% na dotação para as instituições federais de ensino superior desde 2014, segundo O Estado de S. Paulo.
Ocorre que o grosso dos cortes aconteceu já em 2015 e 2016, realizados ainda pelo governo do PT como forma desesperada de fazer as despesas, que haviam sido aceleradas no período eleitoral, caber no Orçamento da União. Se é para protestar contra a escassez, os responsáveis têm nome e sobrenome.
A expansão desenfreada das universidades públicas foi uma as medalhas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Há virtude na intenção e demérito na estratégia. Muitas unidades foram criadas sem critério, em locais sem condições mínimas, impondo aos alunos situações críticas de aprendizado. Evasão alta e ociosidade também são algumas das marcas destas novas escolas.
Há casos, como o de Diadema, em que o campus está espalhado por quatro cantos da cidade ou o da universidade do Oeste da Bahia, onde uma aula de laboratório exige viagens de até um dia. Não surpreende que, na mais recente edição do ranking universitário anual elaborado pela Folha de S.Paulo, sem pesquisa e professores as universidades criadas pelo governo Lula figurem nos últimos lugares da lista em termos de qualidade.
No ano passado, o aumento das vagas de ensino superior estagnou, de acordo com o Ministério da Educação. É ruim para um país onde apenas 18% da população nesta faixa etária está nas universidades. Mas é também um efeito evidente de que a expansão anterior se deu em bases frágeis. É preciso crescer, mas com responsabilidade.
As universidades públicas brasileira têm sua existência assentada sobre um tabu: a gratuidade. Num país de renda média como o Brasil faz sentido manter as portas abertas para quem não tem como pagar, como forma de melhorar as perspectivas do aluno. Mas, num momento de penúria como o atual, não justifica bloquear a possibilidade de cobrar de quem tem como custear seus estudos – e estes ainda são a maioria entre os universitários.
sábado, 2 de setembro de 2017
Difícil recomeço
Os resultados do PIB que o IBGE divulgou nesta manhã demonstram quão árduo será o caminho da retomada do crescimento do país. O ritmo de alta diminuiu em relação ao primeiro trimestre, mas pelo menos manteve-se em terreno positivo e mostrou-se menos dependente de um único setor, a agropecuária.
A economia brasileira cresceu 0,2% entre abril e junho passado, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. É o segundo trimestre consecutivo de alta, depois de oito trimestres seguidos de quedas. Livre do PT, o país deixou para trás a mais profunda e prolongada recessão de sua história, uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida.
Mesmo tímido, o crescimento do período pode ser considerado uma vitória, uma vez que metade do trimestre coincide com a crise política deflagrada em 17 de maio. Temia-se o pior, ou seja, nova queda, mas ela não veio. Talvez seja indicativo de que, superadas turbulências fora da ordem, a economia brasileira esteja de fato no rumo da recuperação. Oxalá.
Desta vez, claramente o motor da atividade foi o consumo das famílias, com alta de 1,4% sobre o trimestre anterior, depois de nove quedas consecutivas. Com o fim da safra recorde, a locomotiva agropecuária deu uma paradinha e ficou estagnada. Serviços, sobretudo comércio, cresceram 0,6% no trimestre e a indústria caiu 0,5%, com destaque negativo para a construção.
Em contrapartida, mais uma vez, a formação bruta de capital fixo despencou. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, já são 13 quedas seguidas, desta vez de 6,5%. Em proporção do PIB, os investimentos recuaram agora a 15,5%, mais um recorde negativo numa economia em que essa taxa deveria situar-se pelo menos ao redor de 25%, padrão de países com perfis similares ao nosso – em 2010, triscamos em 22%.
Há, contudo, uma clara trajetória de recuperação da economia quando se constata que o resultado acumulado em quatro trimestres passou de -4,8% no fim do segundo trimestre de 2016, data em que chegou ao fim o malfadado governo petista, para os atuais -1,4%, desempenho próximo ao da crise global de 2009. No semestre, a variação do PIB brasileiro foi zero. Ou seja, paramos de piorar.
Juros, inflação, crédito e mercado de trabalho começam a desenhar contornos de um cenário mais benigno, enquanto o desempenho fiscal e a trajetória explosiva da dívida pública, ambos à espera de maior arrojo do Congresso nas reformas estruturais, figuram na ponta dos grandes riscos.
Ainda ontem, o IBGE mostrou que em julho o desemprego voltou a cair e o total de desocupados diminuiu em 1,4 milhão de pessoas nos últimos dois meses. Já há quem preveja que a taxa poderá baixar para 12% até o fim do ano, quase dois pontos percentuais menor que a máxima, registrada em março último. A indústria automobilística começou a retomar jornadas em três turnos e, após quatro anos, também deve voltar a contratar, registra o Valor Econômico.
É inegável que, a despeito dos muitos percalços e deficiências que rondam o atual governo, o país trilha caminho bem mais próspero do que aquele ao qual estava fadado até um ano e pouco atrás. Os resultados do trimestre reforçam o dever de aprofundar os ajustes e as reformas, bem como a imperativa necessidade de impedir que os rumos do Brasil voltem a descambar para o mais abjeto populismo, que ora ainda nos cobra seu alto preço, nas eleições de 2018.
A economia brasileira cresceu 0,2% entre abril e junho passado, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. É o segundo trimestre consecutivo de alta, depois de oito trimestres seguidos de quedas. Livre do PT, o país deixou para trás a mais profunda e prolongada recessão de sua história, uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida.
Mesmo tímido, o crescimento do período pode ser considerado uma vitória, uma vez que metade do trimestre coincide com a crise política deflagrada em 17 de maio. Temia-se o pior, ou seja, nova queda, mas ela não veio. Talvez seja indicativo de que, superadas turbulências fora da ordem, a economia brasileira esteja de fato no rumo da recuperação. Oxalá.
Desta vez, claramente o motor da atividade foi o consumo das famílias, com alta de 1,4% sobre o trimestre anterior, depois de nove quedas consecutivas. Com o fim da safra recorde, a locomotiva agropecuária deu uma paradinha e ficou estagnada. Serviços, sobretudo comércio, cresceram 0,6% no trimestre e a indústria caiu 0,5%, com destaque negativo para a construção.
Em contrapartida, mais uma vez, a formação bruta de capital fixo despencou. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, já são 13 quedas seguidas, desta vez de 6,5%. Em proporção do PIB, os investimentos recuaram agora a 15,5%, mais um recorde negativo numa economia em que essa taxa deveria situar-se pelo menos ao redor de 25%, padrão de países com perfis similares ao nosso – em 2010, triscamos em 22%.
Há, contudo, uma clara trajetória de recuperação da economia quando se constata que o resultado acumulado em quatro trimestres passou de -4,8% no fim do segundo trimestre de 2016, data em que chegou ao fim o malfadado governo petista, para os atuais -1,4%, desempenho próximo ao da crise global de 2009. No semestre, a variação do PIB brasileiro foi zero. Ou seja, paramos de piorar.
Juros, inflação, crédito e mercado de trabalho começam a desenhar contornos de um cenário mais benigno, enquanto o desempenho fiscal e a trajetória explosiva da dívida pública, ambos à espera de maior arrojo do Congresso nas reformas estruturais, figuram na ponta dos grandes riscos.
Ainda ontem, o IBGE mostrou que em julho o desemprego voltou a cair e o total de desocupados diminuiu em 1,4 milhão de pessoas nos últimos dois meses. Já há quem preveja que a taxa poderá baixar para 12% até o fim do ano, quase dois pontos percentuais menor que a máxima, registrada em março último. A indústria automobilística começou a retomar jornadas em três turnos e, após quatro anos, também deve voltar a contratar, registra o Valor Econômico.
É inegável que, a despeito dos muitos percalços e deficiências que rondam o atual governo, o país trilha caminho bem mais próspero do que aquele ao qual estava fadado até um ano e pouco atrás. Os resultados do trimestre reforçam o dever de aprofundar os ajustes e as reformas, bem como a imperativa necessidade de impedir que os rumos do Brasil voltem a descambar para o mais abjeto populismo, que ora ainda nos cobra seu alto preço, nas eleições de 2018.
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Um ano livres do PT
Nesta quinta-feira completa-se um ano que o país se livrou dos governos do PT. Quando, em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, por 61 votos a 20, chegou ao fim a experiência que levou o Brasil ao fundo do poço da maior recessão da sua história, sua mais alta taxa de desemprego e uma desestruturação sem precedentes no Estado e nas finanças públicas.
O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.
De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano – algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.
Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.
Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego teve sua primeira queda significativa no trimestre terminado em junho, mas ainda assim há 13,5 milhões de pessoas desocupadas no país. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.
No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.
Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo – que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.
Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.
Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.
A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.
O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.
De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano – algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.
Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.
Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego teve sua primeira queda significativa no trimestre terminado em junho, mas ainda assim há 13,5 milhões de pessoas desocupadas no país. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.
No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.
Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo – que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.
Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.
Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.
A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.
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