Um ano livres do PT

Nesta quinta-feira completa-se um ano que o país se livrou dos governos do PT. Quando, em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, por 61 votos a 20, chegou ao fim a experiência que levou o Brasil ao fundo do poço da maior recessão da sua história, sua mais alta taxa de desemprego e uma desestruturação sem precedentes no Estado e nas finanças públicas.

O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.

De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano – algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.

Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.

Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego teve sua primeira queda significativa no trimestre terminado em junho, mas ainda assim há 13,5 milhões de pessoas desocupadas no país. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.

No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.

Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo – que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.

Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.

Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.

A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.

O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.