Não retroceder, não se render

O país estará apenas adiando seu encontro com um futuro inexorável se se negar a apreciar de imediato a reforma da Previdência. É ruim a sinalização emitida ontem pelo presidente da República de que pode desistir de votar as mudanças que, desde abril, estão prontas para serem levadas a plenário. O Brasil está desperdiçando tempo de que não dispõe.

Michel Temer tem razão, porém, quando afirma que a derrota da reforma é a derrota do país e não do governo. Não alterar o nosso sistema de aposentadorias e pensões é perpetuar um modelo perverso, injusto e também insustentável. A previdência brasileira é uma máquina de produzir iniquidades e de minar a já combalida capacidade de ação do Estado.

Só demagogos e populistas hão de negar que, tal como está, a previdência não para em pé – pior que até uma CPI no Congresso foi capaz de produzir conclusões deletérias como a de refutar a existência de déficits no sistema. Apenas nos oito primeiros meses do ano, o rombo deixado pelas aposentadorias e pensões foi de R$ 141 bilhões. E o buraco só cresce: a estimativa oficial é de déficit de R$ 202 bilhões no próximo ano.

A reforma faz parte de uma agenda ousada de transformações a que a gestão Temer se lançara. Há pouco menos de um ano o Congresso aprovava a proposta de emenda constitucional estabelecendo teto para os gastos do governo, um avanço como há muito tempo não se via. Sem a mudança na previdência, contudo, ficará impossível cumprir a regra do limite de despesas.

Quem está conseguindo barrar a reforma são as corporações dos mais altos escalões do funcionalismo público, em particular o Ministério Público. A saraivada de denúncias disparadas pela Procuradoria-Geral da República a partir de maio passado, tendo Temer como alvo, paralisou o país, subtraindo tempo precioso de um governo que já tinha parcas oportunidades para consertar os estragos herdados do PT.

Por outro lado, aprovar algo que seja apenas um paliativo não é a melhor solução. Primeiro, porque não resolverá o problema e apenas postergará o encontro de contas com a realidade. Segundo, porque servirá de matéria-prima para a demagogia e a irresponsabilidade petista, que certamente levará a promessa de revogação das medidas para cima dos palanques em 2018.

“Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu”, escreveu José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, em artigo publicado na Folha de S.Paulo na semana passada.

Um país com os imensos desequilíbrios e entraves que o Brasil exibe hoje não pode se dar ao luxo de deitar-se em berço esplêndido e dilapidar um tempo de que não dispõe. A política vive se dobrando à realpolitik, sempre adiando iniciativas sem as quais a nação simplesmente fenecerá. Basta. 

Para que haja melhores perspectivas a partir de 2019, com um novo governo eleito, é preciso que o trabalho seja feito desde já. Esta é uma batalha na qual não dá para retroceder. Render-se é fazer o jogo do adversário.

Reação às corporações

Bastou o governo tornar a andar para as corporações de sempre ameaçarem parar o país. A edição de uma medida provisória (MP) que congela reajustes e corta benefícios do funcionalismo público federal foi recebida com ameaça de realização de protestos na próxima sexta-feira (10). São as reações, previsíveis, às mudanças e aos ajustes pelos quais o Brasil precisa passar para se reaprumar. É necessário enfrentá-las.

O alvo da elite dos trabalhadores brasileiros é a MP n° 805. Editada na última terça-feira, posterga por um ano reajustes dados a 23 categorias de servidores – cujos percentuais médios foram de 21%, mas houve casos de até 67% – e, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, também cancela aumentos concedidos em 2015 e 2016.

Além disso, a medida eleva de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária de vencimentos, aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.531,31). Em quatro anos, o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores cresceu 22%, aumentando em R$ 250 bilhões anuais. Não é brincadeira, mas o funcionalismo acha que sim.

Não estamos falando de servidores quaisquer, mas, em geral, do andar de cima do funcionalismo público federal – serão afetados 372 mil ativos e inativos, ou 29% do total. Sua média salarial é de R$ 13 mil, ou mais de seis vezes o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. Empregados no setor público representam 12,6% da nossa população ocupada – para cada servidor, existe um desempregado no país.

Não se está, portanto, praticando maldade contra categorias fracas e indefesas, mas simplesmente brecando a concessão de mais privilégios aos mais protegidos trabalhadores do país. O governo calcula economizar R$ 6,6 bilhões com as duas medidas.

A gestão Temer agora apenas remedia erro que cometeu logo na sua largada, quando manteve reajustes tão generosos quanto irresponsáveis negociados e concedidos ainda pelo governo petista. Escalonadas em quatro anos, as bondades espetaram mais R$ 68 bilhões na já salgada conta de vencimentos do funcionalismo federal, segundo informou o Ministério do Planejamento à época.

Acresce ainda que as despesas de pessoal – que ora somam R$ 22 bilhões mensais – já possuem reajustes de 6,65%, em média, estabelecidos por lei para 2018. Ou seja, já irão subir o dobro da inflação. Não restam dúvidas de que, diante de um orçamento que hoje apenas consegue perpetuar um rombo fiscal anual de R$ 159 bilhões, a MP ainda é pouco.

Junto com os servidores, alguns líderes partidários já foram logo tirando o corpo fora, sob a alegação de que é difícil votar medidas que atingem o funcionalismo em época pré-eleitoral. O argumento não cabe. O país precisa ajustar suas contas e evitar a perpetuação de privilégios de uns poucos cujos custos recaem sobre toda a população. Aprovar a MP é votar a favor da maioria dos brasileiros.

A farsa ambulante

Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta semana mais uma etapa da sua campanha eleitoral antecipada. O flagrante desrespeito à legislação não escondeu o malogro de sua caravana política por Minas Gerais. O estado, em frangalhos nas mãos do petista Fernando Pimentel, lhe virou as costas. A metamorfose virou farsa ambulante.

Lula passou por 21 cidades mineiras pedindo votos para voltar à presidência da República no próximo ano. No périplo anterior, visitara 28 municípios do Nordeste, que ainda lhe é um pouco mais acolhedor, até por conta das alianças que o petista mantém com os mais diferentes matizes de políticos que dominam a região.

Em Minas, Lula não encontrou sopa. Os tempos são outros e os comícios lotados de outrora deram lugar a audiências esvaziadas, como relatou a revista Isto É em sua edição desta semana. Faltou povo na equação do PT. Mal das pernas, o partido sequer conseguiu levantar uma mísera parcela dos recursos financeiros que pretendia obter por meio de vaquinhas para financiar o passeio de Lula.

Imagens acachapantes de fiascos e reiteradas ações de repúdio popular por onde Lula passou desaconselharam transmissões ao vivo por parte dos petistas. Nos palanques, Lula esteve sempre ladeado pela dupla da ruína: Dilma e Pimentel, que está aplicando em Minas a mesma receita do desastre que aprendeu em Brasília. Não faltaram ao ex-presidente apoios políticos regionais irrelevantes.

A aventura mineira do ex-presidente só não passou em brancas nuvens na imprensa nacional porque, de tempos em tempos, seu tino, e sua estrutura de marketing, lhe arrumava uma provocação para atrair manchetes. Lula é o Lula de sempre: só sobrevive no embate. Não será suficiente, contudo.

Luiz Inácio Lula da Silva representa o passado. O Brasil que ele sintetizava, e que poderia ter dado certo, deu no que o país é hoje: uma nação que luta para sair do atoleiro da sua pior crise social e econômica, com condições de vida bem piores do que há uma década e às voltas com chagas que já deveriam ter sido superadas, como a violência epidêmica do nosso dia a dia.

Mas o petista ainda é capaz de muitos desserviços ao país. Sua plataforma populista e demagógica prega contra as reformas estruturais que o Brasil precisa realizar para evitar o abismo à beira do qual as gestões petistas nos puseram. Pior: ameaça revogar o que de bom for feito agora. Lula não colabora com o país; Lula só tumultua.

As pesquisas de intenção de voto ainda dão Lula como o preferido do eleitorado. No entanto, 54% o rejeitam, o que torna improvável sua vitória em 2018. Antes, porém, de querer ludibriar novamente os brasileiros, o petista precisa acertar suas contas com a Justiça e pagar, atrás das grades, pelo mal que causou. Nas suas andanças pelo Brasil, já deve ter percebido que uma nova chance no poder ele jamais terá.

61.619 motivos para mudar

Nunca antes na história tanta gente foi morta no Brasil. A epidemia de violência vem ganhando contornos nacionais, espalha-se por todas as regiões e agora caminha também para municípios menores do interior do país. Não dá mais para fingir que nada errado esteja acontecendo. Esta batalha tem que ser travada já.

A nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada ontem, mostra que houve 61.619 mortes violentas intencionais no país em 2016. Aí estão incluídos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de conflitos com policiais, entre outros. É a maior marca documentada no país, com aumento de 4,7% sobre 2015.

Desde 2010, o total de mortes violentas no país vem crescendo de maneira contínua. Desde 2007, quando começa a série estatística do anuário, a alta é de 38%, o que significa que o total de mortes em um ano aumentou em 17 mil ao fim de uma década. Em termos relativos, agora são 29,9 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 3,8% no ano passado.

A dinâmica do crime se alterou, para pior. Os piores indicadores agora se concentram em estados do Norte e do Nordeste brasileiro: oito dos dez estados mais violentos estão lá. Em contrapartida, os maiores centros passaram a registrar os resultados menos catastróficos. Na média nacional, as ocorrências diminuíram nas capitais (-4,3%) e aumentaram em cidades do interior.

A violência cresce na mesma medida em que a crise econômica e social do país aprofunda-se. É mais um subproduto da ruína patrocinada pelos governos do PT, mas não é sua responsabilidade exclusiva. O fracasso é de toda a nação, de todos os brasileiros. A solução, porém, está nas mãos do poder público.

A crise fez gastos com segurança caírem ainda mais no ano passado. Embora seja atribuição constitucional dos estados, a participação da União no combate ao crime é ridícula. Anote aí: R$ 42,78 foram aplicados per capita em segurança pública pelo governo federal em 2016. Dá 0,4% de todas as despesas realizadas no ano. Os fundos constitucionais continuam sendo mal utilizados.

Além disso, o combate à criminalidade está baseado em leis arcaicas, que vêm desde meados do século passado. As estratégias de policiamento também são obsoletas. Sobra truculência e falta inteligência, articulação e tecnologia para enfrentar organizações criminosas de caráter até transnacional, financiadas por tráficos pesados de toda natureza.

A violência nossa de todo dia cobra estratégia articulada de atuação entre as polícias estaduais e maior participação da União, hoje de braços cruzados. Maior vigilância nas fronteiras, combate incessante ao tráfico de drogas, armas e munição. Só com uma política nacional, com participação decidida de todos os governos e interação com a sociedade, esta guerra poderá ser vencida.