Lula na prisão, e na urna

Prevaleceu o direito na decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos ministros não se dobrou ao casuísmo, fez prevalecer a jurisprudência e alimentou na cidadania a esperança de que todos são iguais perante a lei.

O resultado apertado, com apenas um voto de diferença pela rejeição do habeas corpus, já era esperado, em função do histórico de manifestações públicas dos magistrados. O placar final deveu-se à notável coerência jurídica da ministra Rosa Weber, que votou contra seus princípios, mas em obediência ao entendimento normativo em vigor.

Atender ao pedido da defesa e livrar Lula da prisão iminente teria equivalido a dar tratamento distinto a um condenado, ao arrepio do que a lei determina como parâmetro geral. Se desde 2016 o Supremo decidiu que a execução da prisão é cabível após decisão judicial de segunda instância, por que com o ex-presidente teria que ser diferente?

Outra será a discussão se os ministros decidirem mudar a jurisprudência em resposta a duas ações declaratórias de constitucionalidade atualmente sobre a mesa do STF. Caso as acatem, aí sim um caso particular como o de Lula teria justificativa de ser considerado de maneira diversa em razão de um novo entendimento jurídico de alcance universal, e portanto aplicável a todos.

Para além de desdobramentos meramente processuais, o resultado da sessão de ontem e a possível execução da prisão de Lula na próxima semana trazem implicações diretas sobre as eleições deste ano.

O que a crônica política e as análises que se seguiram ao julgamento parecem não perceber é que a decisão desta quarta-feira, por paradoxal que seja, pode não enfraquecer a candidatura lulista. Ao contrário.

O PT sabe que, não sendo Lula seu nome na urna, suas chances de êxito em outubro são mínimas ou inexistentes. Assim, a única opção é seguir com a candidatura do ex-presidente até o fim, preso ou não, inelegível ou não, impugnado ou não, registrado ou não.

Pode parecer fantasioso, mas a miríade de recursos e prazos à disposição dos advogados torna possível que o nome de Lula esteja na urna eletrônica em outubro. Aí os votos dados a ele, mesmo inelegível, seriam computados à parte, mas considerados como nulos para a definição do resultado geral. Nesta hipótese, o ex-presidente pode vir a ter mais votos do que os prováveis classificados ao segundo turno.

Este é o objetivo estratégico do PT: ser uma espécie de vencedor moral do pleito.

Para o petismo, perder com um plano B (as opções são tão vastas quanto inócuas) é muito pior do que poder dispor, nos próximos quatro anos, para seu uso e abuso político, da narrativa de que o vencedor do pleito de 2018 é ilegítimo, posto que eleito com menos votos do que os que podem vir a ser registrados pelo candidato impugnado, caso Lula e o PT consigam fazer com que o retrato do homem apareça na urna eletrônica quando os eleitores digitarem 13.

Será muito mais efetivo e producente para as candidaturas petistas aos governos estaduais e aos legislativos apresentarem-se como partes integrantes de uma frente heroica de resistência ao suposto “golpe” inaugurado em maio de 2016 e consumado em 2018 do que serem apenas mais uma alternativa eleitoral enfraquecida pela ausência de seu principal líder na proa.

Lula preso mas na urna – à base da enxurrada de recursos que o direito põe à disposição de quem está disposto a ir às últimas consequências – é amuleto muito mais poderoso do que algum poste sem luz e sem brilho. É melhor as candidaturas que se apresentam para derrotar e superar o petismo levarem isso em consideração do que apostar que o ex-presidente irá ficar quieto numa cela de cadeia, que, desde ontem, tornou-se seu destino mais imediato, mas não definitivo.

Sangria nos cofres

Está difícil pôr ordem nas contas públicas do país. Falta da principal parte interessada, o Executivo, disposição para o ajuste e sobra, por parte de Legislativo e Judiciário, ânimo para afrouxar ainda mais as rédeas sobre as chaves dos cofres. Nesta toada, a conta dos gastos do governo só aumenta.

Ontem, o Congresso derrubou vetos presidenciais a propostas legislativas que concediam novas renúncias fiscais a alguns setores produtivos – uma conta que, nunca é demais recordar, já soma atualmente R$ 285 bilhões ou pouco mais de 4% do PIB, segundo a Receita. Os principais beneficiários das decisões desta terça-feira são produtores rurais, micro e pequenos empresários.

Sem entrar na discussão de maior ou menor mérito das concessões, o que é líquido e certo é que a generosidade vai custar muito dinheiro. Os jornais falam em valores que variam de R$ 10 bilhões de impacto apenas neste ano a R$ 23 bilhões em até 15 anos. O orçamento público vai sangrar um pouco mais e os futuros governos terão maior dificuldade para governar.

Infelizmente, a sangria não vai parar por aí. No fim de semana caducam mais duas propostas fiscais encaminhadas pelo Executivo ao Congresso ainda no ano passado. Como se trata de medidas provisórias (MP), perderão a validade sem terem sido apreciadas e votadas pelos parlamentares.

A mais dramática é a MP que postergava a concessão de aumentos salariais a servidores públicos e aumentava para 14% a alíquota previdenciária cobrada da categoria. Em dezembro, o PSOL conseguiu suspender seus efeitos por meio de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O mérito da questão acabou não sendo levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal e não o será, já que o prazo da MP vence no domingo. Com isso, esvaem-se mais R$ 6,6 bilhões com os quais o governo esperava contar neste ano a partir do adiamento dos reajustes e do aumento da contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência. Os contracheques do funcionalismo agradecem.

Também virará fumaça a proposta de taxar fundos exclusivos de investimentos. Aqui não há qualquer desculpa plausível: a medida atingiria apenas quem tem condições de acessar mecanismos financeiros sofisticados, em geral restritos à altíssima renda – os mortais comuns já pagam tributos sobre suas aplicações. A frustração de receita, neste caso, soma R$ 6 bilhões a partir de 2019.

A impressão que fica é que o esforço fiscal que a atual gestão ensaiou levar adiante desde 2016 não passou da aprovação do meritório teto de gastos inscrito na Constituição. As reformas mais robustas, como a da Previdência, fracassaram e os necessários ajustes nas contas públicas estão patinando. Pior para o próximo governo. Pior para o país.

O risco da impunidade

A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar nesta quarta-feira extrapola o caso específico de Luiz Inácio Lula da Silva. Terá implicações sobre o estado de espírito geral da população, num momento em que a nação clama por justiça e por uma correção que permita aos brasileiros voltar a sonhar com um país mais justo e equilibrado.

Estará em questão amanhã se um condenado em duas instâncias, ou seja, por um juiz isoladamente e por uma decisão colegiada posterior, pode ou não ter sua sentença executada para começar a cumprir a pena na prisão. A alternativa a este entendimento é uma autoestrada escancarada para a certeza de que, para quem pode pagar, a punição jamais virá.

Advogar que a execução da pena só é cabível após a decisão transitar em todas as looongas instâncias do nosso Judiciário é pavimentar o caminho para a impunidade. Sobretudo de quem tem bons e caros advogados capazes de dar nó em pingo d'água, de torcer pelo avesso a interpretação das nossas leis e de dobrar magistrados com sua boa lábia.

“Se o STF mudar o entendimento e estabelecer que o início do cumprimento da pena será apenas após se esgotarem todos os recursos possíveis na última instância, será impossível condenar um culpado em crime de colarinho-branco, que são os crimes que em geral não deixam prova material. Nesses casos a regra será a prescrição, em razão das inúmeras oportunidades de protelação”, bem resumiu o físico e economista Samuel Pessôa na edição de domingo da Folha de S.Paulo.

A maior parte dos países no mundo adota a possibilidade de prisão após a segunda instância – há casos em que ela ocorre até mesmo apenas com base na decisão do juiz inicial. Por uma razão que parece cristalina e insofismável: nestas rodadas já terá havido produção de provas e exercício suficiente do contraditório para firmar-se convicção de culpa ou inocência.

Estender o processo até as calendas, como acontecerá se a interpretação da lei brasileira mudar, servirá apenas a protelações que visam livrar culpados do cumprimento de suas penas. É, pois, um atestado de impunidade dado num momento em que a sociedade brasileira mais clama pelo mais básico: que quem errou pague pelo que cometeu.

É curioso que mais de 3 mil juristas e causídicos que ontem divulgaram abaixo-assinado pela mudança da jurisprudência só tenham resolvido se insurgir agora contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Enquanto mais de 230 mil pessoas estão presas sem sequer terem sido julgadas, muito menos condenadas, isso não os estimulou a se manifestar. Mas bastou a iminência de reclusão de Lula para que exercitassem sua indignação. Por quê?

Em termos políticos e eleitorais, a prisão, por contraditório que possa parecer, pode acabar sendo mais benéfica do que maléfica para o ex-presidente. Ajudará a envergar em Lula a vestimenta que ele mais gosta: a de vítima. Paciência. É mais importante que a lei se cumpra e se prove que ninguém está acima dela.

Os eventuais dividendos eleitorais do petismo não superam o poder pedagógico, profilático e redentor que significa levar à cadeia um ex-presidente da República que foi acusado, devidamente julgado e duplamente condenado por ter cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Importa menos sobre quem recairá a decisão que o STF tomará amanhã – se sobre A, sobre B ou sobre Lula. Importa tudo que se consolide no país um ambiente estável, equilibrado, perene e seguro de aplicação da lei. Mudar a jurisprudência ao sabor das circunstâncias não interessa a quem preza o fortalecimento do Estado de direito e a prevalência da democracia.

Fim de feira

Até o fim desta semana, o governo Michel Temer ganhará as feições com que, provavelmente, completará o mandato em dezembro. Embora metade dos atuais ministros deva dar adeus a seus cargos, importa menos a dança das cadeiras e mais o compromisso que a gestão atual deve manter em concluir bem a transição nascida do impeachment de dois anos atrás.

As muitas mudanças nos ministérios e nos primeiros escalões – que se reproduzem também nos governos estaduais – têm a ver com as eleições gerais de outubro. A lei obriga aqueles que querem ser candidatos a se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, com exceção do presidente da República e dos governadores que decidam buscar a reeleição.

Do seio do governo Temer podem sair até três postulantes à presidência: ele próprio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Outros tantos tentarão virar governadores. Trata-se de situação no mínimo incomum e que recomenda cautela redobrada para que os nove meses pela frente não se transformem num melancólico fim de feira.

Não há brilho evidente na equipe escalada para completar o mandato herdado do impeachment. Mas é imperativo que remanesça nela algum ímpeto para tentar levar adiante as iniciativas de governo possíveis para que o país seja entregue em melhores condições ao sucessor de Temer.

Este não é, evidentemente, o governo dos sonhos de ninguém. Mas é aquele que a Constituição determinou que o país tivesse, como decorrência do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Teve acertos significativos na área econômica enquanto manteve práticas éticas deploráveis, legado também do contubérnio de mais de uma década com o PT.

Mesmo com seus muitos pecados, a gestão Michel Temer precisa ser vista dentro da perspectiva histórica. Qualquer governo que herdasse a ruína em que as gestões petistas transformaram o país enfrentaria dificuldades descomunais para avançar. Este talvez tenha ido até mais longe do que inicialmente se esperava.

Os avanços econômicos são evidentes. Emplacar em menos de dois anos uma trinca formada por retomada do crescimento, queda acentuada da inflação e baixa dos juros para patamar histórico não é trivial. Um quarto elemento vai se juntando à equação, ainda que mais timidamente que o desejável: a alta do emprego.

Tal êxito não se refletiu em necessária probidade na administração. O presidente da República tornou-se, na semana passada, alvo de novas investidas que investigam supostas irregularidades ligadas aos portos brasileiros, em especial o de Santos (SP). Deve esclarecer as suspeitas e não se esquivar de dar respostas.

Reconhecer os méritos de Michel Temer nesta difícil travessia entre o impeachment e a posse do novo governo eleito não significa abonar-lhe atitudes quaisquer. Ao mesmo tempo, serve, sobretudo, a interesses do PT imputar ao atual presidente da República a culpa por calamidades das quais, na pior das hipóteses, ele foi mero coadjuvante nos governos de Lula e Dilma.