Em socorro aos municípios

Os municípios brasileiros vivem hoje uma situação de penúria. Trata-se de um problema disseminado por todo o país. O pomo da discórdia é a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As bondades fiscais feitas pelo governo Lula para enfrentar a crise econômica estão agora cobrando seu preço e apresentando a fatura ao guichê dos prefeitos.

As principais medidas adotadas pelo governo federal para atenuar os efeitos da recessão de 2008/2009 afetaram diretamente os municípios, sobretudo os mais pobres. Com o corte de alíquotas do IPI de produtos como automóveis e eletrodomésticos, caíram também os repasses constitucionais feitos por meio do FPM. Quem mais sofre são os pequenos municípios, que se vêem agora em sérios apuros.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, até setembro os repasses do FPM às prefeituras somaram R$ 36,8 bilhões. Descontada a inflação, estão menores do que foram em 2009, ano mais agudo da crise. Quando a base de comparação é o exuberante ano de 2008, a queda é muito mais expressiva: 9%. Em moeda sonante, são R$ 3,5 bilhões a menos no caixa dos municípios nestes nove meses. Um rombo e tanto.

A parcela relativa ao segundo decênio de outubro acaba de ser repassada aos municípios e novamente frustrou as prefeituras. Com isso, falta dinheiro para tudo: da merenda ao medicamento, passando pelo combustível das ambulâncias e pela limpeza urbana. O pagamento do 13º salário de milhares de servidores municipais neste ano está ameaçado. A situação tem avivado o descontentamento de prefeitos com o governo federal.

Dois terços dos R$ 24,9 bilhões renunciados pela Receita Federal em 2009 foram concedidos com base em tributos compartilhados pela União com estados e municípios – caso do IPI, do imposto de renda e da Cide. O governo federal prometeu recompor as perdas. Mas, depois de muito cobrar e passar o pires em Brasília, quanto os prefeitos obtiveram como compensação de Lula? Quase nada.

O problema é que 80% dos municípios brasileiros sobrevivem sem receita própria. São, portanto, totalmente dependentes dos repasses constitucionais; não conseguem dar um passo sem eles. Mas, mesmo sufocados pelo poder central, os maiores municípios respondem por parcela preponderante dos investimentos públicos diretos executados no país.

Em 2008, a União investiu 0,53% do PIB; os estados, 0,77%; e os municípios, 0,88%. Ou seja, enquanto o governo federal respondeu por 24% do total investido, os demais entes foram responsáveis por 35% e 40%, respectivamente. Quem, de fato, sustenta a agenda de crescimento do país?

A revisão das atribuições dos entes federativos é central na agenda de estados e municípios. A União, porém, se faz de morta, deitada no berço esplêndido do naco de tributos que lhe cabe. Quase 70% de tudo o que pagamos de impostos e contribuições – e que ontem alcançou a marca de R$ 1.000.000.000.000,00 – fica em Brasília.

O PSDB já se comprometeu com a recomposição da saúde financeira e a independência dos municípios. O candidato tucano, José Serra, reforçou há duas semanas compromisso de não transferir para as prefeituras os ônus das medidas que seu governo vier a adotar: “Minha proposta é que não seja dado mais nenhum incentivo (fiscal) sem que haja automaticamente a reposição aos municípios”.

O tucano também já garantiu que irá regulamentar a emenda constitucional nº 29, que define a participação de União, estados e municípios nos gastos em saúde. A medida foi aprovada em 2000 com amplo acordo suprapartidário capitaneado por Serra, então ministro da Saúde. Depende, porém, de legislação infraconstitucional, que vagou no Congresso ao longo de todo o governo Lula sem que o PT se empenhasse em aprová-la.

Num ano em que o PIB brasileiro pode alcançar crescimento formidável, a situação nos rincões do país é de aperto e desesperança. Os louros do sucesso, a gestão petista colhe; deixa pelo caminho os ônus de suas políticas econômicas desconexas. É mais uma marca da gestão Lula: amealhar benesses com o chapéu alheio para depois pôr os súditos de joelhos, na rua da amargura.

Inimigos imaginários

O presidente Lula pautou toda a sua carreira política baseada no conflito. É assim desde as greves do ABC, no fim dos anos 70. Ele e seu partido só veem razão de existir num ambiente de conflagração e embates. Com sua imensa dificuldade de construir o consenso e dialogar com oponentes, Lula e o PT não conseguem sobreviver sem um inimigo para atacar, mesmo que seja necessário inventá-lo.

O festival de desespero e hostilidade que o comando do PT exibiu nos últimos dias é efeito direto desta ética política – melhor seria dizer da falta dela. O mau exemplo que vem de cima contagia a atitude da militância nas ruas e lhe serve como salvo-conduto. Para os petistas, não há adversários a derrotar, há inimigos a dizimar.

O episódio da última quarta-feira em Campo Grande, zona oeste da capital fluminense, é o mais recente de uma galeria de instantâneos de truculência protagonizados pelos partidários de Dilma Rousseff. Para o PT, não basta vencer os adversários políticos nas urnas, eles têm de “apanhar nas ruas” – na célebre pregação do czar-mor José Dirceu. Não servem os cabos eleitorais; valem mais os cabos de vassoura.

Uma pacata caminhada de José Serra e correligionários pelas ruas do Rio, parte intrínseca da disputa democrática pelo voto, foi barrada por militantes do PT, liderados por um candidato derrotado a deputado pelo partido. Isso já seria um fato gravíssimo e condenável, mas os fanáticos apoiadores de Dilma ainda arremessaram objetos em Serra e em sua entourage, algo mais deplorável ainda. Até jornalistas foram agredidos.

O PT tentou escapar afirmando que Serra havia simulado ter sido atacado. O próprio presidente da República embarcou pesadamente nessa história e disse que o candidato tucano havia “mentido descaradamente”. A raivosa declaração presidencial foi dada durante solenidade oficial, usando a estrutura oficial de comunicação. Tudo posto a serviço da candidatura oficial, que a quilômetros de distância entoava a mesma cantilena de seu mentor.

Lula e Dilma não contavam com uma impecável reportagem exibida pelo Jornal Nacional no dia seguinte. Nela, restou cabalmente comprovado que Serra sofreu sim uma covarde agressão. Lula e sua pupila escorregaram no popular “pega na mentira”.

Quando agridem injustamente, pessoas de caráter costumam pedir desculpas. Não é o caso de quem vive e se alimenta cotidianamente de insultar adversários. Aos escrúpulos, Lula e seu PT preferiram agarrar-se à mentira com intuito eleitoral. Novamente, mesmo contra os fatos, insistiram em acusar Serra de ter fraudado o episódio do Rio. Seus inimigos imaginários são a matéria-prima de sua prática política.

Só esse episódio já seria suficiente para jogar a turma petista definitivamente na lama. Mas como o objetivo é “permanecer mandando”, como eles não se cansam de afirmar, não há limites na maneira mafiosa de agir. A manipulada ação da Polícia Federal na investigação da violação de sigilo fiscal de tucanos reforça o argumento.

Todo o contorcionismo de Lula, da PF e do PT para imputar a responsabilidade pelos crimes a uma suposta disputa interna do PSDB não resistiu aos fatos, estes eternos estraga-prazeres do petismo. Apontado como aquele que comprou as informações sigilosas no mercado negro, o repórter Amaury Ribeiro Jr confessou aos policiais que todas as informações que obteve no submundo do crime acabaram nas mãos de Rui Falcão, proeminente coordenador da campanha de Dilma.

As pontas do novelo vão se entrelaçando. Estrela em ascensão no governo Lula, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, também admitiu em telefonema gravado divulgado pela revista Veja: “Não agüento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (...) Eu quase fui preso como um dos aloprados”.

Soma-se a isso o fato de Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, ter se tornado réu em ação envolvendo cobrança de propina na cidade de Santo André, na época em que o município era administrado pelo prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002. São as vísceras dos subterrâneos petistas sendo reviradas. O que mais ainda está por se saber?

Por mais que o PT se esforce, a realidade teima em mostrar sua cara. Contra os fatos, a receita da campanha de Dilma Rousseff mantém-se a mesma: manipular e continuar mentindo até o último instante; fabricar todos os dias inimigos imaginários a combater; pôr o Estado para sufocar quem pensa diferente.

Para nossa bênção, já ficou claro no primeiro turno da eleição que os brasileiros majoritariamente desaprovam este caminho. São 54 milhões de pessoas que não compactuam com o que está aí. Provavelmente reiterarão a mensagem no próximo domingo, porque ganharam nas últimas semanas mais alguns caminhões de motivos – nenhum deles imaginário.

Retrato da cultura de uma era inculta

Alguns artistas anunciaram ontem apoio à candidata do PT à Presidência da República. É do jogo democrático: a sociedade brasileira tem se mostrado radicalmente dividida neste momento.

Mas o que era para ser uma festa acabou por fornecer mais um retrato da maneira truculenta com que o governo federal tem atuado nestas eleições: nomes foram incluídos à revelia no manifesto e instituições de Estado foram utilizadas para constranger outros a participar.

O cineasta José Padilha pôs a boca no trombone. O diretor de “Tropa de Elite” desautorizou publicamente a campanha de Dilma Rousseff por tê-lo citado como um de seus apoiadores. Sem o consentimento dele, seu nome foi incluído na lista pelos coordenadores do tal manifesto, alguns deles de notória proximidade aos guerrilheiros colombianos das Farc (mas este é outro assunto).

Padilha – que informa ter resistido a apelos e constrangimentos de “uma blitz de um grupo que apóia Dilma” – pode ser apenas um entre muitos jabutis postos no alto desta árvore de papel.

Em sua coluna na edição de hoje de O Globo, Merval Pereira relata que “dirigentes da Ancine atuaram fortemente para que pessoas ligadas à indústria (do cinema) assinassem o documento” pró-Dilma. “Há indicações de que vários outros cineastas e atores, muitos inscritos à revelia, foram procurados pela Ancine na tentativa de engrossar a lista de apoiadores da candidatura oficial”.

A Ancine é o órgão regulador dos setores de cinema e audiovisual no país. Como tal, deveria obedecer a políticas de Estado, não a instruções de governos, menos ainda a ações de partidos políticos. Mas, como quase tudo na gestão do PT, teve sua atuação inteiramente desvirtuada nos últimos anos. Assim como outras instituições da República, transformou-se num aparelho político-partidário.

Era só o que nos faltava: além de oferecer à nação uma candidata de laboratório, o petismo agora nos apresenta um rol de simpatizantes e apoiadores de mentirinha, amavelmente coagidos a aderir ao governismo por meio da manipulação do poder do Estado e seu controle sobre polpudas verbas orçamentárias.

Basta dar uma olhada na lista de apoiadores da petista para ver que vários deles tinham motivo$ de $obra para assinar o papelucho: não são poucos ali os que vivem dependurados nas verbas de patrocínio de estatais como Petrobras, BNDES, Banco do Brasil etc.

Tirante o motivo sonante, teriam estes artistas algum outro mais palpável para incluírem-se no manifesto? Se o que importasse fosse a real atenção que o governo atual deu à cultura, sobrariam razões para estarem a léguas de distância.

Mostra O Globo de hoje que o presidente Lula esteve longe, muito longe de cumprir o compromisso assumido com a classe artística em 2002, a saber: elevar a verba destinada ao Ministério da Cultura a pelo menos 1% do Orçamento da União. Em oito anos, não passou nem perto disso.

Lula legará a seu sucessor um orçamento em que ao ministério ocupado até outro dia por Gilberto Gil caberá nada mais do que 0,16% da verba total, retrocedendo em relação ao pico de 0,23% a que se chegou neste ano. Em moeda sonante, são R$ 1,65 bilhão num mar de R$ 1,009 trilhão. Piores na fita só as pastas da Pesca e do Esporte.

A cultura só não esteve mais à míngua porque contou com as mãos amigas de parlamentares, que ano após ano garantiram-lhe no Congresso dotações sempre maiores do que o Executivo lhe destinava. Este ano, por exemplo, deputados e senadores aumentaram a verba do setor em mais de 60%, o que equivaleu a R$ 850 milhões extras.

Mas o despudorado uso da máquina estatal nas eleições não se limita a episódios como o do manifesto dos artistas. Pululam casos em que a mão pesada do Estado move-se em favor da candidata oficial, como mostrou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem: verbas da Petrobras e Banco do Brasil patrocinaram a publicação de uma revista da CUT com textos defendendo o voto em Dilma, o que é vedado pela lei eleitoral, que proíbe sindicatos de fazer campanha.

São exemplos eloquentes da forma como o PT apossou-se do Estado brasileiro, numa sub-reptícia e subterrânea privatização do patrimônio brasileiro. O dinheiro dos súditos, o petismo destina aos amigos do rei, que lhe retribuem na forma de assinaturas firmadas num papel. Nem todas elas, é verdade, de bom grado.

Um sorvedouro de dinheiro público

A realização do segundo debate deste segundo turno – promovido pela Rede TV! e pela Folha de S. Paulo neste domingo – expôs, mais uma vez, a carcomida estratégia do PT de demonizar as privatizações. Acontece a cada quatro anos, sempre nos períodos eleitorais. Sobre o tema, os petistas improvisam todo o tipo de falsidades. A má-fé é evidente.

O PT aposta numa difusa antipatia de alguns por empresas privatizadas para tentar angariar uns votinhos a mais. Mas bastam alguns minutos de reflexão para perceber os benefícios que o processo de desestatização, que se desenrolou durante toda a década de 1990 e continuou no governo Lula, trouxe para a população brasileira.

Há os exemplos mais vistosos, como o das telecomunicações. Antes artigo de luxo, os telefones estão hoje nas mãos de praticamente todos os brasileiros: existem mais linhas operando do que o total de habitantes do país. Um produto que custava caro e demorava meses para ser obtido, hoje se consegue em minutos, de graça. Com isso, chegou ao fim a época do “teleorelhão”, de que o PT tanto sente saudades.

Mas há também os avanços a partir da abertura do setor de petróleo, que não foi uma privatização. A lei aprovada em 1997 elevou a Petrobras a um patamar de ganhos e eficiência nunca antes visto, com benefícios evidentes para os cofres públicos, e, em conseqüência, para a população como um todo, na forma de tributos recolhidos e dividendos pagos. Pode-se lembrar, ainda, a privatização dos bancos estaduais, antes um verdadeiro sorvedouro de dinheiro público, ninhos de desvios e corrupção.

O PT parece achar que nada disso fez bem ao país. E, embora também tenha transferido dois bancos estaduais e milhares de quilômetros de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada, promete na TV que, sob seu governo, o país vai “continua não privatizando”. Será que alguém, exceto os parasitas de dinheiro público, ganharia com este caminho?

Numa área da economia, o PT fez clara opção por “continuar não privatizando”: o setor elétrico. Quando Lula assumiu o poder, herdou algumas concessionárias de energia que haviam sido federalizadas em 1998 com o intuito de serem saneadas e transferidas para a iniciativa privada. Todas atuam nas regiões Norte e Nordeste.

Sob Lula e com as bênçãos de Dilma Rousseff, a decisão foi não levar o processo de privatização das elétricas adiante. Qual terá sido o benefício desta estratégia para os contribuintes e usuários de energia destas regiões? Vejamos isso em números e fatos para chegar a nossas conclusões.

Do grupo de seis concessionárias nestas condições, apenas duas não tiveram prejuízos no primeiro semestre deste ano. Um ralo de quase R$ 100 milhões apenas neste curto período de seis meses. Isto significa que o governo tem de drenar recursos da Eletrobrás, que controla estas empresas, para continuar tapando os rombos. Uma rotina que não se encerra.

Não é apenas no bolso dos consumidores que a ineficiência pesa. Tome-se o que está ocorrendo na área de atuação da distribuidora que atende o Amazonas, a Amazonas Energia. Ainda hoje sob administração estatal, por opção do governo do PT, a empresa transformou Manaus na “capital nacional do apagão” onde diariamente falta energia elétrica, conforme mostrou a edição de O Estado de S. Paulo deste domingo.

Perdem não apenas os consumidores residenciais, que se vêem às voltas com os contratempos da cotidiana falta de luz, como também as linhas de produção da Zona Franca de Manaus, que responde por 90% do PIB regional. Sem luz, as fábricas param todos os dias, num gigantesco prejuízo econômico.

Noticia-se também que, desde 2006, a Amazonas Energia investiu apenas 22,7% do seu orçamento destinado a obras de melhoria, ampliação e reforma da infraestrutura elétrica no estado. A estatal mergulhou o Amazonas nas trevas, conforme conclusão da própria Aneel: “A aplicação inconclusa de recursos contribui para a deterioração das condições de conservação e operação do sistema elétrico da concessionária, gerando piora na qualidade do serviço prestado”.

Manter empresas deficitárias sob controle estatal muitas vezes acaba por ter outra serventia, nunca confessada: utilizá-las para negócios escusos, subjugando-as a interesses privados. É o que aconteceu na CGTEE, conforme reportagem da revista Época desta semana. Nela, um antiqüíssimo colaborador de Dilma aparece no centro de uma trama que resultou numa fraude de € 157 milhões.

Vale registrar que a CGTEE, junto com as subsidiárias da Eletrobrás do Norte e Nordeste do país, também vive sob permanentes prejuízos, cobertos com o meu, o seu, o nosso dinheirinho. É este o modelo que o PT defende: o dos apagões e das empresas estatais que só servem para sugar dinheiro do contribuinte. É para isso que o partido de Dilma Rousseff se propõe a “continuar não privatizando”. Não parece ser a melhor alternativa.