Um negócio de perde-perde

O governo não conseguiu produzir até agora um único argumento razoável para justificar o desvio de R$ 4,5 bilhões de recursos públicos para pôr de pé um meganegócio que só beneficia interesses privados. Na operação de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, amparada em farto dinheiro do BNDES, continua a prevalecer a lógica cara ao petismo: tudo vai sendo feito sob sigilo, sem que sejam dadas as devidas explicações à sociedade.

A fusão entre as duas redes não alcançará nenhum dos objetivos que têm sido apontados pelo governo para justificar a participação do BNDES no negócio. Não criará uma multinacional verde-e-amarela; não abrirá portas para produtos brasileiros no exterior; não trará qualquer benefício em termos de preços mais baixos para os consumidores.

A única resultante visível é o aumento ainda maior da participação do Estado – que já atua direta ou indiretamente de 675 empresas no país – na economia brasileira. O que, em alguns casos, pode até se justificar, no do Pão de Açúcar-Carrefour não encontra razão alguma. Por que motivos o BNDES deveria ser sócio de um supermercado francês?

Dois dos principais ministros de Dilma Rousseff manifestaram-se ontem em defesa da operação. Gleisi Hoffmann disse que todos podem dormir sossegados porque a transação “é uma ação de mercado, não tem nada a ver com decisão de governo”. Já Fernando Pimentel argumentou que o negócio tem “importância estratégica para o Brasil”, porque abre as gôndolas europeias para produtos brasileiros.

Gleisi e Pimentel só podem estar zombando dos cidadãos brasileiros. É evidente que o governo – e mais especificamente a presidente da República – está metido até a alma na concretização da operação, que, de outra forma, talvez não se concretizasse. Informada previamente da operação, Dilma não se opôs ao envolvimento do BNDES no negócio, mostra o Valor Econômico.

O próprio ministro do Desenvolvimento disse ontem que o BNDES foi chamado a atuar porque os bancos privados não quiseram agir – provavelmente porque não viram oportunidade de ganhos na operação... Não custa lembrar que ontem o Senado aprovou mais um empréstimo da União para o bancão de fomento: são mais R$ 55 bilhões, perfazendo total de R$ 230 bilhões desde 2009.

O BNDES já possui participação relevante em 52 empresas. Em 33 delas, detém mais de 25% do capital. A carteira de ações do BNDESPar valia R$ 90 bilhões em março, com destaque para o naco em conglomerados como Petrobras (11,61%), Vale (9,79%), Eletrobrás (18,50%), JBS (17,02%) e Telemar-Oi (16,92%).

Ao contrário do que vem apregoando o governo, nem todos os bilhões que o BNDES está disposto a despejar no Novo Pão de Açúcar (NPA) serão capazes de transformar a empresa numa multinacional verde-e-amarela. O controlador de fato das operações será o Carrefour da França, reforça o Valor, que ontem já antecipara esta resultante.

Já a possibilidade de um negócio privado ser capaz de destravar barreiras a produtos brasileiros no fechado mercado europeu, como defende o ministro Pimentel, é nula. Para que isso venha a ocorrer, é preciso muita pressão e negociação entre governos e em organismos multilaterais de comércio – abertura que a diplomacia petista nunca foi capaz de lograr.

O que parece líquido e certo a esta altura é que a operação bancada com dinheiro público resultará em maior concentração do varejo supermercadista brasileiro, com evidentes prejuízos para o bolso do consumidor. No mercado paulista, por exemplo, Pão de Açúcar e Carrefour dominam 70% do faturamento. Juntos, terão, portanto, poder para fazer gato e sapato da clientela.

Na alça da mira do novo conglomerado também é certo que estão os empregados. Entre 5% e 8% dos postos de venda devem ser eliminados. Para “reestruturar” o NPA, Abílio Diniz – lulista de carteirinha, como mostra O Globo – cogita escalar um executivo que tem em seu histórico cortes sistemáticos de milhares de empregos.

O governo do PT interfere num imbróglio empresarial de dimensões jurídicas ainda incertas – em que um lado acusa o outro de engendrar um “golpe de Estado corporativo” – e se mete numa transação injustificável sob a ótica do interesse público. A pergunta que fica é: por que o dinheiro suado do contribuinte foi parar nesta enrascada? Ninguém até agora conseguiu explicar este negócio de perde-perde para a sociedade.

O BNDES e seus campeões nacionais

O dinheiro público vai servir, mais uma vez, para irrigar cofres privados. Em sua estratégia de eleger “campeões nacionais”, o BNDES colocará até R$ 4,5 bilhões na megafusão das operações do Pão de Açúcar com a parte brasileira do Carrefour, anunciada ontem. Como sempre, ficará para o cidadão brasileiro pagar a conta.

Se prosperar, a transação resultará na criação de uma empresa que dominará 32% do setor de supermercados e 27% do varejo nacional. Será, portanto, uma gigante sem concorrentes à altura. Terá poder suficiente para esfolar consumidores, fornecedores e funcionários.

Percentuais acima de 20% de concentração de mercado indicam a existência de potencial anticompetitivo, de acordo com padrões usados pelo Cade. Quanto maior a concentração do setor, menor a competição por preços. Não há, portanto, ganhos à vista para os consumidores brasileiros.

“Em um país que quer desesperadamente controlar sua inflação, qual o sentido de reduzir ainda mais a competição empresarial? Por que um banco público deveria apoiar uma operação problemática em termos antitruste? Não seria preciso atentar para o bem-estar do consumidor?”, critica Sérgio Lazzarini, professor do Insper, no Estadão.

Pelo desenho conhecido, a BNDESPar ficará com 18% do capital da nova empresa, a NPA. A justificativa oficial do banco – em parca nota divulgada ontem – é permitir a “internacionalização do Pão de Açúcar, (...) abrindo caminho para maior inserção de produtos brasileiros no mercado internacional”. A NPA teria 11,7% do capital da matriz francesa do Carrefour.

Extraoficialmente, porém, porta-vozes do BNDES justificam mais este aporte-monstro pela necessidade de garantir que o varejo supermercadista no Brasil não seja dominado por estrangeiros. Esta visão fia-se no temor de que, em vez do Pão de Açúcar, o Walmart venha a abocanhar o Carrefour e os franceses da Casino assumam a rede brasileira, conforme acordado em negociação feita no passado.

O Valor Econômico desnuda, porém, a tolice do discurso nacionalista do governo: ao final da engenharia financeira montada agora e conhecida ontem, os franceses (Carrefour mais Casino) deterão 65% do capital da empresa operacional constituída com o dinheiro do BNDES. Nada de empresa verde-e-amarela, portanto.

A desculpa de formar “campeões nacionais” é sempre assacada pelo BNDES para justificar sua política de auxílio a grandes conglomerados capitalistas-mas-nem-tanto. Foi assim na composição do JBS-Friboi, na Oi-Brasil Telecom, na VCP-Aracruz, na Sadia-Perdigão. Mas alguém é capaz de apontar algum benefício para a sociedade decorrente da criação destas megacorporações?

Pelo contrário, no caso da empresa de carnes o que se viu foi quebradeira de empresas frigoríficas menores espalhadas pelo interior do país. Já a megaempresa de comunicação resiste a oferecer serviços mais baratos de celular ou internet.

Ao contrário das grandes, empresas pequenas e médias não têm obtido guarida no BNDES. De janeiro a abril deste ano, grandes companhias ficaram com 55% do valor desembolsado em financiamentos pelo banco oficial de fomento. Esse dinheiro foi concentrado em apenas 6% das operações.

Nos últimos anos, o Tesouro já se endividou em R$ 260 bilhões – incluindo R$ 30 bilhões neste ano – para financiar o BNDES nas suas operações. Na maior parte destes negócios, o BNDES enterrou dinheiro público em buracos sem fundo, sempre em volumes cavalares. Poderá ser assim também no Pão de Açúcar-Carrefour.

No fim do ano passado, informa O Globo, a matriz da rede francesa descobriu um rombo de R$ 1,2 bilhão na filial brasileira, e desde então enfrenta pressão dos acionistas para se desfazer do negócio no Brasil. Pelo jeito, os franceses acabam de achar um alegre interessado disposto a levar o mico para casa.

“Por que o dinheiro público, coletado dos impostos, deve ser utilizado para financiar fusões de interesse privado? Quando uma empresa subsidiada pelo BNDES quebra, quem fica com a conta são os consumidores. É o socialismo invertido: o lucro é privatizado e os prejuízos são socializados”, escreve Diogo Costa, professor do Ibmec, na Folha de S.Paulo.

O governo do PT terá dificuldade para justificar mais esta parceria regada a farto dinheiro público em prol de largos benefícios privados. Uma coisa é certa: a sociedade brasileira não tem nada a ganhar com mais este meganegócio. Exige, pelo menos, não ser chamada a pagar a conta.

Bem entendido

A Câmara dos Deputados retoma hoje a votação da medida provisória que institui novo sistema para contratação de obras com vistas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Depois de ter dito que a imposição de sigilo sobre os bilionários empreendimentos era fruto de “má interpretação”, o governo decidiu agora que irá alterar o texto. O que, então, fazia aquele bode na sala?

O Planalto escalou seus porta-vozes ontem para informar que fará alterações na redação da MP assegurando que os órgãos de controle terão acesso permanente aos orçamentos e às planilhas de execução das obras. Os valores resultantes das licitações também serão abertos tão logo encerrados os certames.

Os dois pontos haviam sido incluídos à sorrelfa pelo relator – o petista José Guimarães, de célebre assessor que carregava dólares em cuecas – no texto-base da MP aprovada em 15 de junho. Foram justamente os que mais polêmica e críticas causaram nos últimos dias, por indicarem que o governo buscava o escurinho dos sigilos para tocar os vultosos empreendimentos voltados aos dois eventos esportivos.

Pela versão aprovada há duas semanas, as informações sobre licitações seriam repassadas em “caráter sigiloso” e “estritamente” aos órgãos de controle depois de encerrados os lances das licitações, mas apenas e tão somente quando o governo julgasse conveniente.

Jabuti não sobe em árvore. Tudo indica que o governo petista tentou usar a velha tática do “se colar, colou”. Pego com a boca na botija pela oposição e pela imprensa, tentou explicar o inexplicável e negou o que agora admite.

No dia seguinte à votação, a presidente da República veio a público dizer que a boa intenção do governo estava sendo mal entendida: “Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo”. Se não se escondia, por que agora será preciso modificar a redação da MP?

Mesmo com as alterações ora previstas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) continuará a admitir exageros. O principal é a contratação das obras sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição caberá às empresas vencedoras fazer. Sem projetos básico e executivo, ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado com o dinheiro público.

A onipotência da Fifa e do COI para definir a bel-prazer o escopo das obras também mantém-se intocada. Exigências feitas pelos dois órgãos de nada ilibada reputação servirão como salvo-conduto para estouros orçamentários.

Hoje a Lei de Licitações limita aditivos a um máximo de 50% do valor contratado, trava que no RDC não mais se aplicará. Tal dispositivo pode cair por terra de vez se prosperar a intenção de Dilma Rousseff de sepultar a 8.666, como informa O Estado de S.Paulo em manchete. “Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy”.

Todo cuidado é pouco. Mesmo ao admitir extirpar trechos indecoros do texto-base da MP aprovada há duas semanas, o governo não garante, porém, que esteja totalmente convertido à transparência que deve reger as contratações de obras públicas. Muito pelo contrário.

Exemplo disso é a manobra em andamento para tirar da oposição o poder de fiscalizar as obras exercido pelo Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária da Câmara. “Com a estratégia dos governistas, o comitê perderia a prerrogativa de acompanhar as ações do governo e de questionar os critérios de aplicação de recursos públicos para Copa e Olimpíada”, informa a Folha de S.Paulo.

A preferência pela opacidade e o desapreço pela transparência continuam sendo marcas da gestão petista. Recuos táticos como o que se anuncia para a votação de hoje na Câmara não autorizam um voto de confiança da sociedade. Quem deixa para agir na undécima hora, como sempre fazem as administrações do PT, quer mesmo é ser sócio do atraso.

Caminho livre para as drogas

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado durante o feriado trouxe uma má notícia para o Brasil: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não se chega a uma depauperada condição como esta impunemente; são anos e anos de descaso e políticas fajutas.

Infelizmente, o Brasil passou a ocupar o lugar que já foi de países como México, Panamá e República Dominicana como rota preferida dos traficantes de coca e seus derivados. A explicação é simples: enquanto lá a repressão foi intensificada nos últimos anos, aqui as facilidades para devassar nossos 15.719 km de fronteiras só cresceram.

Segundo o documento da ONU, entre 2005 e 2009 a quantidade de cocaína apreendida na Europa proveniente do Brasil subiu de 339 kg para 1.500 kg. O número de apreensões multiplicou-se por dez: de 25 para 260. Apenas Venezuela e Equador enviam mais droga para o Velho Continente.

Para piorar, o Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack. Em 2008 (ainda não há dados para 2009) foram interceptados 374 quilos da droga no país, praticamente o dobro do que foi apreendido nos EUA um ano depois – 163 quilos. Trata-se de “um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína”, segundo O Estado de S.Paulo.

Dois fatores ajudam a explicar por que o país está tão vulnerável às drogas. O primeiro diz respeito à parca vigilância de nossas fronteiras. O segundo relaciona-se à fragilidade de nossas políticas de prevenção e combate às drogas. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o Brasil andou para trás neste aspecto nos últimos anos.

O país não produz nem a cocaína nem o crack que consome, e boa parte da maconha também é trazida de fora. Por isso, qualquer resultado nesta luta só surtirá algum efeito se a oferta da droga importada for bloqueada ou, no mínimo, bastante reprimida.

Mas somente no início deste mês, o governo federal lançou um plano estratégico de vigilância das fronteiras, já depois de transcorridos dois mandatos petistas. Promete-se dobrar o efetivo militar e civil nos limites com os dez países com quem fazemos divisa. Os ministérios da Justiça e da Defesa vão atuar integrados em operações de combate ao crime organizado.

Se vai funcionar, são outros quinhentos. A realidade até agora é de penúria. O ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff cortou 36% da verba destinada ao Ministério da Justiça neste ano: R$ 1,5 bilhão dos R$ 4,2 bilhões previstos. Em consequência, as ações da Polícia Federal minguaram e o combate ao crime nas fronteiras evaporou.

Como se não bastasse, as autoridades nomeadas pelo governo do PT para cuidar da política nacional antidrogas no país vêm o problema sob uma ótica bastante distorcida, para dizer o mínimo.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, por exemplo, acha “bobagem” considerar o crack uma epidemia, conforme declarou à Folha de S.Paulo em maio. Como, então, podemos chamar a situação atual, em que a droga já se disseminou por 98% dos municípios brasileiros, como mostrou há alguns meses a Confederação Nacional dos Municípios?

Também a ONU constatou que, em números absolutos, o Brasil tem o maior contingente de consumidores de cocaína ou de derivados da coca na América do Sul. São 900 mil usuários ou um terço do total do continente. Mas o número pode ser bem maior: segundo a Veja, pesquisa recente da Fundação Oswaldo Cruz indica que há hoje 1 milhão de viciados em crack no Brasil.

Uma das políticas mais exitosas para tratar o problema do vício tem sido a oferecida por redes comunitárias de apoio, por meio de centros privados especializados no tratamento de dependentes. Só na semana passada, porém, o governo federal reconheceu tal esforço e decidiu passar a custear as cerca de 3 mil comunidades terapêuticas ligadas a instituições católicas, evangélicas e espíritas existentes no país.

A melhoria das ações de controle de fronteiras, de combate às drogas e o reforço das políticas públicas de auxílio a viciados ainda é mera promessa. Resta cobrar que as mudanças recém-anunciadas sejam, efetivamente, implantadas, a fim de evitar que o Brasil continue a ser território livre para poderosas organizações criminosas que vivem da desgraça alheia.