O sistema público de saúde brasileiro nunca primou pela excelência. Mas, além da má qualidade do atendimento prestado à população, os últimos anos foram pródigos em retrocessos. Doenças que se imaginava terem ficado na poeira da história voltaram com força ao país.
Primeiro foi a dengue, que recrudesceu e em 2015 registrou recorde histórico de casos e, o que é pior, de mortes – foram 863. Nas asas do Aedes aegypti vieram também a chicungunya e a zika, que, após o surto do fim do ano retrasado, já deixou mais de 2 mil crianças em todo o país marcadas pela microcefalia, de acordo com reportagem recente da AFP.
A praga da vez é a febre amarela, a mesma que os esforços de Oswaldo Cruz haviam praticamente dizimado há cem anos, confinando-a a áreas silvestres. O país vive atualmente o pior surto da doença desde que se tem registros sistematizados de casos, iniciados em 1980. As ocorrências se concentram em Minas Gerais, mas já atingem também São Paulo e Espírito Santo, com expansão acelerada.
Segundo o Ministério da Saúde, 42 pessoas já morreram em decorrência do atual surto da doença, que até o último sábado (28) tinha 87 casos confirmados e outros 442 em investigação. Os números superam as marcas de 2000, até então o pior da série histórica – nos últimos dois anos, o país registrara dez mortes causadas pela febre amarela.
O temor agora é de que a doença se alastre por centros urbanos, no que seria um desastre de proporções imprevisíveis – desde 1942 não há registros desta natureza, em que o mosquito transmissor espalha o vírus entre humanos, e estes entre si, fora das áreas silvestres, onde é comum a febre circular entre macacos. Na sexta-feira (27), a OMS emitiu alerta segundo o qual este risco “não pode ser descartado”.
Neste momento, o esforço é para imunizar as populações das áreas mais diretamente afetadas pelo atual surto – sem, contudo, incorrer numa desnecessária e arriscada vacinação em massa. A Fiocruz é bastante eficiente nisso. O governo ampliou a remessa de doses de vacinas, mas nem sempre a estratégia tem efeito: em algumas regiões, a cobertura continua muito aquém do mínimo considerado seguro para evitar a propagação da doença.
O que o atual surto de febre amarela deixa de lição é o desleixo com que a saúde pública foi tratada no país nos últimos anos. Não se registram avanços relevantes no serviço oferecido à população – o Mais Médicos jamais passou de um remendo limitado – e, pior, a incúria abriu as portas do país à volta de doenças que pareciam ter ficado no século 20.
Por muitos anos, o Ministério da Saúde serviu mais como moeda de troca no balcão partidário do que como instrumento para a melhoria de vida da população. Dinheiro para realizar, tinha, mas faltou eficiência e zelo por parte dos governos do PT. Resta agora evitar que o Brasil continue a empreender uma viagem ao passado e consiga encontrar o caminho para oferecer uma saúde melhor para seus cidadãos.
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
sábado, 28 de janeiro de 2017
Por que reformar
O item mais relevante da agenda do país neste ano é a reforma da Previdência. Mas há quem sustente que é desnecessário mudar o sistema, bastando ajustes em uma ou outra iniquidade e o combate a fraudes. Seria bom que dessem uma olhada nos números que o Ministério da Previdência divulgou ontem. São assustadores.
No ano passado, o regime geral de previdência social brasileiro, ou seja, o INSS, teve rombo de R$ 149,7 bilhões. É o maior déficit da história e representa alta de 74% em comparação com o resultado anterior. Em apenas três anos, o buraco simplesmente triplicou de tamanho. E vai piorar: a previsão é de um saldo negativo perto de R$ 200 bilhões em 2017.
Questões conjunturais explicam a escalada recente. Como o desemprego disparou nos últimos anos, os recolhimentos ao INSS caíram e a arrecadação da Previdência diminuiu. A ponto de até a previdência urbana, que vinha apresentando saldos positivos desde 2009, ter fechado no vermelho no ano passado, com rombo de R$ 46 bilhões.
Além do desemprego, iniciativas irresponsáveis dos governos petistas colaboraram para catapultar o déficit. Desonerações fiscais outorgadas a granel, e que não redundaram em quaisquer resultados positivos em termos de crescimento econômico, e a concessão desenfreada de benefícios diminuíram a receita do INSS e agravaram o rombo.
Mas o problema da previdência brasileira é estrutural. A população envelhece e vive mais – o que é ótimo – mas sobrecarrega os trabalhadores que estão na ativa.
No ano passado, o regime geral de previdência social brasileiro, ou seja, o INSS, teve rombo de R$ 149,7 bilhões. É o maior déficit da história e representa alta de 74% em comparação com o resultado anterior. Em apenas três anos, o buraco simplesmente triplicou de tamanho. E vai piorar: a previsão é de um saldo negativo perto de R$ 200 bilhões em 2017.
Questões conjunturais explicam a escalada recente. Como o desemprego disparou nos últimos anos, os recolhimentos ao INSS caíram e a arrecadação da Previdência diminuiu. A ponto de até a previdência urbana, que vinha apresentando saldos positivos desde 2009, ter fechado no vermelho no ano passado, com rombo de R$ 46 bilhões.
Além do desemprego, iniciativas irresponsáveis dos governos petistas colaboraram para catapultar o déficit. Desonerações fiscais outorgadas a granel, e que não redundaram em quaisquer resultados positivos em termos de crescimento econômico, e a concessão desenfreada de benefícios diminuíram a receita do INSS e agravaram o rombo.
Mas o problema da previdência brasileira é estrutural. A população envelhece e vive mais – o que é ótimo – mas sobrecarrega os trabalhadores que estão na ativa.
Enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo de pessoas com 65 anos ou mais crescerá 4,2% ao ano, destacou O Globo. Até o meio do século, a proporção de idosos na população nacional, hoje próxima de 12%, deverá quase triplicar, chegando a 33%. Assim não há conta que feche.
Um sistema tal como temos hoje e uma demografia tal como a que nos espera exigem que se adeque o modelo previdenciário adotado no país. Neste sentido, a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso em dezembro acerta ao aproximar as regras locais aos regimes mais equilibrados existentes ao redor do mundo.
Em especial, é correta ao estabelecer idade mínima para concessão de benefícios – algo que apenas o Brasil e mais 12 países em todo o mundo não exigem – e ao acabar com a miríade de regras e regimes hoje existentes. É claro que não é perfeita e ajustes são necessários dentro do processo de discussão no Congresso.
Em particular, na preservação do Benefício de Prestação Continuada, na adoção de regras de transição mais suaves para quem já está no sistema e na inclusão de todas as categorias, entre elas a dos militares, nos esforços da mudança em direção ao novo modelo. Uma coisa é certa, contudo: reformar a Previdência é inadiável.
Um sistema tal como temos hoje e uma demografia tal como a que nos espera exigem que se adeque o modelo previdenciário adotado no país. Neste sentido, a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso em dezembro acerta ao aproximar as regras locais aos regimes mais equilibrados existentes ao redor do mundo.
Em especial, é correta ao estabelecer idade mínima para concessão de benefícios – algo que apenas o Brasil e mais 12 países em todo o mundo não exigem – e ao acabar com a miríade de regras e regimes hoje existentes. É claro que não é perfeita e ajustes são necessários dentro do processo de discussão no Congresso.
Em particular, na preservação do Benefício de Prestação Continuada, na adoção de regras de transição mais suaves para quem já está no sistema e na inclusão de todas as categorias, entre elas a dos militares, nos esforços da mudança em direção ao novo modelo. Uma coisa é certa, contudo: reformar a Previdência é inadiável.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Vitória contra o crime
São Paulo acaba de alcançar uma importante vitória: reduziu, mais uma vez, a taxa de homicídios no estado a seu menor patamar histórico. Trata-se de efeito palpável de uma política inaugurada no início do século e que, ano após ano, vem produzindo resultados no enfrentamento da violência em todo o território paulista.
Segundo estatísticas divulgadas nesta semana, o índice de vítimas baixou para 8,47 para cada 100 mil habitantes. É menos de um quarto do que era em 2001, quando o governo paulista, ainda sob o comando de Mario Covas, começou uma persistente política de combate à criminalidade em todo o estado.
De acordo com parâmetros adotados no segmento, o índice de homicídios é considerado satisfatório para padrões internacionais quando desce abaixo de 10 por 100 mil. Nenhum outro estado brasileiro, infelizmente, conseguiu a proeza. A média nacional encontra-se em 25,7 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, o triplo do índice paulista.
Os esteios da estratégia exitosa posta em marcha pelos governos tucanos são o uso intensivo da tecnologia para mapear as ocorrências criminais e focar a ação policial, bem como o rigor no encarceramento de criminosos – 37% da população carcerária brasileira, entre presos condenados e provisórios, está nas cadeias e presídios do estado de São Paulo.
O estado é quem mais investe em policiamento no país, com 40% do total, de acordo com a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É quase o mesmo que gastam todas as demais unidades da Federação somadas. Daí resulta uma polícia mais bem treinada e equipada. E de maneira eficiente: 16 estados gastam mais em termos per capita.
A exitosa política de segurança paulista tem o dom de ter tido continuidade ao longo de todas as administrações desde o início do século – todas do PSDB. Começou com Covas, passou por Geraldo Alckmin, José Serra e voltou, nos últimos seis anos, para o comando do atual governador. “Foram milhares as vidas salvas ao longo desses 16 anos”, sintetizou o atual secretário de Segurança em artigo publicado na Folha de S.Paulo.
A vitória, porém, não está completa. No ano passado, cresceram as ocorrências de roubo, que infelizmente atingiram seu maior patamar histórico. Crimes contra o patrimônio costumam aumentar em épocas de crise econômica: cada 1% a mais de desemprego resulta em mais 4,7 mil registros de roubo, segundo análise divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2009.
Os bons resultados da política de segurança posta em prática pelos governos tucanos de São Paulo deixam claro que há esperança e claras chances de êxito no enfrentamento da violência que amedronta o Brasil. Um plano de atuação de longo prazo, com objetivos claros e meios financeiros e materiais dedicados a alcançá-los é capaz de derrotar a bandidagem.
Segundo estatísticas divulgadas nesta semana, o índice de vítimas baixou para 8,47 para cada 100 mil habitantes. É menos de um quarto do que era em 2001, quando o governo paulista, ainda sob o comando de Mario Covas, começou uma persistente política de combate à criminalidade em todo o estado.
De acordo com parâmetros adotados no segmento, o índice de homicídios é considerado satisfatório para padrões internacionais quando desce abaixo de 10 por 100 mil. Nenhum outro estado brasileiro, infelizmente, conseguiu a proeza. A média nacional encontra-se em 25,7 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, o triplo do índice paulista.
Os esteios da estratégia exitosa posta em marcha pelos governos tucanos são o uso intensivo da tecnologia para mapear as ocorrências criminais e focar a ação policial, bem como o rigor no encarceramento de criminosos – 37% da população carcerária brasileira, entre presos condenados e provisórios, está nas cadeias e presídios do estado de São Paulo.
O estado é quem mais investe em policiamento no país, com 40% do total, de acordo com a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É quase o mesmo que gastam todas as demais unidades da Federação somadas. Daí resulta uma polícia mais bem treinada e equipada. E de maneira eficiente: 16 estados gastam mais em termos per capita.
A exitosa política de segurança paulista tem o dom de ter tido continuidade ao longo de todas as administrações desde o início do século – todas do PSDB. Começou com Covas, passou por Geraldo Alckmin, José Serra e voltou, nos últimos seis anos, para o comando do atual governador. “Foram milhares as vidas salvas ao longo desses 16 anos”, sintetizou o atual secretário de Segurança em artigo publicado na Folha de S.Paulo.
A vitória, porém, não está completa. No ano passado, cresceram as ocorrências de roubo, que infelizmente atingiram seu maior patamar histórico. Crimes contra o patrimônio costumam aumentar em épocas de crise econômica: cada 1% a mais de desemprego resulta em mais 4,7 mil registros de roubo, segundo análise divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2009.
Os bons resultados da política de segurança posta em prática pelos governos tucanos de São Paulo deixam claro que há esperança e claras chances de êxito no enfrentamento da violência que amedronta o Brasil. Um plano de atuação de longo prazo, com objetivos claros e meios financeiros e materiais dedicados a alcançá-los é capaz de derrotar a bandidagem.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
A praga do protecionismo
Donald Trump não levou muito tempo na cadeira para começar a cumprir algumas das promessas que o levaram a eleger-se presidente dos Estados Unidos em novembro. Pior que assim seja. Algumas destas iniciativas representam retrocessos lamentáveis na marcha de integração global.
No discurso com que tomou posse como 45° presidente norte-americano, o republicano não deixou dúvidas sobre a que veio: o lema de seu governo será “a América primeiro”. Quase não se viu traços de líder global, papel que naturalmente cabe ao chefe da nação mais poderosa do planeta, nos seus pouco mais de 16 minutos de fala na sexta-feira.
Nos dias inaugurais de sua gestão, Trump frustrou os que esperavam que suas bravatas tivessem estancado com o fim da campanha eleitoral. E brindou à altura eleitores que esperam dele o máximo de ousadia em levar adiante um coquetel de ações voltadas a refrear o viés mais liberal que marcou os anos recentes.
Em especial, é muito negativa a decisão, tomada na segunda-feira por meio de decreto, de retirar os EUA da negociação da Parceria Transpacífica, atualmente em tramitação. Trata-se da criação da maior área de livre comércio do mundo, envolvendo 12 países, entre eles o Japão e a Austrália, e 40% do PIB global.
Sem os americanos, o chamado TPP ficará fadado ao fracasso – a menos que se confirme a sua substituição no acordo pela China, no que seria uma reviravolta capaz de abalar a geopolítica mundial atual.
Para o Brasil, as primeiras consequências podem ser positivas. Mas pelo lado negativo da questão. Se a iniciativa liberalizante do TPP prosperasse, o país, que há mais de uma década enredou-se numa política externa anti-integração, veria estreitar-se ainda mais seu espaço comercial no mundo. Sem ela, resta alguma margem – pequena, porém.
Mais protecionismo, como o fim do TPP tende a exprimir, representa menos comércio, menos negócios, menos geração de riqueza, trabalho e bem-estar. A agenda do isolacionismo nacionalista, como a que norteia a política de Trump, está na raiz de debacles econômicas, como a experimentada atualmente pelo Brasil.
Mais protecionismo redunda também em menos negócios externos. Para o Brasil, particularmente ruim, posto que dos EUA provêm cerca de 20% dos investimentos estrangeiros diretos feito aqui – que neste ano devem cair algo como 11%, voltando ao nível de 2013, de acordo com previsões constantes do Boletim Focus do Banco Central.
Um mundo mais fechado, como a saída do Reino Unido da União Europeia também expressa, não interessa – ou pelo menos não deveria interessar – ao Brasil. Hoje somos um anão no conserto global das nações – com participação de pouco mais de 1% no comércio mundial – em função da política externa tacanha que vigorou no país na era petista. O cenário atual torna um pouco mais complicado o desafio de nos reconectar ao mundo.
No discurso com que tomou posse como 45° presidente norte-americano, o republicano não deixou dúvidas sobre a que veio: o lema de seu governo será “a América primeiro”. Quase não se viu traços de líder global, papel que naturalmente cabe ao chefe da nação mais poderosa do planeta, nos seus pouco mais de 16 minutos de fala na sexta-feira.
Nos dias inaugurais de sua gestão, Trump frustrou os que esperavam que suas bravatas tivessem estancado com o fim da campanha eleitoral. E brindou à altura eleitores que esperam dele o máximo de ousadia em levar adiante um coquetel de ações voltadas a refrear o viés mais liberal que marcou os anos recentes.
Em especial, é muito negativa a decisão, tomada na segunda-feira por meio de decreto, de retirar os EUA da negociação da Parceria Transpacífica, atualmente em tramitação. Trata-se da criação da maior área de livre comércio do mundo, envolvendo 12 países, entre eles o Japão e a Austrália, e 40% do PIB global.
Sem os americanos, o chamado TPP ficará fadado ao fracasso – a menos que se confirme a sua substituição no acordo pela China, no que seria uma reviravolta capaz de abalar a geopolítica mundial atual.
Para o Brasil, as primeiras consequências podem ser positivas. Mas pelo lado negativo da questão. Se a iniciativa liberalizante do TPP prosperasse, o país, que há mais de uma década enredou-se numa política externa anti-integração, veria estreitar-se ainda mais seu espaço comercial no mundo. Sem ela, resta alguma margem – pequena, porém.
Mais protecionismo, como o fim do TPP tende a exprimir, representa menos comércio, menos negócios, menos geração de riqueza, trabalho e bem-estar. A agenda do isolacionismo nacionalista, como a que norteia a política de Trump, está na raiz de debacles econômicas, como a experimentada atualmente pelo Brasil.
Mais protecionismo redunda também em menos negócios externos. Para o Brasil, particularmente ruim, posto que dos EUA provêm cerca de 20% dos investimentos estrangeiros diretos feito aqui – que neste ano devem cair algo como 11%, voltando ao nível de 2013, de acordo com previsões constantes do Boletim Focus do Banco Central.
Um mundo mais fechado, como a saída do Reino Unido da União Europeia também expressa, não interessa – ou pelo menos não deveria interessar – ao Brasil. Hoje somos um anão no conserto global das nações – com participação de pouco mais de 1% no comércio mundial – em função da política externa tacanha que vigorou no país na era petista. O cenário atual torna um pouco mais complicado o desafio de nos reconectar ao mundo.
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