Um bando de gente vai ficar hoje de braços cruzados emendando o feriadão que deveria servir para comemorar o Dia do Trabalho. Parte irá parar para protestar nas ruas, contra tudo e contra todos; muitos pararão não porque querem, mas porque terão seu direito de ir e vir cerceado por uma minoria.
Sobra verbo e falta razão na greve geral convocada para esta sexta-feira, noves fora o direito democrático que a Constituição Federal lhes assegura – o que não justifica os abusos de sempre. Seus participantes preferem que tudo no Brasil continue como está, ou seja, ruim, desigual, atrasado e desumano.
Diz-se que a paralisação é contra a reforma da Previdência, as novas regras trabalhistas e a regulamentação da terceirização. Nesta linha, não surpreenderia que fosse também contra a água encanada, a vacina antirrábica e a luz elétrica. O espírito dos manifestantes é mais ou menos o mesmo.
Quem convoca a greve são sindicatos, centrais e castas profissionais que tremem de medo de perder seus privilégios, a começar pelo imposto que cada trabalhador é obrigado a lhes pagar anualmente, dedicando-lhes graciosamente um dia de labuta – maná a que a reforma laboral recém-aprovada dá fim.
Seus adeptos mais numerosos são os trabalhadores abrigados nos benefícios da CLT, funcionários públicos protegidos no conforto da estabilidade no emprego, profissionais ansiosos por se aposentar aos 50 e poucos anos de idade com vencimento integral até a morte. A eles juntam-se os baderneiros de sempre e a moçada que é contra tudo isso que está aí.
É curioso que não se tenha visto nenhuma destas entidades, dessas categorias, destas corporações ocupar as ruas enquanto o país afundava sob o governo do PT. Não se viu protestarem contra a roubalheira, contra a implosão do orçamento público, contra a desconstrução da nossa economia.
É ainda mais curioso que justamente quando estes problemas começam a ser enfrentamos de maneira decidida estes mesmos grupelhos resolvam cruzar braços e reclamar – não sem antes atazanar a vida da maioria que prefere trabalhar. Quando o país conserta, quando os privilégios são atacados, quando as iniquidades são enfrentadas, eles não gostam.
Sob o pretexto de que faltou discussão sobre as reformas em marcha, os grevistas as desqualificam na íntegra. Esse é um argumento cansativo, de quem não quer mudar rigorosamente nada. A discussão ad infinitum, eminentemente protelatória é a melhor forma de manter tudo como está – como, aliás, foi a tônica nos governos de Lula e Dilma.
Na sua estreiteza, os grevistas não conseguem sequer admitir que há, sim, sérios problemas num sistema de previdência cujo rombo triplicou em quatro anos – e que, não, nem de longe será coberto nem se todas as dívidas forem sumariamente executadas e todos os devedores, presos. Um problema que, no limite, fará com que todos deixem de receber suas devidas aposentadorias e pensões.
Enquanto essa gente refuta a aritmética básica, que agora até alunos precisam ensinar a seus professores, os gastos do país simplesmente arruínam-se. Só em um trimestre, o rombo da Previdência bateu em R$ 40 bilhões, com alta de 38% sobre o mesmo período de 2016.
Ao mesmo tempo, os investimentos públicos encolheram a pouco mais de um terço do que eram no início do ano passado. Esta é a marcha que aguarda o país em caso de fracasso da reforma previdenciária: todo o dinheiro tirado do contribuinte só servirá para pagar benefícios e pensões, até o dia em que nem isso mais pagará.
Os protegidos pela CLT e os albergados na estabilidade do emprego público também não estão nem aí para quem vive de emprego informal, toca seu próprio negócio e, pior ainda, se lixam para os mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, como divulgou o IBGE nesta manhã. Enquanto a maioria vive quase sem proteção alguma, querem fazer crer que os direitos que assistem a esta minoria – que mal perfaz um terço do total de trabalhadores – são intocáveis.
Para essa gente, falar de modernização da legislação trabalhista, superando um entrave burocrático de mais de 70 anos, é heresia. Falar da normatização de relações de trabalho que envolvem mais de 13 milhões de profissionais terceirizados é pecado. Ao mesmo tempo, sofismam que direitos estão sendo vilipendiados e omitem que as novas leis trazem miríades de salvaguardas aos trabalhadores, sem falar no fato de que lei ordinária alguma se sobrepõe à Constituição, que continua intocada.
A esta parcela que hoje cruza os braços contra a recuperação do país, contra reformas essenciais para atacar privilégios, para criar novas oportunidades de emprego, para evitar a perpetuação de desigualdades contrapõe-se uma imensa maioria que irá ao trabalho para continuar reconstruindo o Brasil, para superar o atraso, para que prevaleça a razão e não o grito, para que o país progrida e não retroceda, como foi a tônica nos últimos anos, quando os que hoje berram ficaram bem caladinhos.
sábado, 29 de abril de 2017
sexta-feira, 28 de abril de 2017
A boa política e os avanços institucionais
O Congresso aprovou ontem três matérias importantes para aperfeiçoar o funcionamento das nossas instituições e colaborar com a recuperação da nossa combalida economia. É uma demonstração de que, mesmo em meio a uma crise feia, a boa política faz diferença.
A reforma trabalhista foi votada e aprovada no plenário da Câmara, com o sim de 296 deputados. Seguirá agora para apreciação dos senadores, onde possivelmente será chancelada sem alterações significativas.
O texto atualiza a arcaica legislação trabalhista brasileira, datada da década de 40 do século passado. Adequa as normas às novas possibilidades de trabalho que surgem a cada dia num mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e pela flexibilidade – em todos os aspectos da vida contemporânea.
Mas os grandes avanços legislativos de ontem vieram mesmo do Senado. Lá foi aprovada em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado para julgamento de autoridades.
Trata-se da correção de uma prerrogativa que, nos últimos anos, acabou servindo para travar a Justiça, em razão do número desproporcional de pessoas com direito a serem processadas em instâncias superiores. Com a mudança, o total cairá de mais de 33 mil autoridades com direito a foro para apenas quatro.
Levantamento feito pela FGV Direito Rio e publicado por O Estado de S. Paulo indica que parcela ínfima dos casos envolvendo pessoas cobertas com foro julgados pelo Supremo Tribunal Federal terminaram em condenação do réu. Foram apenas três num total de 404 ações entre 2011 e 2016.
A terceira matéria votada e aprovada ontem no Congresso foi a que pune o abuso de autoridade. A proposta nasceu eivada de exageros, mas foi aperfeiçoada na tramitação, inclusive com emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), encampada pela bancada tucana no Senado, que evita a punição de juízes na interpretação das leis.
Num tempo em que a vida do país gira em torno da Operação Lava Jato, e onde há o temor de quaisquer iniciativas que possam deter a punição dos culpados, a versão final do projeto de lei acabou merecedora de elogios até dos juízes e procuradores envolvidos nas investigações.
Senadores e deputados demonstraram ontem que é do debate, e até mesmo do embate, de ideias que surgem as melhores respostas. O Legislativo deu mostras de que não se converte num empecilho para o Judiciário nem tampouco para a recuperação da economia. Seja na reforma trabalhista, no fim do foro privilegiado ou nas novas regras para abuso de autoridade, portou-se como deve ser: a favor do país.
A reforma trabalhista foi votada e aprovada no plenário da Câmara, com o sim de 296 deputados. Seguirá agora para apreciação dos senadores, onde possivelmente será chancelada sem alterações significativas.
O texto atualiza a arcaica legislação trabalhista brasileira, datada da década de 40 do século passado. Adequa as normas às novas possibilidades de trabalho que surgem a cada dia num mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e pela flexibilidade – em todos os aspectos da vida contemporânea.
Mas os grandes avanços legislativos de ontem vieram mesmo do Senado. Lá foi aprovada em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado para julgamento de autoridades.
Trata-se da correção de uma prerrogativa que, nos últimos anos, acabou servindo para travar a Justiça, em razão do número desproporcional de pessoas com direito a serem processadas em instâncias superiores. Com a mudança, o total cairá de mais de 33 mil autoridades com direito a foro para apenas quatro.
Levantamento feito pela FGV Direito Rio e publicado por O Estado de S. Paulo indica que parcela ínfima dos casos envolvendo pessoas cobertas com foro julgados pelo Supremo Tribunal Federal terminaram em condenação do réu. Foram apenas três num total de 404 ações entre 2011 e 2016.
A terceira matéria votada e aprovada ontem no Congresso foi a que pune o abuso de autoridade. A proposta nasceu eivada de exageros, mas foi aperfeiçoada na tramitação, inclusive com emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), encampada pela bancada tucana no Senado, que evita a punição de juízes na interpretação das leis.
Num tempo em que a vida do país gira em torno da Operação Lava Jato, e onde há o temor de quaisquer iniciativas que possam deter a punição dos culpados, a versão final do projeto de lei acabou merecedora de elogios até dos juízes e procuradores envolvidos nas investigações.
Senadores e deputados demonstraram ontem que é do debate, e até mesmo do embate, de ideias que surgem as melhores respostas. O Legislativo deu mostras de que não se converte num empecilho para o Judiciário nem tampouco para a recuperação da economia. Seja na reforma trabalhista, no fim do foro privilegiado ou nas novas regras para abuso de autoridade, portou-se como deve ser: a favor do país.
quinta-feira, 27 de abril de 2017
Trabalho novo
A aprovação da reforma trabalhista é um passo importante que o país dá para abandonar regras que nos prendem ao passado e impedem maior progresso social e econômico. O texto passou ontem na comissão especial da Câmara e hoje vai a votação no plenário. Tem todos os atributos para ser referendado e auxiliar na recuperação do Brasil.
Uma das principais razões para a superação da atual lei trabalhista é que é impossível, quase insano, sustentar que uma legislação adotada desde 1943, imposta sob um regime não democrático, num país que mal se industrializava e se urbanizava, seja adequada aos dias atuais. Aos 74 anos de idade, a nossa CLT caducou faz tempo.
Entre os principais pontos da reforma, relatada pelo tucano Rogério Marinho (RN), está o que faz prevalecer o negociado entre patrões e empregados ao legislado. É um avanço, que transporta nossa legislação trabalhista de um arcabouço cartorial, estatutário, para um novo marco próprio do dinamismo que a sociedade, e a economia em particular, experimenta no século atual.
A opção pelo sistema negocial é voluntária e, pelas regras aprovadas, não ameaça direitos hoje assegurados aos trabalhadores. O projeto contém uma lista de casos – imensa – em que a possibilidade de negociação é simplesmente vedada, como ressalta José Pastore n’O Estado de S. Paulo.
Pelo texto, também ficam mais bem regulamentadas as regras para a terceirização. Há 13 milhões de brasileiros que já trabalham como terceirizados. No limbo jurídico que vigora até agora, ficam sob total desamparo. Mas mal se ouve algum protesto em sua defesa – os sindicatos gostam mesmo é de se ocupar dos que têm carteira assinada e, melhor ainda, dos que são estáveis e lhe rendem polpudas contribuições anuais.
Nesse sentido, a reforma trabalhista prestes a ser aprovada no plenário da Câmara também tem o mérito de acabar com o imposto sindical. Compulsório, equivale hoje a um dia de salário descontado do trabalhador, mas irá se tornar voluntário a partir da aprovação da nova lei. Pagará quem se sentir bem representado pela sua entidade.
Trata-se de um maná que o PT fez multiplicar-se e que rendeu aos sindicatos R$ 3,9 bilhões no ano passado, dinheiro público quase sem fiscalização. Não surpreende que haja no país mais de 17 mil entidades sindicais aptas a abocanhar nacos crescentes disso, segundo artigo de autoria do relator da reforma publicado na Folha de S.Paulo.
A reforma trabalhista é bem-vinda por vários motivos, mas o mais especial deles é seu condão de ajudar a reativar a geração de empregos. No Brasil de 13 milhões de desempregados e 24 milhões de pessoas sem trabalho, este é o último aspecto a reagir às crises, já que a criação de novas oportunidades só acontece quando a economia já está plenamente recuperada.
Isto porque a legislação torna admissões e demissões muito onerosas, além de espalhar insegurança entre as empresas – algo que as 8 milhões de ações trabalhistas que tramitam hoje no país espelham. Com a nova lei, isso tende a mudar. As contratações podem acompanhar a retomada já desde a primeira hora.
Claro que os demagogos de toda hora irão bradar que a nova lei trabalhista “retira direitos” e “prejudica os trabalhadores”. São as palavras de ordem de sempre. A letra fria do projeto de lei que vai hoje a votação os desmente e a resposta positiva da economia, se também a reforma da Previdência avançar como se espera, poderão calá-los. Não será imediato, claro. Mas vai acontecer.
Uma das principais razões para a superação da atual lei trabalhista é que é impossível, quase insano, sustentar que uma legislação adotada desde 1943, imposta sob um regime não democrático, num país que mal se industrializava e se urbanizava, seja adequada aos dias atuais. Aos 74 anos de idade, a nossa CLT caducou faz tempo.
Entre os principais pontos da reforma, relatada pelo tucano Rogério Marinho (RN), está o que faz prevalecer o negociado entre patrões e empregados ao legislado. É um avanço, que transporta nossa legislação trabalhista de um arcabouço cartorial, estatutário, para um novo marco próprio do dinamismo que a sociedade, e a economia em particular, experimenta no século atual.
A opção pelo sistema negocial é voluntária e, pelas regras aprovadas, não ameaça direitos hoje assegurados aos trabalhadores. O projeto contém uma lista de casos – imensa – em que a possibilidade de negociação é simplesmente vedada, como ressalta José Pastore n’O Estado de S. Paulo.
Pelo texto, também ficam mais bem regulamentadas as regras para a terceirização. Há 13 milhões de brasileiros que já trabalham como terceirizados. No limbo jurídico que vigora até agora, ficam sob total desamparo. Mas mal se ouve algum protesto em sua defesa – os sindicatos gostam mesmo é de se ocupar dos que têm carteira assinada e, melhor ainda, dos que são estáveis e lhe rendem polpudas contribuições anuais.
Nesse sentido, a reforma trabalhista prestes a ser aprovada no plenário da Câmara também tem o mérito de acabar com o imposto sindical. Compulsório, equivale hoje a um dia de salário descontado do trabalhador, mas irá se tornar voluntário a partir da aprovação da nova lei. Pagará quem se sentir bem representado pela sua entidade.
Trata-se de um maná que o PT fez multiplicar-se e que rendeu aos sindicatos R$ 3,9 bilhões no ano passado, dinheiro público quase sem fiscalização. Não surpreende que haja no país mais de 17 mil entidades sindicais aptas a abocanhar nacos crescentes disso, segundo artigo de autoria do relator da reforma publicado na Folha de S.Paulo.
A reforma trabalhista é bem-vinda por vários motivos, mas o mais especial deles é seu condão de ajudar a reativar a geração de empregos. No Brasil de 13 milhões de desempregados e 24 milhões de pessoas sem trabalho, este é o último aspecto a reagir às crises, já que a criação de novas oportunidades só acontece quando a economia já está plenamente recuperada.
Isto porque a legislação torna admissões e demissões muito onerosas, além de espalhar insegurança entre as empresas – algo que as 8 milhões de ações trabalhistas que tramitam hoje no país espelham. Com a nova lei, isso tende a mudar. As contratações podem acompanhar a retomada já desde a primeira hora.
Claro que os demagogos de toda hora irão bradar que a nova lei trabalhista “retira direitos” e “prejudica os trabalhadores”. São as palavras de ordem de sempre. A letra fria do projeto de lei que vai hoje a votação os desmente e a resposta positiva da economia, se também a reforma da Previdência avançar como se espera, poderão calá-los. Não será imediato, claro. Mas vai acontecer.
quarta-feira, 26 de abril de 2017
Em alta voltagem
A recuperação da economia brasileira tem se mostrado incipiente, mas promissora. Um elemento será decisivo para sua confirmação: a volta dos investimentos produtivos, que vinham congelados desde que o governo de Dilma Rousseff dinamitou as condições de empreender no país. Há uma onda de alta voltagem em marcha.
Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.
O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.
Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.
A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.
Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.
A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.
Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.
Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.
O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.
Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.
A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.
Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.
A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.
Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.
Assinar:
Postagens (Atom)