As principais metas da recuperação da economia são fazer crescer a atividade e, sobretudo, gerar empregos. Ambas pareciam mera miragem até pouco tempo atrás. Mas hoje já começam a despontar como realidade no horizonte. Tanto o PIB está reagindo mais do que se previa, quanto o mercado de trabalho começa a criar oportunidades pelas quais tantos brasileiros anseiam.
Nesta manhã, o IBGE confirmou mais uma queda da taxa de desemprego. No trimestre entre junho e agosto, o índice de desocupação baixou para 12,6%. É o menor desde os três meses compreendidos entre novembro do ano passado e janeiro deste ano. Também representa 1,1 ponto percentual a menos que a máxima de 13,7%, alcançada no trimestre janeiro-março último.
Ainda existem 13,1 milhões de pessoas desempregadas no país. Mas, pela primeira vez desde o trimestre setembro-novembro de 2014, o contingente diminuiu: foram 658 mil desocupados a menos, de acordo com o IBGE. Infelizmente, o exército de desempregados ainda é hoje duas vezes maior do que era em fins de 2014.
A dinâmica captada pela pesquisa indica que as primeiras novas oportunidades ainda estão surgindo apenas no mercado informal de trabalho. O crescimento da ocupação está integralmente contido entre trabalhadores sem carteira de trabalho e em trabalhadores por conta própria. O trabalho com carteira está estável.
Nenhuma novidade. Em momentos de saída de crises, é sempre assim que acontece. Empresas já constituídas demoram um tempinho até confiarem na retomada das atividades e antes de recomeçarem a contratar. Este compasso de espera é o que domina os ânimos no Brasil atualmente.
As perspectivas, contudo, vão aos poucos melhorando. As estimativas para o crescimento econômico neste ano já se consolidaram no terreno positivo e tendem agora a algo mais próximo de 1%, depois dos dois trimestres positivos registrados pelas contas nacionais no ano até agora. Para 2018, já há quem aposte em alta de 3%.
Se estes prognósticos se confirmarem – já que tudo no Brasil tornou-se uma incógnita –, o país terá começado a empreender a longa jornada de recuperação das riquezas e dos empregos depreciados ao longo dos três anos da recessão produzida pelos governos do PT. São quase 8% do produto e cerca de 10% do PIB per capita a recompor.
O cenário melhorou porque o país retomou uma agenda pró-crescimento e abandonou a cartilha que tantos retrocessos produziu. O sucesso não está assegurado, entretanto. Será preciso aprofundar medidas como a redução dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e, sobretudo, a realização das reformas estruturais. A retomada começou, mas ainda está longe de chegar aonde precisamos.
sábado, 30 de setembro de 2017
sexta-feira, 29 de setembro de 2017
A nova onda de privatizações
Se todo dia na economia fosse igual ontem, o Brasil estava salvo. Nesta quarta-feira, foram a leilão, com amplo sucesso, ativos nas áreas de energia, petróleo e gás que irão alavancar a presença privada na nossa infraestrutura. É de menos Estado que o país precisa para crescer, gerar emprego e enfrentar suas mazelas seculares.
Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.
Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.
É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.
As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.
Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.
Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.
Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.
É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.
As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.
Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.
Há outras ondas importantes pela frente, em especial a privatização da Eletrobras e a alienação, seja por concessão, PPP ou privatização pura e simples, de 18 concessionárias regionais de saneamento, o setor de infraestrutura mais atrasado do país. Ou seja, basta perseverar na trilha reiterada nos leilões de ontem que as perspectivas serão positivas.
quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Violência suprema
O cerne do Estado de direito é o respeito à Constituição, a observância dos ritos processuais legais, a preservação da ampla defesa e a garantia de que o equilíbrio que vigora entre os poderes da República não será ameaçado. A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves do exercício das funções de senador colide com todos estes valores fundamentais da nossa democracia.
Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é.
A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio. Tanto que também ontem a mesma turma negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ele não cometeu nenhum delito com estas características.
A decisão tomada no Supremo transcende o aspecto individual de Aécio. O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira. A este respeito, vale registrar o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, um dos dois que votaram contra a punição ao senador.
“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao Supremo, seu plenário, muito menos por ordem monocrática, afastar um parlamentar no exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos três poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe impunemente em suas prerrogativas”.
A decisão dos três ministros do STF se baseia em elementos que, a cada dia, se revelam mais frágeis e inconsistentes. As “provas” assacadas contra Aécio são gravações feitas – sabe-se, desde as últimas semanas, de maneira fraudulenta – por Joesley Batista, no âmbito do acordo de colaboração negociado com a PGR por caminhos tortuosos, como tem ficado claro pelas últimas revelações. Que houve armação da parte dos delatores, em conluio com procuradores, é evidente, mas os três ministros do Supremo a aceitaram de barato para tomar sua decisão.
Na prática, a turma do STF fez pior: julgou e puniu Aécio sem que sequer o contraditório fosse exercitado, sem que o acusado pudesse ter exercido seu amplo direito de defesa. Houve completa inversão dos processos legais, com os ministros decretando medida sequer prevista em lei, ou seja, o afastamento do mandato, mas na prática executando uma cassação temporária branca. Agir assim é agir como em regimes de exceção.
Aécio não é sequer réu, está ainda na condição de investigado. Como alguém nestas circunstâncias pode ser punido de maneira tão vigorosa – ou há algo tão danoso para um homem público quanto um afastamento como o imposto ontem ao senador?
Pode-se gostar ou não do parlamentar tucano, mas o que está em jogo é um pilar da democracia, uma regra básica do funcionamento dos poderes. Nada justifica que se o avilte a Constituição e que, na prática, pela vontade de três ministros se casse o voto dado por 7 milhões de eleitores ao senador eleito por Minas Gerais em 2010.
O Senado Federal tem a chance de impedir que esta violência suprema avance, ao deliberar por negar-se a cumprir a decisão da 1ª Turma. O próprio STF também, caso acate recurso da defesa que obrigue o plenário, com seus 11 ministros, a se manifestar sobre a matéria – algo que, só pela sua relevância, já o justifica. Por tudo o que a punição imposta ontem a Aécio Neves representa de ameaça à democracia e aos direitos de qualquer cidadão brasileiro, ela não pode prosperar.
Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é.
A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio. Tanto que também ontem a mesma turma negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ele não cometeu nenhum delito com estas características.
A decisão tomada no Supremo transcende o aspecto individual de Aécio. O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira. A este respeito, vale registrar o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, um dos dois que votaram contra a punição ao senador.
“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao Supremo, seu plenário, muito menos por ordem monocrática, afastar um parlamentar no exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos três poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe impunemente em suas prerrogativas”.
A decisão dos três ministros do STF se baseia em elementos que, a cada dia, se revelam mais frágeis e inconsistentes. As “provas” assacadas contra Aécio são gravações feitas – sabe-se, desde as últimas semanas, de maneira fraudulenta – por Joesley Batista, no âmbito do acordo de colaboração negociado com a PGR por caminhos tortuosos, como tem ficado claro pelas últimas revelações. Que houve armação da parte dos delatores, em conluio com procuradores, é evidente, mas os três ministros do Supremo a aceitaram de barato para tomar sua decisão.
Na prática, a turma do STF fez pior: julgou e puniu Aécio sem que sequer o contraditório fosse exercitado, sem que o acusado pudesse ter exercido seu amplo direito de defesa. Houve completa inversão dos processos legais, com os ministros decretando medida sequer prevista em lei, ou seja, o afastamento do mandato, mas na prática executando uma cassação temporária branca. Agir assim é agir como em regimes de exceção.
Aécio não é sequer réu, está ainda na condição de investigado. Como alguém nestas circunstâncias pode ser punido de maneira tão vigorosa – ou há algo tão danoso para um homem público quanto um afastamento como o imposto ontem ao senador?
Pode-se gostar ou não do parlamentar tucano, mas o que está em jogo é um pilar da democracia, uma regra básica do funcionamento dos poderes. Nada justifica que se o avilte a Constituição e que, na prática, pela vontade de três ministros se casse o voto dado por 7 milhões de eleitores ao senador eleito por Minas Gerais em 2010.
O Senado Federal tem a chance de impedir que esta violência suprema avance, ao deliberar por negar-se a cumprir a decisão da 1ª Turma. O próprio STF também, caso acate recurso da defesa que obrigue o plenário, com seus 11 ministros, a se manifestar sobre a matéria – algo que, só pela sua relevância, já o justifica. Por tudo o que a punição imposta ontem a Aécio Neves representa de ameaça à democracia e aos direitos de qualquer cidadão brasileiro, ela não pode prosperar.
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Reforma incompleta
O mundo da política corre risco de perder, mais uma vez, oportunidade de aproximar-se do mundo real. A reforma nas leis que regulamentam as eleições, o funcionamento dos partidos e a representação popular no Legislativo sempre é apontada como “a mãe” das demais, mas sempre que chega a hora H vira madrasta.
O Congresso tem até o fim da próxima semana para aprovar mudanças que valham nas eleições gerais do ano que vem. Ainda haverá votações na Câmara e depois no Senado, algumas em dois turnos por envolver emenda constitucional. Ainda há tempo, e alguma esperança, de os parlamentares construírem uma reforma melhor do que a que se desenha no horizonte.
Por ora, apenas um mísero avanço institucional foi alcançado: a partir de 2018, passa a vigorar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a recursos públicos, tempo de rádio e TV (outra forma de recurso público) e funcionamento parlamentar. Se estivesse valendo, 11 dos 25 partidos com representação atualmente no Congresso estariam fora. Provavelmente, não fariam falta alguma.
Em compensação, os demais arranjos da reforma têm sido decepcionantes. Em especial, o que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. A proposta era tornar a nova regra válida já em 2018, mas ela só começará em 2020 na escolha dos próximos vereadores. Continuará vigorando um sistema que distorce a vontade do eleitor e incentiva o balcão de negócios partidário.
A bola da vez é a criação de algum fundo público de financiamento de campanhas, decorrência da criminalização da política, por um lado, e de uma decisão do Supremo, por outro, que vedou a possibilidade de doação por empresas a partir de 2016.
Um dos resultados palpáveis desse modelo pôde ser visto nos pleitos do ano passado, em que candidaturas ricas tiveram bem mais desenvoltura, e muito menos dificuldade, para seduzir o eleitorado. Houvesse regra disciplinando seriamente o financiamento por empresas não se estaria agora avançando sobre o orçamento público.
Se não houver surpresas nas próximas horas, é praticamente certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor. Mais uma vez, colaborará para manter representantes alheados de representados. Falta tanto ousadia quanto mudanças reais na direção de fortalecer a nossa democracia, encontrando formas de os cidadãos se religarem à política.
Há todo um mundo novo que redefiniu a forma de interação das pessoas, à margem das instituições, como partidos e sindicatos. A intermediação na manifestação de demandas e opiniões deixou de ser necessária e a sociedade se desinteressou de sua representação: cada um agora prefere tratar de si, temperado com alguma tentativa de coesão identitária.
Quem vive e faz a política deveria não apenas agir reativamente a isso, como acontece hoje com representantes acuados por redes sociais muitas vezes insalubres. Devia mesmo era atuar para orientar o fluxo, aproveitar as oportunidades nascidas da tecnologia, melhorar o sistema e promover mudanças reais, antes que seja tarde e a política valha quase nada na cabeça do cidadão.
O Congresso tem até o fim da próxima semana para aprovar mudanças que valham nas eleições gerais do ano que vem. Ainda haverá votações na Câmara e depois no Senado, algumas em dois turnos por envolver emenda constitucional. Ainda há tempo, e alguma esperança, de os parlamentares construírem uma reforma melhor do que a que se desenha no horizonte.
Por ora, apenas um mísero avanço institucional foi alcançado: a partir de 2018, passa a vigorar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a recursos públicos, tempo de rádio e TV (outra forma de recurso público) e funcionamento parlamentar. Se estivesse valendo, 11 dos 25 partidos com representação atualmente no Congresso estariam fora. Provavelmente, não fariam falta alguma.
Em compensação, os demais arranjos da reforma têm sido decepcionantes. Em especial, o que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. A proposta era tornar a nova regra válida já em 2018, mas ela só começará em 2020 na escolha dos próximos vereadores. Continuará vigorando um sistema que distorce a vontade do eleitor e incentiva o balcão de negócios partidário.
A bola da vez é a criação de algum fundo público de financiamento de campanhas, decorrência da criminalização da política, por um lado, e de uma decisão do Supremo, por outro, que vedou a possibilidade de doação por empresas a partir de 2016.
Um dos resultados palpáveis desse modelo pôde ser visto nos pleitos do ano passado, em que candidaturas ricas tiveram bem mais desenvoltura, e muito menos dificuldade, para seduzir o eleitorado. Houvesse regra disciplinando seriamente o financiamento por empresas não se estaria agora avançando sobre o orçamento público.
Se não houver surpresas nas próximas horas, é praticamente certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor. Mais uma vez, colaborará para manter representantes alheados de representados. Falta tanto ousadia quanto mudanças reais na direção de fortalecer a nossa democracia, encontrando formas de os cidadãos se religarem à política.
Há todo um mundo novo que redefiniu a forma de interação das pessoas, à margem das instituições, como partidos e sindicatos. A intermediação na manifestação de demandas e opiniões deixou de ser necessária e a sociedade se desinteressou de sua representação: cada um agora prefere tratar de si, temperado com alguma tentativa de coesão identitária.
Quem vive e faz a política deveria não apenas agir reativamente a isso, como acontece hoje com representantes acuados por redes sociais muitas vezes insalubres. Devia mesmo era atuar para orientar o fluxo, aproveitar as oportunidades nascidas da tecnologia, melhorar o sistema e promover mudanças reais, antes que seja tarde e a política valha quase nada na cabeça do cidadão.
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