Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.
Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.
O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?
A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.
As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?
A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.
O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.
Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?
Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.
Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.
Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?
O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.
terça-feira, 31 de outubro de 2017
sábado, 28 de outubro de 2017
Crianças infelizes
Pobre do país em que o destino de seus cidadãos está mal traçado desde que entram numa escola pela primeira vez. Esta continua sendo hoje a condição da maioria das crianças brasileiras, submetidas a um sistema de educação pública que não consegue ensinar-lhes fundamentos mínimos de escrita, leitura e cálculo.
A constatação se repete a cada nova avaliação, seja que nível de aprendizagem estiver sendo aferido. Passam anos, e a educação no Brasil não avança. Pior, retrocede, até porque as demais nações estão progredindo, cientes de que ensinar hoje é o investimento mais rentável no amanhã.
Nesta semana, o Ministério da Educação divulgou resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), aplicada a cada dois anos a crianças, a maioria com 8 anos ou mais de idade, ao fim do 3° ano do ensino fundamental. O retrato que emerge das nossas escolas públicas é desastroso.
Mais da metade dos alunos apresenta habilidades insuficientes de matemática (54,5%) e leitura (54,7%); em escrita, 34% estão nesta condição. Na outra ponta, 27% das crianças estão no nível “desejável”, o mais elevado, de aprendizagem de matemática, 13% no de leitura e somente 8% no de escrita.
Embora os índices gerais sejam levemente melhores que os de 2014, não dá para dizer que tenha havido mudanças significativas no período, muito menos avanços. Ou seja, foram mais dois anos jogados no lixo.
A disparidade regional agrava o atraso. No Norte e no Nordeste, 70% estão em níveis insuficientes de leitura e matemática – um terço deles no degrau mais baixo da escala. Em estados do Sul do país, somente 12% e 13%, respectivamente, estão no patamar mais inferior. Minas Gerais tem o melhor resultado global. Ainda assim, o padrão de ruindade é geral.
Educação precisa ser a causa primeira de uma nação. Mais especialmente, a atenção deve ser posta na primeira infância, para que desigualdades de partida não se perpetuem ao longo da trajetória escolar e determinem o destino de toda uma vida. É assim que se promove de fato a igualdade de oportunidades – e não em forma de teses abstratas.
Situações como a da educação reforçam a necessidade de redefinir os custos, os investimentos e o desenho do Estado brasileiro. Enquanto gastos com folha de salários do funcionalismo e pagamento de aposentadorias e pensões continuarem crescendo, menos recursos haverá para ensinar bem crianças e jovens.
Mas não é apenas de mais dinheiro que nossas escolas precisam, até porque, proporcionalmente, o Brasil já gasta tanto ou mais do que países muito mais avançados neste quesito: 5,4% do PIB, ante 4,8% da média dos 35 países da OCDE. É de método, para o que uma base curricular nacional comum tende a ajudar, de condições de trabalho e aprendizagem, de melhor formação de professores. Nossas crianças e jovens não podem continuar sendo tratadas como reféns de ideologias – quaisquer ideologias.
A constatação se repete a cada nova avaliação, seja que nível de aprendizagem estiver sendo aferido. Passam anos, e a educação no Brasil não avança. Pior, retrocede, até porque as demais nações estão progredindo, cientes de que ensinar hoje é o investimento mais rentável no amanhã.
Nesta semana, o Ministério da Educação divulgou resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), aplicada a cada dois anos a crianças, a maioria com 8 anos ou mais de idade, ao fim do 3° ano do ensino fundamental. O retrato que emerge das nossas escolas públicas é desastroso.
Mais da metade dos alunos apresenta habilidades insuficientes de matemática (54,5%) e leitura (54,7%); em escrita, 34% estão nesta condição. Na outra ponta, 27% das crianças estão no nível “desejável”, o mais elevado, de aprendizagem de matemática, 13% no de leitura e somente 8% no de escrita.
Embora os índices gerais sejam levemente melhores que os de 2014, não dá para dizer que tenha havido mudanças significativas no período, muito menos avanços. Ou seja, foram mais dois anos jogados no lixo.
A disparidade regional agrava o atraso. No Norte e no Nordeste, 70% estão em níveis insuficientes de leitura e matemática – um terço deles no degrau mais baixo da escala. Em estados do Sul do país, somente 12% e 13%, respectivamente, estão no patamar mais inferior. Minas Gerais tem o melhor resultado global. Ainda assim, o padrão de ruindade é geral.
Educação precisa ser a causa primeira de uma nação. Mais especialmente, a atenção deve ser posta na primeira infância, para que desigualdades de partida não se perpetuem ao longo da trajetória escolar e determinem o destino de toda uma vida. É assim que se promove de fato a igualdade de oportunidades – e não em forma de teses abstratas.
Situações como a da educação reforçam a necessidade de redefinir os custos, os investimentos e o desenho do Estado brasileiro. Enquanto gastos com folha de salários do funcionalismo e pagamento de aposentadorias e pensões continuarem crescendo, menos recursos haverá para ensinar bem crianças e jovens.
Mas não é apenas de mais dinheiro que nossas escolas precisam, até porque, proporcionalmente, o Brasil já gasta tanto ou mais do que países muito mais avançados neste quesito: 5,4% do PIB, ante 4,8% da média dos 35 países da OCDE. É de método, para o que uma base curricular nacional comum tende a ajudar, de condições de trabalho e aprendizagem, de melhor formação de professores. Nossas crianças e jovens não podem continuar sendo tratadas como reféns de ideologias – quaisquer ideologias.
sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Cortar ainda mais
Bastou um ano para que o Banco Central promovesse uma baixa que pode fazer história na taxa básica de juros do país. Falta apenas mais um tiquinho para que a Selic desça a seu menor patamar em 60 anos e, melhor de tudo, permaneça por lá por bom tempo.
O juro estratosférico é uma das mais graves anomalias da economia brasileira. Torna a dívida pública uma carga ainda mais pesada, encarece o crédito, embota o investimento e esfria o consumo. Juro alto é necessário, e isso não se discute, em momento de inflação alta. Na baixa, torna-se dispensável. É o nosso caso presente.
Ontem o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC determinou o nono corte consecutivo na Selic. O mergulho começou há exatamente 12 meses, quando a taxa ainda estava em impensáveis (vistos de hoje) 14,25% ao ano. Caiu agora praticamente à metade, 7,5%, e deve cair mais um naco na última reunião do ano, em dezembro.
O que mudou em tão pouco tempo para redução tão pronunciada quanto benigna? O fator mais relevante foi a queda acentuada da inflação, objetivo explícito da política de juros do BC brasileiro. O IPCA despencou de 7,9% em outubro do ano passado para os atuais 2,5%, sempre considerando o acumulado em 12 meses. Até onde as projeções alcançam, não deve escapar da meta de 4% anuais.
Safra agrícola recorde, barateando alimentos, uma política econômica mais austera e, também, a recessão, que fez as famílias quase parar de consumir, explicam a queda acentuada dos índices de preços nestes últimos meses – os IGPs, por exemplo, estão em deflação neste momento.
O mergulho atual da Selic tem tudo para ser em tudo diferente da aventura que caracterizou os cortes na taxa básica patrocinados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Aquela rodada irresponsável de impulso monetário está na raiz da crise econômica monstruosa que veio a seguir e que só agora vai se dissipando.
A queda da Selic espraia efeitos benéficos a granel. A começar pelas contas públicas. Estimativas feitas pela IFI indicam que os cortes feitos até a reunião de setembro já haviam representado economia anual de R$ 80 bilhões com pagamento de juros da dívida pública. Neste sentido, se o corte de ontem tivesse sido só um pouquinho mais ousado, de um ponto, o governo já economizaria mais R$ 2,6 bilhões por ano, segundo a consultoria Tendências. Não é pouca coisa em tempos de aperto fiscal.
O juro real brasileiro situa-se hoje perto de 3% ao ano, o terceiro mais alto do mundo. Perto de outras economias, onde ele é próximo de zero, ainda está muito alto. Mas as deficiências que o Brasil continua carregando ainda impedem cortes mais ousados, para níveis realmente civilizados. Este, contudo, deve ser o objetivo, a fim de que a nossa economia se livre de vez desta aberração.
O juro estratosférico é uma das mais graves anomalias da economia brasileira. Torna a dívida pública uma carga ainda mais pesada, encarece o crédito, embota o investimento e esfria o consumo. Juro alto é necessário, e isso não se discute, em momento de inflação alta. Na baixa, torna-se dispensável. É o nosso caso presente.
Ontem o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC determinou o nono corte consecutivo na Selic. O mergulho começou há exatamente 12 meses, quando a taxa ainda estava em impensáveis (vistos de hoje) 14,25% ao ano. Caiu agora praticamente à metade, 7,5%, e deve cair mais um naco na última reunião do ano, em dezembro.
O que mudou em tão pouco tempo para redução tão pronunciada quanto benigna? O fator mais relevante foi a queda acentuada da inflação, objetivo explícito da política de juros do BC brasileiro. O IPCA despencou de 7,9% em outubro do ano passado para os atuais 2,5%, sempre considerando o acumulado em 12 meses. Até onde as projeções alcançam, não deve escapar da meta de 4% anuais.
Safra agrícola recorde, barateando alimentos, uma política econômica mais austera e, também, a recessão, que fez as famílias quase parar de consumir, explicam a queda acentuada dos índices de preços nestes últimos meses – os IGPs, por exemplo, estão em deflação neste momento.
O mergulho atual da Selic tem tudo para ser em tudo diferente da aventura que caracterizou os cortes na taxa básica patrocinados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Aquela rodada irresponsável de impulso monetário está na raiz da crise econômica monstruosa que veio a seguir e que só agora vai se dissipando.
A queda da Selic espraia efeitos benéficos a granel. A começar pelas contas públicas. Estimativas feitas pela IFI indicam que os cortes feitos até a reunião de setembro já haviam representado economia anual de R$ 80 bilhões com pagamento de juros da dívida pública. Neste sentido, se o corte de ontem tivesse sido só um pouquinho mais ousado, de um ponto, o governo já economizaria mais R$ 2,6 bilhões por ano, segundo a consultoria Tendências. Não é pouca coisa em tempos de aperto fiscal.
O juro real brasileiro situa-se hoje perto de 3% ao ano, o terceiro mais alto do mundo. Perto de outras economias, onde ele é próximo de zero, ainda está muito alto. Mas as deficiências que o Brasil continua carregando ainda impedem cortes mais ousados, para níveis realmente civilizados. Este, contudo, deve ser o objetivo, a fim de que a nossa economia se livre de vez desta aberração.
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Princípios do fim
Proclamado o resultado da votação desta quarta-feira na Câmara, o atual governo provavelmente entrará na sua fase derradeira. Surgirá daí a melhor oportunidade que Michel Temer terá para fazer história ou não. Sua condição política não é das melhores, mas pode estar aí a chave para fazer o que realmente precisa ser feito pelo país nestes 14 meses que ele tem pela frente.
O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.
Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.
O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.
Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.
Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.
Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.
As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.
Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.
São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.
Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.
Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.
O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.
Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.
O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.
Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.
Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.
Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.
As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.
Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.
São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.
Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.
Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.
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