O meu, o seu, o nosso dinheiro

Eram favas contadas. Todo mundo – ou, pelo menos, todo mundo que sabe fazer conta – sabia que a fatura das bondades petistas acabaria sobrando para ser paga pelo meu, o seu, o nosso dinheiro. A irresponsabilidade será cobrada em parcelas, de longo prazo.

Na época da bonança, os governos do PT abriram os cofres para todo tipo de insanidade disfarçada de boa intenção – seja sob o selo de “ajuda humanitária”, seja de negócios que, supostamente, beneficiariam a economia nacional. Vê-se cada vez mais que não era nada disso. Eram simples falcatruas.

Tomem-se as garantias dadas a financiamentos a obras tocadas por empreiteiras brasileiras no exterior, como as que originaram o pagamento aprovado ontem pelo Congresso Nacional. O calote dado pelos governos da Venezuela e Moçambique será arcado por R$ 1,16 bilhão de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) brasileiro.

Caracas e Maputo haviam sinalizado o beiço já no fim do ano passado. Como tais operações contam com a cobertura do Fundo de Garantia às Exportações, o dinheiro acaba tendo de sair do Orçamento da União. A engenharia financeira neste caso estendeu as garras sobre o dinheiro destinado a bancar o seguro-desemprego dos brasileiros. Uma mão – a do trabalhador – paga a outra – a dos caloteiros.

Virá mais. Na fase da irracionalidade exuberante das gestões Lula e Dilma, o governo brasileiro concedeu cerca de US$ 14,5 bilhões em financiamentos a obras no exterior. Os principais beneficiários foram Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina, conforme relatou a Folha de S.Paulo em dezembro.

O dinheiro garantia a contratação de obras tocadas por empreiteiras brasileiras nestes países. Não por acaso quase exclusivamente companhias arrastadas pelas investigações da Operação Lava Jato (veja mais aqui). Não por acaso, firmas promovidas mundo afora pelo ex-presidente e então caixeiro viajante Lula.

Tanto que um dos processos aos quais ele responde versa sobre irregularidades decorrentes de contratos no exterior que podem ter lhe rendido R$ 4 milhões (veja mais aqui). A farra só acabou depois do impeachment de Dilma Rousseff.

Há outros traços revoltantes na operação que resultou no calote. Os empréstimos também atenderam às diretrizes da política externa camarada posta em prática na era petista. Foi época da distribuição de bondades por uma diplomacia que, supostamente, preferia falar grosso com os países ricos e tratar com carinho governos miúdos, mesmo que sanguinários e ditatoriais.

É bom que estes esqueletos saiam dos armários em que estão escondidos. Estamos em ano eleitoral e os mesmos que hipotecaram dinheiro dos brasileiros para azeitar máquinas corruptas mundo afora estão de novo por aí, prometendo lotes na lua e casinhas no céu. É bom que os eleitores saibam que, na hora H, vai sobrar para eles pagar a conta.

Caindo no real

Quem tiver imaginado que o período eleitoral que se avizinha seria um passeio para a economia brasileira pode ir tirando o cavalo da chuva. A temporada se anuncia turbulenta, ressuscitando riscos e temores que a incipiente recuperação da atividade ainda não se mostrou capaz de afastar.

O indicador mais sensível ao nervosismo tem sido o comportamento do dólar. Nas últimas semanas, a moeda americana vem ensaiando uma escalada e caminha para protagonizar nesta eleição o mesmo papel de termômetro que desempenhou em outros momentos de encruzilhada, como na primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

Até agora a moeda americana já se valorizou 7% no ano. Os efeitos previsíveis vão de impacto na inflação (provavelmente pouco relevante, em razão de outros fatores), encarecimento de produtos importados e maior dificuldade para a realização de investimentos de longo prazo. De positivo, as exportações do país passam a valer mais.

Mas o dólar pode ser apenas um sintoma mais evidente de inquietações latentes, ainda não afloradas, mais desconsertastes.

A economia brasileira como um todo tem se mostrado menos animada do que se imaginava até o início do ano. A retomada da atividade está mais capenga do que o país necessita para superar o estrago da recessão petista.

Há condições gerais positivas para a aceleração do crescimento, mas fatores subjetivos estão travando o ímpeto de firmas e consumidores. Se, por um lado, a queda expressiva da inflação e o corte profundo na taxa básica de juros deveriam estimular os agentes, por outro o cenário eleitoral inspira cautela, para dizer o mínimo.

O temor é de que a trilha que permitiu ao país deixar para trás a recessão e ensaiar a reativação da atividade, com efeito benéfico sobre o mercado de trabalho, não tenha continuidade. O cenário fiscal – com ou sem recuperação – não colabora. As alternativas que hoje despontam em melhores condições na corrida eleitoral colaboram para que a luz amarela acenda.

Este é um tema que precisa ser tratado como central na disputa presidencial. O país corre, efetivamente, riscos de cair de novo na vala das políticas malucas e irresponsáveis que levaram nossa economia para o buraco – e milhões de brasileiros para a fila da busca do emprego. A escolha do eleitor precisa levar em conta esta ameaça concreta.

As candidaturas realmente comprometidas com a recuperação do país, com a responsabilidade e com a solidez daquela que é a oitava maior economia do mundo não podem se furtar a travar o combate franco e aberto com as forças que querem puxar o Brasil de volta para um passado que só nos oferece uma garantia: o atraso.

Reformar dá trabalho

É uma máxima que vale para quem está envolto em obras e construções domésticas, capazes de deixar qualquer um maluco. Mas não apenas: reformar não só telhados ou o piso da cozinha, mas sobretudo leis e instituições de um país, dá trabalho, muito trabalho. Talvez por isso, governo e Congresso tenham simplesmente desistido, por ora, de promover as mudanças estruturais que o Brasil precisa.

A vítima mais recente é a reforma trabalhista. Ontem, caducou a medida provisória (MP) editada para esclarecer e complementar pontos da ousada alteração nas leis do trabalho levadas a cabo ao longo do ano passado. Sem ela, a reforma restou capenga, com efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e a geração de empregos.

A caducidade não corresponde a alguma suposta falta de importância. Pelo contrário. A MP despertara o interesse de 967 emendas, condizente com tema que mexe na vida de dezenas de milhões de famílias. Não foi suficiente, contudo, para fazê-la avançar no Congresso.

O episódio da reforma trabalhista reforça uma das maiores fragilidades contemporâneas do país: a insegurança jurídica. Do jeito que ficou, as mudanças na CLT podem não conseguir promover os incentivos às contratações para os quais foram orientadas. Também não conseguirão deixar nem empregadores nem empregados tranquilos em relação a seus deveres e direitos.

Em termos mais abrangentes, o que se constata é que o ímpeto reformista se esvaiu. 

É como se, num passe de mágica, de uma hora para outra, a necessidade premente de promover mudanças tivesse deixado de fazer sentido. E não apenas pela fragilidade evidente do atual governo, mas também por certa pusilanimidade do Legislativo. Com medo da reação dos eleitores, Suas Excelências preferiram se omitir e não votar mais nada que possa tisnar o humor da população.

Ao contrário do que a paralisia do governo e do Congresso poderia sugerir, o Brasil não tem tempo a perder. Restam ainda oito meses para o atual presidente da República, período que deveria ser suficiente para enfrentar muitas mazelas, ou, na pior das hipóteses, encaminhar soluções para o próximo mandatário. Não é o que se vê.

Nas instâncias decisórias, o país está parado, enquanto o Brasil real cobra soluções, mais iniciativas, maior ímpeto para resolver problemas. A dissociação entre representantes e representados, entre o povo e a política, aumenta, o que nunca é bom.

Governar e legislar não são – ou não deveriam ser – atos de mera vontade, que se realizam ao sabor de conveniências de momento. Governar e legislar é enfrentar resistências, confrontar privilégios, mudar a ordem em favor do bem comum. Sempre que Executivo e Legislativo se acomodam, traem aqueles que deveriam honrar. Mais uma vez.

Lei para todos, todos pela lei

O senador Aécio Neves tornou-se réu em ação que investiga suposta prática de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça. Tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a decisão aniquila, se é que ainda era preciso, argumento de que a Justiça e a Operação Lava Jato têm sido seletivos.

Praticamente todo o espectro partidário brasileiro entrou na mira das investigações que se desenrolam há quatro anos. É, portanto, balela do PT que só eles sejam alvo.

A lista de envolvidos também já alcançara lideranças importantes do MDB e do PP, para ficar no âmbito do consórcio que governou o país de 2003 a 2016, e nos últimos meses também fisgou alguns opositores do petismo.

O PT domina as investigações e as condenações por uma razão simples: porque foi o partido que teve as chaves dos cofres que alimentaram a corrupção nos últimos anos – condição da qual os que lhe faziam oposição em âmbito federal não dispunham.

Como o próprio senador por Minas afirmou na terça-feira, Aécio terá agora oportunidade de apresentar sua defesa na integralidade. Até aqui, neste quase um ano desde que as suspeitas contra ele vieram à tona, praticamente só as acusações se fizeram ouvir. Os argumentos e as explicações oferecidas pelo agora réu tiveram pouca ou nenhuma oportunidade.

Contra ele, Aécio tem uma gravação capaz de fazer qualquer um corar, assim como algumas imagens constrangedoras envolvendo parentes dele. A seu favor, tem um argumento que, quando tiver chance de comprovar, pode ser definitivo: o dinheiro supostamente usado na transação jamais envolveu contrapartida na forma de benefícios públicos e, portanto, não pode caracterizar corrupção.

Os fatos e desdobramentos desde a eclosão do episódio, em maio de 2017, ajudam o tucano. A estratégia que levou às gravações foi contestada posteriormente pela própria Procuradoria-Geral da República e os benefícios dados ao delator, Joesley Batista, anulados. Revelou-se também a participação irregular de procuradores na trama. Sua suposta tentativa de barrar o trabalho da Polícia Federal também nunca se concretizou, como os acontecimentos recentes ilustram.

Para além da questão pessoal do senador, o que precisa ser prontamente rechaçada é a tese de que o episódio iguala toda a política nacional por baixo.

Esse é o argumento dos sonhos daqueles que governaram o país por mais de uma década e que construíram seu método de gestão sobre os alicerces da corrupção, que se espraiou do Executivo ao Legislativo e nas relações com o setor privado. Não há paralelo, talvez em nenhum lugar do mundo, ao esquema criminoso erigido pelo PT e seus sócios.

É salutar que a lei seja aplicada, e que ela sirva para todos. Mas é ainda mais imperativo que os processos sejam conduzidos de forma equilibrada, com amplo direito de defesa aos acusados – como, por exemplo, teve Luiz Inácio Lula da Silva. A necessária limpeza não pode ser transformada em circo midiático voltado a aplacar a (compreensível) sede dos brasileiros por Justiça e pelo fim da corrupção.