Reformar dá trabalho

É uma máxima que vale para quem está envolto em obras e construções domésticas, capazes de deixar qualquer um maluco. Mas não apenas: reformar não só telhados ou o piso da cozinha, mas sobretudo leis e instituições de um país, dá trabalho, muito trabalho. Talvez por isso, governo e Congresso tenham simplesmente desistido, por ora, de promover as mudanças estruturais que o Brasil precisa.

A vítima mais recente é a reforma trabalhista. Ontem, caducou a medida provisória (MP) editada para esclarecer e complementar pontos da ousada alteração nas leis do trabalho levadas a cabo ao longo do ano passado. Sem ela, a reforma restou capenga, com efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e a geração de empregos.

A caducidade não corresponde a alguma suposta falta de importância. Pelo contrário. A MP despertara o interesse de 967 emendas, condizente com tema que mexe na vida de dezenas de milhões de famílias. Não foi suficiente, contudo, para fazê-la avançar no Congresso.

O episódio da reforma trabalhista reforça uma das maiores fragilidades contemporâneas do país: a insegurança jurídica. Do jeito que ficou, as mudanças na CLT podem não conseguir promover os incentivos às contratações para os quais foram orientadas. Também não conseguirão deixar nem empregadores nem empregados tranquilos em relação a seus deveres e direitos.

Em termos mais abrangentes, o que se constata é que o ímpeto reformista se esvaiu. 

É como se, num passe de mágica, de uma hora para outra, a necessidade premente de promover mudanças tivesse deixado de fazer sentido. E não apenas pela fragilidade evidente do atual governo, mas também por certa pusilanimidade do Legislativo. Com medo da reação dos eleitores, Suas Excelências preferiram se omitir e não votar mais nada que possa tisnar o humor da população.

Ao contrário do que a paralisia do governo e do Congresso poderia sugerir, o Brasil não tem tempo a perder. Restam ainda oito meses para o atual presidente da República, período que deveria ser suficiente para enfrentar muitas mazelas, ou, na pior das hipóteses, encaminhar soluções para o próximo mandatário. Não é o que se vê.

Nas instâncias decisórias, o país está parado, enquanto o Brasil real cobra soluções, mais iniciativas, maior ímpeto para resolver problemas. A dissociação entre representantes e representados, entre o povo e a política, aumenta, o que nunca é bom.

Governar e legislar não são – ou não deveriam ser – atos de mera vontade, que se realizam ao sabor de conveniências de momento. Governar e legislar é enfrentar resistências, confrontar privilégios, mudar a ordem em favor do bem comum. Sempre que Executivo e Legislativo se acomodam, traem aqueles que deveriam honrar. Mais uma vez.