O governo deve anunciar hoje o tamanho do corte que fará no Orçamento de 2012. Assim como fez no ano passado, promete poupar os investimentos públicos da tesourada. Assim como ocorreu em 2011, é possível que não entregue o prometido.
O tamanho do corte a ser oficializado hoje – ou, no mais tardar, até sexta-feira – ainda não está fechado. Mas as informações dominantes no noticiário sugerem que fique em R$ 55 bilhões, valor apontado tanto pela Folha de S.Paulo quanto pelo Valor Econômico nesta quarta-feira. Seria, portanto, maior do que a navalhada de 2011.
O Estado de S.Paulo aposta numa cifra menor que os R$ 50,4 bilhões determinados pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Seria uma forma de o Planalto sinalizar que busca “turbinar os investimentos públicos neste ano eleitoral, em busca de uma taxa de crescimento econômico de 4,5%”, segundo o jornal.
Entre intenção e realidade vai longa distância, porém. Quando o corte de 2011 foi comunicado ao público, no segundo mês do governo Dilma, o governo afiançou que programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida seriam poupados. Mas, quando a tesourada veio à luz, dinheiro suficiente, por exemplo, para construir 200 mil moradias, ou R$ 5 bilhões, foi ceifado.
O mais relevante é que a premissa básica dos cortes nunca é seguida pelo Planalto. Sempre se diz que serão eliminados despesas supérfluas e preservados investimentos. Entretanto, ao longo do ano a execução vai se encarregando de implodir as condicionantes. Dos escombros, sobram sempre gastos correntes em alta e obras em baixa.
Em 2011 foi assim. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que nunca se notabilizou pelo bom andamento, teve no ano passado o seu pior desempenho – ainda assim amplamente dependente do pagamento de restos a pagar. Os investimentos de estatais, Petrobras à frente, também caíram 7,5%, ou o equivalente a R$ 6,7 bilhões, na primeira redução desde 2000, segundo a Folha.
O orçamento de investimento como um todo recuou 6,3% no primeiro ano da gestão Dilma. Foram quase R$ 3 bilhões de queda. Entre os fracassos mais vistosos estão as obras da transposição das águas do rio São Francisco, que tiveram a menor execução desde que foram iniciadas, em 2007.
Na outra ponta, os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 7% em 2011, atingindo R$ 196,6 bilhões. E as chamadas “outras despesas correntes” cresceram inacreditáveis R$ 84,5 bilhões no exercício.
Não bastassem os maus resultados do ano passado, os investimentos federais estrearam em baixa neste 2012. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o valor aplicado em obras, máquinas e equipamentos em janeiro último foi 56% menor do que um ano antes. Trata-se da menor marca desde 2009.
Para definir os cortes orçamentários deste ano, o governo afirma basear-se em duas premissas: honrar um superávit primário equivalente a 3,1% do PIB (ou R$ 140 bilhões) e assegurar crescimento econômico de 4,5%. São duas condicionantes louváveis, ainda que não de todo críveis.
Analistas ouvidos pelos jornais nos últimos dias especulam que nem uma nem outra parecem prováveis, se tudo mais se mantiver constante. Uma das apostas é que, para chegar lá, o governo pode lançar mão de aumento de arrecadação para engordar suas receitas – as movimentações, aliás, já começaram, em torno da tributação de aplicações financeiras em renda fixa. Outra alternativa é simplesmente fazer um superávit menor.
Já a meta de 4,5% de aumento do PIB pode ser vista como bastante irrealista, no ambiente de crise generalizada em que o mundo ainda está mergulhado – o próprio Guido Mantega admitiu isto ontem. A menos, claro, que o governo decida implodir seu compromisso com a queda da inflação e turbinar o crescimento a qualquer preço.
O desejável é que o ajuste no Orçamento da União para este ano seja o mais criterioso possível, poupando programas e ações importantes para o bem-estar da população. Não é, contudo, o que vem ocorrendo quando o governo petista tem de desidratar seus gastos. Tem sido mais fácil deixar de fazer o mais difícil, ou seja, investir.
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