A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma
como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na
base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam
a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos
cofres.
Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta
de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em
flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência
entre poderes e entre os níveis de governo.
A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada
à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde
ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para
serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais
facilidade de ser atendidos.
A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica,
a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de
desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as
prefeituras estão caindo.
Segundo o mais recente levantamento
feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$
39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências
feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém,
que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.
A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses
constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto
por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em
dois pontos percentuais.
O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que
sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em
marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu
alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os
municípios.
Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e
não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras
ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim,
se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam
federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder
alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.
Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá
uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas.
Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada
por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto
reclamou ter sido “mal compreendido”.
Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos
deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo
federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos
serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.
Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava
com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No
mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios,
de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas
R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e
municipais.
Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe
um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não
se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do
poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser
contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que
o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.
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