Importa pouco se pacote
de ontem é oitavo desde a crise de 2009 ou o sétimo desde o fim do ano passado.
Batizado de PAC (mais um!) Equipamentos, o que ele de fato escancara é a forma
errática como tem agido a gestão Dilma Rousseff para fazer frente à crise
econômica. Passamos, rapidamente, da postura confiante de algumas semanas atrás
para o semipânico atual, sem que Brasília demonstrasse qualquer sinal de que
sabe o que está fazendo.
Pelo pacote, o
governo Dilma prevê aumentar as compras governamentais em R$ 8,4 bilhões neste
ano. Do valor, R$ 6,6 bilhões são recursos novos, que não estavam anteriormente
previstos no Orçamento da União. Serão pulverizados na aquisição de itens tão
díspares quanto carteiras escolares, armamentos, retroescavadeiras e
medicamentos. Que coerência há nisso?
O traço comum com os
pacotes anteriores é que, mais uma vez, a indústria de transportes será a maior
beneficiada pelas medidas. O carrinho de compras de Dilma inclui a aquisição de
8 mil caminhões, 3 mil patrulhas agrícolas, 3.591 retroescavadeiras, 1.330
motoniveladoras, 2.125 ambulâncias, além de ônibus e motocicletas. É o Brasil
motorizado que não para...
Na melhor das
hipóteses, o efeito da antecipação das compras governamentais no PIB deste ano
será de 0,2%. Na mais provável, beira a nulidade: licitações demoram a ser
feitas – a menos que o governo pretenda engolfá-las no vale-tudo do Regime Diferenciado
de Contratações aprovado ontem no Senado – e o calendário eleitoral impede que
novos contratos sejam firmados de julho a outubro. Tudo considerado, o pacote é
de vento.
“Iniciativas desse
tipo cumprem mais a função de mostrar que o governo está fazendo alguma coisa
do que de garantir eficácia para sua política”, comenta Celso Ming no Estadão.
“Todas [as medidas] juntas mostram que o governo não tem visão estratégica. É
uma política econômica hiperativa e sem resultados”, afiança Miriam Leitão n’O Globo.
Ontem também foi
anunciada a redução da TJLP, praticada nos empréstimos do BNDES. Agora em 5,5%
ao ano, equivale a uma taxa real próxima de zero. Parece um sonho, mas
possivelmente não servirá para ressuscitar o “espírito animal” dos empresários brasileiros.
Hoje, dado o desânimo reinante, eles não investem em razão da incerteza que
paira no horizonte e não por falta de crédito barato.
A gestão petista apela
para tanta pirotecnia porque não consegue fazer o óbvio: bem gerir. É mais fácil
lançar um monte de medidas ao vento, semana após semana, do que tornar as ações
de governo um todo coerente, bem organizado e, sobretudo, eficiente. Isso não
parece ser cogitado no Planalto.
Basta verificar aquele
que ainda é o melhor termômetro para aferir o desempenho governamental: a
execução orçamentária. Dos R$ 80 bilhões aprovados no Orçamento para
investimento em 2012, apenas R$ 16,7 bilhões foram executados até agora,
segundo a Tendências Consultoria. Ou seja, chegamos à metade do ano com somente
um quinto dos recursos aplicados – no Dnit, por exemplo, os desembolsos estão
42% menores em relação ao primeiro semestre de 2011.
Pior: a imensa maioria
dos investimentos refere-se a restos a pagar dos anos anteriores. Vale questionar:
afinal, que rumo tem um governo que sequer consegue gastar o Orçamento a que se
propôs e limita-se a executar obras herdadas de seu antecessor? Recorde-se que,
em sua avaliação sobre as contas do primeiro ano da gestão Dilma, o TCU considerou
que só houve execução satisfatória de 54% das ações classificadas como
prioritárias no OGU.
A situação brasileira
tende a se agravar, e não apenas porque a Europa não sai do buraco. A arrecadação
tributária está diminuindo, os gastos continuam crescendo ainda mais que no
passado, os superávits fiscais estão ficando mais difíceis de serem alcançados
e as perspectivas de crescimento desceram ladeira abaixo. Já é certo que o PIB
per capita brasileiro cairá neste ano. É um quadro que não apenas preocupa,
como também amedronta.
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