O período eleitoral pode ser uma excelente oportunidade para discutir a realidade nacional e suas perspectivas, corrigir equívocos, redefinir caminhos. Aí está a beleza e a riqueza do processo de democrático. Infelizmente, agremiações pouca afeitas a esta prática usam as eleições apenas para distorcer fatos e disseminar mentiras. É o que faz o PT e sua candidata.
Nos últimos dias, Dilma Rousseff teve microfones abertos em ocasiões privilegiadas para expor ao país o que tem a dizer. (Diga-se, de passagem, que tamanha exposição – seja no debate entre os presidenciáveis na Band, seja na entrevista ao Jornal Nacional – não é lá o que mais agrada à turva candidata.) Aproveitou-os da pior maneira possível: tentando ludibriar o eleitor. Foi uma torrente de mentiras e mistificações.
Instada a explicar por que o Brasil, sob Lula, sai-se pior do que um monte de economias emergentes, dona Dilma preferiu imputar a culpa ao passado, mesmo seu partido já estando há sete anos, sete meses e 11 dias no comando do país. Até quando o PT, convenientemente, preservará seu comportamento pendular de responsabilizar adversários por seus erros e valer-se dos louros de realizações apenas herdados?
Fato é que o Brasil cresceu menos com Lula em relação a vizinhos, como mostra a edição de hoje de O Globo: “Entre 2003 e 2009, primeiros sete anos do governo Lula, a expansão da economia brasileira, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal, órgão da ONU) foi de 27,16%, bem abaixo dos 65,56% do Panamá, 65,05% da Argentina, 51,54% do Peru e 44,98% da Venezuela. O país, pela lista da Cepal, só avançou mais que Paraguai (26%), Nicarágua (23%), El Salvador (16%) e México (12%).”
A candidata da mentira também inflou dados sobre obras de saneamento no Rio – onde, segundo ela, fica a Baixada Santista (sic). Disse que investiu R$ 270 milhões apenas na Rocinha. Mas a realidade é bem distinta: as intervenções em sistemas de água e esgoto por lá somam R$ 80 milhões. Mais: deste total, o governo federal entra com somente 56%. Tudo considerado, a petista multiplicou por seis o que de fato está sendo realizado pelo governo Lula na comunidade. Pega na mentira.
Mas Dilma não apenas mente, como também inventa quando fala em saneamento. O PAC, esta peça de ficção cuja “mãe” agora o esconde em suas falas, prevê R$ 40 bilhões para o setor. Mas apenas 30% disso são recursos orçamentários da União. Do resto, 50% são linhas de financiamento, ou seja, dinheiro que se empresta e depois se cobra de volta, com juros, e 20% vêm de estados e municípios.
A candidata do PT já havia percorrido a trilha da mentira no debate da semana passada na Band. Inflou, fragorosamente, os dados sobre aumento do salário mínimo nos últimos oito anos: disse que fora de 74% reais, quando não passou de 54%. Com isso, omitiu que, em dois mandatos, Lula só cumpriu pouco mais da metade do que prometera fazer em um (na campanha de 2002, o candidato do PT assumiu compromisso de dobrar o salário mínimo em quatro anos).
Nada disso é fortuito ou impensado. A Dilma Rousseff interessa tirar o foco do presente, apontá-lo para um distorcido passado e empurrar para escanteio a necessária discussão sobre o futuro. Sob a ação detergente da luz da realidade, a candidata que prefere o abrigo das trevas foi rapidamente pega na mentira – que, como na música de Erasmo Carlos, foi cortada em pedaços, pisada e abatida.
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Dedo na ferida
Nos últimos anos, o governo federal tem apresentado suas realizações sob o manto do Programa de Aceleração do Crescimento. Como estratégia publicitária, foi eficiente para mascarar o pouco que efetivamente vem sendo realizado no país. Mas o PAC vem aos poucos revelando suas evidentes falhas e limitações; tanto que aquela que já foi apontada como “mãe” do programa agora sequer cita o filho.
A explicação para isso é que o país continua devendo, e muito, quando o assunto são gargalos em infraestrutura. Não por acaso, a área comandada por Dilma Rousseff no governo Lula foi uma das que menos andou nos últimos anos. Recursos há, mas a falta de habilidade na gestão e o inchaço da máquina imperaram. O resultado, infelizmente, é fácil de constatar. Há “estradas da morte” em todas as regiões do país, portos não conseguem escoar a produção e, ao se viajar de avião, perde-se mais tempo em filas nos aeroportos do que nos deslocamentos aéreos.
Em outras palavras, em um momento de grande crescimento, o Estado parece não ter feito sua parte. Se o país cresceu, com certeza, não foi devido ao PAC – esquecido, na prática e na retórica, por Dilma. O Brasil é hoje uma das piores nações do mundo quando o critério é infraestrutura, conforme revelou O Estado de S. Paulo em sua edição de ontem.
Segundo estudo da LCA Consultores, comparado a outros 20 países com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura, empatado com a Colômbia. A má qualidade das estradas, portos, ferrovias e aeroportos brasileiros não chega a ser novidade. Mas faltava uma comparação internacional que desse uma noção mais clara de quão atrasados estamos.
No item qualidade da infraestrutura portuária, o Brasil teve o pior desempenho; no setor ferroviário, o padrão brasileiro só não é pior que o da Colômbia. O desempenho do setor aeroportuário só não perde da Rússia e da Argentina. A qualidade das estradas brasileiras supera apenas a das russas. Há mais um monte de estudos com conclusões similares, mas a ex-ministra prefere menosprezá-los.
Coube a José Serra denunciar o engodo, durante o debate realizado na Band na semana passada. Ele foi cirúrgico e, para não cansar o telespectador, apontou paradigmáticos exemplos de como as ações sob a batuta de Dilma fracassaram. Casos de obras fundamentais para o país que, nos últimos setes anos, ficaram inacabadas, pararam ou simplesmente nem começaram.
Para iniciar, se há algo impróprio a falar sobre a demora na duplicação BR-381 (Belo Horizonte-Governador Valadares), citada por Serra, é de que se trata de reivindicação periférica. A estrada liga o Vale do Aço, nosso maior polo siderúrgico, a São Paulo, maior mercado consumidor. É também rota usada por turistas mineiros em direção às praias do Espírito Santo, que enfrentam uma roleta russa: a cada 30 horas, morre alguém na 381. Mas Dilma esqueceu-se dela. Nem dinheiro para a execução do projeto executivo o governo atual liberou. Desesperados, os usuários até criaram um blog para tentar salvar a rodovia.
Outro caso é o da BR-470, em Santa Catarina, que atravessa o estado de leste a oeste, cortando o movimentado Vale do Itajaí. Nas pistas da rodovia, morre uma pessoa a cada 2,7 dias. Estreita e com filas de caminhões, qualquer ultrapassagem na estrada é risco de morte. Na publicidade do PAC, a obra parece até ir bem: constam R$ 1,4 bilhão para a duplicação. Mas quanto dinheiro a BR-470 efetivamente recebeu nesses últimos anos? Apenas R$ 28,8 milhões, ou míseros 2%, segundo o Siafi.
Por fim, o porto de Salvador. É considerado um dos piores do mundo pelas companhias do setor e hoje funciona quase exclusivamente com cabotagem, como mostrou a edição de sábado de O Globo. Isto é, empresas embarcam na Bahia com destino a Santos ou Suape (PE), de onde efetivamente a carga segue para o exterior. É um vexame internacional que dispensa maiores comentários.
Esses casos não são exemplos isolados. Os atrasos são a regra, não a exceção. José Serra poderia ter dito também que a Transnordestina ainda é um sonho; que a Cuiabá-Santarém é tão perigosa quanto a BH-Valadares; que o Maranhão não conta com um bom porto; que o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro mal teve iniciadas suas obras de terraplanagem.
Serra também poderia citar as dezenas de cidades médias do interior do Brasil cujo desenvolvimento está travado pela falta de expansão de um aeroporto, como Barreiras (BA) ou Poços de Caldas (MG). Poderia, ainda, dizer do mato que cresce em obras de expansão de metrôs, como em Salvador, Belo Horizonte ou Fortaleza.
Por tudo isso, é possível constatar que os setores que Dilma tocou, na maioria das vezes, não saíram do lugar. Imagine se ela virar presidente e todo o país estiver em suas mãos? Não precisa nem imaginar: o risco é de um colapso geral.
A explicação para isso é que o país continua devendo, e muito, quando o assunto são gargalos em infraestrutura. Não por acaso, a área comandada por Dilma Rousseff no governo Lula foi uma das que menos andou nos últimos anos. Recursos há, mas a falta de habilidade na gestão e o inchaço da máquina imperaram. O resultado, infelizmente, é fácil de constatar. Há “estradas da morte” em todas as regiões do país, portos não conseguem escoar a produção e, ao se viajar de avião, perde-se mais tempo em filas nos aeroportos do que nos deslocamentos aéreos.
Em outras palavras, em um momento de grande crescimento, o Estado parece não ter feito sua parte. Se o país cresceu, com certeza, não foi devido ao PAC – esquecido, na prática e na retórica, por Dilma. O Brasil é hoje uma das piores nações do mundo quando o critério é infraestrutura, conforme revelou O Estado de S. Paulo em sua edição de ontem.
Segundo estudo da LCA Consultores, comparado a outros 20 países com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura, empatado com a Colômbia. A má qualidade das estradas, portos, ferrovias e aeroportos brasileiros não chega a ser novidade. Mas faltava uma comparação internacional que desse uma noção mais clara de quão atrasados estamos.
No item qualidade da infraestrutura portuária, o Brasil teve o pior desempenho; no setor ferroviário, o padrão brasileiro só não é pior que o da Colômbia. O desempenho do setor aeroportuário só não perde da Rússia e da Argentina. A qualidade das estradas brasileiras supera apenas a das russas. Há mais um monte de estudos com conclusões similares, mas a ex-ministra prefere menosprezá-los.
Coube a José Serra denunciar o engodo, durante o debate realizado na Band na semana passada. Ele foi cirúrgico e, para não cansar o telespectador, apontou paradigmáticos exemplos de como as ações sob a batuta de Dilma fracassaram. Casos de obras fundamentais para o país que, nos últimos setes anos, ficaram inacabadas, pararam ou simplesmente nem começaram.
Para iniciar, se há algo impróprio a falar sobre a demora na duplicação BR-381 (Belo Horizonte-Governador Valadares), citada por Serra, é de que se trata de reivindicação periférica. A estrada liga o Vale do Aço, nosso maior polo siderúrgico, a São Paulo, maior mercado consumidor. É também rota usada por turistas mineiros em direção às praias do Espírito Santo, que enfrentam uma roleta russa: a cada 30 horas, morre alguém na 381. Mas Dilma esqueceu-se dela. Nem dinheiro para a execução do projeto executivo o governo atual liberou. Desesperados, os usuários até criaram um blog para tentar salvar a rodovia.
Outro caso é o da BR-470, em Santa Catarina, que atravessa o estado de leste a oeste, cortando o movimentado Vale do Itajaí. Nas pistas da rodovia, morre uma pessoa a cada 2,7 dias. Estreita e com filas de caminhões, qualquer ultrapassagem na estrada é risco de morte. Na publicidade do PAC, a obra parece até ir bem: constam R$ 1,4 bilhão para a duplicação. Mas quanto dinheiro a BR-470 efetivamente recebeu nesses últimos anos? Apenas R$ 28,8 milhões, ou míseros 2%, segundo o Siafi.
Por fim, o porto de Salvador. É considerado um dos piores do mundo pelas companhias do setor e hoje funciona quase exclusivamente com cabotagem, como mostrou a edição de sábado de O Globo. Isto é, empresas embarcam na Bahia com destino a Santos ou Suape (PE), de onde efetivamente a carga segue para o exterior. É um vexame internacional que dispensa maiores comentários.
Esses casos não são exemplos isolados. Os atrasos são a regra, não a exceção. José Serra poderia ter dito também que a Transnordestina ainda é um sonho; que a Cuiabá-Santarém é tão perigosa quanto a BH-Valadares; que o Maranhão não conta com um bom porto; que o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro mal teve iniciadas suas obras de terraplanagem.
Serra também poderia citar as dezenas de cidades médias do interior do Brasil cujo desenvolvimento está travado pela falta de expansão de um aeroporto, como Barreiras (BA) ou Poços de Caldas (MG). Poderia, ainda, dizer do mato que cresce em obras de expansão de metrôs, como em Salvador, Belo Horizonte ou Fortaleza.
Por tudo isso, é possível constatar que os setores que Dilma tocou, na maioria das vezes, não saíram do lugar. Imagine se ela virar presidente e todo o país estiver em suas mãos? Não precisa nem imaginar: o risco é de um colapso geral.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Crime que compensa
O PT tem um histórico de aversão a leis e instituições. Até chegar ao poder, durante 22 anos o partido recusou-se a aceitar as regras do jogo. Só o fez às vésperas da primeira vitória de Lula, rasgando um documento programático que lhe servia de guia e sugestivamente intitulava-se “A ruptura necessária”.
Nunca é demais lembrar que a Constituição sob a qual vivemos não foi assinada pelo PT, que se recusou a referendá-la em 1988. Vira-e-mexe, petistas ressuscitam teses favoráveis à adoção de mecanismos de democracia direta, aquela que prescinde de representação formal, como o Congresso Nacional. Sob o signo da bênção das massas, o PT acredita que pode mandar mais.
Este cacoete marginal sobrevive. E se expressa de maneira mais evidente na questão agrária. Quanto o assunto é invasão de propriedades ou esbulho possessório, os petistas desdenham solenemente da lei: a prerrogativa e os privilégios, defendem, cabem aos invasores; aos invadidos, as batatas – apodrecidas, bem entendido.
A condescendência com as invasões revelou-se, mais uma vez, no programa de governo apresentado por Dilma Rousseff no início de julho. Defendiam os petistas que reintegrações de posse ficassem subordinadas ao aval de uma instância de arbitragem, espécie de soviete que sujeitava decisões da Justiça ao seu bel entendimento. Criticada, a proposta foi retirada dos papéis que a petista diz ter rubricado sem ler.
Mal sabíamos que o que o PT ora propunha transformar em diretriz de governo já existe na forma de manual de procedimentos adotado há mais de dois anos no seio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Coube ao professor de filosofia Denis Rosenfield trazê-lo a público, em artigo publicado na edição de segunda-feira de O Estado de S. Paulo.
Trata-se de um documento singelo na extensão – tem apenas quatro páginas – mas de pretensões tão desmedidas quanto seu título: “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”. Pode ser lida na íntegra aqui e destina-se, nobremente, a “evitar os embates fundiários decorrentes do cumprimento de ordens judiciais”.
Editado em abril de 2008 e assinado pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, o ouvidor agrário nacional, o texto pretende ser um guia que para as “desocupações” de terra determinadas pela Justiça aconteçam de forma menos traumática. Na prática, abre caminho para que as invasões promovidas pelos sem-terra se eternizem.
Logo nas linhas iniciais, uma inversão capciosa dá o tom do que virá a seguir: o MDA considera os mandatos de reintegração de posse uma das “causas” da violência no campo. A lógica mandaria dizer que a ação judicial é apenas uma consequência. Mas para o MST e esse pessoal lógica é apenas mais uma invenção burguesa, ora, bolas!
Mas isso é só o começo. Segundo o manual, a reintegração de posse determinada pela Justiça só deve ocorrer após articulação com “os demais órgãos da União, Estado e Município”. Aí abre-se um rol interminável de instâncias: Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e, no mínimo, outras sete entidades.
Isso significa que o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse ficaria submetido ao crivo deste interminável conselho de sábios. É exatamente a mesma linha que previa o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e que foi depois mimetizada no programa de governo de Dilma, antes de ser flagrada e apagada. Alguém crê que, vigorasse o que está no manual, alguma propriedade invadida conseguiria ser reavista pelo seu dono?
Dilma Rousseff pode até alegar – como é de seu feitio – que não tem nada a ver com isso, que desconhece o manual, etc. Mas não terá como negar que o PT convidou o MST para ajudar na elaboração de seu programa de governo, conforme revelou a Folha de S. Paulo em outubro do ano passado.
Mais difícil ainda será ela explicar o que fazia com o boné do MST enfiado na cabeça em plena ofensiva de invasões do chamado “Abril Vermelho”, evento anual dos sem-terra. Assim como rubricou sem ler, a candidata alega que colocou o boné “sem ver”, um dia depois de dizer que não o faria. Pretende governar o país sem nada saber?
A violência agrária campeia no governo petista. Após forte baixa ocorrida na gestão Fernando Henrique – graças à MP que proibia, por dois anos, a vistoria para fins de reforma agrária de propriedades invadidas – as invasões de propriedade voltaram a subir sob Lula: de 103 casos em 2002, escalaram ao pico de 327 dois anos depois e ficaram em 173 no ano passado.
Tudo financiado com gordos repasses públicos, uma dinheirama que já chega a R$ 160 milhões. Tratando os sem-terra a pão-de-ló, chá e torradas, o PT demonstra, mais uma vez, que, em seu governo, o crime compensa.
Nunca é demais lembrar que a Constituição sob a qual vivemos não foi assinada pelo PT, que se recusou a referendá-la em 1988. Vira-e-mexe, petistas ressuscitam teses favoráveis à adoção de mecanismos de democracia direta, aquela que prescinde de representação formal, como o Congresso Nacional. Sob o signo da bênção das massas, o PT acredita que pode mandar mais.
Este cacoete marginal sobrevive. E se expressa de maneira mais evidente na questão agrária. Quanto o assunto é invasão de propriedades ou esbulho possessório, os petistas desdenham solenemente da lei: a prerrogativa e os privilégios, defendem, cabem aos invasores; aos invadidos, as batatas – apodrecidas, bem entendido.
A condescendência com as invasões revelou-se, mais uma vez, no programa de governo apresentado por Dilma Rousseff no início de julho. Defendiam os petistas que reintegrações de posse ficassem subordinadas ao aval de uma instância de arbitragem, espécie de soviete que sujeitava decisões da Justiça ao seu bel entendimento. Criticada, a proposta foi retirada dos papéis que a petista diz ter rubricado sem ler.
Mal sabíamos que o que o PT ora propunha transformar em diretriz de governo já existe na forma de manual de procedimentos adotado há mais de dois anos no seio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Coube ao professor de filosofia Denis Rosenfield trazê-lo a público, em artigo publicado na edição de segunda-feira de O Estado de S. Paulo.
Trata-se de um documento singelo na extensão – tem apenas quatro páginas – mas de pretensões tão desmedidas quanto seu título: “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”. Pode ser lida na íntegra aqui e destina-se, nobremente, a “evitar os embates fundiários decorrentes do cumprimento de ordens judiciais”.
Editado em abril de 2008 e assinado pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, o ouvidor agrário nacional, o texto pretende ser um guia que para as “desocupações” de terra determinadas pela Justiça aconteçam de forma menos traumática. Na prática, abre caminho para que as invasões promovidas pelos sem-terra se eternizem.
Logo nas linhas iniciais, uma inversão capciosa dá o tom do que virá a seguir: o MDA considera os mandatos de reintegração de posse uma das “causas” da violência no campo. A lógica mandaria dizer que a ação judicial é apenas uma consequência. Mas para o MST e esse pessoal lógica é apenas mais uma invenção burguesa, ora, bolas!
Mas isso é só o começo. Segundo o manual, a reintegração de posse determinada pela Justiça só deve ocorrer após articulação com “os demais órgãos da União, Estado e Município”. Aí abre-se um rol interminável de instâncias: Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e, no mínimo, outras sete entidades.
Isso significa que o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse ficaria submetido ao crivo deste interminável conselho de sábios. É exatamente a mesma linha que previa o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e que foi depois mimetizada no programa de governo de Dilma, antes de ser flagrada e apagada. Alguém crê que, vigorasse o que está no manual, alguma propriedade invadida conseguiria ser reavista pelo seu dono?
Dilma Rousseff pode até alegar – como é de seu feitio – que não tem nada a ver com isso, que desconhece o manual, etc. Mas não terá como negar que o PT convidou o MST para ajudar na elaboração de seu programa de governo, conforme revelou a Folha de S. Paulo em outubro do ano passado.
Mais difícil ainda será ela explicar o que fazia com o boné do MST enfiado na cabeça em plena ofensiva de invasões do chamado “Abril Vermelho”, evento anual dos sem-terra. Assim como rubricou sem ler, a candidata alega que colocou o boné “sem ver”, um dia depois de dizer que não o faria. Pretende governar o país sem nada saber?
A violência agrária campeia no governo petista. Após forte baixa ocorrida na gestão Fernando Henrique – graças à MP que proibia, por dois anos, a vistoria para fins de reforma agrária de propriedades invadidas – as invasões de propriedade voltaram a subir sob Lula: de 103 casos em 2002, escalaram ao pico de 327 dois anos depois e ficaram em 173 no ano passado.
Tudo financiado com gordos repasses públicos, uma dinheirama que já chega a R$ 160 milhões. Tratando os sem-terra a pão-de-ló, chá e torradas, o PT demonstra, mais uma vez, que, em seu governo, o crime compensa.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
O DNA dos genéricos
José Serra criou os medicamentos genéricos no Brasil. Ponto. Parágrafo.
Esta é a verdade. Sem retoques, sem “se”, “veja bem” ou “talvez, quem sabe”. Os medicamentos que permitiram a milhões de brasileiros cuidar da saúde e tratar suas doenças só passaram a existir no país a partir da lei nº 9.787, editada em fevereiro de 1999. Ela é assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Saúde José Serra.
O PT sabe da força dos genéricos e, por isso, inventa mentiras para desmerecer o feito. Gostaria de tirar de Serra a paternidade de algo que ajudou, principalmente, os mais pobres, e de maneira direta, efetiva. Genérico é mais saúde em estado puro.
Os genéricos ampliaram ferozmente o aceso da população brasileira aos tratamentos que os médicos prescrevem. E por quê? Porque a lei que os criou, aquela assinada por Fernando Henrique e Serra, determina que eles sejam pelo menos 35% mais baratos do que os produtos inovadores (de referência) dos quais são cópias fidelíssimas.
Na prática, a realidade é outra – ainda melhor: segundo os próprios laboratórios, em média o preço dos genéricos é 52% menor. O que isso significa? Significa economia para os brasileiros. Economia que está calculada em pelo menos R$ 11 bilhões. Isso mesmo: comprando genéricos, nestes dez anos desde que eles chegaram ao mercado, deixamos de gastar 11 bilhões de reais para tratar a nossa saúde – e por isso nos tratamos melhor.
Tenta a usina de mentiras do PT dizer que os genéricos vêm de antes, mais precisamente de decreto editado em abril de 1993 pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro da Saúde Jamil Haddad. Nada mais falso: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Tal medida apenas exigiu o uso da “denominação genérica”, determinando que as embalagens exibissem o nome dos princípios ativos dos medicamentos e que os profissionais do SUS aviassem suas receitas mencionando-os. Não há uma vírgula no decreto que estabeleça o “medicamento genérico”, porque simplesmente ele não existia na época e o texto passa longe de prever a sua criação.
Medicamento genérico só surge no Brasil em 1999 com a lei de Serra e FHC. Medicamento genérico, para ser medicamento genérico, tem de cumprir exigências rigorosíssimas, estipuladas na lei de FHC e Serra, com base nas melhores práticas vigentes em todo o mundo. Tem de ser submetido a uma bateria de custosos e severos testes, inclusive em seres humanos.
Só com a lei de FHC e Serra surge no país o medicamento que, vendido pelo nome da denominação genérica, é cópia perfeita do medicamento inovador disponível no mercado. Para ser genérico, não basta apenas exibir o nome do princípio ativo na caixinha, como previa, até com boas intenções, o decreto de Itamar e Haddad. Para ser genérico, o medicamento tem que ter efeitos idênticos ao produto de referência, inovador, que um dia deteve a patente. A mesma qualidade, comprovada tintim por tintim, com preço muito menor. Isso só passa a existir no Brasil a partir da lei nº 9.787.
Papel aceita tudo e a proposta de lei dos genéricos poderia ter sido só mais uma boa intenção soterrada na avalanche da burocracia, bloqueada por uma parede de resistências. Mas não. Os genéricos saltaram da letra de forma à viva realidade por uma razão: o empenho decidido de Serra em torná-los realidade.
Além de enfrentar uma batalha no Congresso para aprovar a lei, adotou medidas no Ministério da Saúde que fizeram com que os genéricos fossem abraçados pela população: uma identificação visual didática e simples; campanhas públicas massivas de divulgação; ações de convencimentos voltadas a médicos e profissionais de saúde; imposições às farmácias para que expusessem os genéricos disponíveis e não os escondessem no fundo da prateleira.
Passados dez anos desde que o primeiro medicamento chegou às gôndolas das farmácias, 90% das doenças já podem ser tratadas com genéricos no país. Hoje, de cada cinco unidades vendidas, uma é genérica – um resultado positivo, mas ainda distante do que se verifica em mercados maduros como o dos EUA, da Alemanha ou da Inglaterra, onde ocupam o triplo disso.
E por que os genéricos não cresceram ainda mais? Porque eles foram simplesmente boicotados pela gestão Lula. O crescimento contínuo das vendas nos últimos anos deveu-se tão-somente ao interesse dos laboratórios, que perceberam que, depois da lei de Serra e FHC, o mercado brasileiro caminha irremediavelmente para os medicamentos genéricos.
Onde os genéricos são mais necessários é justamente onde ainda são menos consumidos. Se no Brasil como um todo eles beiram 20% de participação, no Nordeste a fatia é de pouco mais de 11%. Com campanhas públicas, mais pessoas sabem que podem dispor de alternativas mais baratas para cuidar da saúde e mais pessoas adotam os genéricos. Mas o governo do PT recusou-se a levar mais informação à população.
O Brasil é o único país da América Latina que conta com genéricos. Os demais têm, no máximo, similares vendidos com denominação genérica, sem quaisquer garantias de que são tão eficazes quanto os patenteados. A experiência é tão exitosa que vários organismos internacionais já demonstraram que querem disseminar a experiência brasileira pelo mundo. Experiência que começou em fevereiro de 1999, com José Serra. Nem um dia antes.
Esta é a verdade. Sem retoques, sem “se”, “veja bem” ou “talvez, quem sabe”. Os medicamentos que permitiram a milhões de brasileiros cuidar da saúde e tratar suas doenças só passaram a existir no país a partir da lei nº 9.787, editada em fevereiro de 1999. Ela é assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Saúde José Serra.
O PT sabe da força dos genéricos e, por isso, inventa mentiras para desmerecer o feito. Gostaria de tirar de Serra a paternidade de algo que ajudou, principalmente, os mais pobres, e de maneira direta, efetiva. Genérico é mais saúde em estado puro.
Os genéricos ampliaram ferozmente o aceso da população brasileira aos tratamentos que os médicos prescrevem. E por quê? Porque a lei que os criou, aquela assinada por Fernando Henrique e Serra, determina que eles sejam pelo menos 35% mais baratos do que os produtos inovadores (de referência) dos quais são cópias fidelíssimas.
Na prática, a realidade é outra – ainda melhor: segundo os próprios laboratórios, em média o preço dos genéricos é 52% menor. O que isso significa? Significa economia para os brasileiros. Economia que está calculada em pelo menos R$ 11 bilhões. Isso mesmo: comprando genéricos, nestes dez anos desde que eles chegaram ao mercado, deixamos de gastar 11 bilhões de reais para tratar a nossa saúde – e por isso nos tratamos melhor.
Tenta a usina de mentiras do PT dizer que os genéricos vêm de antes, mais precisamente de decreto editado em abril de 1993 pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro da Saúde Jamil Haddad. Nada mais falso: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Tal medida apenas exigiu o uso da “denominação genérica”, determinando que as embalagens exibissem o nome dos princípios ativos dos medicamentos e que os profissionais do SUS aviassem suas receitas mencionando-os. Não há uma vírgula no decreto que estabeleça o “medicamento genérico”, porque simplesmente ele não existia na época e o texto passa longe de prever a sua criação.
Medicamento genérico só surge no Brasil em 1999 com a lei de Serra e FHC. Medicamento genérico, para ser medicamento genérico, tem de cumprir exigências rigorosíssimas, estipuladas na lei de FHC e Serra, com base nas melhores práticas vigentes em todo o mundo. Tem de ser submetido a uma bateria de custosos e severos testes, inclusive em seres humanos.
Só com a lei de FHC e Serra surge no país o medicamento que, vendido pelo nome da denominação genérica, é cópia perfeita do medicamento inovador disponível no mercado. Para ser genérico, não basta apenas exibir o nome do princípio ativo na caixinha, como previa, até com boas intenções, o decreto de Itamar e Haddad. Para ser genérico, o medicamento tem que ter efeitos idênticos ao produto de referência, inovador, que um dia deteve a patente. A mesma qualidade, comprovada tintim por tintim, com preço muito menor. Isso só passa a existir no Brasil a partir da lei nº 9.787.
Papel aceita tudo e a proposta de lei dos genéricos poderia ter sido só mais uma boa intenção soterrada na avalanche da burocracia, bloqueada por uma parede de resistências. Mas não. Os genéricos saltaram da letra de forma à viva realidade por uma razão: o empenho decidido de Serra em torná-los realidade.
Além de enfrentar uma batalha no Congresso para aprovar a lei, adotou medidas no Ministério da Saúde que fizeram com que os genéricos fossem abraçados pela população: uma identificação visual didática e simples; campanhas públicas massivas de divulgação; ações de convencimentos voltadas a médicos e profissionais de saúde; imposições às farmácias para que expusessem os genéricos disponíveis e não os escondessem no fundo da prateleira.
Passados dez anos desde que o primeiro medicamento chegou às gôndolas das farmácias, 90% das doenças já podem ser tratadas com genéricos no país. Hoje, de cada cinco unidades vendidas, uma é genérica – um resultado positivo, mas ainda distante do que se verifica em mercados maduros como o dos EUA, da Alemanha ou da Inglaterra, onde ocupam o triplo disso.
E por que os genéricos não cresceram ainda mais? Porque eles foram simplesmente boicotados pela gestão Lula. O crescimento contínuo das vendas nos últimos anos deveu-se tão-somente ao interesse dos laboratórios, que perceberam que, depois da lei de Serra e FHC, o mercado brasileiro caminha irremediavelmente para os medicamentos genéricos.
Onde os genéricos são mais necessários é justamente onde ainda são menos consumidos. Se no Brasil como um todo eles beiram 20% de participação, no Nordeste a fatia é de pouco mais de 11%. Com campanhas públicas, mais pessoas sabem que podem dispor de alternativas mais baratas para cuidar da saúde e mais pessoas adotam os genéricos. Mas o governo do PT recusou-se a levar mais informação à população.
O Brasil é o único país da América Latina que conta com genéricos. Os demais têm, no máximo, similares vendidos com denominação genérica, sem quaisquer garantias de que são tão eficazes quanto os patenteados. A experiência é tão exitosa que vários organismos internacionais já demonstraram que querem disseminar a experiência brasileira pelo mundo. Experiência que começou em fevereiro de 1999, com José Serra. Nem um dia antes.
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