O mensalão comprovado

Agora não há mais como negar: o dinheiro desviado dos cofres públicos pelo PT foi usado para comprar o voto de parlamentares no Congresso. Está comprovado o ponto central do mensalão. A chegada de Lula, José Dirceu e seu partido ao poder representou a montagem de um balcão de negócios nunca antes visto na história deste país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem a julgar a destinação dada aos recursos surrupiados pelos mensaleiros, conforme já provado nas etapas iniciais do julgamento. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, não há a menor sombra de dúvida: “Os réus receberam dinheiro em razão da função parlamentar e em troca da fidelidade do partido ao governo”.

Barbosa ateve-se, na 24ª sessão do julgamento, ao caso mais emblemático: o do PP. O partido, que em 2002 apoiara o candidato tucano José Serra, bandeou-se para o governo logo no primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi, literalmente, comprado pelo petismo para assegurar-lhe votos e apoio parlamentar. O relator cruzou o mapa de votações com o de pagamentos na boca do caixa e viu: a dinheiro no bolso equivalia apoio no Congresso.

Tivessem um projeto de país e não um mero projeto de perpetuação de poder, Lula e sua quadrilha de petistas talvez não tivessem tido que lançar mão de seu espúrio método de, digamos, “convencimento”. Mas o governo do balcão ancorou-se mesmo foi no milhão, ou, para ser mais preciso, nos milhões.

Nos autos, está comprovado que as transferências aos mensaleiros comprados somaram R$ 55 milhões. Mas o esquema criminoso envolveu muito mais. Há, ainda, os R$ 74 milhões desviados da Visanet/Banco do Brasil, mas há, também, a suspeita, levantada por Marcos Valério, de que pelos dutos da corrupção tenham vazado pelo menos R$ 350 milhões. (Nunca se deve esquecer o que disse Silvio Pereira, o petista que se livrou do processo após acordo com a Justiça: a meta era desviar R$ 1 bilhão.)

O PT sentiu o golpe desferido ontem pelo ministro relator. Bastou o Supremo chegar ao coração do mensalão para que o petismo mostrasse suas garras. A reação veio na forma de uma nota oficial de sua Executiva Nacional, que conclama os partidários de Lula, Dilma, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros a “uma batalha do tamanho do Brasil”. A dimensão da guerra deve ser proporcional ao assalto que o partido perpetrou aos cofres públicos...

Não deixa de ser, também, uma forma de os petistas reagirem aos sinais enviados por Marcos Valério neste fim de semana – seja pelas declarações dele publicadas pela revista Veja, seja pela revelação, feita por Ricardo Noblat ontem, de que o publicitário gravou quatro cópias de um vídeo em que desnuda o funcionamento do esquema mafioso comandado pelo PT.

Marcos Valério ameaçou contatar tudo, se, de fato, afundar sob o peso das penas que o relator está disposto a lhe impor – até 28 anos de cadeia, conforme parte do relatório que a assessoria do ministro Barbosa, descuidadamente, fez publicar no site do STF. O PT parece ter entendido que é melhor tentar amansar o bicho, antes que seja tarde. Por isso, convocou suas tropas e mostrou os dentes. Não vai adiantar.

As conclusões a que os ministros do STF estão chegando desnudam, com riqueza de detalhes, a concepção que o PT e seus quadrilheiros fazem do aparato estatal. Trata-se, na visão do partido dos mensaleiros, de um butim trilionário a ser roído até a medula, no intuito de promover, viabilizar e financiar a prevalência de seu grupo político no poder. A qualquer preço, a qualquer pena.

Mas o julgamento do mensalão está servindo para dar um basta a este estado de coisas. “O Brasil não é tão arcaico, desorganizado, institucionalmente desqualificado nem tão apinhado de vendidos como supunha o PT ao assumir a Presidência da República”, analisa Dora Kramer, com a acuidade que lhe é habitual, n’O Estado de S.Paulo.

A esta altura, já restam comprovados pelo STF o desvio de verbas públicas, as fraudes bancárias para encobrir as falcatruas e a existência de uma lavanderia de dinheiro montada em conluio entre banqueiros e petistas. Desde ontem, também tornou-se notório que os dutos da corrupção serviram à compra de votos no Parlamento. Se corrupção houve, corruptores também houvera. Agora falta só mais um pouquinho para o julgamento chegar até eles: aqueles que estiveram atrás do imenso balcão de negociatas montado no país nestes últimos dez anos.

O mensalão nas barbas do chefe

Luiz Inácio Lula da Silva não consta da lista dos réus acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar a “sofisticada organização criminosa” que assaltou os cofres públicos para se perpetuar no poder. Mas, a cada dia que passa, a ausência do nome dele no processo torna-se mais incômoda e injustificável. A cada dia que passa, parece mais evidente que as “quatro paredes de um palácio presidencial” onde o mensalão foi urdido e executado foram as do gabinete presidencial.

A revista Veja desta semana dá mais um passo no sentido de envolver ainda mais o ex-presidente na trama criminosa. Com base em declarações de Marcos Valério, o homem que privava de total confiança palaciana, era frequentador assíduo do Planalto e ainda hoje mantém franca interlocução com a entourage petista, a conclusão é indubitável: Lula era o chefe da quadrilha.

Há muito mais na reportagem da revista. Também com base no que diz o homem que operou o esquema, o mensalão envolveu muito mais dinheiro do que se admitia até agora. A caixa preta petista teria movimentado R$ 350 milhões, ou seja, quase três vezes mais do que já se provou – até agora, só se sabia dos R$ 74 milhões surrupiados da Visanet/Banco do Brasil e dos R$ 55 milhões lavados nos bancos Rural e BMG.

Sendo Lula “um sujeito safo” como é, como sublinhou o ministro Marco Aurélio Mello noutro dia, ninguém, em sã consciência, é capaz de acreditar que ele nada sabia do mensalão. Mas, pelo que divulgou a Veja nesta semana, o envolvimento do então presidente da República desceu a níveis muito mais profundos do que se admitia até agora.

Marcos Valério revela que Lula operava, dentro do Palácio do Planalto, a arrecadação de recursos para irrigar o esquema mafioso petista e, com a dinheirama, comprar apoio parlamentar no Congresso. Só a confiança na impunidade possibilitaria a alguém agir com tamanha desenvoltura para pôr o Estado a serviço de seu projeto de poder.

“Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. (...) Muitos empresários se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista”, informa a revista.

Há farto material para que o Ministério Público volte a examinar o caso e, se assim o entender, inclua também Lula entre os investigados num inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente no mensalão. Por muito menos que isso, um presidente da República sofreu impeachment...

Ricardo Noblat agrega hoje, n’O Globo, que Valério tem munição ainda mais pesada guardada para detonar seus antigos comparsas. O publicitário teria gravado um vídeo em que narra, com riqueza de detalhes, como funcionava o esquema e como cada um se envolveu na tramoia. Foi uma forma, diz ele, de assegurar que não seria executado antes de poder contar a verdade.

“O que Valério conta no vídeo seria capaz de derrubar o governo Lula se ele ainda existisse, atesta uma pessoa íntima da estrela do mensalão dona da quarta cópia. Na ausência de governo a ser deposto, o vídeo destruiria reputações aclamadas e jogaria uma tonelada de lama na imagem da Era Lula”, escreve o colunista.

Outro que estaria prestes a botar a boca no trombone é Delúbio Soares. Segundo o Valor Econômico, o ex-tesoureiro do PT está arrependido de ter assumido sozinho a responsabilidade pelas operações que o Supremo comprovou, na semana passada, serem fraudulentas. Delúbio estaria se sentindo “abandonado” pelos companheiros.

“Os ressentimentos não são apenas de Delúbio com Dirceu e o PT. Dirceu também andou se queixando do ex-tesoureiro do PT, que fizera ‘uma lambança só’ quando ocupava o cargo. Outros integrantes do núcleo petista, que analisam estratégias para a travessia do mensalão, também criticam Delúbio”, expõe o jornal.

Hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a se debruçar especificamente sobre este lodaçal que, a cada dia que passa, conhecemos um pouco mais e, a cada dia que passa, mais repulsa causa. Nesta etapa, 23 mensaleiros, entre eles José Dirceu, Delúbio e José Genoino, estarão no banco dos réus, acusados por crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como numa legítima máfia, Lula e os mensaleiros ancoravam sua crença na impunidade nos compromissos mútuos que firmaram entre si. Com ele no vértice, fiavam-se no fio de bigode de um presidente que se julgava intocável e inimputável. Mas a atitude decidida dos ministros do STF no julgamento do organograma criminoso minou-lhes a confiança. O código de silêncio que sustentou o maior escândalo de corrupção da história política do país está sendo rompido: se faltava um chefe, agora não falta mais.

Lavanderia Mensalão

Terminada mais uma fase do julgamento do mensalão, nenhuma das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram desmentidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até agora. O próximo passo é comprovar que o dinheiro desviado dos cofres públicos alimentou a compra de apoio parlamentar ao PT. Avizinha-se a hora da verdade.

Ontem, os ministros atestaram a existência de uma lavanderia montada para dissimular a origem dos recursos que o esquema surrupiou de empresas como o Banco do Brasil para molhar a mão de políticos da base aliada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Oito dos dez réus acusados pela PGR foram condenados.

Os casos mais vistosos são os de Marcos Valério e seus dois sócios na agência de publicidade SMP&B. O operador do mensalão já soma o suficiente para passar, pelo menos, 13 anos na cadeia. Equivalem à pena mínima por duas condenações por corrupção ativa, três por peculato e uma por lavagem de dinheiro, calcula O Globo.

O próximo elo da cadeia – sem trocadilho – é comprovar que os recursos desviados dos cofres públicos foram usados para comprar apoio parlamentar e dar sustentação ao projeto de poder do PT. Disso, há evidências de sobra.

Por exemplo: um dos depoimentos colhidos pelos promotores no processo, de um ex-tesoureiro do Rural, atesta que, mal começado o governo Lula, os saques tornaram-se frenéticos e vultosos na agência do banco em Brasília. Saíam de lá para os mensaleiros, como o já condenado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Da rodada desta semana no Supremo, restou provado que o PT montou uma Operação Paraguai para escamotear a origem suja do dinheiro que usou para remunerar parlamentares e partidos que lhe serviram de esteio em seu projeto de perpetuação no poder. Tudo bem longe da vista do Banco Central e do Coaf, órgão de inteligência financeira do governo.

Os “empréstimos” concedidos pelo Banco Rural ao partido eram fajutos, fictícios, rolados em condições a perder de vistas em prol de um devedor que sequer requisitos para obter crédito na praça tinha. Pelas operações, passaram R$ 32 milhões, que, devidamente lavados, irrigaram os bolsos mensaleiros.

“O dinheiro é, para o crime, o que o sangue é para a veia. Se não circular, não temos esquemas criminosos como esse. Há uma necessidade enorme de que existam instituições financeiras que se prestem para situações como essa”, resumiu, com precisão, a ministra Cármen Lúcia, ao concluir, ontem, pela existência de crime de lavagem de dinheiro.

Na semana que vem, o julgamento começa a chegar perto de quem realmente interessa: o núcleo político que, entre quatro paredes de um palácio presidencial, manipulou todo o esquema mafioso de assalto aos cofres do Estado e desvirtuamento da representação legislativa. É a parte que realmente interessa.

A fatia do julgamento referente à acusação de compra de apoio político envolve 23 réus, tendo à frente o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. Pelas decisões precedentes tomadas pelos ministros do Supremo até agora, ficará difícil para eles provar que não sabiam que manipulavam dinheiro ilícito para fins tenebrosos.

A cúpula petista já percebeu que os magistrados não estão dispostos a deixar pedra sobre pedra no julgamento do maior escândalo de corrupção da escola política do país – noves fora as deprimentes exceções de Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffoli, cada dia mais evidentemente devotados a amaciar para os criminosos. Estão em pânico, porque se julgavam inimputáveis.

Como a desfaçatez do PT não encontra limites, pode-se esperar que o partido dos mensaleiros tente de tudo para desferir um contra-ataque. Mas a disposição dos ministros do STF de fazer valer a justiça e reservar um cantinho na cadeia a quem lesou os cofres públicos é razão suficiente para acreditar que quem mais deve mais pagará.

Choque de alta voltagem

Redução de tarifa é bom e todo mundo gosta. O problema começa quando, a pretexto de beneficiar o consumidor, o governo patrocina uma radical intervenção num setor cuja continuidade dos investimentos é crucial para o desenvolvimento do país. As companhias de energia elétrica brasileiras estão sendo submetidas a um choque de alta voltagem que ninguém sabe ao certo no que vai dar. Reina a escuridão.

A diminuição dos custos de energia é algo que há muito vem sendo reclamado no país. Isto porque, apesar de ser uma das nações que mais usa a mais barata das fontes, a hídrica, o Brasil aparece liderando os rankings globais de tarifas: as nossas indústrias, por exemplo, pagam a quarta mais alta do mundo, 53% acima da média mundial e três vezes maior que a praticada nos EUA.

Na semana passada, Dilma Rousseff convocou cadeia nacional de rádio e televisão e – além de aproveitar o espaço institucional para fazer proselitismo político-partidário – anunciou que as tarifas ficarão 16,2% mais baixas para os consumidores residenciais e até 28% menores para as indústrias a partir de janeiro. Até aí, uma beleza. Mas o diabo deu as caras quando se soube os detalhes de como os preços baixariam.

Parte da redução se deve à eliminação de alguns das dezenas de penduricalhos que ornamentam as faturas de energia. O governo federal aceitou alterar a cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão) e da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), criadas há décadas para, respectivamente, subsidiar a universalização do serviço e a produção de energia na Amazônia, que até pouco tempo atrás era toda gerada à base da queima de óleo.

No entanto, a fatia mais relevante do corte tarifário virá da diminuição do que é pago a geradoras, transmissoras e distribuidoras pela energia produzida. O governo aproveitou o vencimento de uma montanha de contratos de concessão, concentrados em 2015 e 2017, para impor condições draconianas às companhias elétricas e antecipar mudanças que só ocorreriam daqui a três anos. De quebra, deu um beiço nas indenizações que as empresas esperavam receber por investimentos realizados em seus ativos.

Pode estar em marcha uma brutal reestatização do setor. Explica-se: para renovar as concessões, as empresas precisarão aceitar preços até 60% mais baixos que os atuais. Há casos em que tamanho deságio tornará o negócio simplesmente um mico e será mais vantajoso às atuais concessionárias devolver a concessão à União, que pode ficar com um monte de ativos nas mãos.

Para piorar, o processo está sendo feito da forma mais opaca e autoritária que se pode imaginar, sem discussões maiores com os agentes do setor. Decisões que afetarão, ao longo de décadas, os planos de dezenas de empresas de faturamentos bilionários estão sendo tomadas por meio de medida provisória, imposta goela abaixo. Mudança como a atual deveria ser alvo, no mínimo, de projeto de lei a ser discutido e aperfeiçoado no Congresso – há quem defenda mesmo a necessidade até de emenda constitucional.

O consumidor pode até estar pensando: “O que importa é que vou pagar menos”. Mas há um chavão no setor que cai como luva em resposta a esta equivocada impressão inicial: a energia mais cara é aquela que não existe. E é justamente este o risco que o país corre doravante. Com o curto-circuito que Dilma e sua equipe estão gerando, o setor de energia no Brasil torna-se um negócio muito arriscado, no qual poucos irão se dispor a aventurar-se.

A consequência é a pior possível: falta de investimentos. As margens nas quais os burocratas de Brasília esperam espremer as empresas de energia serão, muitas vezes, incapazes de bem remunerar o serviço. Com isso, não sobrarão recursos no caixa das companhias para financiar a ampliação do parque elétrico e sustentar a necessária expansão da economia nacional.

A reação não tardou a acontecer. Nos últimos dois dias, as 24 empresas do setor que têm ações negociadas na Bovespa perderam R$ 21,3 bilhões em valor de mercado, informa O Estado de S.Paulo. Num setor em que oscilações são tênues e quedas expressivas como as dos últimos dias, raras, empresas como a Cesp perderam 28% num único pregão. A avaliação é uma só: o governo quebrou contratos, pelo que, muito provavelmente, terá de enfrentar longas batalhas judiciais doravante.

O setor elétrico é apenas a mais nova vítima do intervencionismo voraz que o governo petista patrocina na economia. Nele reproduz-se agora o que já acontece há anos, por exemplo, na área de combustíveis. E o que a manipulação dos preços da gasolina e do diesel produziu? O desmonte da Petrobras – agora convertida numa empresa deficitária, apesar de deitada num esplêndido berço de petróleo – e a completa desestruturação do setor de etanol, do qual até pouco tempo atrás o Brasil era a maior estrela mundial.

Mais uma vez, o governo do PT transforma em lambança uma iniciativa que poderia render benefícios para a sociedade. O país precisa, sim, passar por importantes transformações estruturais, das quais a redução dos custos de produção, em especial de energia, é capítulo essencial. Mas reformar a economia brasileira é tarefa que exige diagnóstico, diálogo e decisão ponderada. Tudo o que não cabe nos pacotes arbitrários que Brasília produz em série.