A diminuição dos
custos de energia é algo que há muito vem sendo reclamado no país. Isto porque,
apesar de ser uma das nações que mais usa a mais barata das fontes, a
hídrica, o Brasil aparece liderando os rankings globais de tarifas: as nossas
indústrias, por exemplo, pagam a quarta mais alta do mundo, 53% acima da média
mundial e três vezes maior que a praticada nos EUA.
Na semana passada,
Dilma Rousseff convocou cadeia nacional de rádio e televisão e – além de
aproveitar o espaço institucional para fazer proselitismo político-partidário –
anunciou que as tarifas ficarão 16,2% mais baixas para os consumidores
residenciais e até 28% menores para as indústrias a partir de janeiro. Até aí,
uma beleza. Mas o diabo deu as caras quando se soube os detalhes de como os
preços baixariam.
Parte da redução se
deve à eliminação de alguns das dezenas de penduricalhos que ornamentam as
faturas de energia. O governo federal aceitou alterar a cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão) e da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis),
criadas há décadas para, respectivamente, subsidiar a universalização do
serviço e a produção de energia na Amazônia, que até pouco tempo atrás era toda
gerada à base da queima de óleo.
No entanto, a fatia
mais relevante do corte tarifário virá da diminuição do que é pago a geradoras,
transmissoras e distribuidoras pela energia produzida. O governo aproveitou o
vencimento de uma montanha de contratos de concessão, concentrados em 2015 e
2017, para impor condições draconianas às companhias elétricas e antecipar
mudanças que só ocorreriam daqui a três anos. De quebra, deu um beiço nas
indenizações que as empresas esperavam receber por investimentos realizados em
seus ativos.
Pode estar em marcha
uma brutal reestatização do setor. Explica-se: para renovar as concessões, as
empresas precisarão aceitar preços até 60% mais baixos que os atuais. Há casos
em que tamanho deságio tornará o negócio simplesmente um mico e será mais
vantajoso às atuais concessionárias devolver a concessão à União, que pode
ficar com um monte de ativos nas mãos.
Para piorar, o
processo está sendo feito da forma mais opaca e autoritária que se pode
imaginar, sem discussões maiores com os agentes do setor. Decisões que afetarão,
ao longo de décadas, os planos de dezenas de empresas de faturamentos
bilionários estão sendo tomadas por meio de medida provisória, imposta goela
abaixo. Mudança como a atual deveria ser alvo, no mínimo, de projeto de lei a
ser discutido e aperfeiçoado no Congresso – há quem defenda mesmo a necessidade
até de emenda constitucional.
O consumidor pode até
estar pensando: “O que importa é que vou pagar menos”. Mas há um chavão no
setor que cai como luva em resposta a esta equivocada impressão inicial: a energia
mais cara é aquela que não existe. E é justamente este o risco que o país corre
doravante. Com o curto-circuito que Dilma e sua equipe estão gerando, o setor
de energia no Brasil torna-se um negócio muito arriscado, no qual poucos irão
se dispor a aventurar-se.
A consequência é a pior
possível: falta de investimentos. As margens nas quais os burocratas de
Brasília esperam espremer as empresas de energia serão, muitas vezes, incapazes
de bem remunerar o serviço. Com isso, não sobrarão recursos no caixa das companhias
para financiar a ampliação do parque elétrico e sustentar a necessária expansão
da economia nacional.
A reação não tardou
a acontecer. Nos últimos dois dias, as 24 empresas do setor que têm ações negociadas
na Bovespa perderam R$ 21,3 bilhões em valor de mercado, informa O
Estado de S.Paulo. Num setor em que oscilações são tênues e quedas
expressivas como as dos últimos dias, raras, empresas como a Cesp perderam 28%
num único pregão. A avaliação é uma só: o governo quebrou contratos, pelo que,
muito provavelmente, terá de enfrentar longas batalhas judiciais doravante.
O setor elétrico é
apenas a mais nova vítima do intervencionismo voraz que o governo petista patrocina
na economia. Nele reproduz-se agora o que já acontece há anos, por exemplo, na área
de combustíveis. E o que a manipulação dos preços da gasolina e do diesel produziu?
O desmonte da Petrobras – agora convertida numa empresa deficitária, apesar de
deitada num esplêndido berço de petróleo – e a completa desestruturação do
setor de etanol, do qual até pouco tempo atrás o Brasil era a maior estrela
mundial.
Mais uma vez, o
governo do PT transforma em lambança uma iniciativa que poderia render benefícios
para a sociedade. O país precisa, sim, passar por importantes transformações
estruturais, das quais a redução dos custos de produção, em especial de
energia, é capítulo essencial. Mas reformar a economia brasileira é tarefa que
exige diagnóstico, diálogo e decisão ponderada. Tudo o que não cabe nos pacotes
arbitrários que Brasília produz em série.
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