O PIB com o pé no freio

A economia brasileira começou o ano com pé no freio. No primeiro trimestre, o PIB cresceu apenas decepcionante 0,2% sobre o trimestre anterior, informou o IBGE nesta manhã. Repete-se o que tem sido uma sina no governo Dilma Rousseff: mais uma vez, as esperanças estão depositadas num futuro que, infelizmente, nunca chega.

Na taxa acumulada nos últimos 12 meses, o PIB cresceu apenas 1,9%. Para se ter ideia do que isso significa, há um ano a economia brasileira rodava à velocidade de 6,3% anuais. Desde então, foi decaindo progressivamente até chegar agora a menos de um terço do que era.

Nesta toada, até os 2,7% do pibinho de 2011 começam a parecer uma miragem para este ano. Segundo a LCA Consultores, ouvida pelo blog Casa das Caldeiras, do Valor Econômico, para crescer 3% em 2012, o PIB precisaria avançar 7% ao ano, na média, de agora até o fim do ano. Não parece nem um pouco crível.

Os resultados do IBGE vieram recheados de más notícias – vale destacar que apenas as previsões mais pessimistas esperam um valor tão baixo quanto 0,2% no trimestre. A agricultura conseguiu sair-se pior que a indústria e foi o setor com maior queda: 7,3% sobre o trimestre anterior.

Na mesma base de comparação, os investimentos também caíram 1,8%. Por esta ótica, apenas o consumo, tanto o do governo quanto o das famílias, cresceu. A taxa de poupança caiu de 19,5% do PIB no primeiro trimestre de 2011 para 18,7% agora.

No trimestre, o Brasil saiu-se pior que os Brics, que economias mais maduras como EUA, Japão e Alemanha e também em relação a alguns países vizinhos, como Chile e México. Só ganhamos de algumas das economias mais problemáticas do mundo hoje, como Espanha, Portugal e Itália, mostrou a Agência Estado.

As perspectivas para o segundo trimestre também não são boas, a considerar os primeiros resultados já conhecidos para abril. É o caso, por exemplo, da produção industrial, em movimento definitivamente ladeira abaixo. Ontem, o IBGE havia mostrado que o setor encolheu 2,9% em abril na comparação com mesmo mês de 2011.

Curiosamente, no cômputo do PIB a indústria foi a de melhor desempenho, com alta de 1,7% sobre o trimestre anterior. Uma das explicações seria o peso da construção nas contas nacionais, diferentemente da sua participação na produção industrial pesquisada pelo IBGE, mais calcada nos setores de transformação.

Com todo este desalento, o único que não demostra preocupação em relação ao comportamento geral da economia é justamente quem mais deveria estar incomodado com o ritmo decepcionante: o ministro da Fazenda. Em mais uma de suas previsões alienadas, Guido Mantega disse hoje pela manhã que ainda espera uma alta de até 4,5% no ano. Só pode estar faltando seriedade.

Observe-se o desempenho de segmentos que ajudam a antever comportamentos futuros da economia, como os bens de capital – isto é, maquinário usado pelos demais elos da cadeia para expandir a produção. Eles exibem queda de quase 10% no ano até abril. A produção de bens duráveis – como carros, eletrodomésticos e celulares, por exemplo – também cai na mesma proporção.

Por todos estes sinais, não restam dúvidas de que os impulsos que o governo vem dando à economia não estão surtindo efeito. Há um problema crônico, que já vem de longa data, mas que não tem obtido atenção oficial adequada: a repetida baixa da produtividade industrial. Entre 2000 e 2009, a queda foi de 0,9% ao ano. As condições de competitividade como um todo também mantêm-se sofríveis.

O governo já tentou de tudo para “levantar” o PIB – usando uma acepção cara a Mantega. Incentivos esparsos e fragmentados à indústria, por meio da edição de sete pacotes desde 2008. Desonerações tributárias a conta-gotas, concedidas a quem dispõe de mais poder de pressão sobre Brasília, além da imposição de barreiras comerciais que transformaram o Brasil no campeão mundial do protecionismo – como mostra hoje O Estado de S.Paulo.

Entretanto, aquilo que cabe estritamente ao governo, ele não faz: pôr em marcha um programa ousado de investimentos públicos que melhore a competitividade do país e destrave o ímpeto empreendedor privado. Não há rigorosamente nada sendo executado hoje a contento pelo poder público federal. Na realidade, os investimentos estão em queda: -3,5% até abril, como informou o Tesouro Nacional anteontem.

Com os números conhecidos hoje, vão se confirmando as previsões mais sombrias para o país neste ano. Caminhamos para o segundo ano de naufrágio do governo Dilma. É um filme que se repete, e que ninguém gostaria de assistir de novo. Seria bom a presidente rever, urgentemente, o rumo que tem dado à gestão da economia. Parece evidente que o atual não está dando certo.

O dia em que a poupança minguou

A redução dos juros anunciada ontem pelo Copom é histórica. Primeiro, por jogar a taxa básica vigente no país para o mais baixo patamar que se tem notícia. Segundo, por diminuir o rendimento pago aos pequenos poupadores que deixam seu dinheirinho nas cadernetas, algo nunca antes acontecido em mais de 150 anos de tradição.

O comitê do Banco Central tomou uma decisão acertada. Afinal, anormais eram os juros que vigoravam no país até agora. Ainda assim, o Brasil continua sendo onde se praticam algumas das mais altas taxas do planeta – atrás, agora, apenas de Rússia e China: 2,8% reais. É bom não perder de vista que, na média, o juro real no mundo é hoje negativo, mostra ranking da Cruzeiro do Sul Corretora.

Pode-se firmar com tranquilidade que a queda da Selic ora empreendida chega com anos de atraso: pelo menos desde 2008 já haviam surgido condições para uma redução significativa da taxa. Foi o governo petista, primeiro o de Lula, depois o de Dilma em sua fase inicial, que não quis. Com isso, alguns bilhões de reais extras foram torrados – R$ 236,7 bilhões apenas em 2011, recorde absoluto.

Em agosto passado, o BC iniciou a série de cortes prosseguida ontem. Foram sete quedas consecutivas, suficientes para levar a Selic a 8,5% ao ano. Para a economia como um todo, é muito bom. Mas não será tão agradável para o pequeno poupador: com a nova redução da taxa, passam a valer as novas regras de remuneração das cadernetas, agora cadente.

Como presente, a partir de agora pequenos poupadores que tenham feito depósitos após 4 de maio receberão menos pelo investimento: doravante, a centenária aplicação pagará 70% da taxa básica de juros mais a TR. Numa simulação feita por O Globo, quem tem R$ 10 mil guardados, perderá R$ 22 em um ano.

O governo diz que teve de mexer na poupança para poder reduzir os juros. É apenas parte da história. Não é por bom mocismo que a autoridade monetária vem diminuindo a Selic de maneira mais contundente; é por estrita necessidade. Trata-se de reação ao esfriamento geral da economia brasileira.

Nos últimos meses, ficou evidente que, possivelmente, neste ano o país não conseguirá sequer repetir o pibinho de 2011 – algo que os resultados do primeiro trimestre, a serem divulgados amanhã pelo IBGE, devem confirmar. O governo lança mão, assim, de todo um leque de medidas para reanimar a economia. Mas ela não reage. Por que será?

Primeiro, porque as ações governamentais são desconjuntadas, aleatórias, capengas. Segundo, porque o básico continua não sendo feito: alavancar os investimentos. Os números oficiais continuam a mostrar que os gastos do poder público com obras, novos maquinários e equipamentos mantêm-se cadentes.

Entre janeiro e abril, os investimentos caíram 3,5% na comparação com mesmo período de 2011. A maior parte despendida neste ano continua a ser de orçamentos passados, os chamados restos a pagar: do Orçamento Geral da União de 2012, somente R$ 1,51 bilhão foram aplicados, informa O Estado de S.Paulo.

Diante disso, não surpreende que o Brasil continue ladeira abaixo no quesito competitividade, como mostra nova rodada da pesquisa “Índice de Competitividade Mundial”, feita pelo International Institute for Management Development. Entre 59 países analisados, estamos em 46° lugar – há dois anos, estávamos em 38°.

A redução dos juros é muito bem-vinda, ainda que esteja chegando atrasada. Tal demora é um dos fatores que levaram a economia brasileira à espiral descendente em que hoje se encontra. Os pequenos investidores em caderneta de poupança foram os primeiros a pagar a conta. Com a anemia do PIB, a fatura também vai chegar para o resto da sociedade.

Por que não falas, Lula?

No recente episódio envolvendo a tentativa de chantagear o Supremo, a principal linha de defesa dos partidários de Luiz Inácio Lula da Silva tem sido tentar desacreditar o relato feito por Gilmar Mendes. Mas, enquanto o ex-presidente mantém-se mudo, o ministro do STF reitera o que diz, elevando, inclusive, o tom das revelações. Com atitudes assim, quem demonstra estar com a razão?

Nos últimos dias, Mendes falou à Veja; reiterou sua versão aos jornalistas que o procuraram no domingo, quando a revista começava a circular; voltou a falar com repórteres anteontem em Manaus e, ontem, deu uma entrevista coletiva de 19 minutos, além de atender jornais em separado. Não parece nem um pouco em dúvida de suas convicções.

“A gente está lidando com gângsteres. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. (...) O objetivo era melar o julgamento do mensalão. Dizer que o Judiciário está envolvido numa rede de corrupção”, afirmou o ministro, quando foi abordado por repórteres ao se encaminhar para uma sessão da 2ª Turma do STF.

As palavras de Mendes fazem ou não sentido? Evidentemente. Desde que foi apanhado no escândalo do mensalão, o gigantesco esquema de desvio de dinheiro público para comprar apoio no Congresso, o PT bate na tecla de que age como os outros. Ou seja, tenta nivelar a todos por baixo. Exatamente como agora, ao buscar arrastar também o Supremo para a vala comum da escória.

Ao contrário do arrojo de Gilmar Mendes, o outrora palavroso ex-presidente limitou-se até agora a uma nota de 184 palavras emitida pelo instituto que leva seu nome. Microfones a seu dispor não faltam. Mas, por que, afinal, Lula não fala?

Se nada disse ao longo destes dias, o ex-presidente não se eximiu de sacar as armas de que dispõe: conclamar, por meio de Rui Falcão, a militância petista a resistir às “manobras” e, por intermédio de seus asseclas no Congresso, investir contra Mendes na CPI do Cachoeira, como mostra hoje a Folha de S.Paulo.

“Sem alarde, a CPI do Cachoeira requisitou ontem à Polícia Federal as transcrições de todos os diálogos envolvendo personagens com foro privilegiado captados nas operações Vegas e Monte Carlo. A iniciativa, subscrita pelos deputados Cândido Vaccarezza e Paulo Teixeira, é interpretada por integrantes da comissão como uma investida do PT para constranger Gilmar Mendes. (...) Petistas o elegeram como novo alvo das investigações.”

Por que, afinal, Gilmar Mendes incomoda tanto os petistas? Porque a atitude do ministro do Supremo equivale a pôr o dedo numa ferida que está exposta em várias dimensões, momentos e situações, mas que, pela onipresença que vai tomando, às vezes começa a passar despercebida: o achincalhe perpetrado pelo PT, Lula à frente, às instituições da República.

Vale lembrar alguns episódios em que o então presidente tentou desacreditar órgãos de fiscalização e controle cuja função é zelar pelo bem público. Foi assim, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União, com o Ministério Público e até com repartições ligadas à preservação do meio ambiente.

Sempre que se interpuseram no caminho de alguma vontade de Lula, foram alvo do escárnio do então presidente. O TCU foi acusado de retardar obras; o MP de proceder a investigações incômodas; os órgãos ambientais de zelar até por “bagres” em detrimento do interesse maior da marcha desenvolvimentista empreendida pelo PT.

Na realidade, o que estas instituições estavam fazendo, assim como o grito de Gilmar Mendes agora faz, é cuidar de impor algum freio ao desmesurado desejo de Lula e do PT de subverter toda a ordem constituída a seu inteiro favor.

Há mais uma penca de exemplos neste sentido: o uso de instituições públicas, como o BNDES, para beneficiar empresas amigas e, em contrapartida, arrancar-lhes gordas doações, como aconteceu em 2011; a montagem de uma rede de descarados propagandistas na internet, também alimentada por polpudos patrocínios públicos; os conluios com empresas favorecidas pelo PAC, como ficou evidente com a construtora Delta. E por aí vai.

A imprudência de Lula ao tentar chantagear Gilmar Mendes permite à sociedade brasileira defrontar-se, mais uma vez, com esta escalada de ilícitos. Reabre a possibilidade de que se dê um sonoro “basta” aos exageros e afrontas praticados pelo PT. Felizmente, este acerto de contas está próximo. Com sua soberba, Luiz Inácio Lula da Silva acabou fazendo um favor ao país: tornou inadiável o julgamento do mensalão e a punição de seus réus pelo STF.

Lula continua o mesmo

Lula se manifestou ontem “indignado” com a revelação de que tentou chantagear um ministro do STF. Indignados e estarrecidos estão todos os brasileiros que tomaram conhecimento da atitude indecorosa do ex-presidente. Até o momento, estão, de um lado, a versão de Lula e de Nelson Jobim e, do outro, a condenação unânime à indecência praticada pelo petista.

Por ora, o sempre loquaz Lula só se manifestou por meio de nota, divulgada ontem à noite pelo instituto que leva seu nome. Ainda não teve coragem de vir a público contrapor, de viva voz, a versão relatada por Gilmar Mendes. Já o ministro não apenas manteve o que contou à revista Veja, como reiterou tudo ontem em entrevista concedida à imprensa em Manaus.

A tentativa de Lula de postergar o julgamento do mensalão para o ano que vem e de chantagear Mendes, oferecendo-lhe “proteção” na CPI do Cachoeira, mereceu repulsa de outros ministros do Supremo, condenação da Ordem dos Advogados do Brasil e críticas da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Não apenas. Também ensejou representação criminal apresentada pelos líderes de PSDB, DEM, PPS e PSOL contra o ex-presidente. A medida baseia-se no entendimento de que há indícios de que, pelo que Mendes revelou, o petista praticou pelo menos três crimes no curso do processo de julgamento do mensalão: corrupção ativa, tráfico de influência e coação.

Tráfico de influência por Lula ter tentado interferir na atuação de um magistrado – Gilmar Mendes, embora ainda tenha ameaçado coagir pelo menos outros três ministros do STF – para favorecer o PT e os réus do mensalão. Corrupção ativa por oferecer vantagem indevida – “proteção” na CPI – para que o ministro fizesse, retardasse ou omitisse um ato de ofício. E coação no curso do processo em razão da tentativa de ameaçar intervir na ação judicial.

A postura de Lula mereceu condenação generalizada. Em editorial, a Folha de S.Paulo classifica o encontro ocorrido em abril de “suspeito” e a tentativa de chantagem a Mendes, de “intolerável”. Para Dora Kramer, Lula está “investido no figurino do personagem autorizado a desrespeitar tudo e todos no cumprimento de suas vontades”.

Mas a mais veemente condenação à atitude de Lula veio do ministro Celso de Mello, decano do STF. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, ele afirmou: “Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro. (...) O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.

Mello foi ainda mais fundo: “(Trata-se de) Um gesto de desrespeito em relação ao STF. Sem falar no caráter indecoroso, é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.

Entretanto, nem as contundentes e incisivas palavras de Celso de Mello, publicadas ainda no domingo, foram capazes de dissuadir o silêncio de Lula. O ex-presidente só veio a se manifestar na noite de ontem, depois que o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, fez uma cobrança pública para que ele falasse sobre o caso.

Fato é que, em tudo, a versão de que Lula tentou chantagear Gilmar Mendes e coagir a mais alta corte judiciária do país é verossímil. Segundo interlocutores ouvidos pelos jornais, ao ex-presidente a única coisa que interessa tratar, neste momento, é implodir a comprovação – e a consequente condenação dos réus – de que seu governo praticou o mais deslavado esquema de corrupção da história recente do país, por meio do mensalão.

Além disso, na CPI há clara orientação do PT para que seus deputados e senadores centrem fogo justamente em Gilmar Mendes, a quem, na fatídica conversa, Lula ofereceu “proteção”. “O PT busca dados contra o ministro do STF Gilmar Mendes na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com empresas e autoridades”, informa hoje o Valor Econômico.

Nos oito anos que passou como presidente da República, Lula sempre contemporizou com malfeitores, jamais puniu acusados de corrupção em seu governo e transformou a leniência no trato com a coisa pública em norma geral. Seu comportamento indigno, intolerável, repulsivo como ex-presidente em relação às instituições é apenas mais um capítulo de uma trajetória que, infelizmente, tem se mostrado deplorável.