Por que não governam?

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a disposição dos petistas de “fazer o diabo” para vencer as eleições deste ano, elas se dissiparam todinhas ontem. Num dia e em cerimônias que deveriam ser norteadas pelo equilíbrio e pelo respeito institucional, o que o PT mais fez foi campanha eleitoral. Por que esta gente não desce do palanque e simplesmente governa?

A segunda-feira marcou o início do ano legislativo no Congresso, ao mesmo tempo em que coincidiu com a posse de quatro novos ministros de Estado. Situações, portanto, que exigem ser tratadas com espírito público, equilíbrio republicano, respeito às instituições – em síntese, com compostura. Mas isso seria demais vindo do PT. O tom palanqueiro dominou a cena.

A própria presidente da República cuidou de fornecer a senha, ao trazer para seu discurso na posse dos novos ministros menções às futuras investidas eleitorais de dois dos auxiliares de saída. Dilma Rousseff também aproveitou para destacar programas e ações que considera medalhas eleitorais deixadas pelos ministros-candidatos. Sobre compromissos com a melhoria dos serviços públicos prestados por seu governo, nenhuma menção.

Avalizados pela (ainda) chefe, os ministros de saída pisaram fundo. O mais acintoso foi Alexandre Padilha, que parece estar aprendendo direitinho com o padrinho Luiz Inácio Lula da Silva como se faz política sem compromisso com os fatos e com total irresponsabilidade, tudo embalado em teatro e lágrimas – cuidadosamente, claro, dirigido pelo marketing.

Ainda na função de ministro de Estado, Padilha desandou a fazer proselitismo político – algo que já cometera na rede nacional de rádio e televisão convocada na semana passada pretensamente para tratar de assunto que só terá início daqui a um mês. Mas desfaçatez tem limite: falar de “legados malditos” depois que seu partido completou 11 anos no poder? De quem ele terá herdado estes fardos? Dos quatro ministros que o antecederam desde 2003, na era PT?

Outro que não se conteve foi Paulo Bernardo. Na posição de garoto-propaganda da mulher, o ministro das Comunicações agiu como quem estava em cima de algum palanque da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. A tática foi a mesma: olhar no retrovisor e comparar laranjas com bananas. Tudo isso, repita-se, 11 anos depois que seu partido assumiu o poder no país. Por que eles simplesmente não governam?

É de se perguntar o que de tão especial fizeram Gleisi e Padilha em suas pastas para autorizar estas lições de revisionismo histórico. A Casa Civil custou a pôr de pé um programa de privatizações que o partido no governo passou décadas boicotando e que, por ora, só ensaia os primeiros passos, sem quaisquer resultados palpáveis à vista.

Já o Ministério da Saúde escora-se num programa criado às pressas por birôs de marketing como resposta às manifestações do ano passado e que, também por ora, mal cumpriu um terço daquilo a que se propôs e está longe de ser a panaceia para o sofrível atendimento médico prestado à população brasileira, como a propaganda oficial tenta nos fazer crer.

Na realidade, em seus discursos e entrevistas os líderes petistas parecem falar de um outro país. Não do Brasil que derrete a olhos vistos sob a desconfiança de investidores e empresários e que a cada dia mina ainda mais a esperança dos brasileiros num futuro melhor. Não do Brasil em que os cidadãos ainda aguardam por educação de qualidade, saúde digna, segurança para andar tranquilamente pelas ruas.

Em termos políticos e eleitorais, o que se espera de Dilma e dos seus auxiliares é um mínimo de compostura, um pouco de decência, um pingo de respeito. Mas o que a candidata-presidente e seus conselheiros oferecem é um completo acinte às instituições, aos cidadãos brasileiros, aos adversários e à história do país.

Em termos administrativos, o que se gostaria que a candidata-presidente e sua equipe fizessem é impedir que o país continue a caminhar para o buraco; é agir para que a credibilidade e a fé no Brasil sejam retomadas; é atuar para que as empresas voltem a investir e a gerar renda e emprego; é não impedir os brasileiros de voltar a sonhar.

Onze anos depois que o PT assumiu o comando do país, o que se espera do partido que se notabiliza pelo vale-tudo é que simplesmente governe. Que deixe as eleições para a hora certa. Que honre o voto daqueles que o colocaram no poder e trate os cidadãos brasileiros com respeito digno que uma nação como o Brasil merece. Até agora, o que o PT tem feito é o oposto disso.

Ministério da reeleição

Dilma Rousseff faz hoje as primeiras mudanças na composição de seu ministério previstas para este ano. Não há, na iniciativa, o menor sinal de pretensão da presidente de melhorar o desempenho de seu fraco governo. Há, tão somente, uma lógica eleitoral, agravada pelo desdém exibido por ela em relação aos óbices que pesam contra alguns dos novos titulares.

Serão quatro as mudanças processadas nesta manhã: Aloizio Mercadante assume a Casa Civil e deixa a Educação para José Henrique Paim; Arthur Chioro ocupará o Ministério da Saúde e Thomas Traumann será o novo secretário de Comunicação Social. Alguém é capaz de esperar que, com estes novos nomes, alguma destas pastas melhore sua atuação? Difícil.

O que está por trás dessas mexidas é a agenda eleitoral. Nos casos da Saúde e da Casa Civil, por razões formais, pois seus antigos postulantes disputarão votos em outubro. Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann ainda poderiam permanecer no cargo até o início de abril, porém. Saem mais cedo para pilotar a máquina petista de fazer política nos seus estados: São Paulo e Paraná, respectivamente.

Na realidade, o futuro candidato ao governo paulista nem teve o pudor de esperar deixar o cargo de ministro de Estado para protagonizar atos extemporâneos de campanha eleitoral pagos com dinheiro do contribuinte. Estrelou, na quarta-feira da semana passada, um pronunciamento de mais de 4 minutos alegadamente para tratar de uma campanha de vacinação que só começará em março. Nunca antes na história se viu tamanha desfaçatez.

Em sua quinta aparição em rede nacional de rádio e TV, o ministro inspirou-se no exemplo dado pela presidente Dilma em seus pronunciamentos e deitou a fazer campanha política, desdenhando o interesse público. O suposto objeto do pronunciamento – a vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o HPV – foi mero pretexto para o proselitismo eleitoreiro de Padilha.

A lógica eleitoral também fica evidente na mudança processada na Secretaria de Comunicação. Sem nenhum pejo, o governo petista fez divulgar que a saída de Helena Chagas para a entrada de Thomas Traumann visa alinhar as iniciativas do Planalto com as estratégias de comunicação da campanha pela reeleição. Tudo isso dito à luz do dia, de cara lavada...

A substituição na Secom também abre espaço para a turma de petistas que defende que verba pública deva ser usada para alimentar blogs alinhados ao partido e ao governo e para presentear empresas de comunicação que mais parecem agências de notícias oficiais. Também recoloca no horizonte a ameaça de imposição de algum “controle social” sobre a mídia, a censura que o PT tanto acalenta.

A confirmação dos nomes dos novos ministros também foi acompanhada, ao longo da semana passada, da revelação de que alguns deles respondem a denúncias de irregularidades ou mantiveram no passado condutas incompatíveis com a ocupação de cargos públicos. Nada, porém, foi suficiente sequer para corar a presidente ou, muito menos, para demovê-la das nomeações.

Enquanto ocupou o cargo de secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro manteve-se como sócio de uma consultoria que atuava prestando serviço para outras prefeituras na área de – surpresa! – saúde. Flagrado, informou que se afastará da empresa, mas deixará o negócio nas mãos da esposa. Para o PT, conflito de interesses resolve-se dentro de casa mesmo.

Dias depois de o caso de Chioro vir à tona, ficamos sabendo que a raposa já cuidava do galinheiro na Saúde há muito tempo. Na quinta-feira passada, a Folha de S.Paulo revelou que, sob a gestão Padilha, o ministério firmara convênio com uma ONG fundada e mantida pelo pai do ministro. O ministro-candidato disse que não via nada de mais nisso, mas para “poupar a instituição de qualquer exploração política” cancelou o convênio de quase R$ 200 mil. Que bonito.

Nenhum dos novos ministros de Dilma passou incólume pelo filtro de ilibada reputação que deve acompanhar a ocupação de um cargo público. José Henrique Paim ascenderá hoje ao principal cargo do MEC ainda tendo de responder como réu a uma ação civil pública que corre na Justiça Federal em São Paulo desde 2006 por irregularidades identificadas pelo Ministério Público num convênio de R$ 491 mil firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, então presidido por ele, e uma ONG.

Nenhuma das acusações que pesam sobre os novos ministros ou sobre as atitudes de alguns dos que hoje deixam seus cargos na Esplanada dos Ministérios foi produto de alguma central de denúncias da oposição ou foi urdida por algum aloprado interessado em prejudicar adversários políticos. São fruto de investigações de órgãos de Estado e do trabalho livre da imprensa.

Fosse outro o padrão ético e de conduta do atual governo, é possível que alguns dos novos ministros não fossem aprovados para os novos cargos. Mas a ordem vigente em Brasília resume-se a duas palavrinhas: vale tudo. É o salvo conduto vindo de cima que os petistas transformaram em regra. É o pessoal fazendo o diabo para tentar reeleger Dilma e manter-se no poder.

Governo gastador

Governo que gasta muito é como casa desarrumada. Governo que investe pouco é como família que não constrói seu futuro. O que na economia doméstica podem ser meros pecadilhos, na gestão de um país é falha grave. Mas assim tem sido na administração das contas públicas brasileiras pela gestão Dilma.

Ontem, o TesouroNacional divulgou os números finais da contabilidade oficial de 2013. Em linhas gerais, o governo federal gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor saldo fiscal desde 2009, ano de crise econômica brava. Mesmo com tudo isso, porém, a equipe econômica petista se deu por satisfeita.

O superávit do governo central fechou em R$ 77 bilhões, levemente acima dos R$ 73 bilhões acordados – recorde-se que, no início do processo, quando da proposição da lei orçamentária de 2013, a meta fiscal havia sido definida em R$ 83 bilhões, valor depois substancialmente reduzido.

Parece incrível que, a despeito de toda a desconfiança, o governo Dilma tenha conseguido entregar o que, a duras penas, prometeu. E é incrível mesmo. Dos R$ 77 bilhões do superávit, a economia efetiva de despesas representou apenas 21% do resultado, conforme calculou O Estado de S.Paulo. Ou seja, o esforço fiscal real da gestão petista não passou de R$ 16 bilhões no ano.

Tudo o mais (equivalente a R$ 61 bilhões) veio de receitas extraordinárias e pagamentos de estatais: R$ 22 bilhões vieram de concessões (principalmente os bônus do campo de Libra), R$ 21,8 bilhões de débitos de empresas renegociados com o fisco e R$ 17 bilhões de dividendos pagos por estatais e, notadamente, pelo BNDES. Assim fica fácil...

O superávit de 2013 equivale a 1,6% do PIB. Foi o menor em quatro anos e quase 13% inferior ao de 2012. Não custa lembrar que, em 2011, primeiro ano da atual gestão, o saldo fiscal havia sido de 3,1% do PIB. Ou seja, economizamos cada vez menos, sem ver este dinheiro ser empregado em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.

A coisa fica mais feia quando se decompõe o resultado. O governo torrou dinheiro como nunca no ano passado: o equivalente a 19% do PIB, patamar de gastança nunca antes atingido. No mesmo período, as despesas com investimento representaram mero 1,3% do PIB, mesmo assim anabolizadas pelos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, as despesas do governo aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão. Isso significa alta nominal de 13,6% na comparação com o resultado de 2012, enquanto as receitas aumentaram 11,2%. A pergunta que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama, resultante dos tributos que pagamos todos os dias?

A maior parte serviu para bancar o aumento de despesas sociais, das quais o governo tem dificuldade de se desvencilhar. Mas uma parcela robusta – R$ 31,7 bilhões – foi torrada em despesas correntes. Mas, e os investimentos? Os investimentos ficaram com módicos R$ 3,8 bilhões deste bolo, com alta de magro 0,5% sobre 2012, descontada a inflação.

O governo petista, porém, não parece considerar que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes tem sido uma lástima completa. Só agora “parece convencido de que o rigor fiscal é um sinal importante para readquirir credibilidade junto aos agentes econômicos, melhorar as expectativas e desafogar a política monetária”, conforme escreve hoje Claudia Safatle no Valor Econômico, depois de entrevistar Guido Mantega.

A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não acontece, é sinal de que o governo de turno preocupa-se apenas com seus pantagruélicos interesses e desdenha dos cidadãos.

O Brasil na tempestade

O tempo fechou para as economias dos países ditos emergentes. E o Brasil está para se molhar na tempestade que se prenuncia no horizonte. O país teve tempo de sobra para se preparar para turbulências mais sérias, mas a opção da gestão Dilma foi tentar empurrar os problemas com a barriga, na esperança de que o mandato acabasse logo. Não vai dar.

Os últimos dias têm sido de desconfiança generalizada nas economias emergentes, com alta de taxas de juros e desvalorização das moedas. O dinheiro que andou por estes lados nos últimos tempos está voando para países mais robustos e economias que ora ensaiam recuperar-se, como é o caso da americana.

Ontem mais um passo foi dado, com o banco central dos EUA (Fed) anunciando que vai reduzir ainda mais a injeção mensal de recursos na economia de lá. Serão US$ 10 bilhões a menos a partir do mês que vem. A iniciativa não surpreende, pois é parte de um processo que acompanha a recuperação econômica americana – que deve crescer 2,8% neste ano.

O mais surpreendente é alguns países serem pegos de calça curta no meio deste processo, como é o caso do Brasil. O rebuliço global nos abalroa num momento em que o país só tem resultados ruins para mostrar ao mundo. Fruto da leniência com que a presidente Dilma Rousseff conduziu nossa economia, prescindindo de prepará-la para uma etapa que sempre se anunciou difícil.

Durante longo tempo, a gestão petista insistiu que os contratempos enfrentados aqui dentro não eram problemas nossos, mas sim causados pelas outras economias. Com este diagnóstico equivocado, eximiu-se de tomar as medidas necessárias para resguardar a solidez das contas públicas, manter o crescimento e segurar a inflação. O resultado é que, em todos estes quesitos, vamos agora muito mal.

No mesmo instante em que a economia global mostra-se convulsionada, o Brasil apresenta-se aos olhos do mundo como um país em que as contas públicas são despudoradamente manipuladas pelo governo e compromissos fiscais são desdenhados. Surge também como uma economia em que a inflação mostra-se alta e renitente, mas nem assim é combatida com o vigor devido pela política econômica.

Além disso, temos nossas fraquezas nas contas externas, acossadas por déficits nas transações que mantemos com o resto do mundo. Em serviços, por exemplo, temos rombo de US$ 47 bilhões, o maior que já se viu, como informa hoje o Valor Econômico. Na indústria, a situação é ainda mais catastrófica: déficit de US$ 105 bilhões no ano passado, informou O Estado de S.Paulo há duas semanas.

Tais comportamentos levaram o resultado das nossas contas externas a um buraco recorde em 2013. O saldo negativo nas transações correntes – que computam receitas e despesas com a negociação de bens, serviços e doações feitas entre residentes no país e pessoas no exterior – cresceu 50% em relação a 2012, chegando a US$ 81,4 bilhões, ou 3,7% do PIB. Péssimas credenciais a mostrar numa hora como esta...

Estes são dados que falam por si. Mais que isso: berram por si. Mas a presidente da República e seus gestores econômicos agem como se eles não existissem ou como se pudessem ser ignorados. Só isso explica, por exemplo, a tibieza com que Dilma se apresentou à plateia de Davos, há uma semana, jogando fora uma chance de ouro de diferenciar-se de outras economias em desgraça.

A presidente passou pela Suíça como quem vai a passeio, como quem apenas cumpre mera etapa de um rolezinho pela Europa – com escala devidamente reconfortante em Portugal... Poderia ter se apresentado para a nata que forma a opinião no mundo das finanças globais como a chefe de um país que pretende retomar a rota da boa governança. Mas simplesmente limitou-se a defender supostas virtudes de um modelo fracassado. Falhou redondamente, e num momento crucial.

Diferentemente dos países que ora afundam com a crise global, o Brasil teve oportunidade e tempo para preparar-se e afastar-se da onda de desconfiança, incertezas e descrédito. Mas as iniciativas tomadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff nos levaram na direção contrária. Ao invés de fugir da tempestade, o país corre risco de chafurdar no mesmo atoleiro em que penam hoje os demais emergentes.