sexta-feira, 30 de março de 2018

A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Ação e reação

Uma das mais conhecidas leis da física diz que a toda ação corresponde uma reação. O enunciado de Newton vale para a interação entre dois ou mais objetos, mas aplica-se muito bem também à política. É o caso dos recentes episódios de hostilidade envolvendo o PT. Nenhuma violência se justifica, mas não é difícil ver de qual ovo nasceu a serpente.

O PT não apenas disseminou a discórdia. O PT continua insuflando o embate. A semeadura maldita do ódio entre os brasileiros vem de longa data, é da lavra petista, mas não está só no passado. Ela persiste no presente.

Nem é preciso ir longe para perceber. No espaço da última semana, Lula insultou, sem qualquer provocação que justificasse, produtores rurais – e justamente numa região em que eles são centrais para a vida da população – e pediu um “corretivo” da polícia num cidadão que protestava, com ovos, contra ele. Tudo isso na região onde dois em cada três pessoas querem Lula na cadeia, maior percentual do país, de acordo com o Datafolha.

Ao longo do processo judicial de que é alvo, o ex-presidente exercitou gostosamente sua verve de jararaca – a alcunha foi autodenominada por ele próprio, recorde-se. Ameaçou não acatar decisões da Justiça, incitou a desobediência, atacou críticos, afrontou instituições, a imprensa e quem mais ousou interpor-se em seu caminho.

Por sua vez, a presidente do PT disse, em janeiro, que vão ter que “matar muita gente” para fazer valer a lei e prender Lula. Em ato oficial do partido, um senador da República petista pregou desobediência civil, com ocupação de vias públicas, como reação à prisão do seu líder. Mesmo Lula só temperou seu veneno beligerante quando o risco de ser encarcerado tornou-se iminente e ele recuou alguns passos nas suas provocações ao Judiciário.

Enquanto ninguém fez ou disse nada contra, esteve bom para o PT. Os problemas começaram quando os oponentes deixaram de desempenhar no script o papel que o petismo gostaria. É aquela história: saiu da linha, o PT logo diz que “é golpe”.

O PT adora que seus adversários se posicionem de maneira cordata e ajam como vacas de presépio ao serem insultados e admoestados. Quando vem alguma reação, os petistas acionam o procedimento prescrito na próxima linha do seu algoritmo: posar de vítimas.

Os tiros dados na noite desta terça-feira contra dois ônibus da caravana eleitoral de Lula em Quedas do Iguaçu (PR) servem justamente à vitimização do PT, o papel em que o partido mais se sente confortável, mas que é mais enganoso do que fake news veiculada pelo Facebook.

Mas nada, rigorosamente nada, justifica atos de violência e agressividade como os que culminaram com os disparos desferidos contra os veículos petistas ontem. Não se enfrenta adversários com bala. Assim como também merecem repúdio as ameaças dirigidas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Episódios desta natureza só interessam ao PT e a extremistas exaltados. O PT tem, sim, que apanhar. Mas é nas urnas, não nas ruas. Tem que levar uma surra, mas é de votos. O confronto com o PT deve se dar dentro dos mais estritos limites da nossa democracia, da civilidade, da lei e da ordem. Jamais, e nem um milímetro, fora deles.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Lula lá, na cadeia

Agora é oficial: Luiz Inácio Lula da Silva está condenado em segunda instância e, portanto, está sujeito a ser preso para cumprir pena pelos crimes que cometeu e pelos quais já foi condenado. Abre-se também, formalmente, o caminho para que seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornado inelegível, conforme determina a legislação eleitoral brasileira.

Muito provavelmente, a inelegibilidade de Lula só virá a ser sacramentada pela Justiça Eleitoral quando esta for provocada, ou seja, somente quando o PT tentar registrar a candidatura de seu líder no período reservado para tanto, isto é, até 15 de agosto. Até lá, que não restem dúvidas: Lula seguirá em sua campanha.

A manifestação proferida ontem pelos juízes do TRF-4 em Porto Alegre apenas consolida o entendimento jurídico pelo qual o ex-presidente já havia sido condenado em fins de janeiro. Por comprovadas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Deve pagar, tão logo o texto do acórdão seja publicado, o que deve ocorrer até a próxima semana.

Nesse ínterim, cabe ao Supremo Tribunal Federal – em sessão prevista para o próximo dia 4 de abril, caso não seja novamente protelada... – tomar a decisão da qual se eximiu na semana passada, quando, sob as mais estapafúrdias justificativas, concedeu habeas corpus preventivo a Lula e o livrou do risco da prisão iminente.

Retirado o óbice temporário, o que equivale apenas a cumprir o que determina a jurisprudência em vigor no país, e tão logo o juiz Sergio Moro determine que a prisão do ex-presidente da República seja executada, o petista poderá ser enfim levado à cela.

Ressalte-se que, até o momento, Lula foi sentenciado em apenas um dos processos de que é alvo. Há outros seis nos quais já é réu. Ou seja, nos próximos meses ele possivelmente passará a arrastar como atributo uma ficha corrida ainda mais carregada de anos e anos de condenações.

Mas não nos iludamos: nem as condenações nem a prisão irão deter a sanha de Lula pelo poder. A banca de advogados contratada a peso de ouro pelo petista fará tudo que estiver a seu alcance para apelar a instâncias superiores e protelar um desfecho definitivo para o processo. O objetivo claro é manter o candidato do PT vivo até a eleição de outubro.

O PT sabe que a lei não lhe é favorável, mas confia que o processo jurídico lhe seja suficiente para que se cumpra o script que interessa ao partido: levar o nome de Lula à urna eletrônica, iludir o eleitor brasileiro e obter uma votação, mesmo que irregular e inválida, que constranja o legítimo vencedor da eleição.

O objetivo petista é turvar o horizonte do país e jamais colaborar com soluções para uma crise que eles mesmos semearam, adubaram, cultivaram e deixaram para os brasileiros colherem.

Ao longo do caminho, o PT continuará incitando o ódio, como tem feito desde seus primórdios, e intimidando a crítica, como aconteceu ontem mais uma vez, com a agressão a um repórter d’O Globo na passagem da caravana eleitoral petista pelo Paraná.

A missão das forças políticas que se opõem ao modo petista de governar – o mesmo modo que produziu quase 14 milhões de desempregados e a maior recessão econômica em décadas – é desmascarar o lulismo. Esteja Lula na urna ou não, esteja ele livre ou não, o discurso mistificador do PT estará presente nas eleições de outubro.

Aconteça o que acontecer, será preciso derrotá-lo. Com fatos, com valores, com compromissos verdadeiros e com o devido respeito que os brasileiros merecem para reencontrar uma vida melhor, mais digna, ética e livre da praga da corrupção que Luiz Inácio Lula da Silva e os governos petistas encarnaram com máxima perfeição.

terça-feira, 27 de março de 2018

Colheita maldita

Luiz Inácio Lula da Silva está colhendo o que plantou. Depois de 13 anos no poder, oito deles em pessoa e mais cinco em encarnação, poderia estar desfrutando louros de fama e reconhecimento. Mas a razia, a recessão e a roubalheira que suas gestões promoveram no país estão levando o ex-presidente a ter de enfrentar situações para lá de adversas, muito além da ameaça de prisão.

A repulsa popular ao petista tem ficado mais evidente ao longo da caravana eleitoral que ele empreende pelos estados da região Sul do Brasil – algo que também já fora registrado na sua passagem por Minas, em outubro passado. Lula tem sido recebido nas diversas paradas com hostilidade muito acima do comum. Sofre a mesma intolerância que o PT cultivou nos tempos em que achava que tudo podia.

Foram Lula e o PT que semearam a divisão do país. Foram o petista e seus sequazes que disseminaram o “nós e eles” como nunca antes na história dos embates políticos nacionais. Essa agressividade transbordou para a sociedade e contaminou ainda mais o terreno já tóxico das redes sociais.

A beligerância petista é antiga.

Recorde-se a pregação de José Dirceu em cima de palanques em São Paulo dizendo que adversários deveriam “apanhar na rua e nas urnas”, num longínquo ano 2000, logo depois seguido por agressões a um Mario Covas já debilitado pelo câncer. Na mesma ocasião, Lula justificou a animosidade dizendo que seu oponente havia “sentado em cima de um formigueiro” do qual o PT “não tem controle sobre as formigas”.

Recordem-se iniciativas de Lula, já presidente, de tentar constranger críticas, censurar a imprensa e massacrar adversários políticos, fosse dentro do Congresso ou em eleições. Enquanto o poderio petista perdurou, o que se viu foi praticamente um só lado da história em ação – e as saúvas prosperando.

Lula e o PT sempre sonharam com um modelo em que a relação do líder com as massas se desse sem intermediários, nos moldes mais tradicionais do populismo e da demagogia política. Foi o vigor da democracia e a prevalência das liberdades civis no país que frearam este ímpeto totalitário que subjaz no petismo.

Em sua encarnação mais recente, já na condição de réu e depois condenado pela Justiça, o próprio Lula só amainou suas pregações depois de instruído pelos seus novos defensores, sob orientação inteligente de Sepúlveda Pertence. Foi caso estudado para reduzir o confronto com as instâncias da Justiça no mesmo momento em que o petista precisa desesperadamente se livrar das grades.

A bílis, porém, escorre sob o couro da jararaca. Na semana passada, o petista exercitou sua verve envenenada e achincalhou os produtores rurais brasileiros – justamente os maiores responsáveis pela recuperação econômica em marcha no país. Coagido, prega revides e “corretivos”, como fez ontem em Santa Catarina. Lula escolheu seu lado: em seus atos, falta povo e agora só o “exército do Stédile”, a militância do MST, dá as caras. 

O embate intoxicado pelo ódio não interessa ao país, não resolve os problemas reais que enfrentam cotidianamente os brasileiros – agravados pelos desmandos, pela irresponsabilidade e pela corrupção dos governos de Lula e de Dilma.

É na temperança, no equilíbrio, na seriedade, na responsabilidade e no realismo que está a trilha a ser traçada em favor da reconstrução de um novo país. Isso não significa, de forma alguma, amaciar para Lula e os seus. Significa, isto sim, travar o embate político nas devidas instâncias da nossa democracia e deixar para a Justiça o papel de repreender, condenar e punir quem semeou esta colheita maldita.