Agora é oficial: Luiz Inácio Lula da Silva está condenado em segunda instância e, portanto, está sujeito a ser preso para cumprir pena pelos crimes que cometeu e pelos quais já foi condenado. Abre-se também, formalmente, o caminho para que seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornado inelegível, conforme determina a legislação eleitoral brasileira.
Muito provavelmente, a inelegibilidade de Lula só virá a ser sacramentada pela Justiça Eleitoral quando esta for provocada, ou seja, somente quando o PT tentar registrar a candidatura de seu líder no período reservado para tanto, isto é, até 15 de agosto. Até lá, que não restem dúvidas: Lula seguirá em sua campanha.
A manifestação proferida ontem pelos juízes do TRF-4 em Porto Alegre apenas consolida o entendimento jurídico pelo qual o ex-presidente já havia sido condenado em fins de janeiro. Por comprovadas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Deve pagar, tão logo o texto do acórdão seja publicado, o que deve ocorrer até a próxima semana.
Nesse ínterim, cabe ao Supremo Tribunal Federal – em sessão prevista para o próximo dia 4 de abril, caso não seja novamente protelada... – tomar a decisão da qual se eximiu na semana passada, quando, sob as mais estapafúrdias justificativas, concedeu habeas corpus preventivo a Lula e o livrou do risco da prisão iminente.
Retirado o óbice temporário, o que equivale apenas a cumprir o que determina a jurisprudência em vigor no país, e tão logo o juiz Sergio Moro determine que a prisão do ex-presidente da República seja executada, o petista poderá ser enfim levado à cela.
Ressalte-se que, até o momento, Lula foi sentenciado em apenas um dos processos de que é alvo. Há outros seis nos quais já é réu. Ou seja, nos próximos meses ele possivelmente passará a arrastar como atributo uma ficha corrida ainda mais carregada de anos e anos de condenações.
Mas não nos iludamos: nem as condenações nem a prisão irão deter a sanha de Lula pelo poder. A banca de advogados contratada a peso de ouro pelo petista fará tudo que estiver a seu alcance para apelar a instâncias superiores e protelar um desfecho definitivo para o processo. O objetivo claro é manter o candidato do PT vivo até a eleição de outubro.
O PT sabe que a lei não lhe é favorável, mas confia que o processo jurídico lhe seja suficiente para que se cumpra o script que interessa ao partido: levar o nome de Lula à urna eletrônica, iludir o eleitor brasileiro e obter uma votação, mesmo que irregular e inválida, que constranja o legítimo vencedor da eleição.
O objetivo petista é turvar o horizonte do país e jamais colaborar com soluções para uma crise que eles mesmos semearam, adubaram, cultivaram e deixaram para os brasileiros colherem.
Ao longo do caminho, o PT continuará incitando o ódio, como tem feito desde seus primórdios, e intimidando a crítica, como aconteceu ontem mais uma vez, com a agressão a um repórter d’O Globo na passagem da caravana eleitoral petista pelo Paraná.
A missão das forças políticas que se opõem ao modo petista de governar – o mesmo modo que produziu quase 14 milhões de desempregados e a maior recessão econômica em décadas – é desmascarar o lulismo. Esteja Lula na urna ou não, esteja ele livre ou não, o discurso mistificador do PT estará presente nas eleições de outubro.
Aconteça o que acontecer, será preciso derrotá-lo. Com fatos, com valores, com compromissos verdadeiros e com o devido respeito que os brasileiros merecem para reencontrar uma vida melhor, mais digna, ética e livre da praga da corrupção que Luiz Inácio Lula da Silva e os governos petistas encarnaram com máxima perfeição.
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