A iniciativa foi
deflagrada no início desta semana na região central da cidade de São Paulo. Desde
então, vem suscitando acalorados debates entre defensores e opositores. Mas os
primeiros resultados efetivos começam a aparecer: dezenas de usuários têm
procurado as equipes multidisciplinares escaladas pelo governo paulista para
atender os dependentes químicos. Buscam ajuda.
O trabalho envolve parceria
com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a OAB, que atuam para
agilizar a internação compulsória de viciados em casos extremos e encaminhá-los
para internação e tratamento em órgãos públicos de atendimento e assistência social.
Há quase 700 leitos disponíveis para acolhimento no estado de São Paulo.
Tudo tem amparo
legal: a Lei Federal de Psiquiatria (n° 10.216, de 2001) permite tanto a
internação compulsória quanto a involuntária. Para que a internação aconteça,
são necessários laudo médico e decisão judicial, com objetivo de resguardar
direitos e preservar a vida do cidadão. Um plantão judiciário acompanha toda a
operação, que não envolve uso de força policial e pretende ser uma ação permanente
do Estado.
O governo paulista é
o primeiro a adotar a estratégia, mas outros estados já ensaiam seguir o mesmo
caminho, como o Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativas do poder público em
suas diferentes esferas para enfrentar um problema que se transformou numa
verdadeira guerra dentro do Brasil: o consumo de crack tomou proporções
alarmantes e exige atuação urgente.
Antes confinada a
grandes centros urbanos, a droga, um subproduto barato e devastador da cocaína,
vem se espalhando por todo o país nos últimos anos. Praticamente não há mais
localidades onde o consumo do crack não esteja presente e seja motivo de
angústia para milhares de famílias. Jovens, adultos e idosos estão entre suas vítimas.
Segundo levantamento feito
pela Confederação Nacional dos Municípios em fins de 2011, 90% das cidades
brasileiras registram consumo de crack. O subproduto do uso da droga é a
violência: pesquisa
feita por estudiosos da PUC de Minas Gerais indicaram estreita correlação entre a
disseminação da droga e o aumento de homicídios.
Tamanha ocorrência,
em proporção de epidemia, deveria ser suficiente para comover o governo federal
a agir com redobrada ênfase. Mas não é o que se vê. O tema já suscitou ações inócuas
lançadas por Lula em fim de mandato, foi tema de campanha de Dilma Rousseff e
deu origem a um novo programa, anunciado pela presidente em dezembro de 2011.
Batizado de “Crack,
é possível vencer”, ainda está, contudo, muito longe de alcançar suas metas. Um
exemplo: o governo anunciou que pretendia criar 2.460 leitos em enfermarias
especializadas para acolher usuários, mas, até agora, segundo o Ministério da
Saúde, foram abertas apenas 124 vagas, ou 5% do total prometido, informou O Globo na semana passada.
O que parece fora de
questão é que o enfrentamento às drogas e a busca pela redução do consumo devem
estar no topo da agenda das autoridades públicas brasileiras. Não há uma solução
única para problema tão dramático quanto complexo. A ação do governo paulista mostra-se
um esforço a mais nesta direção. Agir é muito melhor do que simplesmente ver a
situação degringolar ainda mais, sem sair do lugar.
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