O limite do crescimento

O governo lançou sua ofensiva contra os juros – que, na semana passada, vitimou os rendimentos das cadernetas de poupança – num momento em que começaram a ficar evidentes as dificuldades para o país crescer neste ano. A cruzada mostrou-se oportuna: acabou servindo para desviar o foco do limite do PIB brasileiro. Mas ele continua aí.

A gestão Dilma Rousseff estreou 2012 falando num crescimento robusto, em torno de 5%. Aos poucos foi colocando a viola no saco e passou a mirar em 4,5%. Oficialmente, esta ainda é a meta de expansão do PIB neste ano. Mas, possivelmente, ninguém além de Guido Mantega acredita na sua consecução.

Para chegar a este resultado, a economia brasileira deveria ter crescido 1% nos primeiros três meses do ano. Entretanto, a maior parte das estimativas feitas por analistas dá conta de que o país só avançou à metade disso – oficialmente, só será possível confirmar os prognósticos dentro de um mês, quando o IBGE divulgar o PIB do primeiro trimestre.

Nestes pouco mais de quatro meses do ano, a economia só rendeu notícia ruim. Os motores da indústria continuam em marcha a ré, o outrora dinâmico comércio exterior perdeu fôlego e os investimentos públicos mantiveram-se a miragem de sempre. Há, ainda, o consumo acelerado, é verdade, mas um país não se constrói apenas com shopping centers.

O ritmo do primeiro trimestre, se mantido, só será suficiente para fazer o país expandir-se 2% até dezembro. Ninguém, em sã consciência, aposta em algo muito acima de 3%. Ou seja, nos aguarda neste ano a repetição do Pibinho de 2011. Pelo jeito, a presidente da República ainda terá que suar muito a camisa para entregar o crescimento espetacular que prometeu.

Algum alento só deve surgir no segundo semestre, se é que surgirá. As indústrias, por exemplo, demorarão mais que o previsto para religar as máquinas. Primeiro, porque ainda não superaram a fase de encolhimento: nos primeiros três meses do ano, a produção diminuiu 3% frente ao mesmo período de 2011. Segundo, porque estão abarrotadas de estoques, como mostrou O Estado de S.Paulo ontem.

Setores importantes como automóveis, confecções e materiais de construção estão com excesso de mercadorias armazenadas nos galpões. Isso significa que, para retomar a produção com ímpeto, terão, antes, de desovar o que está guardado. Por aí se vê que o caminho da retomada da economia tende a ser lento e penoso.

Outro termômetro do esfriamento geral é o que acontece no comércio exterior. Em abril, as exportações caíram 8% em relação ao mesmo mês de 2011. Foi a primeira queda neste tipo de comparação desde novembro de 2009, informa hoje o Estadão.

Pelas estimativas oficiais, neste ano as exportações brasileiras devem crescer 3%, bem abaixo dos 27% do ano passado. A previsão é de que o país produza um superávit magro, de cerca de US$ 3 bilhões. Será uma reversão e tanto em relação aos últimos resultados: em 2006, o saldo foi o maior da história, US$ 46,6 bilhões, e no ano passado ainda se sustentava em US$ 29,8 bilhões.

“A letargia da atividade econômica vai além de um fenômeno cíclico. Há esgotamento do modelo de crescimento baseado no crédito ao consumo e na alta de preços das commodities exportadas”, comenta a Folha de S.Paulo em editorial na edição de hoje.

Na semana passada, Dilma Rousseff elencou o que considera os três maiores problemas da economia brasileira hoje: juros, câmbio e impostos. Os primeiros têm caminho livre para uma baixa histórica depois da tunga na poupança. O segundo melhorou, mas ainda não é suficiente para reanimar o comércio com o exterior. Os terceiros continuam nas alturas.

Para ressuscitar a economia, não bastará o governo mexer apenas algumas peças do tabuleiro. A mudança tem de ser mais profunda, a fim de criar ambiente favorável a um novo círculo virtuoso de crescimento, com equilíbrio. Por ora, as soluções são limitadas e capengas. A desaceleração é prova evidente disso.

A tunga na poupança

A partir de hoje, o pequeno poupador passa a receber menos pelas parcas economias que guarda nos bancos. Ontem, o governo apresentou a redução dos ganhos das cadernetas como sendo necessária para a diminuição dos juros. Caberá, agora, entregar o que prometeu: taxas civilizadas.

Dilma Rousseff aproveitou a gordura que sua cruzada retórica contra os bancos está lhe rendendo para investir no bolso dos poupadores. Argumenta que, em troca, levará o país a ter juros reais na casa de 2% ao ano. É bom que consiga cumprir a palavra.

A tunga na poupança foi vendida pelo governo como a retirada do último empecilho para a derrubada dos juros. Mas, de concreto, ainda somos os vice-campeões mundiais na modalidade usura. Nossas taxas só perdem para as russas. Nada mudou, ainda.

A partir de agora, os depósitos realizados pelos poupadores nas cadernetas passarão a ter rendimento menor do que o atual sempre que a Selic ficar igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Quando isso ocorrer, a remuneração da poupança será de 70% da taxa básica de juros mais TR.

Ou seja, pela mudança anunciada ontem pela equipe econômica de Dilma, o pequeno investidor da caderneta será brindado sempre com o menor rendimento. Como se vê, um baita negócio para o poupador, não?

Banqueiros, empresários e políticos aliados aplaudiram. Obviamente porque nenhum deles, possivelmente, tem dinheiro guardado na poupança. Mas quem entende de finanças pessoais não tem dúvida: o poupador perdeu, e muito. Segundo O Estado de S.Paulo, o rendimento da poupança cairá dos atuais 6,53% para cerca de 5,95% ao ano.

“Caso o juro real chegue a 2%, como é o objetivo declarado de Dilma, o rendimento da poupança para os novos depósitos ficará cerca de 18% menor do que o previsto hoje”, calculou a Folha de S.Paulo. Quanto mais a inflação se distanciar da meta fixada pelo governo, maior será a perda da poupança.

“O investidor da poupança saiu perdendo”, atesta Rafael Paschoarelli, professor da FEA/USP. “A medida, infelizmente, vem para piorar o rendimento da poupança”, completa Fábio Colombo, administrador de investimentos – ambos ouvidos por O Globo.

O jornal fez simulações que quantificam as perdas em moeda sonante. Com as novas regras, um poupador que guardar R$ 10 mil na caderneta terá R$ 10.582,91 ao fim de um ano, considerando uma Selic de 8,5%. Pelas regras antigas, teria R$ 10.616,78. Isso significa que ele perderá R$ 33,87.

À medida que a taxa básica cair, a diferença entre a rentabilidade antiga da poupança e a da nova se ampliará, sempre em prejuízo do pequeno poupador. Com uma taxa de 8,25%, por exemplo, a perda de rendimento da caderneta, para a mesma aplicação de R$ 10 mil, sobe para R$ 50,81 ao fim de um ano.

Quem conhece de finanças também tem outra convicção: o cenário mais provável é que os bancos lucrarão com a tunga na poupança. Isso porque, a partir de agora, terão dinheiro mais barato para emprestar na forma de crédito imobiliário – 65% dos depósitos em caderneta são direcionados, por lei, a financiamentos habitacionais. E continuarão cobrando por isso tão caro quanto cobram hoje.

Haverá também, do lado de quem toma financiamento, o risco de descasamento entre o valor das parcelas e a capacidade de pagamento. A alteração na regra de remuneração das cadernetas também pode modificar a forma de definição dos juros da casa própria e as prestações podem até subir. Os mutuários que se cuidem.

Tudo considerado, fica o recado de que o governo terá de tombar os juros de qualquer jeito. Primeiro, porque assumiu, implicitamente, este compromisso ontem, ao tentar justificar a redução da remuneração das cadernetas de poupança. Segundo, porque, de fato, a economia está necessitando disso.

A debilidade do setor produtivo tem ficado cada vez mais evidente, como comprovado pela nova queda na indústria, divulgada ontem: 3% no trimestre. O comércio exterior também perde força: teve em abril o pior resultado para o mês desde 2002, isto é, em dez anos. Como consequência, estão desabando as expectativas em torno do crescimento da economia brasileira.

Todos, sem exceção, somos a favor de juros mais baixos. A bola da queda das taxas está com o governo, que começou cortando-a na cabeça do pequeno poupador. Não é possível que os que sempre ganharam continuem com seus privilégios. Mas, por ora, eles permanecem intocados pela gestão petista.

Poupança, a primeira vítima

Tombou a primeira vítima do palavrório do governo contra os juros: Dilma Rousseff deve anunciar hoje uma tunga nas cadernetas de poupança. O porto seguro das pequenas economias pagará o pato da “guerra santa” deflagrada pela presidente, que, pelo jeito, não mostra coragem para mexer no que realmente interessa: tributos e ganhos de bancos.

A mudança nas cadernetas vem sendo ensaiada há algum tempo. Sempre que os juros básicos se aproximam de seu piso histórico, isto é, 8,75% ao ano, a conversa volta. Desta vez, parece que a presidente resolveu pagar para ver. A tunga está para ser anunciada hoje, conforme prenunciam todos os jornais.

A nova fórmula de remuneração da poupança ainda não é conhecida. Apenas se sabe que ela deixará de render o que rende hoje, ou seja, 0,5% ao mês mais a variação da TR. Se dá para apostar, o mais provável é que seja adotada a fórmula que atrela o rendimento das cadernetas a um percentual da taxa Selic, que seria de 70% e/ou 80%.

Por este modelo, enquanto a taxa básica de juros não cair abaixo de 8,5% anuais, a “nova” poupança ainda levaria leve vantagem sobre a atual. Numa simulação feita pelo Valor Econômico – evidentemente rascunhada a partir do Ministério da Fazenda –, com a Selic ainda neste patamar, a nova regra faria a poupança render entre 6,3% e 6,8%, ante os 6,4% atuais. É neste cálculo que o governo vai basear sua defesa da mudança.

Todo mundo quer que os juros caiam o máximo possível no país. Ninguém duvida que as taxas ainda praticadas aqui são estapafúrdias. Todos também sabem que o rendimento prefixado da poupança cria um constrangimento à baixa geral dos juros. São fatos.

O que não se aceita é que, no momento de um movimento virtuoso, como o que se espera agora com a redução dos juros, os pequenos poupadores sejam os primeiros chamados a pagar a conta.

Fundos de investimento lastreados na Selic estão rendendo, em média, uns 10% ao ano. As cadernetas, como dito acima, rendem uns 6,4% – bem menos, portanto. Por que, então, o governo começa a mexer primeiro justamente no que rende – nominalmente – menos?

A explicação técnica é que, sobre os fundos, incidem taxas de administração e imposto de renda que não oneram a poupança. Com isso, e com a taxa básica de juros abaixo dos 8,5%, a caderneta passaria a render mais que as aplicações em renda fixa e ficaria “muito atraente”.

Ser mais rentável torna-se, assim, um pecado para a opção preferencial de quem poupa centavos. É curioso que nestes séculos todos em que ocorreu o inverso – fundos de quem investe milhões serem “mais atraentes” que a poupança – ninguém se incomodou, nem fez menção de qualquer mudança.

Pois bem, se é para implodir o piso dos juros – o que é desejável – e evitar que a caderneta fique mais apetitosa que os fundos, por que o governo não diminui, primeiro, o tributo que cobra de quem investe? Fundos de investimento pagam até 22,5% de imposto de renda. Por que não reduzir a mordida do leão?

Por que, em seguida, o governo não orienta uma baixa geral nas taxas de administração? Há casos – até mesmo nos bancos públicos – em que elas comem quase metade do rendimento dos fundos. A gestão petista não quer, porém, nem pensar nestas alternativas. Prefere começar pelo elo mais fraco, ou seja, o pequeno poupador.

Baixar o imposto de renda ou induzir a diminuição das taxas de administração preservaria a atratividade dos fundos de investimento sem gerar a necessidade de alterar o ganho da poupança. O governo também preservaria a fonte de financiamento de sua imensa dívida, já que os fundos investem, preferencialmente, em títulos públicos.

Entretanto, uma das alternativas em discussão no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo, vai justamente na direção oposta: passar a cobrar imposto de renda de tudo, tanto de fundos, quanto das novas e das velhas aplicações em poupança. Se for isso mesmo, a gestão Dilma estará quebrando contratos, ao contrário do que tem sido prometido.

O mínimo que se espera de um governo é que honre compromissos. Esta é uma regra básica de regimes democráticos e não uma concessão. Com a tunga nas cadernetas, o PT repete a traumática experiência que o país viveu há 22 anos, com o hoje aliado Fernando Collor de Mello. Quem menos tem é sempre quem paga a conta.

A ‘lógica perversa’ dos juros

O governo Dilma Rousseff está em busca de uma bandeira para chamar de sua. A candidata da hora é a redução dos juros. O problema é que, nos últimos nove anos, as gestões petistas se comportaram como francas usurárias, praticando as maiores taxas do planeta. Não adianta, agora, a presidente querer posar de mocinha.

Todo mundo quer juros mais baixos. A questão é que não é possível baixá-los apenas na vontade, no grito, na marra, como Dilma tenta fazer. São necessárias medidas, projetos, ações, que o governo até agora não tomou. Na base da machadada, a despeito de todo o gogó da presidente, os juros não cairão como precisam.

À frente de um governo ora insosso, ora mergulhado em denúncias de corrupção nestes seus 16 meses de existência, tudo o que Dilma mais sonhava era com a bola levantada pela Febraban no início de abril. Desde a fatídica declaração de Murilo Portugal, a presidente ganhou um mote: bater, dia sim, dia também, nos juros e nos bancos.

O ápice, pelo menos até agora, foi catapultar a taxa Selic à condição de tema central do discurso presidencial transmitido em cadeia nacional por ocasião do Dia do Trabalho. Inusitadamente, os juros dominaram a maior parte dos mais de sete minutos da fala de Dilma no 1° de maio, numa espécie de propaganda enganosa e extemporânea.

No trecho mais comentado, a presidente da República disse: “O setor financeiro não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de credito não diminuem.”

Mas o que o governo fez até agora para quebrar tal “lógica perversa”? A taxa Selic vem caindo desde agosto, é verdade, mas ainda se mantém como a segunda mais alta do mundo em termos reais, ou seja, descontada a inflação – só na Rússia cobra-se mais dos tomadores de crédito. O primeiro a praticar a usura é, portanto, o próprio governo.

O governo é, também, o responsável-mor pelos bancos serem tão acomodados nas taxas que cobram na concessão de crédito: o Tesouro Nacional tem R$ 1,9 trilhão em títulos no mercado, ou seja, valor quase igual aos R$ 2,1 trilhões do estoque geral de crédito no país.

“Se têm à sua disposição um devedor que paga bem e no mole; se esses financiamentos não oferecem risco de crédito; e se não acarretam custos operacionais relevantes de financiamento; por qual motivo os bancos têm de dar melhores condições para conquistar clientes?”, comenta Celso Ming na edição de hoje d’O Estado de S.Paulo. 

O tremendo endividamento público está, portanto, na raiz dos juros escorchantes praticados no Brasil – que chegam a quase 240% ao ano nas operações de cartão de crédito. Como o gasto do governo cresce sem parar, os bancos não têm a menor preocupação em diversificar suas operações, e o espaço para uma queda maior dos juros acaba ficando reduzido.

Se quer apelar para o voluntarismo, a presidente poderia, por exemplo, mandar sua equipe econômica baixar os juros que cobra de estados e municípios pela dívida refinanciada no fim dos anos 1990. O pleito é justo, liberaria dinheiro para investimento e para a melhoria da vida da população. Mas o governo só aceita trocar seis por meia dúzia, enquanto concede, no balcão do BNDES, dinheiro baratinho para empresários amigos. Não é uma “lógica perversa”?

Se exige dos bancos que pratiquem uma correlação mais equilibrada entre o que cobram na concessão de crédito e o que pagam a seus investidores, o governo também poderia olhar para o FGTS. O dinheiro depositado nas contas dos trabalhadores é remunerado à menor taxa do mercado: inacreditáveis 3% ao ano. Por que não pagar mais aos empregados e também romper esta “lógica perversa”?

Não adianta o governo vir dizer que mandou seus dois maiores bancos públicos cortar as taxas de juros. Como os jornais se cansaram de mostrar nos últimos dias, a redução só foi boa pra poucos – e não “pra todos”, como propagandeia o Banco do Brasil na TV. Só alguns têm conseguido pagar menos de fato; o grosso continua pendurado no cheque especial.

Na luta retórica do governo Dilma contra os juros, a primeira vítima real a tombar deverá ser a caderneta de poupança. Segundo a Folha de S.Paulo, hoje mesmo a equipe palaciana deve começar a implodir o modelo atual, diminuindo a remuneração dos depósitos. Atacar problemas como a alta tributação do crédito e adotar mecanismos que poderiam diminuir a inadimplência, como o cadastro positivo e a portabilidade de dívidas, nem pensar.

Dilma Rousseff percebeu que os efeitos de sua ilusória “faxina” desvaneceram no imaginário da população. Viu que era preciso erigir novos mitos para manter sua popularidade em alta. Com tanto banqueiro falastrão dando sopa por aí, foi fácil. O difícil será fazer os juros caírem a níveis realmente civilizados. Só com base na saliva e no marketing, eles continuarão perversamente onde estão.