Poupança, a primeira vítima

Tombou a primeira vítima do palavrório do governo contra os juros: Dilma Rousseff deve anunciar hoje uma tunga nas cadernetas de poupança. O porto seguro das pequenas economias pagará o pato da “guerra santa” deflagrada pela presidente, que, pelo jeito, não mostra coragem para mexer no que realmente interessa: tributos e ganhos de bancos.

A mudança nas cadernetas vem sendo ensaiada há algum tempo. Sempre que os juros básicos se aproximam de seu piso histórico, isto é, 8,75% ao ano, a conversa volta. Desta vez, parece que a presidente resolveu pagar para ver. A tunga está para ser anunciada hoje, conforme prenunciam todos os jornais.

A nova fórmula de remuneração da poupança ainda não é conhecida. Apenas se sabe que ela deixará de render o que rende hoje, ou seja, 0,5% ao mês mais a variação da TR. Se dá para apostar, o mais provável é que seja adotada a fórmula que atrela o rendimento das cadernetas a um percentual da taxa Selic, que seria de 70% e/ou 80%.

Por este modelo, enquanto a taxa básica de juros não cair abaixo de 8,5% anuais, a “nova” poupança ainda levaria leve vantagem sobre a atual. Numa simulação feita pelo Valor Econômico – evidentemente rascunhada a partir do Ministério da Fazenda –, com a Selic ainda neste patamar, a nova regra faria a poupança render entre 6,3% e 6,8%, ante os 6,4% atuais. É neste cálculo que o governo vai basear sua defesa da mudança.

Todo mundo quer que os juros caiam o máximo possível no país. Ninguém duvida que as taxas ainda praticadas aqui são estapafúrdias. Todos também sabem que o rendimento prefixado da poupança cria um constrangimento à baixa geral dos juros. São fatos.

O que não se aceita é que, no momento de um movimento virtuoso, como o que se espera agora com a redução dos juros, os pequenos poupadores sejam os primeiros chamados a pagar a conta.

Fundos de investimento lastreados na Selic estão rendendo, em média, uns 10% ao ano. As cadernetas, como dito acima, rendem uns 6,4% – bem menos, portanto. Por que, então, o governo começa a mexer primeiro justamente no que rende – nominalmente – menos?

A explicação técnica é que, sobre os fundos, incidem taxas de administração e imposto de renda que não oneram a poupança. Com isso, e com a taxa básica de juros abaixo dos 8,5%, a caderneta passaria a render mais que as aplicações em renda fixa e ficaria “muito atraente”.

Ser mais rentável torna-se, assim, um pecado para a opção preferencial de quem poupa centavos. É curioso que nestes séculos todos em que ocorreu o inverso – fundos de quem investe milhões serem “mais atraentes” que a poupança – ninguém se incomodou, nem fez menção de qualquer mudança.

Pois bem, se é para implodir o piso dos juros – o que é desejável – e evitar que a caderneta fique mais apetitosa que os fundos, por que o governo não diminui, primeiro, o tributo que cobra de quem investe? Fundos de investimento pagam até 22,5% de imposto de renda. Por que não reduzir a mordida do leão?

Por que, em seguida, o governo não orienta uma baixa geral nas taxas de administração? Há casos – até mesmo nos bancos públicos – em que elas comem quase metade do rendimento dos fundos. A gestão petista não quer, porém, nem pensar nestas alternativas. Prefere começar pelo elo mais fraco, ou seja, o pequeno poupador.

Baixar o imposto de renda ou induzir a diminuição das taxas de administração preservaria a atratividade dos fundos de investimento sem gerar a necessidade de alterar o ganho da poupança. O governo também preservaria a fonte de financiamento de sua imensa dívida, já que os fundos investem, preferencialmente, em títulos públicos.

Entretanto, uma das alternativas em discussão no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo, vai justamente na direção oposta: passar a cobrar imposto de renda de tudo, tanto de fundos, quanto das novas e das velhas aplicações em poupança. Se for isso mesmo, a gestão Dilma estará quebrando contratos, ao contrário do que tem sido prometido.

O mínimo que se espera de um governo é que honre compromissos. Esta é uma regra básica de regimes democráticos e não uma concessão. Com a tunga nas cadernetas, o PT repete a traumática experiência que o país viveu há 22 anos, com o hoje aliado Fernando Collor de Mello. Quem menos tem é sempre quem paga a conta.