Imprensa no alvo da CPI

A parcela governista da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com o submundo da política elegeu seu primeiro e favorito alvo: a imprensa. A estratégia equivale a culpar o mensageiro pelo conteúdo indigesto da notícia. É a velha obsessão do PT por calar seus críticos.

No primeiro depoimento colhido pela CPI, o principal assunto, segundo mostram os jornais de hoje, não foram as ligações entre a contravenção e o desvio de recursos públicos, como seria de se esperar. A base governista no Congresso lançou-se mesmo foi na jugular dos meios de comunicação.

Quem comanda o ataque são a bancada do PT e o ex-presidente Fernando Collor, que 20 anos atrás sofreu processo de impeachment e foi afastado do cargo por suspeita de corrupção. A aliança entre aquela e este, que seria impensável no passado, hoje rola soltinha no Congresso, irmanada no espírito predador que ambos demonstram ter em comum.

Com a CPI fortemente blindada pelo governo, seu comando tem feito de tudo para torná-la o menos transparente possível. O acesso a documentos é cerceado, controlado e filmado, como se criminosa fosse a investigação e não os ilícitos que se investiga. Até mesmo os depoimentos – como o do delegado da PF Raul de Souza, ontem – são feitos a audiências restritas.

O PT, que no passado viveu, abjetamente, da violação alheia, hoje se apressa a erigir muros em torno das atividades de um criminoso preso por ter lesado o patrimônio público em milhões – quiçá bilhões – de reais. Mas o melhor desinfetante para lambanças desta natureza continua sendo a luz do sol, não as sombras.

A atitude firme da imprensa foi decisiva para revelar e bloquear assaltos ao interesse público nos últimos anos. Se o que ela desnudou mostrou-se até agora verdadeiro, por que colocá-la no banco de réus? Será porque os meios de comunicação atrapalham e incomodam um projeto de dominação política de longa duração?

Fato é que a investida liberticida dos petistas no Congresso não é ato isolado. Está articulada com um desejo mais amplo do partido de Dilma e José Dirceu de silenciar os opositores do regime. Em recentes e reiteradas declarações, Rui Falcão, presidente do PT, não tem dado margem a dúvidas: o objetivo é botar o cabresto nos meios de comunicação.

Na última sexta-feira, ele voltou à carga, num encontro com a militância petista na Grande São Paulo. “(A mídia) é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula. Esse poder nós temos de enfrentar”, disse Falcão, logo após anunciar que, em breve, o governo Dilma pretende apresentar a proposta de um marco para regular os meios de comunicação.

A esta proposta, acalentada desde os primórdios do primeiro governo Lula, o PT dá o pomposo nome de “controle social da mídia”. Trata-se, na realidade, de um eufemismo para o que não passa, simples e objetivamente, de censura. Como o governo controla os chamados “movimentos sociais”, o círculo se fecha: o que se pretende é o controle dos meios de comunicação pelo governo.

Falcão, assim como boa parte da militância e dos líderes do PT, tem outra ideia fixa na cabeça: turvar a percepção da opinião pública sobre o mensalão, o maior escândalo de desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar da história brasileira. O sonho dos petistas é transformar a CPI no instrumento desta vingança.

Boa parte do PT e de quem hoje está no governo federal comunga do apreço aos velhos regimes totalitários que, no século passado, trucidaram a liberdade em nome de uma ideologia de bem-estar comum que só serviu para privilegiar uns poucos. É este modelo que está na raiz da ojeriza do partido a instituições que vivem da transparência.

Não é só a imprensa que o PT detesta. Os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu também têm horror a órgãos que têm obrigação constitucional de fiscalizar, controlar e zelar pelo patrimônio público. Quem não se lembra da ira do ex-presidente contra o Tribunal de Contas, que teimava em reprovar a reiterada malversação de recursos do contribuinte na gestão passada?

Seja na CPI, no julgamento do mensalão ou na investida contra a imprensa, o que está em jogo é o desejo hegemônico do PT. Mas esta farsa eles não vão conseguir perpetrar. À sociedade brasileira interessa mais, e não menos, liberdade: esta é a batalha que vale a pena ser travada, dia após dia.

Bonitinho e ordinário

Ninguém gosta de pedágio, mas a maioria prefere pagar para trafegar por estradas seguras do que correr risco nas rodovias da morte que existem no país. O problema é quando, mesmo pagando, a condição das vias continua tão ruim quanto antes. É o que está acontecendo com os trechos concedidos pelo governo petista à exploração privada.

Em outubro de 2007, o governo Lula levou 2,6 mil quilômetros de sete rodovias a leilão. Saiu baratinho: a disputa foi vencida à época por empresas que se dispuseram a cobrar pedágios de menos de R$ 1. Para os motoristas e usuários, parecia um negócio da China de tão bom. Mas está se mostrando tão enganoso quanto a duvidosa qualidade das quinquilharias que vêm do outro lado do mundo.

Passados quatro anos da assinatura dos contratos, poucas melhorias podem ser notadas nos trechos concedidos pela gestão passada. Agora, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) dá tons oficiais ao que já podia ser constatado a olho nu: os investimentos que deveriam ter sido feitos simplesmente não aconteceram.

O levantamento analisa apenas os trabalhos iniciais das concessionárias, isto é, as obras consideradas emergenciais. Pelas regras, estas intervenções têm de ser realizadas nos seis primeiros meses do contrato para melhorar as condições de tráfego e segurança na estrada. Sem elas, as empresas não poderiam sequer começar a cobrar pedágio.

Mas nem o que seria cosmético foi feito. Seis das sete rodovias então concedidas não cumpriram plenamente as obrigações contratuais. A CGU apontou uma lista de 38 problemas, desde buracos no asfalto, desníveis nos acostamentos, falta de iluminação em passarelas a deficiências no sistema de drenagem.

“O atendimento parcial dos parâmetros de desempenho evidencia condições indesejadas, de segurança e de trafegabilidade, das estruturas físicas da rodovia após a execução das obras e serviços previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da rodovia”, avaliam os técnicos da CGU, segundo informou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Os problemas se fizeram notar nas seguintes rodovias: Fernão Dias (BR-381), Régis Bittencourt (BR-116), Transbrasiliana (BR-153), Rodovia do Aço (BR-393), Autopista Fluminense (BR-101) e Autopista Planalto Sul (BR-116, entre Curitiba e Florianópolis). Apenas a Autopista Litoral Sul  (BR-101 e BR-376) cumpriu os requisitos iniciais mínimos.

É de estranhar o fato de a CGU só se manifestar agora, passados quatro anos. Mas, mesmo com tanto atraso, não dá para considerar que Inês é morta. Se o que o órgão federal aponta é verdade, e quem trafega por estas estradas sabe que é, os motoristas foram lesados, pagando pedágio por um serviço que não estava à altura do que os contratos de concessão preconizam. Caberia, pois, até ressarcimento.

Segundo o jornal, os pedágios na Régis Bittencourt foram liberados sem que a OHL tenha sanado 51% das falhas apontadas no pavimento. No trecho paulista da Transbrasiliana, a BR Vias pôde começar a faturar sua tarifa baratinha sem ter consertado 75% dos elementos de drenagem. Vê-se quão ordinária foi a atitude das empresas e, principalmente, do órgão regulador, que autorizou a cobrança.

Mas os motoristas não foram logrados apenas nas obras iniciais. Também as melhorias que deveriam estar sendo realizadas ao longo dos contratos – estas, sim, estruturais e ainda mais imprescindíveis – não estão sendo respeitadas. Em outra reportagem, o Valor cita auditoria do Tribunal de Contas da União na Autopista Litoral Sul (BR-101 e BR-376) apontando atraso e má qualidade nas obras feitas, além de cobranças indevidas de pedágio.

Não são poucos os exemplos de rodovias que deveriam ter sido recuperadas, mas receberam apenas maquiagens. O modelo de concessões rodoviárias a preço de banana, que o PT alardeou como um sucesso, é, na realidade, um engodo. A gestão passada entregou bens públicos à exploração privada sem sequer exigir em troca a garantia de prestação de bons serviços. Se há privatização nefasta, esta, sim, é uma delas. 

O limite do crescimento

O governo lançou sua ofensiva contra os juros – que, na semana passada, vitimou os rendimentos das cadernetas de poupança – num momento em que começaram a ficar evidentes as dificuldades para o país crescer neste ano. A cruzada mostrou-se oportuna: acabou servindo para desviar o foco do limite do PIB brasileiro. Mas ele continua aí.

A gestão Dilma Rousseff estreou 2012 falando num crescimento robusto, em torno de 5%. Aos poucos foi colocando a viola no saco e passou a mirar em 4,5%. Oficialmente, esta ainda é a meta de expansão do PIB neste ano. Mas, possivelmente, ninguém além de Guido Mantega acredita na sua consecução.

Para chegar a este resultado, a economia brasileira deveria ter crescido 1% nos primeiros três meses do ano. Entretanto, a maior parte das estimativas feitas por analistas dá conta de que o país só avançou à metade disso – oficialmente, só será possível confirmar os prognósticos dentro de um mês, quando o IBGE divulgar o PIB do primeiro trimestre.

Nestes pouco mais de quatro meses do ano, a economia só rendeu notícia ruim. Os motores da indústria continuam em marcha a ré, o outrora dinâmico comércio exterior perdeu fôlego e os investimentos públicos mantiveram-se a miragem de sempre. Há, ainda, o consumo acelerado, é verdade, mas um país não se constrói apenas com shopping centers.

O ritmo do primeiro trimestre, se mantido, só será suficiente para fazer o país expandir-se 2% até dezembro. Ninguém, em sã consciência, aposta em algo muito acima de 3%. Ou seja, nos aguarda neste ano a repetição do Pibinho de 2011. Pelo jeito, a presidente da República ainda terá que suar muito a camisa para entregar o crescimento espetacular que prometeu.

Algum alento só deve surgir no segundo semestre, se é que surgirá. As indústrias, por exemplo, demorarão mais que o previsto para religar as máquinas. Primeiro, porque ainda não superaram a fase de encolhimento: nos primeiros três meses do ano, a produção diminuiu 3% frente ao mesmo período de 2011. Segundo, porque estão abarrotadas de estoques, como mostrou O Estado de S.Paulo ontem.

Setores importantes como automóveis, confecções e materiais de construção estão com excesso de mercadorias armazenadas nos galpões. Isso significa que, para retomar a produção com ímpeto, terão, antes, de desovar o que está guardado. Por aí se vê que o caminho da retomada da economia tende a ser lento e penoso.

Outro termômetro do esfriamento geral é o que acontece no comércio exterior. Em abril, as exportações caíram 8% em relação ao mesmo mês de 2011. Foi a primeira queda neste tipo de comparação desde novembro de 2009, informa hoje o Estadão.

Pelas estimativas oficiais, neste ano as exportações brasileiras devem crescer 3%, bem abaixo dos 27% do ano passado. A previsão é de que o país produza um superávit magro, de cerca de US$ 3 bilhões. Será uma reversão e tanto em relação aos últimos resultados: em 2006, o saldo foi o maior da história, US$ 46,6 bilhões, e no ano passado ainda se sustentava em US$ 29,8 bilhões.

“A letargia da atividade econômica vai além de um fenômeno cíclico. Há esgotamento do modelo de crescimento baseado no crédito ao consumo e na alta de preços das commodities exportadas”, comenta a Folha de S.Paulo em editorial na edição de hoje.

Na semana passada, Dilma Rousseff elencou o que considera os três maiores problemas da economia brasileira hoje: juros, câmbio e impostos. Os primeiros têm caminho livre para uma baixa histórica depois da tunga na poupança. O segundo melhorou, mas ainda não é suficiente para reanimar o comércio com o exterior. Os terceiros continuam nas alturas.

Para ressuscitar a economia, não bastará o governo mexer apenas algumas peças do tabuleiro. A mudança tem de ser mais profunda, a fim de criar ambiente favorável a um novo círculo virtuoso de crescimento, com equilíbrio. Por ora, as soluções são limitadas e capengas. A desaceleração é prova evidente disso.

A tunga na poupança

A partir de hoje, o pequeno poupador passa a receber menos pelas parcas economias que guarda nos bancos. Ontem, o governo apresentou a redução dos ganhos das cadernetas como sendo necessária para a diminuição dos juros. Caberá, agora, entregar o que prometeu: taxas civilizadas.

Dilma Rousseff aproveitou a gordura que sua cruzada retórica contra os bancos está lhe rendendo para investir no bolso dos poupadores. Argumenta que, em troca, levará o país a ter juros reais na casa de 2% ao ano. É bom que consiga cumprir a palavra.

A tunga na poupança foi vendida pelo governo como a retirada do último empecilho para a derrubada dos juros. Mas, de concreto, ainda somos os vice-campeões mundiais na modalidade usura. Nossas taxas só perdem para as russas. Nada mudou, ainda.

A partir de agora, os depósitos realizados pelos poupadores nas cadernetas passarão a ter rendimento menor do que o atual sempre que a Selic ficar igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Quando isso ocorrer, a remuneração da poupança será de 70% da taxa básica de juros mais TR.

Ou seja, pela mudança anunciada ontem pela equipe econômica de Dilma, o pequeno investidor da caderneta será brindado sempre com o menor rendimento. Como se vê, um baita negócio para o poupador, não?

Banqueiros, empresários e políticos aliados aplaudiram. Obviamente porque nenhum deles, possivelmente, tem dinheiro guardado na poupança. Mas quem entende de finanças pessoais não tem dúvida: o poupador perdeu, e muito. Segundo O Estado de S.Paulo, o rendimento da poupança cairá dos atuais 6,53% para cerca de 5,95% ao ano.

“Caso o juro real chegue a 2%, como é o objetivo declarado de Dilma, o rendimento da poupança para os novos depósitos ficará cerca de 18% menor do que o previsto hoje”, calculou a Folha de S.Paulo. Quanto mais a inflação se distanciar da meta fixada pelo governo, maior será a perda da poupança.

“O investidor da poupança saiu perdendo”, atesta Rafael Paschoarelli, professor da FEA/USP. “A medida, infelizmente, vem para piorar o rendimento da poupança”, completa Fábio Colombo, administrador de investimentos – ambos ouvidos por O Globo.

O jornal fez simulações que quantificam as perdas em moeda sonante. Com as novas regras, um poupador que guardar R$ 10 mil na caderneta terá R$ 10.582,91 ao fim de um ano, considerando uma Selic de 8,5%. Pelas regras antigas, teria R$ 10.616,78. Isso significa que ele perderá R$ 33,87.

À medida que a taxa básica cair, a diferença entre a rentabilidade antiga da poupança e a da nova se ampliará, sempre em prejuízo do pequeno poupador. Com uma taxa de 8,25%, por exemplo, a perda de rendimento da caderneta, para a mesma aplicação de R$ 10 mil, sobe para R$ 50,81 ao fim de um ano.

Quem conhece de finanças também tem outra convicção: o cenário mais provável é que os bancos lucrarão com a tunga na poupança. Isso porque, a partir de agora, terão dinheiro mais barato para emprestar na forma de crédito imobiliário – 65% dos depósitos em caderneta são direcionados, por lei, a financiamentos habitacionais. E continuarão cobrando por isso tão caro quanto cobram hoje.

Haverá também, do lado de quem toma financiamento, o risco de descasamento entre o valor das parcelas e a capacidade de pagamento. A alteração na regra de remuneração das cadernetas também pode modificar a forma de definição dos juros da casa própria e as prestações podem até subir. Os mutuários que se cuidem.

Tudo considerado, fica o recado de que o governo terá de tombar os juros de qualquer jeito. Primeiro, porque assumiu, implicitamente, este compromisso ontem, ao tentar justificar a redução da remuneração das cadernetas de poupança. Segundo, porque, de fato, a economia está necessitando disso.

A debilidade do setor produtivo tem ficado cada vez mais evidente, como comprovado pela nova queda na indústria, divulgada ontem: 3% no trimestre. O comércio exterior também perde força: teve em abril o pior resultado para o mês desde 2002, isto é, em dez anos. Como consequência, estão desabando as expectativas em torno do crescimento da economia brasileira.

Todos, sem exceção, somos a favor de juros mais baixos. A bola da queda das taxas está com o governo, que começou cortando-a na cabeça do pequeno poupador. Não é possível que os que sempre ganharam continuem com seus privilégios. Mas, por ora, eles permanecem intocados pela gestão petista.