Bonitinho e ordinário

Ninguém gosta de pedágio, mas a maioria prefere pagar para trafegar por estradas seguras do que correr risco nas rodovias da morte que existem no país. O problema é quando, mesmo pagando, a condição das vias continua tão ruim quanto antes. É o que está acontecendo com os trechos concedidos pelo governo petista à exploração privada.

Em outubro de 2007, o governo Lula levou 2,6 mil quilômetros de sete rodovias a leilão. Saiu baratinho: a disputa foi vencida à época por empresas que se dispuseram a cobrar pedágios de menos de R$ 1. Para os motoristas e usuários, parecia um negócio da China de tão bom. Mas está se mostrando tão enganoso quanto a duvidosa qualidade das quinquilharias que vêm do outro lado do mundo.

Passados quatro anos da assinatura dos contratos, poucas melhorias podem ser notadas nos trechos concedidos pela gestão passada. Agora, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) dá tons oficiais ao que já podia ser constatado a olho nu: os investimentos que deveriam ter sido feitos simplesmente não aconteceram.

O levantamento analisa apenas os trabalhos iniciais das concessionárias, isto é, as obras consideradas emergenciais. Pelas regras, estas intervenções têm de ser realizadas nos seis primeiros meses do contrato para melhorar as condições de tráfego e segurança na estrada. Sem elas, as empresas não poderiam sequer começar a cobrar pedágio.

Mas nem o que seria cosmético foi feito. Seis das sete rodovias então concedidas não cumpriram plenamente as obrigações contratuais. A CGU apontou uma lista de 38 problemas, desde buracos no asfalto, desníveis nos acostamentos, falta de iluminação em passarelas a deficiências no sistema de drenagem.

“O atendimento parcial dos parâmetros de desempenho evidencia condições indesejadas, de segurança e de trafegabilidade, das estruturas físicas da rodovia após a execução das obras e serviços previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da rodovia”, avaliam os técnicos da CGU, segundo informou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Os problemas se fizeram notar nas seguintes rodovias: Fernão Dias (BR-381), Régis Bittencourt (BR-116), Transbrasiliana (BR-153), Rodovia do Aço (BR-393), Autopista Fluminense (BR-101) e Autopista Planalto Sul (BR-116, entre Curitiba e Florianópolis). Apenas a Autopista Litoral Sul  (BR-101 e BR-376) cumpriu os requisitos iniciais mínimos.

É de estranhar o fato de a CGU só se manifestar agora, passados quatro anos. Mas, mesmo com tanto atraso, não dá para considerar que Inês é morta. Se o que o órgão federal aponta é verdade, e quem trafega por estas estradas sabe que é, os motoristas foram lesados, pagando pedágio por um serviço que não estava à altura do que os contratos de concessão preconizam. Caberia, pois, até ressarcimento.

Segundo o jornal, os pedágios na Régis Bittencourt foram liberados sem que a OHL tenha sanado 51% das falhas apontadas no pavimento. No trecho paulista da Transbrasiliana, a BR Vias pôde começar a faturar sua tarifa baratinha sem ter consertado 75% dos elementos de drenagem. Vê-se quão ordinária foi a atitude das empresas e, principalmente, do órgão regulador, que autorizou a cobrança.

Mas os motoristas não foram logrados apenas nas obras iniciais. Também as melhorias que deveriam estar sendo realizadas ao longo dos contratos – estas, sim, estruturais e ainda mais imprescindíveis – não estão sendo respeitadas. Em outra reportagem, o Valor cita auditoria do Tribunal de Contas da União na Autopista Litoral Sul (BR-101 e BR-376) apontando atraso e má qualidade nas obras feitas, além de cobranças indevidas de pedágio.

Não são poucos os exemplos de rodovias que deveriam ter sido recuperadas, mas receberam apenas maquiagens. O modelo de concessões rodoviárias a preço de banana, que o PT alardeou como um sucesso, é, na realidade, um engodo. A gestão passada entregou bens públicos à exploração privada sem sequer exigir em troca a garantia de prestação de bons serviços. Se há privatização nefasta, esta, sim, é uma delas.