Desprezo pelo Nordeste

O Nordeste deu a Lula e, depois, a Dilma Rousseff expressivas votações. Nas campanhas petistas, a região sempre foi apresentada em cores vistosas, dona de um futuro radiante e promissor. A realidade, porém, tem contrariado as edulcoradas promessas feitas pelos petistas. Na prática, o governo federal tem virado as costas para o Nordeste.

O Valor Econômico publica hoje, em manchete, levantamento mostrando que os grandes projetos prometidos pelo PT para os estados nordestinos acumulam atrasos, veem seus custos escalarem e estão longe, muito longe de se transformar em realidade. Sobraram promessas, faltou milagre. Para o petismo, o Nordeste continua servindo apenas para proselitismo político.

Lá se vão dez anos de governo petista, lá se vão quase seis anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a situação, infelizmente, pouco mudou na região. Os projetos mais esperados não foram concluídos e, possivelmente, não o serão na gestão atual. Será que na próxima campanha o PT ainda terá coragem de explorá-los eleitoralmente?

A lista de obras malparadas é extensa: a transposição das águas do rio São Francisco, as ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, as refinarias da Petrobras, a BR-101, os metrôs das principais capitais nordestinas e até mesmo os malfadados navios petroleiros que não conseguem navegar.

Segundo o Valor, a carteira de investimentos federais na região soma R$ 116 bilhões. Na média, estes empreendimentos estão três anos e meio atrasados. Mas há os que já nem entram mais na lista, pelas parcas perspectivas de sair do papel – as refinarias Premium, por exemplo, só continuam porque, diante de protestos no Ceará e no Maranhão, a Petrobras recuou de cancelá-las.

Como se não bastasse, a paralisação da exploração de petróleo em terra por produtores independentes também golpeia a saúde econômica da região. Estas empresas concentram sua atividade em locais pobres da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí, mas estão fechando em razão da suspensão dos leilões da ANP.

Tem mais: no recente pacote de privatizações lançado por Dilma, nem um único quilômetro de rodovia ou de ferrovia situado nos noves estados da região foi contemplado pelo governo do PT. É muita maldade para um Nordeste só.

A visão do PT sobre o Nordeste é a dos coronéis que se locupletam com a pobreza na região. As obras são usadas para ludibriar eleitores, cobrar-lhes fidelidade na hora do voto, minar-lhes a autonomia. Vejamos o trato que o governo federal vem dando às intervenções contra a seca – que, neste ano, castiga os estados nordestinos como não acontecia há mais de três décadas.

Tornou-se notório o uso político de iniciativas que deveriam servir para atenuar o flagelo. O virtuoso programa de construção de cisternas, por exemplo, cujo objetivo era instalar 1 milhão de equipamentos, foi desvirtuado e distanciou-se de sua meta. A transposição das águas do São Francisco praticamente derreteu sob o sol inclemente.

Mas o que há de mais abjeto é a exploração política da calamidade. Em sua edição de hoje, O Estado de S.Paulo revela que o grupo político do ministro da Integração Nacional usa água para angariar votos para eleger Fernando Coelho Filho, deputado federal pelo PSB e filho do ministro, para a prefeitura de Petrolina (PE).

“Na Superintendência da Codevasf em Petrolina, responsável por todo o estado, nada menos que 95% dos pagamentos gerados a partir de emendas em 2011 (R$ 3,3 milhões) foram para projetos apadrinhados pelo deputado”, ressalta o jornal. Reuniões da Codevasf para cadastramento e capacitação de beneficiados com cisternas ocorrem no mesmo imóvel em que funcionam comitês do candidato. Se isso não é o velho cabresto, o que mais é?

O Nordeste tem quase 28% da população brasileira, mas continua participando com parcela desproporcional da riqueza gerada no país: pouco mais de 13% do PIB. No discurso, o PT prometeu reduzir este abismo, mas na prática apenas realimentou práticas que a sociedade abomina e que o país busca deixar, definitivamente, no passado.

Deve ser pelo pouco caso que tem dispensado à região que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu está prestes a tomar uma surra também dos nordestinos no pleito de 7 de outubro. O desprezo e o desdém do PT em relação ao rol de promessas empenhadas e não cumpridas terão resposta à altura dos eleitores.

O PT e o horror à democracia

Dois fatores confluíram para despertar a iracunda reação do governo contra os partidos e as forças que não lhe dizem amém: a iminência de derrotas fragorosas nas urnas daqui a duas semanas e a comprovação, feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, da existência do mensalão e suas vis características. Quando viu seu poder contestado, sua aura santa implodida e sua perspectiva de vitórias minada, o PT rasgou a fantasia.

Mais uma vez, o partido de Lula, Dilma, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros mostrou que não consente com críticas, trata adversários como inimigos e só convive com a democracia por conveniência. Só quem tem horror ao estado democrático de direito e suas instituições vê “práticas golpistas” onde só existe o sagrado direito à crítica, o exercício do contraditório, a manifestação do livre pensar e do livre agir.

O PT esperneia diante da constatação de que foi no governo de sua maior estrela, Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Vocifera por ver alguns de seus principais capas-pretas prestes a serem condenados a passar anos atrás das grades por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os petistas desesperam-se ainda mais ao constatar que a força eleitoral do partido perde ímpeto em todo o país e esfumaça-se nas principais cidades brasileiras – só numa das capitais a candidatura petista sai-se bem, ao mesmo tempo em que o PT corre risco de sequer ir ao segundo turno em locais fundamentais como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

O Estado de S.Paulo revela que foi Lula quem articulou a raivosa “nota à sociedade brasileira” divulgada ontem pelo PT e assinada por mais cinco partidos da base: PMDB, PSB, PRB, PDT e PCdoB – noticia-se que os três primeiros teriam aderido sob coação. Além disso, segundo a Folha de S.Paulo, o texto teria envolvido José Dirceu e sido levado previamente à presidente Dilma Rousseff, que o avalizou, em mais uma atitude inadequada para o cargo que ocupa.

Seria absolutamente legítimo – mais que isso, é desejável – que o ex-presidente se manifestasse a respeito das denúncias veiculadas na revista Veja desta semana. A saber: de que ele foi o chefe do mensalão; de que ele articulava a arrecadação de dinheiro sujo dentro do Palácio do Planalto; e de que o esquema criminoso ora julgado e condenado pelo Supremo movimentou uma dinheirama muito maior do que se sabia até agora.

Mas não. Sobre isso, Lula mantém silêncio constrangido. Mais uma vez, como de hábito, em lugar de rebater fatos, ataca quem lhe pede explicações, como fizeram os partidos de oposição na última terça-feira, por meio de nota à imprensa. Ao invés de desmentir, se é possível desmentir, as acusações publicadas pela revista, ele parte para o ataque contra os que lhe reivindicam algo simples: prestar esclarecimentos sobre fatos que teriam ocorrido, com sua suposta participação, quando o petista era o presidente da República Federativa do Brasil.

Não há golpismo na atitude do PSDB, do Democratas e do PPS. Pelo contrário, há cautela e respeito pelas instituições democráticas. Tanto que os três partidos só cogitam pedir investigações ao Ministério Público sobre as denúncias publicadas por Veja quando concluído o julgamento no STF, o que só ocorrerá quando também as eleições municipais já terão transcorrido.

Mas o PT vê nas atitudes oposicionistas fantasmas de um passado que nem de longe estão presentes agora. É o desespero. Bastou a oposição colocar o dedo na ferida para os petistas destrambelharem de vez, numa escalada que teve início a partir da análise do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a “herança pesada” legada por Lula a Dilma, em artigo veiculado no último dia 2.

Daí em diante, o que se viu foi a marcha da insensatez do PT e do governo em ação. Já tivemos, por um lado, a presidente da República divulgando nota oficial para rebater o artigo do líder tucano, ocupando rede nacional de rádio e televisão para atacar a oposição, usando cerimônia oficial para os mesmos fins e trocando ministro para tentar interferir na campanha eleitoral à prefeitura paulistana.

De outro, a Executiva petista aloprou de vez com uma nota em que conclama seus seguidores a travar uma “batalha do tamanho do Brasil” para “desfazer mentiras”, enquanto alguns de seus dirigentes passaram a criticar o STF e a ver no julgamento do mensalão um “golpe” contra o PT, um “risco para a democracia” e uma “grande falácia”.

Neste ínterim, Lula, mesmo depois das graves revelações da Veja, não se dirigiu diretamente à opinião pública nenhuma vez, para, simplesmente, elucidar os fatos. Mas não se furtou a excursionar pelo Brasil subindo em palanques de candidatos petistas para desferir críticas irascíveis a concorrentes, como ocorreu com Arthur Virgílio em Manaus na quarta-feira e com ACM Neto em Salvador na semana passada. Ou seja, sobra-lhe disposição para atacar, mas nenhuma para esclarecer.

É lamentável que o partido que governa o país há dez anos não tenha aprendido até hoje a conviver com quem não lhe diz “sim, senhor”. Não tenha desenvolvido, neste longo período, o apreço e o carinho que a democracia merece. Não tenha reservado às instituições o respeito que qualquer partícipe de uma república lhe deve devotar. É lastimável que o PT trate tão mal a liberdade, os direitos e os valores que o povo brasileiro tanto preza.

O petróleo e suas circunstâncias

Ensina um importante pensador espanhol que o homem é ele mesmo e suas circunstâncias. A máxima também se encaixa em decisões de governo. Atitudes corretas tomadas fora da hora não têm o condão de se tornar, por si sós, onipotentes. É o caso da demora na retomada dos leilões de exploração de petróleo: as delongas geraram – e continuam gerando – efeitos deletérios para o país que dificilmente serão compensados com a reativação das licitações.

Depois de muita resistência, o governo petista anunciou anteontem que voltará a licitar áreas para exploração de petróleo. Os certames serão retomados em 2013. Já não era sem tempo. Afinal, há quase quatro anos nenhum novo poço é levado a leilão no país. O preço saiu caro: a negligência minou o vigor que a indústria do petróleo vinha exibindo no Brasil.

Desde que o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a nova lei do petróleo, em 1997, a participação do setor no PIB multiplicou-se por quatro: saiu de 2,75% para 12%. Mas tamanha arrancada perdeu ímpeto na gestão petista e estancou de vez após a chegada do novo marco legal adotado após a descoberta das reservas do pré-sal.

De estrela fulgurante, o país passou a patinho feio. Sem novos negócios à vista, empresas e investidores do setor começaram a desmontar suas posições no Brasil e buscar novas fronteiras, como a África e mesmo os EUA, onde ganha impulso a exploração de gás de xisto. No ritmo atual, sem a abertura de novas fronteiras, temia-se que a área prospectada sob regime de concessão acabasse em 2016, mostra hoje Míriam Leitão n’O Globo.

Com a retomada dos leilões, renasce a esperança. O Ministério de Minas e Energia promete ofertar 174 blocos em maio de 2013. Destes, 87 são em terra e 87 no pós-sal marítimo. E, em novembro do ano que vem, as áreas do pré-sal serão oferecidas pela primeira vez à iniciativa privada. Apenas em bônus de assinatura poderão ser arrecadados US$ 1 bilhão.

As potencialidades são imensas. Há 7,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares pesquisados no país, mas, desta extensão, atualmente apenas 4% está sendo explorada. O pré-sal é uma gota neste oceano, praticamente intocado por ora: representa menos de 9% da produção nacional corrente de petróleo.

A expectativa em relação à retomada dos leilões vem acompanhada de apreensão, dadas as regras nas quais o governo federal amarrou a exploração das novas fronteiras. Dois são os fatores mais preocupantes: a participação da Petrobras como operadora nas áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo mínimo nacional nas compras de insumos e equipamentos.

Pelas regras definidas há três anos, a estatal terá participação, obrigatoriamente, de pelo menos 30% nos consórcios que buscarão petróleo nas águas ultraprofundas das bacias brasileiras. O receio deve-se à limitada capacidade que a Petrobras vem demonstrando para tocar seu ambicioso plano de investimentos, que soma US$ 236,5 bilhões até 2016.

Afundada num mar de atribuições das quais não consegue dar conta, a maior empresa brasileira não cumpre suas metas de produção desde 2003, ou seja, desde a chegada do PT ao governo. Além disso, registrou a proeza de ter prejuízo, depois de 13 anos no azul. Tudo por ter sido convertida pelo Planalto em instrumento de controle da inflação e ter se metido em negócios pra lá de duvidosos. Manietada, a Petrobras travou todo o resto da indústria.

Já a exigência de conteúdo nacional mostrou-se restritiva aos negócios e um entrave à expansão da indústria de petróleo no país. São comuns itens que custam até três vezes mais no país, como tubos flexíveis usados para a ligação de poços com as plataformas. Uma atividade que, por si só, já envolve muitos riscos tornou-se, em muitos casos, proibitiva em razão dos marcos legais impostos pelo PT.

Os maus resultados desta estratégia são palpáveis. A produção brasileira de petróleo tem declinado e a média diária de julho foi 8% menor que a de dezembro passado e 2,6% abaixo da de um ano atrás, segundo a ANP. Além disso, o país que se jubilava de ser autossuficiente em petróleo agora é franco importador de combustíveis, com déficit de US$ 10 bilhões na balança de derivados em 2011.

No memorável artigo que publicou no início do mês, Fernando Henrique Cardoso afirmou: “O que mais pesa como herança [de Lula para Dilma Rousseff] é a desorientação da política energética”. Em nenhum momento, o presidente teve os fatos que denunciou rebatidos. Ao contrário: só foi corroborado por decisões e manifestações recentes do governo. Ainda que tardia, a retomada dos leilões de concessão de petróleo dá mais uma razão ao líder tucano. 

Dilma Mãos de Tesoura

O governo petista gosta de se dizer “dos trabalhadores”, mas só faz agrados a patrões. Em seu balcão de negócios, distribui benesses bilionárias e isenções fiscais a grandes empresas com acesso aos gabinetes de Brasília, mas veta benefícios que se destinam diretamente à parcela mais pobre da população. É o que aconteceu com a desoneração da cesta básica, vítima das mãos de tesoura de Dilma Rousseff.

A proposta de isentar alimentos e produtos da cesta básica da incidência de tributos federais foi vetada sem dó ontem pela presidente da República. O texto havia sido incorporado à medida provisória n° 563 por iniciativa do deputado Bruno Araújo, líder tucano na Câmara, e aprovado no Congresso. Talvez tenha sido seu maior pecado: Dilma não aceita repartir louros com a oposição; dane-se a população.

A postura mesquinha ficou evidente com as declarações dadas ontem pelo burocrata do Ministério da Fazenda escalado pelo governo para tentar explicar o inexplicável: por que os alimentos e os itens mais básicos e essenciais para a vida dos brasileiros não podem ter o mesmo tratamento tributário que têm, por exemplo, os tablets, os smartphones, os carrões de luxo?

Segundo Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, o governo aceita, sim, a desoneração. Mas desde que patrocinada pelo próprio governo, jamais por meio de ousadia da oposição. A presidente promete aposentar suas reluzentes tesouras mais adiante e anunciar ela mesma as isenções. Neste ínterim, a população que continue a pagar mais – a Fiesp estima que 70% das famílias brasileiras comprometam mais de um terço de sua renda com a compra de alimentos.

Pelas estimativas do PSDB, a desoneração permitiria reduzir em cerca de 10% os gastos das famílias com produtos da cesta básica. Seriam isentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI, todos tributos de âmbito federal. No veto, o governo também argumentou que a proposta da oposição era imperfeita “técnica e juridicamente”, por não incorporar, também, a isenção de ICMS.

Mas como o Congresso Nacional pode legislar sobre tributo da alçada dos estados? Mais: se esta esdrúxula justificativa fosse válida, a desoneração das contas de luz – proclamada em rede nacional de rádio e televisão pela presidente no último dia 6 – é igualmente capenga, porque não alcança o tributo estadual, sabidamente o que mais onera as faturas de energia.

Desde a eclosão da crise de 2008, o governo petista já anunciou pelo menos dez pacotes de incentivos tributários. No ano passado, as isenções distribuídas por Brasília alcançaram a estupenda cifra de R$ 187 bilhões, segundo o TCU. Mas para ter acesso a esta dinheirama é preciso ser amigo do rei e ter portas abertas nos gabinetes acarpetados de Brasília.

Não é de hoje que o governo do PT usa a distribuição de benefícios fiscais para amealhar apoios e calar protestos. Este é também um dos componentes do toma lá dá cá que o Planalto estabelece com os que estão dispostos a se alinhar ao projeto de poder em voga. Enquanto isso, ao povo sobram as batatas, na forma de impostos cada vez mais altos a pagar.

Até o fim de agosto, os brasileiros haviam deixado mais de R$ 1 trilhão nos cofres do fisco. A cada ano do governo do PT que passa, a marca é atingida mais cedo. Para se ter ideia, em 2008, quando pela primeira vez a arrecadação de tributos no país foi trilionária, a soma só foi alcançada em 15 de dezembro. No ritmo atual, os brasileiros pagamos R$ 4 bilhões de tributos por dia.

Mas as mãos de tesoura de Dilma não barbarizaram apenas os alimentos e a cesta básica. Também ceifaram emenda à mesma MP, incluída pelo senador tucano Flexa Ribeiro (PA), que alterava regras para a cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tributo pago pelas empresas mineradoras a municípios, estados e União.

Com isso, estados como Minas e Pará – ambos atualmente governados pelo PSDB – deixarão de acrescentar cerca de R$ 300 milhões e R$ 200 milhões por ano, respectivamente, a suas receitas com royalties de minério. Para se ter ideia, neste ano foram recolhidos a título de CFEM menos de R$ 1 bilhão, enquanto apenas as exportações de minério de ferro já tinham superado US$ 22 bilhões até julho.

É evidente que a presidente pretende posar mais à frente de benfeitora, quando, e se, anunciar as desonerações que ela mesma acaba de vetar. Ainda que tardia, a bondade ainda será bem-vinda, em favor da população mais carente. Mas ninguém esquecerá que Dilma Rousseff ontem, mais uma vez, abriu seu saco de maldades e as distribuiu sem piedade aos brasileiros mais pobres.