O petróleo e suas circunstâncias

Ensina um importante pensador espanhol que o homem é ele mesmo e suas circunstâncias. A máxima também se encaixa em decisões de governo. Atitudes corretas tomadas fora da hora não têm o condão de se tornar, por si sós, onipotentes. É o caso da demora na retomada dos leilões de exploração de petróleo: as delongas geraram – e continuam gerando – efeitos deletérios para o país que dificilmente serão compensados com a reativação das licitações.

Depois de muita resistência, o governo petista anunciou anteontem que voltará a licitar áreas para exploração de petróleo. Os certames serão retomados em 2013. Já não era sem tempo. Afinal, há quase quatro anos nenhum novo poço é levado a leilão no país. O preço saiu caro: a negligência minou o vigor que a indústria do petróleo vinha exibindo no Brasil.

Desde que o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a nova lei do petróleo, em 1997, a participação do setor no PIB multiplicou-se por quatro: saiu de 2,75% para 12%. Mas tamanha arrancada perdeu ímpeto na gestão petista e estancou de vez após a chegada do novo marco legal adotado após a descoberta das reservas do pré-sal.

De estrela fulgurante, o país passou a patinho feio. Sem novos negócios à vista, empresas e investidores do setor começaram a desmontar suas posições no Brasil e buscar novas fronteiras, como a África e mesmo os EUA, onde ganha impulso a exploração de gás de xisto. No ritmo atual, sem a abertura de novas fronteiras, temia-se que a área prospectada sob regime de concessão acabasse em 2016, mostra hoje Míriam Leitão n’O Globo.

Com a retomada dos leilões, renasce a esperança. O Ministério de Minas e Energia promete ofertar 174 blocos em maio de 2013. Destes, 87 são em terra e 87 no pós-sal marítimo. E, em novembro do ano que vem, as áreas do pré-sal serão oferecidas pela primeira vez à iniciativa privada. Apenas em bônus de assinatura poderão ser arrecadados US$ 1 bilhão.

As potencialidades são imensas. Há 7,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares pesquisados no país, mas, desta extensão, atualmente apenas 4% está sendo explorada. O pré-sal é uma gota neste oceano, praticamente intocado por ora: representa menos de 9% da produção nacional corrente de petróleo.

A expectativa em relação à retomada dos leilões vem acompanhada de apreensão, dadas as regras nas quais o governo federal amarrou a exploração das novas fronteiras. Dois são os fatores mais preocupantes: a participação da Petrobras como operadora nas áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo mínimo nacional nas compras de insumos e equipamentos.

Pelas regras definidas há três anos, a estatal terá participação, obrigatoriamente, de pelo menos 30% nos consórcios que buscarão petróleo nas águas ultraprofundas das bacias brasileiras. O receio deve-se à limitada capacidade que a Petrobras vem demonstrando para tocar seu ambicioso plano de investimentos, que soma US$ 236,5 bilhões até 2016.

Afundada num mar de atribuições das quais não consegue dar conta, a maior empresa brasileira não cumpre suas metas de produção desde 2003, ou seja, desde a chegada do PT ao governo. Além disso, registrou a proeza de ter prejuízo, depois de 13 anos no azul. Tudo por ter sido convertida pelo Planalto em instrumento de controle da inflação e ter se metido em negócios pra lá de duvidosos. Manietada, a Petrobras travou todo o resto da indústria.

Já a exigência de conteúdo nacional mostrou-se restritiva aos negócios e um entrave à expansão da indústria de petróleo no país. São comuns itens que custam até três vezes mais no país, como tubos flexíveis usados para a ligação de poços com as plataformas. Uma atividade que, por si só, já envolve muitos riscos tornou-se, em muitos casos, proibitiva em razão dos marcos legais impostos pelo PT.

Os maus resultados desta estratégia são palpáveis. A produção brasileira de petróleo tem declinado e a média diária de julho foi 8% menor que a de dezembro passado e 2,6% abaixo da de um ano atrás, segundo a ANP. Além disso, o país que se jubilava de ser autossuficiente em petróleo agora é franco importador de combustíveis, com déficit de US$ 10 bilhões na balança de derivados em 2011.

No memorável artigo que publicou no início do mês, Fernando Henrique Cardoso afirmou: “O que mais pesa como herança [de Lula para Dilma Rousseff] é a desorientação da política energética”. Em nenhum momento, o presidente teve os fatos que denunciou rebatidos. Ao contrário: só foi corroborado por decisões e manifestações recentes do governo. Ainda que tardia, a retomada dos leilões de concessão de petróleo dá mais uma razão ao líder tucano.