Se houve corruptos, há corruptores

O julgamento do mensalão avançou nesta semana na condenação de uma penca de parlamentares por corrupção passiva, e alguns também por lavagem de dinheiro. É mais um passo para chegar à conclusão inescapável: se havia quem aceitasse ser corrompido, também houve quem corrompesse. São estes que mais duramente merecem ser punidos.

Na sessão de ontem, a 29ª do julgamento, nove réus ligados ao PP, ao PL (atual PR) e ao PMDB foram condenados por terem levado grana para votar com o governo Lula. Confirmou-se, assim, o ponto central do mensalão: dinheiro desviado dos cofres públicos pelo PT foi usado pelo partido para comprar votos e apoio parlamentar no Congresso.

Com isso, outra das espúrias e fantasiosas alegações apresentadas por Lula – e repetidas por José Dirceu e os demais mensaleiros – também caiu por terra: a de que os recursos surrupiados foram empregados na quitação de dívidas da campanha eleitoral de 2002. Desabou, pois, a tese do caixa dois, nascida em 2005 na mais estapafúrdia das entrevistas concedidas por um presidente da República na história brasileira, realizada num jardim de Paris.

“Falar em recursos não contabilizados como se tratasse de mera falha administrativa no processo eleitoral é o eufemismo dos eufemismos. (...) Não se trata, evidentemente, de meras irregularidades formais, mas de desvio de vultosos recursos públicos e com o objetivo de obter apoio por parte dos parlamentares”, sentenciou ontem o ministro Gilmar Mendes.

Recapitulemos, portanto: em síntese, o governo do PT subtraiu dinheiro que deveria servir aos cidadãos brasileiros para usá-lo na compra da obediência de deputados, que deveriam retribuir na forma de votos no Congresso favoráveis ao projeto de poder petista. Isso agora está provado, com todas as letras, pelo Supremo Tribunal Federal.

Nas etapas anteriores, os ministros do STF já haviam comprovado o desvio de dinheiro dos cofres públicos, notadamente do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados. Em seguida, mostraram que operações financeiras fraudulentas foram montadas pelo PT junto a bancos para tentar dar ares de legalidade à falcatrua, embalada, por sua vez, em grossa lavagem de dinheiro.

Diante da avassaladora condenação que o Supremo está impondo aos mensaleiros, Lula lançou mão ontem novamente de seus costumeiros esperneios. Em mais um evento de sua caravana do desespero, para tentar salvar candidatos petistas à beira do naufrágio, o ex-presidente disse que seu governo notabilizou-se por “julgar e apurar” quem é “suspeito de cometer algum erro”, informou a Folha de S.Paulo.

Mas de que investigação levada adiante por seu governo Lula está falando? O que temos em marcha é o julgamento de um poder independente, o Supremo Tribunal Federal, que analisa acusação feita pela Procuradoria-Geral da República. Do governo petista não saiu uma gota de apuração. Pelo contrário.

No caso do mensalão, o caudilho petista fez tudo para impedir que a averiguação prosperasse. Lançou-se, ainda na condição de presidente da República, numa cruzada para “provar” que o maior esquema de corrupção da história política do país era uma “farsa”. Depois, tentou constranger o ministro Gilmar Mendes a postergar a apuração no STF para as calendas. E, já na semana passada, levou o PT e outros cinco partidos da base aliada a, sob coação, taxar de “golpismo” a legítima cobrança da oposição por esclarecimentos acerca da denúncia de que ele chefiou o mensalão.

Lula leva a extremos a tática petista de negar os fatos para se contrapor às revelações de seu envolvimento com corrupção. “Montado numa máquina publicitária, apoiado por uma miríade de intelectuais, orientado por competentes marqueteiros, o PT viverá em escala partidária a aventura individual de Maluf: negar as evidências. Até o momento nada indica que assumirá a realidade”, analisa, com argúcia, Fernando Gabeira n’O Estado de S.Paulo.

A despeito dos protestos de Lula, o julgamento prosseguirá e persistirá no caminho traçado. Na próxima segunda-feira, o STF concluirá a análise do capítulo atual, que trata das gordas remessas de dinheiro para parlamentares, acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Terminada esta fase, chegamos ao principal: quem operou o sistema de corrupção? No centro da cena estarão José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, gente que agiu dentro de “quatro paredes de um palácio presidencial”, como descreveu o procurador-geral da República. Certamente por isso é que Lula tanto vocifera. Certamente por isso, o PT tanto teme. Está chegando a hora de quem semeou a corrupção acertar as contas com a Justiça.

Crack sem fronteiras

A expansão do uso de drogas, em especial do crack, é hoje uma das principais preocupações das famílias brasileiras. O Brasil tornou-se o país onde mais se consome o entorpecente derivado da cocaína. Fronteiras mal policiadas são o passaporte para que o mercado nacional seja inundado por quadrilhas internacionais. Tudo sob o olhar complacente e a inação das autoridades federais.

Antes confinado a grandes centros urbanos, o crack espalhou-se por todo o país nos últimos anos. Praticamente não há mais localidades onde o consumo da droga não esteja presente e seja motivo de angústia para familiares de usuários. O crack tornou-se uma epidemia nacional.

Pelo interior do país, espalham-se “minicracolândias”, perímetros onde reina a degradação e a falta de perspectiva. Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios em fins de 2011, 90% das cidades brasileiras registram consumo de crack; em 1.078 delas, o uso já atingiu níveis considerados altos.

O crack e sua desenfreada disseminação no território brasileiro foram um dos temas da campanha presidencial de 2010. Às vésperas do pleito, sem nunca ter feito nada para deter o avanço ao longo dos oito anos de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva lançou um retumbante programa de combate à droga, destinando R$ 400 milhões a ações que jamais foram realizadas.

Já na cadeira de presidente, no segundo mês de governo, Dilma Rousseff reiterou o compromisso de uma “luta sem quartéis” contra a droga. Em dezembro passado, relançou o programa que Lula lançara como mera peça eleitoral. Mas, infelizmente, até agora as providências não passaram de promessas vazias. A batalha contra o crack continua sendo perdida.

Em agosto, O Globo mostrou que o programa federal – batizado “Crack, é possível vencer” – “anda a passos lentos”. Mais correto seria dizer que simplesmente não sai do lugar. “Dados do Ministério da Saúde apontam que, dos 3.600 mil leitos que seriam criados ou qualificados até 2014, só 79 funcionam. Das 188 unidades de acolhimento infanto-juvenil, só uma saiu do papel (em Vitória, no ES). Dos 323 consultórios de rua prometidos, só 74 abriram”, informou o jornal.

É difícil saber onde estão indo parar os R$ 4 bilhões anunciados pela presidente da República para combater o flagelo do consumo de crack no país. A abertura de mais vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas dedicadas a tratamento de dependentes também não ocorreu, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. “As exigências eram inúmeras. Foi um fracasso”, resumiu um dirigente.

Com tamanha leniência, não foi surpresa ver o Brasil alçado à condição de lugar do mundo onde mais se consome crack, segundo pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Drogas divulgada no início do mês. Já são 1 milhão de usuários. No caso da cocaína, o consumo registrado no Brasil nos últimos 12 meses supera o de toda a Ásia. Lamentavelmente, é possível que os números estejam subestimados.

O mesmo levantamento mostra que o que colabora para a franca disseminação do mal no país é a facilidade de obter a droga. Nossas fronteiras são um verdadeiro queijo suíço por onde se contrabandeia de tudo, principalmente entorpecentes e armas – dois itens, aliás, intimamente irmanados na escalada de violência que também assola nossas cidades.

O descuido federal em relação a nossos 15,8 mil quilômetros de fronteiras tem proporções amazônicas. A despeito de toda a pirotecnia que, vira e mexe, o governo petista apronta, talvez tenhamos as divisas mais mal vigiadas do planeta, como restou mais uma vez evidente com os veículos aéreos não tripulados (VAT) que não voam.

Os VATs foram uma das estrelas da campanha eleitoral de Dilma, mas não decolam desde janeiro, conforme revelou a Folha de S.Paulo na segunda-feira. Vários motivos já colaboraram para isso: falta de combustível, de treinamento e, agora, de um contrato de manutenção a ser firmado com a empresa israelense que forneceu as aeronaves. Nisso, R$ 80 milhões já foram embora e a droga continua a passar, sem ninguém ladrar.

O desleixo do governo petista em relação ao combate ao crack e a negligência com nossas fronteiras ilustram à perfeição a inação que marca tanto a atual quanto a gestão anterior. Há muito marketing, mas pouquíssimos resultados. Há milhões de pais e mães desesperançados no Brasil aguardando que esta viagem sem volta acabe.

Em casa de ferreiro, espeto de pau

A presidente Dilma Rousseff usou espetos de pau para falar de protecionismo ontem em Nova York. O país que mais tem adotado medidas restritivas de comércio no mundo ocupou a tribuna de abertura da Assembleia Geral da ONU para criticar quem faz exatamente o mesmo. A questão é saber se, na casa do ferreiro, menos comércio equivale a mais benefício para a população. Em geral, não.

Na tradicional cerimônia das Nações Unidas, Dilma classificou de “espúria e fraudulenta” a vantagem comercial obtida por meio de medidas protecionistas, bem como criticou “todas as formas de manipulação do comércio”. Em sua frase mais forte, disse: “Não podemos aceitar que iniciativas legítimas de defesa comercial dos países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas como protecionismo”.

Na realidade, Dilma foi dura na condenação de uma prática que, infelizmente, tem vicejado no país com especial vigor nos últimos anos. Diferentes levantamentos apontam o Brasil entre as nações que mais têm adotado práticas de restrição ao comércio como forma de se contrapor às dificuldades econômicas surgidas a partir da crise detonada pela quebra do banco Lehman Brothers, há exatos quatro anos.

Em junho, ONU, OMC e OCDE mostraram que o governo brasileiro foi recordista na aplicação de novas medidas protecionistas no mundo ao longo de 2012, conforme informou O Estado de S.Paulo à época. Foram erigidas 17 novas barreiras contra importações e 16 medidas antidumping entre outubro de 2011 e abril de 2012. Nem a empedernida Argentina ousou tanto.

Outro levantamento, feito pela consultoria Global Trade Alert, coloca o Brasil como o oitavo país que mais adotou mecanismos de restrição ao comércio desde 2008: foram 56 medidas, criando defesa para 33 setores da economia e afetando as taxas de 258 produtos, de acordo com a entidade. Se sete países foram mais fechados, outras 194 nações foram mais liberais que nós no enfrentamento da crise.

Nesta leva, não estão consideradas as novas rodadas de restrições brasileiras, como a decisão, tomada no início deste mês, de aumentar a alíquota de importação de cem produtos estrangeiros – alvo de protestos do Departamento de Comércio dos EUA na semana passada. Naquela ocasião, o governo Dilma antecipou que outro tanto de produtos também serão afetados em breve.

Ninguém aqui defende que o Brasil seja passivo às investidas de outras nações sobre o mercado local. Não: o interesse nacional deve, sim, ser firmemente defendido pela nossa diplomacia e pelos nossos governantes. Nisso, Brasília age corretamente.

A questão é identificar até onde a escalada protecionista beneficia o cidadão, o consumidor e as empresas nacionais. Mais comércio, e mais abertura, tendem a contemplar melhor os interesses das nações do que mecanismos que restrinjam os negócios. A burocracia é inimiga da eficiência.

Quando anunciou o pacote de aumento de alíquotas no início de setembro, o governo federal divulgou que estará monitorando o comportamento dos preços praticados no varejo para garantir que o consumidor não será prejudicado por preços mais altos. Não se tem notícia, porém, de como conseguirá ressuscitar práticas pretéritas que já não cabem no ambiente econômico contemporâneo.

Fechar as portas ao comércio internacional serve, em geral, para abrir oportunidades para interesses bem situados no mercado interno. Cada concorrente externo a menos é um estorvo que um mau empresário ineficiente consegue afastar do seu caminho. Por isso, o protecionismo deve ser sempre visto com redobrada cautela.

É positivo que a presidente da República defenda os interesses do país, de suas empresas e de seus cidadãos. Mas restringir o mercado local à participação de concorrentes estrangeiros não pode servir para salvaguardar o poder de lobbies bem articulados em Brasília. O país não deve se fechar. Deve, sim, tornar-se mais eficiente, competitivo, moderno. Para enfrentar seus concorrentes de peito aberto, e não apenas nos acarpetados salões da ONU.

O código de ética da presidente

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem poucos poderes. Mas, mesmo limitadíssimos, são suficientes para incomodar o governo do partido do mensalão. Ética, na gestão do PT, não é coisa que se pratique dentro de casa; é só da boca e da porta para fora.

O pouco caso que o partido de Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros faz de princípios e valores que a sociedade brasileira tanto preza ficou mais uma vez evidenciado com a atitude da presidente da República perante a Comissão de Ética Pública. Ali, na ótica petista, só pode ter assento quem não incomoda o governo.

No início do mês, Dilma indicou três novos integrantes para compor a comissão, que, esvaziada, há dois meses não se reunia por falta de quórum. Na nomeação, aproveitou para limar do órgão dois integrantes que lhe causaram dissabores: a professora Marília Muricy e o advogado e escritor Fábio Coutinho. Embora pudessem ser reconduzidos para mais três anos na comissão, foram preteridos por Dilma.

O pecado de Marília e Coutinho foi ter recomendado reprimendas, respectivamente, aos ministros Carlos Lupi, então no Trabalho, e Fernando Pimentel, ainda no Desenvolvimento. Dilma não gostou nem um pouco de ver seus auxiliares virarem alvo da comissão, cuja missão é “zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal” e “inspirar o respeito no serviço público”.

Insatisfeito com a atitude de Dilma, ontem o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, renunciou ao cargo. Ele esperou dar posse aos novos integrantes do órgão para se afastar. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal não escondeu a irritação com a não recondução de Marília e Coutinho: “Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, disse.

Marília havia recomendado, em novembro do ano passado, a demissão do então ministro do Trabalho. Carlos Lupi estava enredado numa “enxurrada de denúncias”, como ela descreveu à época, das quais não conseguia se desvencilhar e muito menos explicar. Iam desde convênios suspeitos do ministério beneficiando entidades ligadas ao PDT à acumulação de cargos públicos por Lupi na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio.

Naquela altura, Lupi era o sexto ministro de Dilma na corda bamba em razão de uma série de suspeitas de corrupção. A presidente o segurava no cargo havia um mês, quando o relatório de Marília para a Comissão de Ética Pública recomendou-lhe a demissão. Lupi caiu quatro dias depois. (O pedetista, não custa lembrar, é um dos signatários da carta-desespero divulgada na semana passada em defesa do ex-presidente Lula.)

Foi com episódios desta natureza que Dilma construiu seu fantasioso, mas conveniente, figurino de “faxineira ética” de um governo que, apenas em seu primeiro ano de existência, teve seis ministros afastados por envolvimento em corrupção e irregularidades.

Já Fábio Coutinho nem ousou ir tão longe em seus atos na comissão. Coube a ele analisar o caso das polpudas e inexplicáveis consultorias prestadas por Fernando Pimentel à Federação das Indústrias de Minas Gerais, que lhe renderam R$ 2 milhões em dois anos.

Em junho passado, Coutinho propôs a aplicação de advertência ao ministro, por considerar que seu comportamento evidenciou conflito de interesses. A comissão optou por pedir mais explicações a Pimentel e ainda não deliberou a respeito, passado quase um ano do surgimento da denúncia. Recentemente, Coutinho voltou a incomodar ao propôr verificar a legalidade das participações de autoridades em diversos conselhos de estatais.

A decisão de mexer na Comissão de Ética Pública já estava selada desde fevereiro, quando foi aberto processo para investigar Pimentel. Na ocasião, Dilma, contrariada, manifestou a intenção de mexer em cinco dos sete integrantes. “A presidente entende que a comissão está ‘extrapolando’ em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta”, informou à época O Estado de S.Paulo.

Até os episódios de Lupi e Pimentel, a comissão tivera atuação ainda mais tímida. Nos casos dos ex-ministros Antonio Palocci, que também enriquecera prestando consultorias, e Erenice Guerra, que transformara a Casa Civil na casa da sogra sob as barbas de Lula e de Dilma, o órgão limitara-se a aplicar-lhes mera censura ética – única cabível, uma vez que já haviam deixado seus cargos.

Com as atitudes agora tomadas por Dilma Rousseff, a gestão petista reduz efetivamente a pó a função do órgão criado pelo governo tucano para zelar pela ética pública na administração federal. Nada mais condizente com um governo cujo partido tem dez importantes figuras sentadas no banco dos réus da mais alta corte de Justiça do país respondendo pelo maior escândalo de corrupção de nossa história. Dúvida não há: ética e PT não têm, mesmo, nada a ver.