A mais cara energia

O governo federal conseguiu produzir um choque de alta voltagem no setor elétrico brasileiro. No mesmo momento em que o abastecimento de energia tem apresentado falhas, na forma de apagões cada vez mais frequentes, baixou regras draconianas para a renovação dos contratos de concessão de hidrelétricas e linhas de transmissão que podem simplesmente travar os investimentos na expansão da oferta no país.

Reduzir as tarifas de energia tornou-se uma obsessão da presidente Dilma Rousseff. Se todos concordamos com os fins, é ampla, geral e irrestrita a discordância quanto aos meios. Das duas, uma: ou o governo está muito certo ou todo o mundo está completamente enganado. Difícil fiar-se na primeira hipótese.

As regras definidas para a renovação dos contratos têm sido consideradas drásticas demais por todos os agentes do setor. Não há vivalma que aplauda o que o governo vem fazendo, embora seja unânime o reconhecimento de que o país precise ter tarifas de energia mais baixas.

Mas a questão é: da forma como o governo quer proceder, o risco é não haver quem se interesse em investir no setor elétrico no Brasil. E aí cairemos no pior dos mundos, porque a energia mais cara é aquela que não existe.

Na noite de quinta-feira, véspera de feriado, o governo publicou os valores das indenizações que pretende pagar às empresas detentoras de 15 usinas hidrelétricas e às nove de transmissão por investimentos ainda não amortizados e ativos que possuem. No total, R$ 20 bilhões, com base numa redução média de 72% nas tarifas. É muito menos do que as companhias esperavam receber.

A regra representa um corte expressivo nas receitas previstas pelas empresas de energia – há casos, como o de Chesf, em que a perda atinge 80%. Conclusão lógica: faltará dinheiro para assegurar a continuidade, a confiabilidade e a preservação dos ativos do sistema elétrico nacional, que hoje já não está lá estas coisas.

A constatação entre agentes do setor, empresários, analistas e investidores é unânime: as tarifas impostas pelo governo não cobrem os investimentos necessários para a expansão e põem em risco a manutenção e a segurança do sistema elétrico brasileiro. “As novas tarifas beiram o ridículo. As usinas vão valer um cafezinho”, comentou um ex-conselheiro de Furnas a’O Estado de S.Paulo.

É possível que muitas das companhias não adiram às novas regras e abram mão de concessões. Com isso, deve se frustrar a meta do governo de redução nas tarifas – entre 16,2% e 28%. Já há quem preveja que este percentual pode cair a 12%.

Como reação às novas regras, as companhias de energia vêm perdendo valor de mercado. Segundo O Globo, foram R$ 19,064 bilhões em pouco mais de dois meses. Ontem, os papéis voltaram a despencar, em consequência dos baixos valores que o governo se dispõe a pagar a título de indenização pelos ativos das empresas.

Quem mais perde até agora são as companhias cujos principais controladores são os governos tucanos de Minas Gerais e São Paulo. Por que será? Desde o começo de setembro, as ações da Cemig já caíram quase 32% e as da Cesp, mais de 45%. Nem a federal Eletrobrás – que, segundo análise do banco UBS, passará a ter geração de caixa negativa e dependerá da injeção de capital por parte do governo para financiar seus investimentos – sofre tanto.

As chances de as águas que movem as turbinas das usinas voltarem a um curso normal estão todas depositadas no Congresso, onde tramita a medida provisória (n° 579) que definiu as regras para a renovação das concessões. O texto, editado em 14 de setembro pelo Planalto, já recebeu 431 emendas e começará a ser discutido hoje em audiência pública.

Até 4 de dezembro, as companhias terão que decidir se aceitam ou não as regras impostas a fórceps pelo governo petista. Ou seja, terão 30 dias para definir o futuro de seus negócios pelos próximos 30 anos. Se não acatarem, simplesmente devolverão as concessões ao poder concedente. E aí ficará a incógnita: quem vai tocar adiante os investimentos em energia de que o país necessita?

A presidente Dilma Rousseff se apresenta como especialista no setor. O sistema atual foi todo desenhado quando ela era ministra de Minas e Energia, com forte viés estatal e, agora, também com condições desfavoráveis ao investimento privado. O modelo preconiza a modicidade tarifária, mas pode acabar produzindo a mais cara das energias: a que não existe. Ainda há tempo de corrigir o erro, antes que se instaure a escuridão.

Mensalão: muito ainda a investigar

Faltam apenas quatro sessões para que o julgamento do mensalão seja concluído. Mas está cada vez mais claro que muitos e importantes aspectos do maior caso de corrupção da história política do país ainda precisam ser esclarecidos. Incluindo o principal deles: afinal, até que ponto o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolveu-se nas falcatruas?

Nos últimos dias, voltaram a pulular histórias em que Lula aparece mergulhado até o último fio do bigode em histórias para lá de cabeludas. Entre elas, a morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002 pouco antes de assumir a coordenação da campanha vitoriosa do PT à presidência da República.

Em sua edição desta semana, a revista Veja traz novas revelações feitas pelo publicitário Marcos Valério em depoimento dado em setembro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Apareceram novas evidências de que o mensalão foi ainda mais longe do que já se sabe até agora, envolveu grosso dinheiro movimentado no exterior e pode ter até um cadáver no seu histórico.

Depois de, na quinta-feira, O Estado de S.Paulo também ter mostrado que o operador do mensalão implicou de vez Lula e Antonio Palocci na trama, a revista levantou a suspeita de que pessoas ligadas à morte de Daniel cobraram extorsão para não abrir o bico e envolver o ex-presidente no assassinato, bem como a Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência.

Valério já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos, um mês e seis dias de prisão pelos crimes de corrupção, peculato e formação de quadrilha. Tem pouco, portanto, a perder e estaria disposto a contar tudo o que sabe, segundo as histórias que voltaram a circular com força desde o último domingo de outubro.

O publicitário “tem revelações importantes a fazer sobre o mensalão, inclusive sobre o verdadeiro papel do então presidente Lula no esquema. Valério diz ter como provar que Lula sabia de tudo”, resume a Veja.

Outro aspecto importante a esclarecer é o trânsito do dinheiro sujo, desviado dos cofres públicos, que abasteceu o gigantesco esquema de corrupção montado pelo PT. A suspeita é de que os cerca de R$ 350 milhões que o mensalão teria movimentado foram transferidos para o exterior e de lá irrigaram não só esta como outras maracutaias petistas, como a compra de dossiês nas eleições de 2006, no escândalo que ficou conhecido como “aloprados”.

O PT sentiu o clima adverso dos últimos dias e recolheu suas armas, que estavam preparadas para ser disparadas tão logo fossem fechadas as urnas do segundo turno das eleições municipais.

O partido dos mensaleiros já abortou a divulgação de um manifesto em defesa dos condenados pelo STF e, além disso, fez apaziguarem os ânimos belicosos de José Dirceu e José Genoino – com a participação direta de Lula, segundo publicado pela imprensa nos últimos dias. Quem deve, teme.

Tudo para não atiçar ainda mais os ministros do Supremo no momento em que eles irão definir o tamanho das penas que serão aplicadas aos 25 réus condenados pelo mensalão, que serão conhecidas até meados deste mês. Ainda por um longo tempo, será posteriormente discutido o texto do acórdão com a sentença, bem como as previsíveis contestações dos condenados. Só então, os mensaleiros passarão a cumprir suas penas.

O país viveu momentos de júbilo com o julgamento que se desenrola no Supremo Tribunal Federal desde o início de agosto. Os ministros protagonizaram verdadeiras lições de cidadania e respeito aos princípios democráticos e republicanos. Mas isso não significa que a apuração já tenha chegado a bom termo.

Enquanto existirem suspeitas – e, principalmente, enquanto tais suspeitas envolverem gente que continua por aí posando de líder magnânimo e de exemplo para o povo – as investigações precisam prosseguir. Até para que o Brasil se livre da ameaça de ver um esquema nefasto como o do mensalão repetir-se.

O Nordeste à míngua

O Nordeste impôs ao PT uma derrota acachapante nestas eleições. A região mostrou, em primeiro lugar, que não aceita tutela de quem quer que se arvore líder de sua população. Mas exprimiu, igualmente, repúdio a um governo que não vem dando a merecida atenção aos nordestinos.

Tanto Lula quanto Dilma Rousseff foram eleitos com votações acachapantes no Nordeste: tiveram 61% e 70% dos votos, respectivamente, nas eleições de 2006 e 2010. Em campanha, o PT prometeu a redenção da região, por meio de obras há muito aguardadas pela população. Mas, depois de uma década de governo petista, nada, rigorosamente nada, foi concluído.

A lista de promessas é robusta e, se tivesse sido concretizada, poderia ter contribuído para que a região diminuísse expressivamente o hiato que ainda a separa do restante do país – o Nordeste tem quase 28% da população brasileira, mas participa com pouco mais de 13% do PIB. Inclui refinarias, melhoria da malha rodoviária, em especial a BR-101, a conclusão da ferrovia Transnordestina e, principalmente, a transposição das águas do rio São Francisco.

Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou levantamento em que mostra que, de uma lista de 83 projetos prioritários para o Nordeste, somente 25% estão em andamento. Um extenso rol de obras continua na gaveta ou avançam a passos de cágado, como é mais notável no caso das ferrovias e dos portos.

Isso torna as condições logísticas da região muito prejudicadas, impedindo maior expansão da economia local. Enquanto a carteira de obra classificadas como prioritárias na região atinge R$ 25,8 bilhões, os gastos com transportes no Nordeste somam a R$ 30 bilhões. “Os investimentos nos projetos de infraestrutura teriam retorno em pouco mais de quatro anos”, avalia o Valor Econômico.

O exemplo mais gritante da incúria do governo federal em relação ao Nordeste continua a ser a transposição das águas do Velho Chico. A obra foi apresentada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como a salvação do semiárido, assolado por frequentes estiagens e indesejáveis faltas d’água. Prometida para 2010, não deve ficar pronta sequer na gestão Dilma, sobrando para 2020.

Lançada como uma das vedetes do hoje esquecido PAC, em janeiro de 2007, a transposição deveria assegurar oferta de água a cerca de 400 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mas oito dos 16 lotes que compõem a obra estão hoje paralisados – muitos a cargo da Construtora Delta, blindada pelo governo petista e sua base aliada na CPI do Cachoeira – e somente um foi concluído: o chamado canal de aproximação do eixo norte, em Cabrobó (PE).

Mas, mesmo já inaugurado, este trecho não leva água alguma para as famílias do semiárido, conforme mostrou o Correio Braziliense há um mês: “Ninguém foi beneficiado pelo canal com pouco mais de dois quilômetros porque, até hoje, uma estação de bombeamento e uma ponte não estão prontas.” A ponte sequer começou a ser construída e a estação só deve ser finalizada no fim de 2014.

A transposição envolve obras numa extensão de 713 quilômetros de canais. Orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, já praticamente dobrou de valor, mas continua longe da conclusão. Sobram denúncias de sobrepreços, superfaturamento e desvio de recursos públicos. A Controladoria Geral da União também já apontou deficiências graves nos projetos básico e executivo das obras e falhas de fiscalização por parte do Ministério da Integração Nacional.

Enquanto isso, o semiárido nordestino agoniza com a falta d’água e a perspectiva de um verão rigorosíssimo. A estiagem já atinge 80% de Pernambuco e 90% da produção agrícola de Ceará e Piauí está comprometida. O Jornal do Commercio mostra hoje em manchete que 2012 já é o ano mais seco na região desde 1985.

Alterar as condições climáticas é algo que escapa à intervenção humana. Mas ações que poderiam reduzir as agruras que o sol inclemente impõe ao Nordeste poderiam muito bem ser desenvolvidas pelo poder público. A região exige e merece mais atenção do governo federal, e não apenas promessas vãs e compromissos nunca honrados.

Fala, Valério!

Marcos Valério quer falar o que sabe sobre o mensalão. É certo que ainda há muito a revelar para esclarecer a fundo o maior escândalo de corrupção da história política do país. Não passa um dia sem que novas ramificações surjam. Até por esta razão, as autoridades deveriam voltar a ouvir o principal operador do esquema; ele deve ter muita coisa para contar e o PT muita coisa a temer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que, em setembro, Valério propôs a chamada delação premiada, ou seja, a possibilidade de colaborar com a Justiça em troca de benefícios, conforme revelara a revista Veja neste fim de semana. O operador do mensalão também pediu inclusão no programa de proteção a testemunhas, por se considerar sob risco de morte. Deveria ter suas solicitações acatadas.

Valério agora falaria como quem já foi condenado pelo Supremo a 40 anos, um mês e seis dias de cadeia por crimes como corrupção, peculato e formação de quadrilha. Isso significa que, provavelmente, não teria mais nada a perder e poderia abrir a boca que acertos de outrora com o PT mantiveram convenientemente fechada até agora.

Quem deve estar mais apreensivo é Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, a Veja publicou que Valério teria dito que seu silêncio poupara o ex-presidente do desgosto de ter que se sentar no banco dos réus da mais alta corte de Justiça do país. Ele também teria revelado que o mensalão movimentou cifra bem maior do que a conhecida até agora: R$ 350 milhões ou quase três vezes mais do que já se provou até aqui.

Não é só Valério que diz que está faltando Lula na lista dos processados pela Procuradoria-Geral da República e condenados pelo STF. Até a ex-mulher do mensaleiro-mor, José Dirceu, não tem a menor dúvida disso: “Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas?”, afirma Clara Becker em entrevista publicada hoje por O Estado de S.Paulo.

Lula já classificou estas insinuações como “golpe”, sem explicar, porém, como alguém que já não ocupa qualquer cargo público pode ser alvo de destituições de qualquer natureza. O que se sabe é que o que ainda não foi revelado teria, isto sim, sido capaz de implodir o governo do petista. Vindo à luz agora, poderia pelo menos ajudar a passar a limpo este nefasto capítulo da história do país.

Deve ser por isso que o PT tem se apressado em tentar varrer, o mais rápido possível, a sujeira do mensalão para debaixo do tapete. O partido dos mensaleiros faz isso de maneiras mais ou menos ofensivas. Algumas delas são seus panfletários e ocos manifestos, que, com suas teses conspiratórias, só servem para insuflar a militância e tornar ainda mais ridículo o petismo – promete-se a divulgação de mais um papelucho nesta quinta-feira...

Mas há ações objetivas e de maior gravidade, sempre no sentido de reforçar a conivência do PT com os malfeitos. O partido dos mensaleiros informou ontem que não irá expulsar seus filiados condenados pelo STF, contrariando o que prevê seu estatuto. Mais que isso, também irá dar carta branca para que um deles, José Genoino, considerado culpado por corrupção e formação de quadrilha, tome posse como suplente na Câmara dos Deputados. É a velha leniência de sempre.

Mas, enquanto o PT se omite, os órgãos competentes seguem fazendo sua parte, ampliando as investigações e buscando as ramificações do mensalão. A Folha de S.Paulo revela hoje que ex-dirigentes do Banco do Brasil e da Visanet tiveram a quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça. É dali que saiu a grossa dinheirama desviada dos cofres públicos pelo PT para irrigar o bolso de parlamentares comprados no Congresso. Por conta destas tenebrosas transações, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB, já foi condenado pelo Supremo.

É fácil perceber que ainda há muito do escândalo do mensalão a ser investigado e punido. O julgamento não pode parar na imputação das penas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Todas as evidências sugerem que gente graúda acabou fora das investigações, mas a cada dia surgem novas revelações a recomendar novas apurações. Ouçamos o que Marcos Valério tem a dizer. Só quem deve teme.