Reduzir as tarifas
de energia tornou-se uma obsessão da presidente Dilma Rousseff. Se todos
concordamos com os fins, é ampla, geral e irrestrita a discordância quanto aos
meios. Das duas, uma: ou o governo está muito certo ou todo o mundo está
completamente enganado. Difícil fiar-se na primeira hipótese.
As regras definidas para
a renovação dos contratos têm sido consideradas drásticas demais por todos os
agentes do setor. Não há vivalma que aplauda o que o governo vem fazendo,
embora seja unânime o reconhecimento de que o país precise ter tarifas de
energia mais baixas.
Mas a questão é: da
forma como o governo quer proceder, o risco é não haver quem se interesse em
investir no setor elétrico no Brasil. E aí cairemos no pior dos mundos, porque
a energia mais cara é aquela que não existe.
Na noite de
quinta-feira, véspera de feriado, o governo publicou os valores das
indenizações que pretende pagar às empresas detentoras de 15 usinas
hidrelétricas e às nove de transmissão por investimentos ainda não amortizados
e ativos que possuem. No total, R$ 20 bilhões, com base numa redução média de
72% nas tarifas. É muito menos do que as companhias esperavam receber.
A regra representa
um corte expressivo nas receitas previstas pelas empresas de energia – há casos,
como o de Chesf, em que a perda atinge 80%. Conclusão lógica: faltará dinheiro
para assegurar a continuidade, a confiabilidade e a preservação dos ativos do
sistema elétrico nacional, que hoje já não está lá estas coisas.
A constatação entre agentes
do setor, empresários, analistas e investidores é unânime: as tarifas impostas
pelo governo não cobrem os investimentos necessários para a expansão e põem em
risco a manutenção e a segurança do sistema elétrico brasileiro. “As novas
tarifas beiram o ridículo. As usinas vão valer um cafezinho”, comentou um
ex-conselheiro de Furnas a’O
Estado de S.Paulo.
É possível que
muitas das companhias não adiram às novas regras e abram mão de concessões. Com
isso, deve se frustrar a meta do governo de redução nas tarifas – entre 16,2% e
28%. Já há quem preveja
que este percentual pode cair a 12%.
Como reação às novas
regras, as companhias de energia vêm perdendo valor de mercado. Segundo O
Globo, foram R$ 19,064 bilhões em pouco mais de dois meses. Ontem, os
papéis voltaram a despencar, em consequência dos baixos valores que o governo
se dispõe a pagar a título de indenização pelos ativos das empresas.
Quem mais perde até
agora são as companhias cujos principais controladores são os governos tucanos de
Minas Gerais e São Paulo. Por que será? Desde o começo de setembro, as ações da
Cemig já caíram quase 32% e as da Cesp, mais de 45%. Nem a federal Eletrobrás –
que, segundo análise do banco UBS, passará a ter geração de caixa negativa e
dependerá da injeção de capital por parte do governo para financiar seus
investimentos – sofre tanto.
As chances de as águas
que movem as turbinas das usinas voltarem a um curso normal estão todas
depositadas no Congresso, onde tramita a medida provisória (n° 579)
que definiu as regras para a renovação das concessões. O texto, editado em 14
de setembro pelo Planalto, já recebeu 431 emendas e começará a ser discutido
hoje em audiência pública.
Até 4 de dezembro,
as companhias terão que decidir se aceitam ou não as regras impostas a fórceps
pelo governo petista. Ou seja, terão 30 dias para definir o futuro de seus negócios
pelos próximos 30 anos. Se não acatarem, simplesmente devolverão as concessões
ao poder concedente. E aí ficará a incógnita: quem vai tocar adiante os
investimentos em energia de que o país necessita?
A presidente Dilma
Rousseff se apresenta como especialista no setor. O sistema atual foi todo
desenhado quando ela era ministra de Minas e Energia, com forte viés estatal e,
agora, também com condições desfavoráveis ao investimento privado. O modelo
preconiza a modicidade tarifária, mas pode acabar produzindo a mais cara das
energias: a que não existe. Ainda há tempo de corrigir o erro, antes que se
instaure a escuridão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário