Poupança, a primeira vítima

Tombou a primeira vítima do palavrório do governo contra os juros: Dilma Rousseff deve anunciar hoje uma tunga nas cadernetas de poupança. O porto seguro das pequenas economias pagará o pato da “guerra santa” deflagrada pela presidente, que, pelo jeito, não mostra coragem para mexer no que realmente interessa: tributos e ganhos de bancos.

A mudança nas cadernetas vem sendo ensaiada há algum tempo. Sempre que os juros básicos se aproximam de seu piso histórico, isto é, 8,75% ao ano, a conversa volta. Desta vez, parece que a presidente resolveu pagar para ver. A tunga está para ser anunciada hoje, conforme prenunciam todos os jornais.

A nova fórmula de remuneração da poupança ainda não é conhecida. Apenas se sabe que ela deixará de render o que rende hoje, ou seja, 0,5% ao mês mais a variação da TR. Se dá para apostar, o mais provável é que seja adotada a fórmula que atrela o rendimento das cadernetas a um percentual da taxa Selic, que seria de 70% e/ou 80%.

Por este modelo, enquanto a taxa básica de juros não cair abaixo de 8,5% anuais, a “nova” poupança ainda levaria leve vantagem sobre a atual. Numa simulação feita pelo Valor Econômico – evidentemente rascunhada a partir do Ministério da Fazenda –, com a Selic ainda neste patamar, a nova regra faria a poupança render entre 6,3% e 6,8%, ante os 6,4% atuais. É neste cálculo que o governo vai basear sua defesa da mudança.

Todo mundo quer que os juros caiam o máximo possível no país. Ninguém duvida que as taxas ainda praticadas aqui são estapafúrdias. Todos também sabem que o rendimento prefixado da poupança cria um constrangimento à baixa geral dos juros. São fatos.

O que não se aceita é que, no momento de um movimento virtuoso, como o que se espera agora com a redução dos juros, os pequenos poupadores sejam os primeiros chamados a pagar a conta.

Fundos de investimento lastreados na Selic estão rendendo, em média, uns 10% ao ano. As cadernetas, como dito acima, rendem uns 6,4% – bem menos, portanto. Por que, então, o governo começa a mexer primeiro justamente no que rende – nominalmente – menos?

A explicação técnica é que, sobre os fundos, incidem taxas de administração e imposto de renda que não oneram a poupança. Com isso, e com a taxa básica de juros abaixo dos 8,5%, a caderneta passaria a render mais que as aplicações em renda fixa e ficaria “muito atraente”.

Ser mais rentável torna-se, assim, um pecado para a opção preferencial de quem poupa centavos. É curioso que nestes séculos todos em que ocorreu o inverso – fundos de quem investe milhões serem “mais atraentes” que a poupança – ninguém se incomodou, nem fez menção de qualquer mudança.

Pois bem, se é para implodir o piso dos juros – o que é desejável – e evitar que a caderneta fique mais apetitosa que os fundos, por que o governo não diminui, primeiro, o tributo que cobra de quem investe? Fundos de investimento pagam até 22,5% de imposto de renda. Por que não reduzir a mordida do leão?

Por que, em seguida, o governo não orienta uma baixa geral nas taxas de administração? Há casos – até mesmo nos bancos públicos – em que elas comem quase metade do rendimento dos fundos. A gestão petista não quer, porém, nem pensar nestas alternativas. Prefere começar pelo elo mais fraco, ou seja, o pequeno poupador.

Baixar o imposto de renda ou induzir a diminuição das taxas de administração preservaria a atratividade dos fundos de investimento sem gerar a necessidade de alterar o ganho da poupança. O governo também preservaria a fonte de financiamento de sua imensa dívida, já que os fundos investem, preferencialmente, em títulos públicos.

Entretanto, uma das alternativas em discussão no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo, vai justamente na direção oposta: passar a cobrar imposto de renda de tudo, tanto de fundos, quanto das novas e das velhas aplicações em poupança. Se for isso mesmo, a gestão Dilma estará quebrando contratos, ao contrário do que tem sido prometido.

O mínimo que se espera de um governo é que honre compromissos. Esta é uma regra básica de regimes democráticos e não uma concessão. Com a tunga nas cadernetas, o PT repete a traumática experiência que o país viveu há 22 anos, com o hoje aliado Fernando Collor de Mello. Quem menos tem é sempre quem paga a conta.

A ‘lógica perversa’ dos juros

O governo Dilma Rousseff está em busca de uma bandeira para chamar de sua. A candidata da hora é a redução dos juros. O problema é que, nos últimos nove anos, as gestões petistas se comportaram como francas usurárias, praticando as maiores taxas do planeta. Não adianta, agora, a presidente querer posar de mocinha.

Todo mundo quer juros mais baixos. A questão é que não é possível baixá-los apenas na vontade, no grito, na marra, como Dilma tenta fazer. São necessárias medidas, projetos, ações, que o governo até agora não tomou. Na base da machadada, a despeito de todo o gogó da presidente, os juros não cairão como precisam.

À frente de um governo ora insosso, ora mergulhado em denúncias de corrupção nestes seus 16 meses de existência, tudo o que Dilma mais sonhava era com a bola levantada pela Febraban no início de abril. Desde a fatídica declaração de Murilo Portugal, a presidente ganhou um mote: bater, dia sim, dia também, nos juros e nos bancos.

O ápice, pelo menos até agora, foi catapultar a taxa Selic à condição de tema central do discurso presidencial transmitido em cadeia nacional por ocasião do Dia do Trabalho. Inusitadamente, os juros dominaram a maior parte dos mais de sete minutos da fala de Dilma no 1° de maio, numa espécie de propaganda enganosa e extemporânea.

No trecho mais comentado, a presidente da República disse: “O setor financeiro não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de credito não diminuem.”

Mas o que o governo fez até agora para quebrar tal “lógica perversa”? A taxa Selic vem caindo desde agosto, é verdade, mas ainda se mantém como a segunda mais alta do mundo em termos reais, ou seja, descontada a inflação – só na Rússia cobra-se mais dos tomadores de crédito. O primeiro a praticar a usura é, portanto, o próprio governo.

O governo é, também, o responsável-mor pelos bancos serem tão acomodados nas taxas que cobram na concessão de crédito: o Tesouro Nacional tem R$ 1,9 trilhão em títulos no mercado, ou seja, valor quase igual aos R$ 2,1 trilhões do estoque geral de crédito no país.

“Se têm à sua disposição um devedor que paga bem e no mole; se esses financiamentos não oferecem risco de crédito; e se não acarretam custos operacionais relevantes de financiamento; por qual motivo os bancos têm de dar melhores condições para conquistar clientes?”, comenta Celso Ming na edição de hoje d’O Estado de S.Paulo. 

O tremendo endividamento público está, portanto, na raiz dos juros escorchantes praticados no Brasil – que chegam a quase 240% ao ano nas operações de cartão de crédito. Como o gasto do governo cresce sem parar, os bancos não têm a menor preocupação em diversificar suas operações, e o espaço para uma queda maior dos juros acaba ficando reduzido.

Se quer apelar para o voluntarismo, a presidente poderia, por exemplo, mandar sua equipe econômica baixar os juros que cobra de estados e municípios pela dívida refinanciada no fim dos anos 1990. O pleito é justo, liberaria dinheiro para investimento e para a melhoria da vida da população. Mas o governo só aceita trocar seis por meia dúzia, enquanto concede, no balcão do BNDES, dinheiro baratinho para empresários amigos. Não é uma “lógica perversa”?

Se exige dos bancos que pratiquem uma correlação mais equilibrada entre o que cobram na concessão de crédito e o que pagam a seus investidores, o governo também poderia olhar para o FGTS. O dinheiro depositado nas contas dos trabalhadores é remunerado à menor taxa do mercado: inacreditáveis 3% ao ano. Por que não pagar mais aos empregados e também romper esta “lógica perversa”?

Não adianta o governo vir dizer que mandou seus dois maiores bancos públicos cortar as taxas de juros. Como os jornais se cansaram de mostrar nos últimos dias, a redução só foi boa pra poucos – e não “pra todos”, como propagandeia o Banco do Brasil na TV. Só alguns têm conseguido pagar menos de fato; o grosso continua pendurado no cheque especial.

Na luta retórica do governo Dilma contra os juros, a primeira vítima real a tombar deverá ser a caderneta de poupança. Segundo a Folha de S.Paulo, hoje mesmo a equipe palaciana deve começar a implodir o modelo atual, diminuindo a remuneração dos depósitos. Atacar problemas como a alta tributação do crédito e adotar mecanismos que poderiam diminuir a inadimplência, como o cadastro positivo e a portabilidade de dívidas, nem pensar.

Dilma Rousseff percebeu que os efeitos de sua ilusória “faxina” desvaneceram no imaginário da população. Viu que era preciso erigir novos mitos para manter sua popularidade em alta. Com tanto banqueiro falastrão dando sopa por aí, foi fácil. O difícil será fazer os juros caírem a níveis realmente civilizados. Só com base na saliva e no marketing, eles continuarão perversamente onde estão.

Passa boi, passa boiada

O alvo da CPI iniciada nesta semana no Congresso deveria ser a investigação da relação promíscua estabelecida entre desvio de dinheiro público e bolsos privados. Se seguirem nesta direção, em algum momento, as discussões vão desaguar na necessidade de rever e reforçar os mecanismos de fiscalização e controle existentes no país.

Do pouco que já se conhece do esquema montado a partir dos negócios de Carlinhos Cachoeira, depreende-se que os rigores da lei que rege a contratação de obras públicas no país já não são capazes de constranger os contraventores. O turbilhão de falcatruas parece infindável e é preciso achar novas maneiras de tentar detê-las.

A lei que rege a contratação de obras públicas no Brasil data de 1993. Lá se vão quase vinte anos e urgem mudanças. Por um lado, a legislação estipula ritos e processos muitas vezes excessivos, que acabam abrindo espaço para ações meramente protelatórias, movidas por interesses derrotados. Quem sai prejudicada é a sociedade, que demora a ter as melhorias.

Entretanto, verifica-se, também, que a lei n° 8.666 não tem se mostrado capaz de coibir a miríade de conchavos, malandragens e acertos entre empresas que, em tese, deveriam competir entre si pelos contratos, oferecendo menores preços pelos serviços prestados ao Estado. Isto é, a legislação não tem sido hábil em resguardar os cofres públicos.

O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa. As dificuldades que a 8.666 impõe acabaram se transformando numa forma de autoridades e funcionários públicos venderem facilidades. Desde o mensalão, já se sabe que há muita gente disposta a pagar caro por elas.

O que fazer diante disso? Há duas alternativas: partir para uma digna reforma da lei, aperfeiçoando-a à luz de suas quase duas décadas de aplicação, ou sair pela tangente buscando chicanas que afrouxem os controles, ao invés de redefini-los em favor da preservação do patrimônio público.

O governo petista optou pela segunda vertente, como era de se esperar. Nos últimos dias, lançou-se numa cruzada para emplacar o modelo do “liberou geral” previsto nas regras – ou seria na falta delas? – do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as obras do PAC. É o caminho mais curto para reforçar os dutos da corrupção.

O RDC é aquele sistema arquitetado pelo governo Dilma Rousseff para fugir do risco do fiasco completo nos empreendimentos voltados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Entre outros aspectos, permite a contratação das obras sem projetos básico e executivo, ou seja, sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição cabe às empresas vencedoras. Trata-se, em suma, de modalidade em que ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado – nem por quanto – com o dinheiro público.

O novo sistema mal foi testado até agora. Foi empregado apenas pela Infraero em seis licitações – do que se sabe, o melhor resultado teria sido encurtar o tempo do processo, como informou O Globo. Mas o governo do PT já almeja estender as facilidades a toda a carteira do PAC e suas centenas de bilhões de reais em investimentos previstos.

É possível ver pelos menos duas razões para o desejo petista. Uma é fugir do incômodo que a legislação que rege os contratos de obras públicas no país oferece à maneira sempre improvisada com que age o governo. Trata-se da reconhecida incapacidade do PT de atuar de maneira eficiente dentro dos marcos legais. Nesta ótica, a melhor saída é sempre rompê-los, e não reformá-los.

Outro motivo, bem pior, é azeitar de vez os drenos de dinheiro público. Com o pouco revelado até agora das conexões entre Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Construtora Delta e afins já se vislumbra quanto pode ter sido desviado do dinheiro do contribuinte para as teias da corrupção e quanto mais pode ter sido originado dos polpudos contratos do PAC. Como ficaria isso com o RDC disseminado nos contratos públicos?

Se a proposta do governo prosperar, o boi que passou até agora tornar-se-á logo em boiada. É do interesse do país que a contratação de obras públicas envolva total lisura. É certo que os marcos legais que regem as licitações clamam por ser modernizados, mas escancarar a porteira só servirá para liberar o rebanho para uma verdadeira farra com o dinheiro público.

CPI: o que eles tanto temem?

Sempre que se vê em apuros, Dilma Rousseff manda chamar o síndico. A presidente da República até tenta, mas não consegue sair da barra da saia de Lula. Agora ela novamente recorre à experiência dele para conter as investigações da CPI do Cachoeira. O que eles tanto temem?

Dilma recebeu Lula no Palácio do Alvorada ontem para um encontro de cerca de quatro horas. Posaram para fotos com descontraídos óculos 3D, mas miraram mesmo foi no andamento dos trabalhos da comissão do Congresso que irá apurar as ligações do submundo do crime com a banda podre da política.

Há cerca de um ano, às voltas com as primeiras revelações do show dos milhões de Antonio Palocci, Dilma também correu a Lula e, juntos, ensaiaram um discurso unificado de defesa do então todo-poderoso chefe da Casa Civil. Nada adiantou: 15 dias depois, o ministro caiu, sob o peso de contratos que nunca conseguiu explicar.

Agora, como naquela ocasião, a atitude governista é idêntica: tentar reverter as acusações transformando suspeitos em vítimas. Os primeiros movimentos petistas na CPI do Cachoeira apontam na mesma direção: tentar dificultar investigações, dirigi-las a adversários políticos e impedir que as verdadeiras irregularidades sejam apuradas a fundo.

A CPI tem muito a passar a limpo, mas começa com enormes dificuldades para apurar o que realmente interessa. Para começar, dos 32 titulares apenas 7 são de partidos de oposição – ou seja, pouco mais de 20%. Há uma muralha colocada para barrar qualquer investigação mais séria no Congresso.

Mesmo em folgada maioria, o Planalto dobrou a precaução e instalou na CPI um comando teleguiado para sustar qualquer apuração que “vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo”, como admitiu Odair Cunha, o petista de Minas Gerais escalado para relatar os trabalhos da comissão.

Mas, ao contrário do que diz o deputado, o fato é que governo e PT já estão mergulhados até os cabelos nas cascatas torrenciais do bicheiro Carlos Cachoeira. Seja por causa de um assessor palaciano de farta ligação com o contraventor, o petista goiano Olavo Noleto, seja pela escandalosa intimidade de Agnelo Queiroz, governador petista do Distrito Federal, com as teias nebulosas da corrupção.

Ontem, Lula teria dito aos comensais do Alvorada que a CPI pode revelar coisas “surpreendentes”. Ele deve saber o que diz. Afinal, o que se sabe até agora, fruto da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, já indica que um azeitado balcão de negócios funcionou ancorado em polpudos contratos de empresas queridinhas do PAC.

A Delta Construtora desponta como a vilã da hora, mas apenas por ter sido a mais saliente das sócias do programa que – a despeito de sua pouca efetividade em termos de obras e benefícios para a sociedade – catapultou a trajetória política de Dilma. Certamente, há muito mais a descobrir por trás dos bilionários contratos.

Por isso, a estratégia do governo e do PT será por restringir ao máximo as investigações, inclusive desviando ao extremo os holofotes para negócios da Delta, enquanto tudo o mais permanece na penumbra. “O partido não quer permitir a ampliação do foco para evitar que a CPI acabe por investigar as obras de infraestrutura do PAC, uma das vitrines do governo”, aponta hoje a Folha de S.Paulo.

Lula e Dilma sabem o que estão fazendo quando afinam sua estratégia refratária diante da CPI. Sabem que o que veio a público até agora é uma gota d’água na torrente de falcatruas que pode ter jorrado da relação promíscua movida por desvio de dinheiro público de obras do PAC. Sabem que, como um relógio suíço, o interesse de um e da outra caminharam lado a lado com o submundo da corrupção. Por isso, temem tanto a CPI.