Tunga no dinheiro do trabalhador

Enquanto as atenções do país estão voltadas para a impiedosa condenação dos mensaleiros pelo Supremo e para a perspectiva de acachapante derrota de petistas nas eleições de domingo, o governo do partido que se diz “dos trabalhadores” aproveita para meter a mão no dinheiro dos trabalhadores: o patrimônio do FGTS encontra-se sob ataque das garras gatunas do PT.

O FGTS tornou-se a galinha dos ovos de ouro dos governos Lula e Dilma. Seu bilionário patrimônio pertence aos trabalhadores, mas as gestões petistas o tratam como se fosse capim. Não apenas avançam sobre os recursos disponíveis para usá-los em subsídios a programas federais que não param em pé, como também os aplicam em negócios pra lá de duvidosos.

Desde 2009, o patrimônio dos trabalhadores tem sido usado para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida. Dinheiro que, por lei, destina-se a servir como poupança a empregados contratados pelo regime de CLT está sendo usado pelo PT para reduzir os valores das prestações de quem é beneficiado pelo programa. Nada contra ajudar quem precisa a obter um lar, desde que isso seja uma atribuição do Tesouro e não mais um encargo imposto a quem produz e trabalha.

Neste ano, os subsídios destinados ao Minha Casa já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o limite autorizado para o exercício, de R$ 4,5 bilhões, e também todo o lucro líquido apurado pelo FGTS em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Ou seja, o dinheiro destinado ao programa habitacional está avançando sobre o patrimônio do fundo – vale ter presente que esse recurso é repassado às famílias beneficiadas a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Mas a presidente Dilma não está satisfeita com o assalto. Ela quer mais, muito mais. Segundo O Globo, o governo está pressionando o Conselho Curador do FGTS para “flexibilizar as regras de uso dos recursos dos trabalhadores”. A gestão petista também quer aval para sacar recursos do FGTS, de forma antecipada, nos dois últimos anos do mandato presidencial, revela hoje Ilimar Franco no mesmo jornal.

As propostas foram feitas na semana passada, na calada da noite, pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, e devem ser levadas à deliberação do Conselho Curador do FGTS em reunião prevista para amanhã. O iminente assalto aos bens e direitos dos trabalhadores está prestes a ser perpetrado pelo PT sem que uma única central sindical com assento no órgão se oponha...

A predação é reiterada. Em 2010, R$ 4,04 bilhões do FGTS foram destinados a subsidiar o Minha Casa Minha Vida. No ano passado, foram mais R$ 5,5 bilhões. Para 2013, a previsão é de pelo menos mais R$ 4,5 bilhões, mas nada indica que a gestão do PT irá parar por aí.

No ritmo atual, a concessão de subsídios passará a corroer o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013. Para se ter ideia dos efeitos da danosa política petista para a poupança dos trabalhadores, em 2011 o lucro líquido do FGTS foi 4% menor que o do ano anterior, caindo a R$ 5,1 bilhões. Sem os subsídios, o resultado teria sido um lucro duas vezes maior.

Não bastassem os assaltos ao patrimônio do FGTS, o governo do partido “dos trabalhadores” também aplica muito mal a poupança de quem trabalha e produz. Parte do dinheiro tem sido investida no chamado FI-FGTS, fundo que a gestão petista criou para investir em infraestrutura com recursos do FGTS.

No entanto, o FI-FGTS sequer tem conseguido obter a rentabilidade mínima, estipulada em 6% ao ano. Além disso, das 15 empresas onde o FI-FGTS tinha participação acionária, dez tiveram prejuízos contábeis no primeiro semestre de 2011, último balanço disponível – uma delas é o falido Grupo Rede, que recebeu investimento do fundo quando já estava na UTI, em agosto de 2010.

Por sua baixíssima remuneração, 3% ao ano mais TR, o FGTS já representa mau negócio para os trabalhadores. De junho de 2000 a junho de 2012, a perda real – ou seja, já considerada a inflação – acumulada pelos cotistas do fundo foi de 16,2%. Pelas leis atuais, o trabalhador não tem, porém, direito de fazer o que bem entender com um dinheiro que é seu, devendo sujeitar-se aos maus usos do governo de turno.

Há várias propostas, defendidas pela oposição, para tornar o funcionamento do FGTS mais justo para o trabalhador, sem afetar o financiamento de investimentos públicos importantes, como em saneamento e habitação. Uma delas é permitir que os cotistas apropriem-se de parte do lucro gerado pelas operações financeiras feitas com os recursos do FGTS. Outra é alterar o indexador das contas, trocando a TR por um índice de inflação, o que pelo menos protegeria a poupança forçada da corrosão de que é vítima atualmente.

A presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica do PT, contudo, são contra quaisquer medidas que beneficiem os cotistas do fundo. É fácil entender por quê: enquanto o FGTS estiver servindo como caixa de socorro para as aventuras petistas, o melhor é deixá-lo longe dos trabalhadores e, se a sociedade não der o grito, avançar um tanto mais sobre seu patrimônio. É assim que os petistas tratam a poupança e os direitos de quem trabalha e produz: na base da tunga.

A cultura da transgressão

A mais alta corte de Justiça brasileira concluiu ontem que o Partido dos Trabalhadores governou o país na base de votos comprados no Congresso. Os mesmos governantes que usaram este espúrio método de gestão estão agora rodando o Brasil em cima de palanques pedindo votos para seus correligionários. Como esperam obter a confiança da população com uma ficha corrida como esta?

A sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) serviu para sepultar de vez a tese de que o dinheiro que o PT surrupiou dos cofres públicos teria sido usado para quitar compromissos de campanha. A maioria dos ministros foi taxativa: os recursos foram empregados para corromper parlamentares – novamente, a exceção foi, sempre ele, Ricardo Lewandowski. A verdadeira “farsa” que os petistas tentaram montar caiu por terra.

A meada da história vai se deslindando. Primeiro, o Supremo concluiu que os recursos do mensalão tiveram origem pública, como o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados. Depois, atestou que o PT tentou ludibriar a Justiça e os órgãos de fiscalização bancária, inventando operações financeiras fictícias, sustentadas por bancos camaradas que funcionavam como lavanderias de dinheiro.

O passo seguinte foi concluído ontem com a comprovação de que toda a dinheirama drenada dos cofres públicos pelo esquema criminoso do PT foi usada para comprar o voto de deputados no Congresso e assegurar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tivesse base de sustentação suficiente para levar adiante seu projeto de poder. (Vale recordar que, no início de 2003, a coalisão de partidos que elegera o petista só lhe garantia 153 votos na Câmara.)

Coube ao ministro Celso de Mello, no voto que proferiu ontem, dar os contornos definitivos do que se passou na República nos anos iniciais do governo do PT – e que só cessou porque um dos beneficiários, sem conseguir embolsar tudo o que queria, resolveu dar com a língua nos dentes e pôs fim à festa.

“Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais”, afirmou o decano do Supremo, onde está desde 1989.

Pois esta mesma gente que “transformou a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder” quer o voto dos brasileiros para continuar transformando o Estado brasileiro em mero mecanismo de “satisfação instrumental de interesses governamentais e desígnios pessoais”. 

Posto de outra forma: quem o Supremo condenou ontem por práticas espúrias pretende, daqui a cinco dias, obter o voto dos eleitores para continuar usando o poder para se locupletar, para satisfazer suas vontades pessoais e para perpetuar este nefasto esquema no país. Como podem ter tanta cara de pau?

O beneficiário maior do mensalão foi Lula, o mesmo que agora roda o país para cobrar dos eleitores que chancelem seus apadrinhados nas urnas. Aquele que acha que seus caprichos têm de ser cegamente obedecidos pelos brasileiros, principalmente os mais pobres, que manipula sem dó nem piedade.

O mais degradante é que, neste périplo, que antecede seu ocaso, Lula agora também leva a tiracolo a presidente da República. Dilma Rousseff resolveu meter o bico onde sequer tem voto e onde as ações de seu governo são praticamente inexpressivas: o que dizer da parca ajuda federal, por exemplo, à expansão das redes de metrô de São Paulo e de Belo Horizonte, dois dos destinos da caravana eleitoral petista?

À visão petista, que enxerga o Brasil como um pote de ouro a ser pilhado, dentro da mais repugnante tradição patrimonialista, contrapõe-se a visão libertadora e humanista. Os eleitores são soberanos e, em seu sagrado inviolável e intransferível direito de escolher seus governantes, saberão ver que quem já lhe fez tanto mal não merece seu voto.

Mensalão 2.0

O julgamento do mensalão ainda deve perdurar por muito tempo. Não apenas aquele que já está em marcha atualmente no Supremo Tribunal Federal: o maior esquema de corrupção da história política do país tem tentáculos e filhotes espalhados por aí que ainda não entraram na mira da Justiça, mas logo logo entrarão.

Neste fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que, além dos 38 réus já denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), há mais petistas que receberam dinheiro desviado dos cofres públicos. Entre eles, está o atual ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, além do deputado Vicentinho (PT-SP) e da ex-deputada e ex-ministra de Lula Benedita da Silva (PT-RJ).

Segundo o jornal, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF, já autorizou abertura de inquérito para investigar repasses do esquema mafioso para os três petistas, que têm foro privilegiado. O novo inquérito será instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte. A lista de mensaleiros parece interminável.

Vai se confirmando, aos poucos, a revelação, feita há duas semanas à revista Veja por Marcos Valério, de que o mensalão movimentou muito mais dinheiro do que se sabe até agora. Seriam pelo menos R$ 350 milhões, ou quase o triplo do que foi comprovadamente desviado do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados e por meio de empréstimos fraudulentos no Banco Rural.

Pimentel, Vicentinho e Benedita não são parte do processo atualmente em julgamento no Supremo porque os repasses para eles só foram descobertos pela Polícia Federal quando a ação principal já estava em andamento. Há pouco mais de um mês, informa a Folha, as novas investigações começaram, após a PGR ter solicitado aprofundamento das apurações. É possível que desse mato ainda saia muito mais coelho.

O julgamento atualmente em execução no STF resulta de denúncia apresentada em 2007 pela Procuradoria. No entanto, apenas no ano passado a PF conseguiu concluir o rastreamento do dinheiro distribuído por Marcos Valério, pelo qual chegou a gente ligada a Pimentel, Vicentinho e Benedita. Para o ministro, foram repassados R$ 247 mil. Para Benedita, R$ 100 mil e para Vicentinho, R$ 17 mil.

Não é a primeira vez que o ministro preferido de Dilma Rousseff se vê enredado em suspeitas de falcatruas. Pimentel ainda é objeto de investigação conduzida pela desfalcada Comissão de Ética Púbica da Presidência da República – aquela que só pode trabalhar se não incomodar o governo – por milionários contratos de consultoria mal explicados, além de ser alvo de denúncias de recebimento de mimos de empresários em viagem à Europa.

Nesta semana, completam-se dois meses do início do julgamento no Supremo, que entra agora em sua fase mais decisiva. Até agora, houve 19 condenações e quatro absolvições. A partir de quarta-feira, os peixes graúdos do PT passarão a responder por crime de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Sobre José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares paira a ameaça de mofar até 12 anos na cadeia, pena que pode ser acrescida de um terço em razão dos chamados “atos de ofício”, ou seja, a comprovação de que à corrupção correspondeu uma ação corrupta. Com mais de oito anos de condenação, a pena é cumprida em regime fechado.

Há farto material para que a Justiça não apenas condene os próceres petistas que já estão no banco dos réus, mas também aprofunde a apuração sobre os mensaleiros ainda não denunciados. E investigue, inclusive, o envolvimento daquele que seria o “chefe” de todos, segundo Valério: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas isso é assunto para quando o julgamento atual terminar. Oxalá, com a condenação maciça de quem lesou o patrimônio público para corromper e se perpetuar no poder.

Se houve corruptos, há corruptores

O julgamento do mensalão avançou nesta semana na condenação de uma penca de parlamentares por corrupção passiva, e alguns também por lavagem de dinheiro. É mais um passo para chegar à conclusão inescapável: se havia quem aceitasse ser corrompido, também houve quem corrompesse. São estes que mais duramente merecem ser punidos.

Na sessão de ontem, a 29ª do julgamento, nove réus ligados ao PP, ao PL (atual PR) e ao PMDB foram condenados por terem levado grana para votar com o governo Lula. Confirmou-se, assim, o ponto central do mensalão: dinheiro desviado dos cofres públicos pelo PT foi usado pelo partido para comprar votos e apoio parlamentar no Congresso.

Com isso, outra das espúrias e fantasiosas alegações apresentadas por Lula – e repetidas por José Dirceu e os demais mensaleiros – também caiu por terra: a de que os recursos surrupiados foram empregados na quitação de dívidas da campanha eleitoral de 2002. Desabou, pois, a tese do caixa dois, nascida em 2005 na mais estapafúrdia das entrevistas concedidas por um presidente da República na história brasileira, realizada num jardim de Paris.

“Falar em recursos não contabilizados como se tratasse de mera falha administrativa no processo eleitoral é o eufemismo dos eufemismos. (...) Não se trata, evidentemente, de meras irregularidades formais, mas de desvio de vultosos recursos públicos e com o objetivo de obter apoio por parte dos parlamentares”, sentenciou ontem o ministro Gilmar Mendes.

Recapitulemos, portanto: em síntese, o governo do PT subtraiu dinheiro que deveria servir aos cidadãos brasileiros para usá-lo na compra da obediência de deputados, que deveriam retribuir na forma de votos no Congresso favoráveis ao projeto de poder petista. Isso agora está provado, com todas as letras, pelo Supremo Tribunal Federal.

Nas etapas anteriores, os ministros do STF já haviam comprovado o desvio de dinheiro dos cofres públicos, notadamente do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados. Em seguida, mostraram que operações financeiras fraudulentas foram montadas pelo PT junto a bancos para tentar dar ares de legalidade à falcatrua, embalada, por sua vez, em grossa lavagem de dinheiro.

Diante da avassaladora condenação que o Supremo está impondo aos mensaleiros, Lula lançou mão ontem novamente de seus costumeiros esperneios. Em mais um evento de sua caravana do desespero, para tentar salvar candidatos petistas à beira do naufrágio, o ex-presidente disse que seu governo notabilizou-se por “julgar e apurar” quem é “suspeito de cometer algum erro”, informou a Folha de S.Paulo.

Mas de que investigação levada adiante por seu governo Lula está falando? O que temos em marcha é o julgamento de um poder independente, o Supremo Tribunal Federal, que analisa acusação feita pela Procuradoria-Geral da República. Do governo petista não saiu uma gota de apuração. Pelo contrário.

No caso do mensalão, o caudilho petista fez tudo para impedir que a averiguação prosperasse. Lançou-se, ainda na condição de presidente da República, numa cruzada para “provar” que o maior esquema de corrupção da história política do país era uma “farsa”. Depois, tentou constranger o ministro Gilmar Mendes a postergar a apuração no STF para as calendas. E, já na semana passada, levou o PT e outros cinco partidos da base aliada a, sob coação, taxar de “golpismo” a legítima cobrança da oposição por esclarecimentos acerca da denúncia de que ele chefiou o mensalão.

Lula leva a extremos a tática petista de negar os fatos para se contrapor às revelações de seu envolvimento com corrupção. “Montado numa máquina publicitária, apoiado por uma miríade de intelectuais, orientado por competentes marqueteiros, o PT viverá em escala partidária a aventura individual de Maluf: negar as evidências. Até o momento nada indica que assumirá a realidade”, analisa, com argúcia, Fernando Gabeira n’O Estado de S.Paulo.

A despeito dos protestos de Lula, o julgamento prosseguirá e persistirá no caminho traçado. Na próxima segunda-feira, o STF concluirá a análise do capítulo atual, que trata das gordas remessas de dinheiro para parlamentares, acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Terminada esta fase, chegamos ao principal: quem operou o sistema de corrupção? No centro da cena estarão José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, gente que agiu dentro de “quatro paredes de um palácio presidencial”, como descreveu o procurador-geral da República. Certamente por isso é que Lula tanto vocifera. Certamente por isso, o PT tanto teme. Está chegando a hora de quem semeou a corrupção acertar as contas com a Justiça.