O FGTS tornou-se a
galinha dos ovos de ouro dos governos Lula e Dilma. Seu bilionário patrimônio
pertence aos trabalhadores, mas as gestões petistas o tratam como se fosse capim.
Não apenas avançam sobre os recursos disponíveis para usá-los em subsídios a programas
federais que não param em pé, como também os aplicam em negócios pra lá de duvidosos.
Desde 2009, o
patrimônio dos trabalhadores tem sido usado para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida.
Dinheiro que, por lei, destina-se a servir como poupança a empregados
contratados pelo regime de CLT está sendo usado pelo PT para reduzir os valores
das prestações de quem é beneficiado pelo programa. Nada contra ajudar quem precisa
a obter um lar, desde que isso seja uma atribuição do Tesouro e não mais um
encargo imposto a quem produz e trabalha.
Neste ano, os
subsídios destinados ao Minha Casa já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o limite
autorizado para o exercício, de R$ 4,5 bilhões, e também todo o lucro líquido
apurado pelo FGTS em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Ou seja, o dinheiro destinado ao
programa habitacional está avançando sobre o patrimônio do fundo – vale ter
presente que esse recurso é repassado às famílias beneficiadas a fundo perdido
e não retorna ao FGTS.
Mas a presidente
Dilma não está satisfeita com o assalto. Ela quer mais, muito mais. Segundo O
Globo, o governo está pressionando o Conselho Curador do FGTS para “flexibilizar
as regras de uso dos recursos dos trabalhadores”. A gestão petista também quer
aval para sacar recursos do FGTS, de forma antecipada, nos dois últimos anos do
mandato presidencial, revela
hoje Ilimar Franco no mesmo jornal.
As propostas foram feitas
na semana passada, na calada da noite, pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto,
e devem ser levadas à deliberação do Conselho Curador do FGTS em reunião
prevista para amanhã. O iminente assalto aos bens e direitos dos trabalhadores está
prestes a ser perpetrado pelo PT sem que uma única central sindical com assento
no órgão se oponha...
A predação é
reiterada. Em 2010, R$ 4,04 bilhões do FGTS foram destinados a subsidiar o Minha
Casa Minha Vida. No ano passado, foram mais R$ 5,5 bilhões. Para 2013, a
previsão é de pelo menos mais R$ 4,5 bilhões, mas nada indica que a gestão do PT irá
parar por aí.
No ritmo atual, a
concessão de subsídios passará a corroer o patrimônio líquido do FGTS,
atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013. Para se ter ideia dos efeitos
da danosa política petista para a poupança dos trabalhadores, em 2011 o lucro
líquido do FGTS foi 4% menor que o do ano anterior, caindo a R$ 5,1 bilhões. Sem
os subsídios, o resultado teria sido um lucro duas vezes maior.
Não bastassem os
assaltos ao patrimônio do FGTS, o governo do partido “dos trabalhadores” também
aplica muito mal a poupança de quem trabalha e produz. Parte do dinheiro tem
sido investida no chamado FI-FGTS, fundo que a gestão petista criou para
investir em infraestrutura com recursos do FGTS.
No entanto, o
FI-FGTS sequer tem conseguido obter a rentabilidade mínima, estipulada em 6% ao
ano. Além disso, das 15 empresas onde o FI-FGTS tinha participação acionária, dez
tiveram prejuízos contábeis no primeiro semestre de 2011, último balanço
disponível – uma delas é o falido Grupo Rede, que recebeu investimento do fundo
quando já estava na UTI, em agosto de 2010.
Por sua baixíssima
remuneração, 3% ao ano mais TR, o FGTS já representa mau negócio para os
trabalhadores. De junho de 2000 a junho de 2012, a perda real – ou seja, já
considerada a inflação – acumulada pelos cotistas do fundo foi de 16,2%. Pelas leis
atuais, o trabalhador não tem, porém, direito de fazer o que bem entender com
um dinheiro que é seu, devendo sujeitar-se aos maus usos do governo de turno.
Há várias propostas,
defendidas pela oposição, para tornar o funcionamento do FGTS mais justo para o
trabalhador, sem afetar o financiamento de investimentos públicos importantes,
como em saneamento e habitação. Uma delas é permitir que os cotistas
apropriem-se de parte do lucro gerado pelas operações financeiras feitas com os
recursos do FGTS. Outra é alterar o indexador das contas, trocando a TR por um
índice de inflação, o que pelo menos protegeria a poupança forçada da corrosão
de que é vítima atualmente.
A presidente Dilma
Rousseff e a equipe econômica do PT, contudo, são contra quaisquer medidas que
beneficiem os cotistas do fundo. É fácil entender por quê: enquanto o FGTS
estiver servindo como caixa de socorro para as aventuras petistas, o melhor é deixá-lo
longe dos trabalhadores e, se a sociedade não der o grito, avançar um tanto mais
sobre seu patrimônio. É assim que os petistas tratam a poupança e os direitos de
quem trabalha e produz: na base da tunga.
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