Com Estado falho, pobreza persiste

O governo federal apregoa na sua propaganda institucional que “país rico é país sem pobreza”. Noves fora o pleonasmo do slogan, trata-se de uma situação que o Brasil ainda está longe de alcançar, como mostra mais um levantamento feito pelo IBGE. Distribuir renda não é suficiente quando o Estado falha em cumprir suas funções e em prover bem-estar naquilo que diretamente lhe cabe.

A Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) 2012, divulgada ontem, buscou averiguar como andam as condições de vida do brasileiro, não se limitando à mera aferição de indicadores de renda. Constatou que o país não apenas mantém-se muito desigual, como também continua sem prover serviços básicos como saneamento adequado, água encanada, lixo coletado e luz elétrica a uma larga parcela da sua população.

Segundo o levantamento, 22,4% dos brasileiros ainda vivem em situação considerada “vulnerável”. Isso significa que, simultaneamente, não têm água tratada, nem esgoto coletado (seja por meio de redes públicas ou por meio de fossas sépticas), não têm lixo recolhido, não dispõem de eletricidade, não têm acesso à educação e estão excluídos do mercado formal de trabalho. Também ganham menos de R$ 370 por mês. Em números absolutos, 41,2 milhões de pessoas sobrevivem assim no Brasil hoje.

O grupo dos que têm renda classificada como “suficiente”, ou seja, acima de R$ 370 mensais, mas não têm acesso aos serviços básicos soma 30,6% dos domicílios urbanos do país ou cerca de 64 milhões de pessoas. Isso equivale a dizer que, para cada duas moradias habitáveis, há uma sem condições mínimas de vida. Entre 2001 e 2011, o total de domicílios com acesso simultâneo a todos os serviços subiu de 67,1% para 69,4%, um avanço muito tímido.

É verdade que a desigualdade de renda vem diminuindo entre nós, o que merece lauta comemoração. O coeficiente de Gini – parâmetro usado para medir a disparidade de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres – caiu a 0,508 em 2011. É a mais baixa taxa em 30 anos – em 1980, estava em 0,583. Quanto mais se aproximar do zero, melhor.

Ainda assim, o Brasil ainda é uma das mais desiguais nações do mundo. Na América Latina, conseguimos deixar alguns países para trás nas últimas décadas, mas ainda somos o quarto mais desigual do continente, como mostrou a ONU-Habitat em agosto. Aqui os 20% mais ricos ganham 16,5 vezes mais que os 20% mais pobres, relação que nos países desenvolvidos costuma ficar entre quatro e seis vezes apenas.

Ao analisar tanto as carências de renda quanto as sociais, o SIS fornece um retrato mais fiel das condições de vida no país. Permite jogar luz sobre as políticas públicas que vêm sendo praticadas pelo governo e analisar até que ponto elas têm sido bem sucedidas em efetivamente melhorar a vida dos brasileiros. A conclusão é que, onde mais é necessário, o Estado fracassa.

Nos últimos anos, a ênfase das políticas públicas levadas a cabo pelas gestões petistas tem sido ampliar o acesso ao mercado de consumo. A distribuição massiva de benefícios sociais e o aumento do salário mínimo foram orientados nesta direção, com sucesso. Mas viver bem é muito mais do que poder ter acesso a bens de consumo, e nisso o Estado petista tem malogrado de maneira recorrente.

Melhorar os serviços de saneamento, oferecer educação pública de qualidade, facilitar a formalização do mercado de trabalho e criar ambiente favorável à expansão da oferta de energia são, todas, atribuições do Estado. Não que a execução dos serviços seja necessariamente prerrogativa do poder público, mas cabe a ele gerar condições para que isso se dê de forma adequada.

Num Estado dominado pela ineficiência e pela predação, como temos visto no país nos últimos anos, as circunstâncias adequadas para que os avanços na prestação dos serviços públicos não se apresentam. Por mais dinheiro no bolso que o cidadão tenha, há atribuições inalienáveis ao aparato estatal, que, cada vez mais, menos cumpre o seu papel.

O levantamento do IBGE mostra, claramente, os limites das políticas públicas patrocinadas pelo PT, seu viés meramente consumista e distributivista. Escancara a ineficiência do Estado em prover bons serviços à população mais vulnerável e também seu retumbante fracasso em criar condições para que o investimento privado floresça em áreas essenciais. Com tanta pobreza e desigualdade, não há como transformar o Brasil num país rico.

A hora e a vez dos mequetrefes

O Palácio do Planalto e sua base de apoio parlamentar impediram ontem que o Congresso convocasse os funcionários presos ou indiciados pela Operação Porto Seguro para falar. Mais uma vez, a gestão petista resiste a esclarecer como mais uma rede de corrupção se instalou no coração do poder. Se a regra é a transparência, eles têm muito a dizer; para quem quer melar o jogo, o melhor é escondê-los.

O governo sustenta que, neste momento, a atribuição de ouvir gente como Rosemary Nóvoa Noronha, os irmãos Paulo e Rubens Vieira e José Weber de Holanda, o braço direito do braço direito da presidente Dilma Rousseff na Advocacia-Geral da União (AGU), é da Polícia Federal, e não do Congresso. Com base nisso, os governistas propuseram a ida dos chefes deles ao Senado.

Mas, num caso de polícia, quem tem muito a revelar é a arraia-miúda, quem pôs a mão na massa, quem teceu no dia a dia as teias da corrupção no aparato estatal. É a partir do que eles disserem que será possível, em sequência, chegar aos tubarões – que certamente existem e estão muito próximo dos mais estrelados gabinetes da República. A hora, agora, é de ouvir os mequetrefes.

Rosemary Noronha, por exemplo, poderá contar como atuava como faz-tudo de Luiz Inácio Lula da Silva dentro e fora do Brasil. Como portava um superpassaporte que só as mais altas autoridades – não era, formalmente, o caso dela – deveriam ter e por que viajou a torto e a direito com o então presidente da República: foram 24 países entre 2007 e 2010, que, além de passeios, lhe rederam R$ 62,9 mil em diárias.

Poderá explicar como influenciou a indicação dos irmãos Vieira para a ANA e a Anac, de onde eles operavam uma vasta rede de venda de pareceres oficiais para atender interessados privados. A ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo poderá abrir a boca e aliviar suas tensões, que tanto temor causam aos capas pretas petistas.

Quem também tem muito a contar é José Weber de Holanda, que até ontem era o segundo na hierarquia da AGU. Ele poderá falar, por exemplo, sobre suas perigosas ligações com o ex-senador Gilberto Miranda, sua fixação por ilhas, seu empenho em liberar obras bilionárias em paraísos ambientais.

Atuando na AGU, Weber ajudou o polêmico político a manter a Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), cuja ocupação é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal. Informa O Globo que um parecer de Weber deu origem a pedido da AGU assinado pelo titular Luís Inácio Adams que corrobora as teses da defesa do ex-senador – Miranda construiu ilegalmente na ilha uma área para pouso de helicópteros, uma praia artificial e um deque.

Não foi só. O empenho de Weber também ajudou Gilberto Miranda a destravar o projeto de um complexo portuário de R$ 2 bilhões na Ilha de Bagres, área de proteção permanente ao lado do porto de Santos, como mostra a Folha de S.Paulo. No Congresso, o advogado poderá explicar como conseguiu fazer com que o empreendimento fosse aprovado em tempo recorde por órgãos como Ibama, Secretaria de Portos e Secretaria de Patrimônio da União.

Para tanto, ele certamente poderá contar como auxílio de Mário Lima Júnior, mais novo nome da lista dos nem tão mequetrefes assim abarcados pela Operação Porto Seguro. Trata-se do secretário-executivo da Secretaria de Portos ou simplesmente o número 2 na hierarquia da pasta, ligada à Presidência da República. Segundo O Estado de S.Paulo, Lima “negociou com a quadrilha acusada de vender pareceres técnicos” a liberação do projeto da Ilha de Bagres.

Por fim, os parlamentares poderão ouvir de Paulo Vieira como, a partir da ANA, operava com tanta desenvoltura e em tantos órgãos azeitando a concessão de benesses públicas para interesses privados. Ele também vai poder explicar como amealhou tanto poder no governo do PT mesmo sendo tão ruim de voto: em 2004, Vieira disputou, pelo partido, uma vaga na Câmara de Vereadores de um município paulista de 4 mil habitantes e só conseguiu 55 votos, como revela O Globo.

Como se vê, todos têm muito a contar, mas o petismo prefere escondê-los. “Esquisita a preocupação do Planalto em interditar testemunhas. Se a ideia da presidente é mesmo apurar e punir, em tese seria a maior interessada em acabar com essa história de blindagem e se postar de ouvidos bem abertos no aguardo de revelações úteis. O incentivo ao silêncio de quaisquer pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos subtrai confiabilidade dos propósitos saneadores do Palácio do Planalto”, analisa Dora Kramer.

Todas as pessoas que o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu ontem evitar que sejam ouvidas no Parlamento ocupam ou ocupavam até este fim de semana cargos públicos na gestão petista. Para que estivessem lá, a regra número um é a transparência e a lisura no trato do patrimônio público. Sejam eles tubarões ou simples mequetrefes, falharam no cumprimento do dever e agora devem prestar contas à sociedade. Se o governo está contra isso, está contra o interesse público.

Os bebês de Lula

Alguma coisa está muito errada quando uma chefe de gabinete, ainda que seja da Presidência da República, exibe entre suas credenciais o poder de escolher nomes para compor a direção de agências reguladoras. Teria sido menos danoso para o país se o PT apenas tivesse transformado estes órgãos em cabides de emprego para a companheirada. Na prática, foi bem pior: eles se tornaram cobiçados balcões de negócios.

O PT não consegue entregar obras que promete, mas pode se vangloriar de ter levado a cabo um dos primeiros compromissos vocalizados por Luiz Inácio Lula da Silva quando chegou ao Palácio do Planalto: pôr fim à autonomia das agências reguladoras. Passados dez anos, a missão foi cumprida com retumbante sucesso.

A revelação de que apaniguados de Lula e José Dirceu usavam seus cargos na direção de agências como a ANA (de águas) e a Anac (de aviação civil) para traficar pareceres encomendados por empresas, feita pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal, é a cereja do bolo. Não sobrou pedra sobre pedra nos órgãos de regulação do país.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, que navegara pela Antaq e estava na ANA, e Rubens Vieira, que levantava voo na Anac, agiam sob a proteção do gabinete presidencial em São Paulo. Até ontem, lá estava instalada Rosemary Nóvoa Noronha, fiel escudeira de Lula – com quem trocou 122 telefonemas entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Metro – e Dirceu – cuja teia de interesses também alcança negócios ora investigados pela PF, como revela O Globo hoje.

No mundo oficial, os irmãos Vieira eram conhecidos como “bebês de Rosemary”, mas, pelo que personificam da destruição das agências e da dilapidação do patrimônio público, deveriam ser chamados mesmo é de “bebês de Lula”. Tal como Paulo e Rubens, os órgãos reguladores do país estão cheios de filhotes do ex-presidente.

Eles simplesmente tocaram o terror na estrutura institucional criada no governo tucano para defender os direitos dos consumidores, limitar o apetite dos novos operadores privados e impedir que a elefantíase do Estado se manifestasse. Sob o petismo, as agências se converteram em órgãos de captura de um partido sobre o bem público.

São muitos os exemplos de enfraquecimento das agências reguladoras. Começam pela Anac, que em 2007 mergulhou o país no caos aéreo do qual até hoje não conseguimos decolar. Passam pela ANP, que vem assistindo o país afundar na expansão da exploração de petróleo, vergado pelo malfadado novo marco regulatório. Incluem a Aneel, avalista do salto no escuro que a gestão Dilma Rousseff promove no setor elétrico, e a Anatel, que, na maior parte do tempo, assiste muda as operadoras de telefonia lesarem seus clientes.

Também nas outras seis agências existentes acontecem movimentos suspeitos e episódios escabrosos. É o caso, por exemplo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Lá está sob análise um dos maiores negócios feitos no país nos últimos tempos: a compra da maior operadora de planos de saúde do país, a Amil, por um grupo americano, a UnitedHealth Group.

Trata-se de operação da ordem de R$ 10 bilhões, a maior já ocorrida no setor de saúde privada. Ocorre que tamanho negócio obteve aval da ANS em tempo recorde, para dizer o mínimo: em 13 dias estava tudo aprovado, apesar de toda a complexidade, mostrou a Folha no domingo. Na média, as análises por lá têm consumido 90 dias, além do que há operações que aguardam há mais de seis meses para ser apreciadas pelos diretores.

Também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está envolta em suspeitas de irregularidades, que viriam desde 2008. Há uma farra de aprovações irregulares de agrotóxicos, que sequer têm sido submetidos a testes de avaliação de danos à saúde. Imagine-se a qualidade dos alimentos que, com a leniência dos petistas, estão chegando à mesa dos brasileiros...

Desde que assumiu o governo, Dilma Rousseff vem prometendo limpar as agências da herança maldita legada por Lula. Passados dois anos, ainda não se viu, porém, qualquer avanço que possa ser considerado notável nesta área. Pelo contrário: os malfeitos só se repetem e acumulam. Se continuar assim, os bebês de Lula soltos por aí ainda vão fazer muita lambança e diabruras.

Sujeira para todo lado

Seria exagero dizer que corrupção é exclusividade do PT. Infelizmente, ela se manifesta, em diferentes proporções, em qualquer governo. Mas o que realmente chama atenção e assombra é como, nas gestões petistas, as falcatruas acontecem perto, muito perto, dos mais estrelados gabinetes, inclusive o presidencial.

Aconteceu de novo na sexta-feira, quando a Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou mais 12, acusadas de fraudar pareceres em pelo menos sete órgãos federais. Entre os indiciados está a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Entre os presos, estão dois diretores de agências reguladoras.

Rosemary é a peça mais vistosa de mais esta rede de corrupção instalada no coração do poder petista. Ocupa o cargo desde 2003, nomeada por Lula, a quem também sempre acompanhava em viagens presidenciais e para quem marcava frenéticas reuniões com empresários. Antes disso, durante 12 anos esteve ao lado de José Dirceu. Agora, ela vai responder por corrupção ativa – quem sabe, com o desenrolar das investigações, não venha a fazer companhia a Dirceu na cadeia?

Quando os policiais chegaram ao apartamento de Rosemary, na região central de São Paulo, às 6h de sexta-feira, a primeira providência dela foi ligar para Dirceu e pedir-lhe socorro, conforme revelou a Folha de S.Paulo ontem. O PT está em pânico com o que a mulher que mantém estreitas ligações com a alta cúpula do partido dos mensaleiros pode vir a revelar. É preciso ouvi-la.

“Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante. Em alguns momentos, chega a fazer ameaças – conforme os relatos – dizendo que não vai perder tudo sozinha e que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. ‘Não vou cair sozinha’, avisou”, informa hoje O Estado de S.Paulo. Há muito a ser desnudado.

Hoje O Globo mostra ligações entre o esquema revelado na sexta-feira e o mensalão. Um dos envolvidos, Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), preso na sexta-feira e apontado pela PF como o chefe da quadrilha, mantinha intensa troca de telefonemas com o deputado Valdemar Costa Neto, recém-condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foram pelo menos 1.179 ligações.

Paulo Vieira chegou ao cargo depois de uma manobra espúria no Senado. Seu nome foi rejeitado pelos senadores em duas votações, mas, numa iniciativa inédita, foi novamente levado à apreciação do plenário, com as bênçãos de Lula. Em abril de 2010, Vieira finalmente recebeu aval para instalar-se na ANA e tocar de lá sua rede de negócios escusos.

Mas a agência das águas não é o único órgão regulador envolvido nas maracutaias: Rubens Vieira, irmão de Paulo e diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também foi preso pela PF, sob acusação de também criar dificuldades para vender facilidades. Registre-se que lá, em novembro de 2010, Rosemary conseguiu emplacar sua filha, Mirelle, como assessora da diretoria de Infraestrutura, conforme O Globo.

Reconheça-se que Dilma Rousseff agiu certo ao exonerar e afastar, já no sábado, os envolvidos na rede de escândalos. Mas não deixa de ser reprovável que, antes de decidir o que fazer com Rosemary, a presidente tenha primeiro “consultado” Lula, que teria “resistido” à ideia da demissão, informou a Veja Online.

“Não se explicou, claro, por que então a presidente manteve Rosemary no cargo por dois anos e permitiu que os cúmplices dela dirigissem e dilapidassem as agências reguladoras. Nada se falou, também, sobre Dilma ter transformado o gabinete paulistano no bunker de onde avaliou as eleições municipais na companhia de Lula e de cardeais do PT”, comenta Melchiades Filho hoje na Folha.

O que parece claro é que, atuando muito próximo das quatro paredes presidenciais de onde de urdiu o mensalão, gente como Rosemary, os irmãos Vieira e o segundo homem na hierarquia da AGU – que há apenas 11 dias tinha sido nomeado por Dilma para um órgão que irá movimentar bilhões de reais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, como mostra hoje o Correio Braziliense – tenham se sentido à vontade para também se locupletar.

Eles são apenas os mais novos nomes de uma lista que tem Erenice Guerra, Valdomiro Diniz e muitos outros. São o novo episódio de uma série que no ano passado levou sete ministros a serem defenestrados sob suspeita de corrupção. São mais um capítulo do assalto que o PT perpetra ao Estado. Quando o mau exemplo vem de cima, a sujeira se espalha para todo lado.