Um passo adiante no Bolsa Família

Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.

Máquina de reescrever a História

Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas uma metamorfose ambulante, como ele vira e mexe diz. O ex-presidente também se dedica, operosa e sistematicamente, a tentar reescrever a história. Trata-se de método cuidadosamente planejado, nunca caso fortuito. Ele e o PT não se contentam em administrar o presente. Querem também reinventar o passado.

O que interessa aos petistas é dar a sua versão particular dos acontecimentos e, acionando sua gigantesca máquina de guerra e propaganda, transformá-los em fatos. Assim, ações de outros governos são apropriadas, biografias são revisitadas e revisadas, interpretações do presente são enviesadas. Pelo poder, vale tudo.

Ontem, durante comemoração do Congresso pelos 25 anos de promulgação da Constituição Federal, Lula exercitou sua verve de historiador. Comparou a importância de Ulysses Guimarães – o principal protagonista, junto com Tancredo Neves, do movimento pela reconquista da democracia brasileira e, depois, pela realização da Constituinte – à de José Sarney, que assumiu a presidência da República com a morte de Tancredo.

“Quero colocar a sua presença na Presidência no período da Constituinte em igualdade de condições com Ulysses Guimarães”, discursou Lula no Senado. A comparação é descabida, como a História, com H maiúsculo, devidamente registra.

Ulysses teve uma vida inteira dedicada à luta pela democracia, aos direitos constitucionais e à defesa dos cidadãos. Enquanto isso, Sarney governava com os militares. Sua conversão à causa democrática foi tardia. Só a triste fatalidade da morte de Tancredo às vésperas da posse o fez agente direto do processo de redemocratização do país.

Mas a capacidade de Lula de metamorfosear-se e distorcer os fatos não para aí. Ainda ontem, numa outra solenidade em Brasília, o ex-presidente disse que os manifestantes que foram as ruas em junho – e depois foram sendo paulatinamente afastados pela ação destrutiva de vândalos – queriam “mais Estado”. Provavelmente a verdade está no oposto disso.

Os manifestantes foram às ruas, isso sim, para cobrar do Estado que lhe devolva em forma de serviços prestados com qualidade o muito que a sociedade deposita diariamente nos cofres públicos em forma de tributos. Foram cobrar que o Estado lhes atenda com mais eficiência e proveja saúde, educação, transportes e segurança com a qualidade que cidadãos de bem merecem.

Talvez o mais adequado seja dizer que elas pedem um Estado melhor e não maior, como apregoa e pratica o PT. Vá perguntar à população – e aos manifestantes, em particular – se concordam com o inchaço da máquina pública empreendido pelos governos Lula e Dilma nos últimos 11 anos, sintetizada na criação de 4 mil cargos de confiança desde 2003. A resposta, certamente, será não.

A máquina de reescrever a história do PT deverá ser mais uma vez acionada hoje, em sua potência máxima, na comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família, promovida pelo governo em Brasília. Como nenhum outro, este é um assunto que os petistas manipulam com imenso prazer – e, sobretudo, método.

É quase certo que o PT passará longe de reconhecer que as origens da rede de proteção social que desembocou no Bolsa Família datam do governo Fernando Henrique. Também jamais admitirá que a correta unificação de programas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás num único benefício, feita na gestão Lula, só foi possível graças ao cadastro único dos programas sociais criado em 2001, portanto no governo tucano.

Os antecedentes do Bolsa Família foram, aliás, reconhecidos, com coragem e honestidade, pela própria professora Ana Fonseca, formuladora da unificação do Bolsa Família em 2003, em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo. O programa, escreveu ela, é “fruto de um processo histórico”. “Pessoas e instituições que se arvoram como protagonistas de uma construção que foi coletiva estão equivocadas.”

Mas Lula não ficou ontem apenas no papel de pseudo-historiador. Como se fosse senhor absoluto dos destinos do país, também se arvorou dono do nosso futuro. Em tom de ameaça, disse que pode voltar à presidência da República em 2018 se lhe “encherem muito o saco”. Quem sabe até lá os atos e fatos de seu período de governo não tenham sido adequadamente contados e ele não consiga mais se eleger nem síndico de condomínio, muito menos ser o operador-mor de uma máquina de distorcer a História.

Violência intolerável

A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.

Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.

Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.

A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.

Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.

Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.

O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.

Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.

O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.

Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.

Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.

O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.

Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.

Petrobras: que fase!

A Petrobras comemorou 60 anos neste mês. Deveria ser um momento de festa, ainda mais no país do pré-sal. Mas a maior empresa brasileira vive mau momento: nota de risco de crédito rebaixada, o maior endividamento do mundo e lucros em queda livre. A companhia é um dos mais gritantes exemplos dos males que um Estado balofo, perdulário, ineficiente e transformado em arma política pode causar ao bem-estar de uma sociedade.

A má fase da Petrobras já vem de longe. Os últimos dias, porém, foram especialmente pródigos em ruindades. Parece que o dique de malfeitos acumulados ao longo de anos de má gestão se rompeu e inundou o dia a dia da companhia com más notícias. Que fase!

No último dia 3, quando completou 60 anos de existência, a Petrobras viu sua nota de risco de crédito ser rebaixada pela Moody’s, uma das mais importantes agências de classificação do mundo. “O rebaixamento reflete a alta alavancagem financeira da Petrobras e a expectativa de que a empresa vai continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos. A perspectiva permanece negativa”, justificou a Moody’s.

Logo depois, um relatório do Bank of America Merril Lynch apontou a Petrobras como a empresa não financeira mais endividada do mundo. Desde a descoberta do pré-sal, a dívida da estatal multiplicou-se por quatro, sem, contudo, produzir resultados visíveis. O endividamento decorre das necessidades da companhia para levar adiante seu ambicioso plano de negócios, que prevê investimentos de US$ 237 bilhões até 2017.

No entanto, com os preços dos produtos que vende congelados pela política de controle artificial de inflação adotada pela gestão petista, a Petrobras não gera caixa em volume suficiente para fazer frente a suas obrigações. Sua produção também não aumenta como o projetado – há dez anos, as metas traçadas não são cumpridas. Com isso, o desempenho negativo se perpetua e o rombo só faz crescer.

Na sexta-feira, a divulgação dos resultados alcançados pela Petrobras no terceiro trimestre coroou a má fase. O lucro da empresa caiu 39% em relação ao mesmo período de 2012 e 45% na comparação com o segundo trimestre. A Petrobras lucrou R$ 3,4 bilhões, enquanto a expectativa média dos analistas era que o valor alcançasse R$ 6 bilhões. Não passou nem perto.

A dívida líquida da Petrobras continuou sua escalada Himalaia acima. Atingiu R$ 193 bilhões, com alta de 30% só neste ano. O valor já equivale a mais do triplo do chamado Ebitda, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, anualizado. Patamar tão alto pode pôr em risco o grau de investimento da companhia, encarecer ainda mais seu crédito e afastar de vez investidores da empresa.

Graça Foster, a presidente da empresa, divulgou comunicado ao mercado em que não mede palavras para descrever a situação calamitosa por que passa a Petrobras. Admite que a defasagem de preços cobrados pelos combustíveis que a empresa produz está dificultando muito a vida da estatal. 

Por esta razão, foi posta sobre a mesa do conselho de administração da companhia a adoção de uma nova metodologia para a definição automática dos preços – algo que existia até 2003 e a gestão petista abandonou.

Segundo estimativas de mercado, os preços da Petrobras estão defasados entre 7% e 15%. Os prejuízos registrados pela área de refino da empresa já somam R$ 12,3 bilhões apenas neste ano. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, calcula que, desde 2002, as perdas da companhia com a defasagem dos preços chega a R$ 48 bilhões. Sangria assim empresa nenhuma aguenta.

A este pesado fardo, na semana passada a Petrobras acrescentou mais um: participar do consórcio que arrematou o campo de Libra na proporção de 40%. Com isso, nos próximos dias, o combalido caixa da empresa terá de se desfazer de R$ 6 bilhões, cerca de 10% de suas disponibilidades. A estatal também será a operadora única dos poços, arcando com grossa fatia dos US$ 200 bilhões de investimentos projetados.

A Petrobras dispõe de uma excelência raramente vista em empresas petrolíferas. Lidera a tecnologia de exploração em águas profundas e possui corpo técnico dos mais gabaritados no mundo. Mas está sendo asfixiada por uma gestão que a transformou em instrumento de temerárias políticas de um governo que acha que o Estado tem que tomar conta de tudo. Se esta sobrecarga consegue tombar uma empresa-gigante como a Petrobras, imagine o estrago que faz nas demais.