O governo do PT faz
lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura,
porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos
todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais
tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as
ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do
Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.
Tudo isso é
história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns
demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se
a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.
O importante é que a
política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique
mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns,
inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de
lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Pela proposta, o Bolsa
Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto
na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família
mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e
adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos
já previstos naquela lei.
A proposta tem o condão
de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política
de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também
com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa
que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria,
o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.
Nada muda, contudo, nas
regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados.
Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a
Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do
programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.
Ainda mais importante
é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o
Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a
inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria
de vida – em suma, para a superação da miséria.
O Bolsa Família ainda
pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de
família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o
benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago
de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.
Outra preocupação é
com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder
público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las
de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para
viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem
acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?
O Bolsa Família é o
ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um
futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar
com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai
muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das
condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores
serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.
Nesta luta, o bom
combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo
criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e
soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade,
até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim,
deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar
dos brasileiros.
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