Já há algum tempo, Parlamento
e Justiça vêm numa escalada de tensões, em razão de decisões de um e da outra
que geraram desagrados mútuos. Nesta lista estão a resistência de parte do
Congresso em punir, com perda de mandato, os mensaleiros condenados pelo Supremo
Tribunal Federal e as recentes manifestações da corte sobre a divisão de royalties
e o Fundo de Participação dos Estados. Há excessos dos dois lados.
Mas o estopim da
crise atual foram duas iniciativas umbilicalmente ligadas ao projeto de poder
petista: o projeto de lei que busca cercear candidaturas adversárias ao governo
em 2014 e a proposta de emenda constitucional que visa usurpar poderes do STF e
submeter decisões suas ao Congresso e, no limite, até a referendos populares.
Ambos são parte da sanha
totalitária do PT. Um tem o claro objetivo de, de modo casuístico, impedir que
a presidente Dilma Rousseff enfrente um maior número de concorrentes nas eleições
presidenciais do ano que vem. A outra constrange um poder que vem tomando decisões
incômodas para o petismo, pondo alguns de seus próceres no banco dos réus.
Um dos princípios
básicos e fundamentais de uma democracia é o equilíbrio entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliado a isso, as instituições de Estado
precisam ser respeitadas. São preceitos que formam o arcabouço que garante,
como corolário, que os direitos dos cidadãos serão respeitados e sua liberdade,
assegurada.
Têm sido frequentes
episódios em que estes alicerces têm sido golpeados pelo PT. Sempre que pode, o
partido que se notabilizou por ter posto em marcha o maior esquema de corrupção
que se tem notícia na nossa história investe contra nossas instituições, tenta
cercear as liberdades e impedir o legítimo exercício da crítica. O desapreço à
democracia é o denominador comum destas atitudes.
Neste ambiente, parece
nítido que interessa bastante ao Palácio do Planalto que Congresso e Supremo se
digladiem. É mais uma maneira de desacreditar as instituições perante a opinião
pública e levar a sociedade a crer que ninguém presta. Este caldo de degradação
acaba por servir para nivelar tudo e todos por baixo, como o PT tem tentado fazer
desde que se viu flagrado no mensalão.
O atual conflito
entre os poderes, que o Valor Econômico considera que “nunca foi tão tenso”, nasce de atitudes da maioria
governista no Congresso voltadas a fazer valer a todo custo as conveniências e
vontades do Executivo. Os principais embates com o Judiciário surgiram da omissão
do Executivo em arbitrar questões ou da instrumentalização da base aliada,
usada como massa de manobra pelo Planalto.
Soma-se a esta mistura
malcheirosa manifestações como as de José Antonio Dias Toffoli. O ex-assessor
petista e hoje ministro do Supremo considera a campanha eleitoral extemporânea
e desleal protagonizada pela presidente da República como ação normal de
governo: “É abuso? Não. É atividade política. (...) Não vão achar um voto meu
tirando tempo de propaganda partidária porque está mostrando atividade do seu
governo”, disse
ele ontem.
Inspirado em maus
exemplos, como a Argentina, a Venezuela e outros governos de pior verniz, os
petistas parecem ver com naturalidade este estado geral de degradação. Mais que
isso, mostram-se interessados em ver o fogo alastrar, talvez apostando que a
disseminação de absurdos possa favorecê-los eleitoralmente. O velho partido do “quanto
pior, melhor” ataca novamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário