Apresentada pelo
petista Nazareno Fonteles, a iniciativa de tentar mudar a Constituição e
sujeitar decisões do STF à aprovação do Congresso não é ato isolado. Embora, à
primeira vista, pudesse parecer algo extravagante, a proposta de emenda
constitucional de autoria do deputado pelo Piauí coaduna-se com a filosofia e
os sonhos que movem boa parte dos petistas.
Turvar o equilíbrio
entre os poderes, retirar a força das instituições, cercear as liberdades,
minar órgãos de controle e fiscalização e impor as vontades do governo de turno
também são objetivos de outras iniciativas apresentadas em âmbito parlamentar
ou defendidas pelo PT em cima de palanques.
É o caso de outra
proposta de emenda constitucional a ser apresentada por um petista, desta vez de
primeiríssimo escalão. No mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, e os
presidentes da Câmara e do Senado atuavam para apaziguar ânimos, Marco Maia,
petista que comandou a Câmara até o início do ano, foi à tribuna propor nova
medida para arrostar a Justiça.
Sua proposta de
emenda à Constituição tenta restringir decisões do Supremo, vedando a suspensão
de proposições em tramitação no Congresso, leis ou emendas constitucionais que decorra
de decisão monocrática (isto é, tomada por um só ministro do STF) referente a mandados
de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade ou ações declaratórias de constitucionalidade.
Mas Maia não está
sozinho. A investida mais robusta e, digamos, orgânica dos petistas origina-se
em uma comissão especial instalada na Câmara em novembro do ano passado. A Comissão
Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras foi gestada pela cúpula
petista, criada por requerimento de um petista, aprovada pelo então presidente
petista da Câmara e é relatada por um petista.
Seus objetivos mais
evidentes são tentar impor limites e competências aos poderes, em especial à
atuação do Judiciário e do Ministério Público (alvo também da chamada “PEC da
Impunidade”), como mostrou ontem a Folha de S.Paulo. Mas seu sonho de consumo é criar mecanismos para que se
instaure a chamada “democracia participativa”, velha utopia dos petistas mais
radicais. O que é isso?
Trata-se de modelo
que leva ao extremo as possibilidades de interferência dos cidadãos no processo
político do país. No limite, as decisões ficam sempre sujeitas ao crivo direto e
permanente dos eleitores, a despeito de terem sido tomadas por seus
representantes eleitos no Parlamento ou no Executivo.
Ao fim e ao cabo, o sonho
petista – que para a democracia é o pior dos pesadelos – é instituir, sob
verniz democrático e constitucional, a velha ditadura do proletariado. Funcionaria
mais ou menos como funcionava na Venezuela e como funciona agora na Bolívia:
toda vez que o governo se visse constrangido por alguma manifestação ou decisão
contrária a seus interesses, as massas seriam mobilizadas e chamadas a opinar.
A este respeito,
basta ler o que pensa o relator da tal comissão especial, o deputado Rogério Carvalho
(PT-SE): “O governo é a materialização da vontade popular num determinado
momento histórico. Este governo está conseguindo valer a vontade popular, ou
está sufocado pelas instituições de Estado? (...) São questões que precisamos
aprofundar e identificar como solucionar e superar isso. Caso o entendimento
seja de que sim, a gente tem que encontrar caminhos para fortalecer os governos”,
explicou, em entrevista recente ao site
do PT.
Em seus dez anos de governo,
o PT não topou levar adiante, dentro dos princípios legais e constitucionais,
nenhuma reforma estrutural de que o país precisa. Entretanto, à sorrelfa, em
surdina, na base da guerrilha, seus comandados tentam diuturnamente dinamitar o
arcabouço constitucional brasileiro, sempre em prejuízo da democracia, sempre
no sentido de limitar liberdades ou a atuação dos órgãos e instituições que não
dizem amém ao governo. Não há nada de insignificante, fortuito ou errático
nestes movimentos: o objetivo dos petistas é alcançar a dominação total do
poder.
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