Até agora,
as chuvas deixaram 17 mortos e mais de 560 desabrigados em Petrópolis.
Felizmente, as dimensões da tragédia da hora não se comparam às do dilúvio de
dois anos atrás, que matou 900 pessoas. Mas isso não atenua a irritante omissão
do poder público.
As famílias afetadas
estavam morando em áreas consideradas de risco. O mais certo é que não
estivessem lá, mas, sim, em locais mais seguros – para a presidente Dilma
Rousseff, porém, elas simplesmente “não querem sair”. A questão é: foram dadas a elas opções para evitar a
tragédia? Em muitos casos, não, a julgar pelos que publicam os jornais de hoje.
A promessa de
construir novas moradias para famílias que vivem em áreas de risco – feita pela
própria presidente da República, que, num de seus primeiros dias de governo,
foi pessoalmente lá anunciá-las – não foi cumprida.
Segundo a Folha de S.Paulo, nenhuma das casas populares prometidas às pessoas
desabrigadas pelas chuvas que atingiram a região serrana do Rio em 2011 foi
entregue. Claro, o problema não é exclusivo do governo federal; há a leniência
do governo fluminense e das prefeituras da região também.
No entanto, ainda de
acordo com a mesma fonte, apenas seis meses atrás Brasília liberou os R$ 545
milhões prometidos para a construção das casas e obras de prevenção em
Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo – as três cidades mais afetadas pelos
temporais de 2011. Com tal delonga, não daria mesmo tempo para salvar as vidas.
Até seria possível
dar um voto de confiança ao governo federal se seu histórico na prevenção, preparação
e resposta a desastres não fosse tão ruim. No ano passado, por exemplo, menos
de um terço dos recursos destinados a estas finalidades foram usados pela
União, de acordo com a ONG Contas Abertas.
O Orçamento da União
autorizava R$ 5,7 bilhões, mas somente R$ 1,8 bilhão foram pagos. No programa
“Gestão de riscos e Resposta a desastres” – a grande promessa do governo petista
após a tragédia serrana de 2011 – apenas 23% saíram dos cofres federais no ano
passado.
“As demandas das
populações mais vulneráveis somente são atendidas se a região tiver muitos
eleitores, enquanto as pequenas localidades sempre ficam para depois ou nunca”,
analisou a ONG, após ouvir especialistas.
Constata-se que as
obras, quando acontecem, são sempre para remendar. Para prevenir, os
investimentos quase não ocorrem. Outro levantamento
do Contas Abertas, feito no início de 2012, ilustra isso.
Entre 2004 e 2011, as
dotações autorizadas pelo Congresso para “prevenção e preparação para
desastres” somaram R$ 2,8 bilhões, mas apenas R$ 695 milhões foram investidos.
Em contrapartida, naqueles oito anos o país gastou sete vezes mais em “resposta
a desastres e reconstrução”, ou seja, R$ 5,9 bilhões. Tudo ao contrário do
velho ditado: Melhor prevenir do que remediar.
Entre as pastas responsáveis
por prevenir e dar resposta a desastres está o Ministério da Integração
Nacional, cuja maior notoriedade na era petista é sempre liberar mais dinheiro
para a base eleitoral do ministro de turno. Como se vê, as tragédias que se
repetem e a incapacidade de evitá-las são mais uma das nefastas consequências do
sistema de partilha que orienta este governo, que vive de emergência em emergência.
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