As tragédias que se abatem sobre as áreas castigadas pelas chuvas deste início de ano ilustram a distância que separa as intenções – no papel, sempre boas – das ações do governo. O (mau) uso político dos recursos públicos atropela as prioridades e deixa os interesses dos cidadãos à mercê das mesquinharias do poder.
Em dezembro, o Ministério da Integração Nacional, a quem cabe aplicar as verbas de prevenção e resposta a desastres naturais, definiu 56 municípios como prioritários para receber recursos de preparação às enchentes. Uma medida positiva, mas que, como sói acontecer na gestão petista, não correspondeu à realidade.
Noves fora ter sido tomada apenas no último mês do ano, já na antevéspera do verão, a definição de áreas mais vulneráveis a serem atendidas prioritariamente é correta. O diabo é que a prática politiqueira da Integração Nacional – de resto similar ao que acontece em toda a Esplanada na era Lula-Dilma – contradiz a regra fixada pelo ministério.
Das 56 cidades, apenas duas (Florianópolis e São Paulo) receberam verbas para obras de prevenção iniciadas em 2011. O valor (R$ 464 mil) corresponde a apenas 1,5% do total pago no Orçamento da União do ano passado para prevenção de desastres. “Os demais 54 municípios prioritários não receberam nenhum centavo de obras autorizadas neste ano [2011]”, ressalta hoje O Estado de S.Paulo.
Segundo as prioridades anunciadas pelo governo, os municípios em situação de maior risco estão localizados em sete estados: Rio de Janeiro (12), Santa Catarina (11), São Paulo (11), Espírito Santo (8), Minas Gerais (5), Rio Grande do Sul (5) e Paraná (4).
Na lista não há, como se pode ver, nenhuma localidade de Pernambuco, estado do atual ministro da Integração Nacional, nem da Bahia, domicílio eleitoral do ocupante anterior do cargo. Entretanto, é justamente para estes dois estados que foi enviado o grosso dos recursos para prevenção a desastres do Orçamento federal.
“O dinheiro de Prevenção e Preparação para Desastres destinado a Pernambuco, R$ 34,2 milhões, e à Bahia, R$ 32,2 milhões, supera o montante liberado em 12 meses para São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Paraíba e Alagoas”, informa O Globo. Ao Rio, que pela lista bem intencionada deveria ser prioridade máxima, só foram destinados 2,3% da verba orçamentária de 2011, deixando o estado como apenas o décimo mais bem aquinhoado.
O governo pode querer argumentar que olhar apenas a execução de 2011 é distorcer a realidade, já que nos últimos anos a desvirtuada prática corrente é executar orçamentos passados. Nem assim, porém, a situação muda.
“Considerado o pagamento de despesas antigas, feitas durante o governo Lula, o total gasto nos principais municípios em situação de risco alcançou 6,1% do total liberado pela Integração [em 2011]”, continua o Estadão. “O levantamento mostra ainda que, em 2011, a Integração gastou quase seis vezes mais para enfrentar efeito dos desastres naturais do que para preveni-los, apesar de [o ministro Fernando] Bezerra ter se comprometido a aumentar os gastos com prevenção”.
Diante de tamanha incompetência, não espanta que a mesma região serrana do Rio que no ano passado, no auge da catástrofe que deixou 900 mortos, recebeu a visita da presidente Dilma Rousseff, numa de suas primeiras incursões públicas no cargo, amargue agora os mesmos problemas, desprevenida e despreparada para enfrentar intempéries que são tão certas quanto as horas do dia.
Moradias prometidas pelo Minha Casa, Minha Vida, para Friburgo (RJ), por exemplo, não passaram de miragem, mostrou ontem O Globo. Dos R$ 452 milhões anunciados em obras do programa habitacional para reassentar famílias naquela cidade serrana fluminense, nenhum centavo foi pago até hoje.
O pouco que está sendo feito pelo governo federal o é de atropelo, na undécima hora. Como a implantação dos centros de monitoramento, que só ontem, e mesmo assim precariamente, entraram em operação no Rio e nem sequer ainda o foram em Minas Gerais e Espírito Santo – o que só deve acontecer ao longo desta semana.
Não adianta, pois, definir belas medidas no papel e não pô-las em prática. Assim como de nada valem pirotecnias midiáticas se aos gestos não correspondem as ações. O que está em jogo são vidas humanas, mas o desdém de Brasília continua o mesmo: prevalece, sempre, a politiquinha miúda do modo PT de governar.
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